


Segunda Turma confirma decisão do relator, ministro André Mendonça
Novos valores para venda a distribuidoras passam a vigorar no sábado
Fraude está sendo disseminada principalmente para celulares com sistema Android e se apresenta como um suposto serviço de reembolso de descontos associativos
Nova isenção de até R$ 5 mil não afeta declaração deste ano