Em março de 2026, o juiz Lauro Fontes Junior, titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, determinou o cumprimento de sentença em ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Pará (MPPA), que tem como réu o vereador Alex Ohana (PDT), recentemente eleito presidente da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) para o biênio 2027/2028.

A ação refere-se a acusações relacionadas a danos ao erário, enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública quando Ohana era secretário de Saúde de Parauapebas. Os valores atualizados, segundo o MP, chegam a R$17 milhões.

O réu foi condenado a perda de mandato e da função pública, suspensão dos direitos políticos por 14 anos, multa de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e devolução de R$ 17.195.975,17 aos cofres municipais.

A defesa de Alex Ohana, patrocinada pelo advogado Wellington Valente, recorreu da decisão. O recurso impetrado pela defesa está na pauta da próxima sessão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), a ser realizada na próxima segunda-feira (16), em Belém. 

Se for mantida a decisão de primeiro grau, ele perderá o mandato de vereador. Seu primeiro suplente é Diego do Detran (PDT), recentemente preso após operação realizada pelo MP, acusado de formação de quadrilha em ação que investiga a manipulação de chassis por funcionários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). 

O segundo suplente é Josenilson Gomes (PDT).

Instada a se pronunciar, a CMP informou que não recebeu notificação informando afastamento do vereador. O Blog do Zé Dudu questionou sobre a situação da eleição de Ohana para a presidência da Casa para o biênio 2027/2028 e recebeu a informação de que, se o parlamentar for afastado antes de sua posse como presidente, nova eleição para o cargo seria realizada ainda nessa legislatura. Todavia, se isso vier a acontecer após a posse, o vice-presidente eleito (Zé do Bode, do União Brasil) assumiria o cargo, conforme dita a sucessão regimental. 

Ainda segundo a nota enviada ao Blog pelo presidente da CMP, Anderson Moratório (PRD), a posição da CMP é de respeito à justiça, às instituições e ao direito de defesa do parlamentar, informando que “espera que o poder judiciário decida com independência e que a justiça seja feita”.

Segue a íntegra da nota encaminhada ao Blog:

A Câmara Municipal de Parauapebas respeita a independência do Poder Judiciário e não antecipa qualquer julgamento. A eventual manutenção da condenação, por si só, não implica perda automática do mandato. Caso a Câmara seja oficialmente comunicada de decisão definitiva que determine a suspensão dos direitos políticos, caberá à instituição adotar o procedimento legal próprio, de natureza simplificada e declaratória, assegurando ao parlamentar o contraditório e a ampla defesa antes de eventual declaração de perda do mandato.

Quanto à eleição da Mesa Diretora, tudo dependerá do momento em que ocorrer eventual perda do mandato. Se o parlamentar já estiver empossado na Presidência, o vice-presidente assumirá o cargo, conforme a sucessão regimental. Caso isso ocorra antes da posse, prevista para 1º de janeiro de 2027, será examinada a realização de nova eleição ainda neste ano, observadas as regras regimentais.

Neste momento, não há comunicação oficial à Câmara de suspensão efetiva dos direitos políticos do vereador. O julgamento ainda poderá ser favorável a ele, razão pela qual qualquer conclusão antecipada seria precipitada. Nossa posição é de respeito à Justiça, às instituições e ao direito de defesa. Que o Poder Judiciário decida com independência e que a justiça seja feita.