CMP aprova licença para ida de Aurélio Goiano à China nesta sexta-feira (20)

Apesar da aprovação, parlamentares criticaram a viagem internacional e frisaram a importância de trabalhar primeiro dentro do município e da região em que está inserido
(Foto: Wilyan Silva/Ascom CMP)

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 160/2026 e a Emenda nº 26/2026, ambos de autoria da Mesa Diretora. As matérias concedem a licença regimental necessária para que o prefeito Aurélio Goiano (Avante) ausente-se do município em missão institucional à República Popular da China.

De acordo com a proposição, o afastamento ocorrerá no período de 20 de novembro a 1º de dezembro, totalizando 12 dias de viagem internacional. A comitiva oficial cumprirá agenda institucional junto à Prefeitura de Qingdao e realizará visitas técnicas a unidades industriais e centros de pesquisa do Grupo Sailun, que atua no setor de fabricação de pneus.

Conforme declarado por Goiano no pedido de licença enviado à Câmara, a viagem possui finalidade institucional, com o objetivo de identificar oportunidades de cooperação tecnológica, atração de investimentos, diversificação econômica e desenvolvimento sustentável para Parauapebas.

Divergências

O Projeto de Decreto Legislativo nº 160/2026 foi aprovado com 11 votos a favor: vereadores Alex Ohana (PDT), Elias da Construforte (PV), Francisco Eloecio (PSDB), Laécio da ACT (PDT), Leandro do Chiquito (SD), Léo Márcio (SD), Michel Carteiro (PV), Sadisvam Pereira (PRD), Sargento Nogueira (Avante), Tito do MST (PT) e Zé da Lata (Avante). Porém, três parlamentares foram contrários: Erica Ribeiro (PSDB), Maquivalda Barros (PDT) e Zé do Bode (União).

Tito do MST votou favorável à viagem, entretanto, lamentou o momento em que ela ocorre. “Poderia ser em um momento que o nosso município poderia estar melhor para essa caravana ir à China. Mas, é importante, qualquer prefeito tem que ser um articulador político, buscar projetos, buscar parcerias, buscar os termos de cooperação para nossa cidade”. O vereador finalizou sua fala fazendo um alerta ao chefe de gabinete do prefeito, Genésio Filho, que acompanhava a votação em plenário: “Cuidado com as falas do prefeito, porque vocês vão para um país comunista”, alertou.

Para Zé do Bode, o prefeito deveria cuidar primeiro da relação com os empresários locais. “É hipocrisia quem bate na porta de um investidor do outro lado do mundo e está fechando a porta da prefeitura e da Secretaria de Meio Ambiente pra empresário tirar licença ou se instalar pra prestar serviço pra Vale,” frisou. “É uma hipocrisia dizer que vai salvar Parauapebas em uma viagem milionária que não sabe de onde vem o destino desse capital. Eu digo não a essa viagem porque o prefeito não está cuidando nem dos empresários do Polo Moveleiro e do Cedere, imagine lá de fora.”

No mesmo sentido, Maquivalda também criticou a viagem internacional do prefeito: “É uma questão de coerência. Na situação política que esse município se encontra, com as ruas esburacadas, crianças fora de escola, problemas com ambulâncias, filas de cirurgia, projetos dos servidores tramitando e o prefeito se acha no direito de pedir 12 dias para fazer viagem pra China. Não que ele vá fazer falta, porque ele é um pra nada, não consegue organizar nada na nossa cidade, mas é um desrespeito, é virar as costas para a população. Meu voto é de repúdio pela falta de prioridade desse prefeito”.

O presidente da Câmara, Anderson Moratorio (PRD), que de acordo com o Regimento Interno não precisa votar, também se manifestou e criticou o momento da viagem. “Eu acredito que há enormes possibilidades de conseguir avançar no nosso município, na nossa região. Abrir discussão para novas oportunidades é sempre fundamental, mas, antes de cruzarmos o mundo, é necessário conversarmos aqui. Acredito que seja esse o caminho”, avaliou.

Adequação do texto

O Plenário também aprovou a Emenda Substitutiva nº 26/2026, que deu nova redação ao artigo 3º do Projeto de Decreto Legislativo nº 160/2026. A alteração retira do texto inicial a afirmação de que a viagem será custeada por meios próprios, pois ela é incompatível com a carta-convite que atribui ao Grupo Sailun o patrocínio de passagens aéreas e hospedagem.

Portanto, a nova redação preserva o objeto do projeto, que é a licença para afastamento internacional, e mantém clara a separação entre a autorização legislativa e os atos administrativos relativos a custeio, patrocínio ou hospitalidade. Também evita que a aprovação seja interpretada como validação tácita de vantagem privada, sem impedir que eventual custeio por terceiro seja examinado e formalizado pelo Executivo segundo o regime jurídico aplicável.

Transição administrativa

Com a aprovação das proposições, o prefeito Aurélio Goiano está autorizado a realizar a viagem internacional e se ausentar de Parauapebas.

Durante o período de ausência, o exercício do cargo será transmitido temporariamente ao vice-prefeito, Chico das Cortinas, observando-se as formalidades legais previstas na Lei Orgânica Municipal, incluindo a assinatura do livro de transição e a adoção dos atos administrativos pertinentes.

(Nayara Cristina/Ascom CMP)

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