Em nova decisão, Alexandre de Moraes impõe multa e bloqueia bens a Daniel Silveira
O ministro também mandou a Câmara cortar salário do deputado indultado. A multa, considerada desproporcional, estabelecida por Moraes é de R$ 405 mil
O ministro também mandou a Câmara cortar salário do deputado indultado. A multa, considerada desproporcional, estabelecida por Moraes é de R$ 405 mil
AGU interpôs recurso contra intimação e Moraes rejeitou. E agora?
A declaração foi feita em coletiva concedida pelo presidente da Câmara dos Deputados sobre o Caso Daniel Silveira. Lira lembrou que cada poder deve agir dentro de sua competência
O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (26), na abertuta da 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Não foi possível checar se os dois ministros indicados por Bolsonaro estavam presentes à reunião
Com a decisão, o político perde o mandato, a ser confirmado em processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
Com a decisão, o político perde o mandato, a ser confirmado em processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
Augusto Aras também ajuizou ADIs contra leis do Acre, de Mato Grosso do
Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo
Ministro julgará três ações que contestam autorizações do GSI
Articulações tiveram início nessa semana
Aliados do deputado falam em inconstitucionalidade de Alexandre Moraes, que ordenou a medida. Deputado desafia o ministro do Supremo Tribunal a obrigá-lo a usar o equipamento dentro da Câmara
Ele atendeu pedido de parlamentares e do próprio partido que afirmam que o ex-deputado, afastado em 2021, continua a presidir informalmente a legenda.
As decisões foram proferidas em três habeas corpus cujos autores alegaram constrangimento ilegal por suposta violação à liberdade de locomoção.
Especialistas apontam que matéria não resolve o principal problema