O retorno às atividades da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), nesta terça-feira (4), após o recesso parlamentar, foi marcado pelo recebimento de três denúncias contra o prefeito Aurélio Goiano (Avante), por infrações político-administrativas. Todas o acusam de ter praticado atos incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo que ocupa.

A análise e votação do recebimento das denúncias movimentou a primeira sessão legislativa do segundo semestre de 2026. Apesar da realização de votações individuais para cada uma das denúncias, os parlamentares votaram uniformemente nas três, com dez a favor e seis contra. Eram necessários nove votos para que fossem recebidas. O presidente da CMP, Anderson Moratorio (PRD), conduziu a votação, que teve quórum completo.

Votaram a favor: Sargento Nogueira (Avante); Alex Ohana (PDT); Maquivalda (PDT); Elias da Construforte (PV); Laercio da ACT (PDT); Fred Sanção (PL); Tito do MST (PT); Zé do Bode (UNIÃO); Francisco Eloécio (PSDB) e Érica Ribeiro (PSDB).

Votaram contra: Sadisvam (PRD); Leandro do Chiquito (SD); Graciele Brito (UNIÃO); Michel Carteiro (PV); Léo Márcio (SD) e Zé da Lata (Avante), pai do prefeito. O vereador Léo Marcio, líder do governo, chegou a fazer pedido de vista dos três processos, mas foi indeferido pelo presidente da Câmara.

Com a aprovação dos processos, foram realizados os sorteios das comissões processantes que conduzirão as investigações e produzirão o relatório que servirá de base para as próximas deliberações, podendo culminar na cassação do mandato de Aurélio Goiano.

Intolerância religiosa

Apresentada por Vanessa Silva das Neves Baia, conhecida como Mãe Vanessa de Oxum, a primeira denúncia tem como base um pronunciamento feito pelo prefeito durante sessão solene realizada no plenário, em homenagem ao Dia do Evangélico, no dia 11 de junho de 2025.

Na ocasião, segundo o documento da denúncia, ele fez declarações pejorativas direcionadas às religiões de matriz africana, as quais seriam “coisas do demônio”, e afirmou ser necessário “evangelizar o povo afro”. No discurso, amplamente divulgado nas redes sociais, disse ainda que “só existe espaço em Parauapebas para religiões católicas e evangélicas”.

Representante regional para o sul e o sudeste do Pará da Federação Espírita Umbandista dos Cultos Afro-Brasileiros do Estado do Pará (FEUCABEP), Mãe Vanessa chegou a registrar boletim de ocorrência no dia seguinte ao pronunciamento, assim como denúncia perante ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O processo se encontra em tramitação.

Com a admissibilidade aprovada, foi realizado sorteio público que definiu os três membros da comissão processante que conduzirá a investigação. Ela será presidida pela vereadora Maquivalda Barros, tendo como relatora Érica Ribeiro e como membro Leandro do Chiquito.

Omissão reiterada

Apresentada pela cidadã Francielly Marins dos Santos, a segunda denúncia contra Aurélio Goiano trata de suposta omissão em responder, dentro dos prazos legais, aos pedidos de informação aprovados pelos vereadores e formalmente encaminhados pela Mesa Diretora ao Gabinete do Prefeito.

Em 2025, foram 104 requerimentos ignorados pela administração municipal, enquanto outros 80 foram respondidos fora do prazo. No primeiro semestre de 2026, o número de ignorados subiu para 163, enquanto 51 foram respondidos fora do prazo. As informações são do relatório anexado à denúncia.

Segundo o documento, a negligência tem afetado diretamente a capacidade da Câmara de exercer sua competência de acompanhar e controlar a aplicação dos recursos públicos e a execução das ações administrativas do governo municipal.

Após acolhimento da denúncia, o sorteio da comissão processante responsável designou o vereador Sargento Nogueira como presidente, Zé do Bode como relator e Leandro do Chiquito como membro.

Ausência de publicidade dos atos

A última denúncia analisada na sessão foi apresentada pelo cidadão Pablo Rafael Alves Moreira, e consiste na “elaboração e utilização de decretos de abertura de créditos suplementares” sem a devida publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município.

De acordo com os dados levantados pelo denunciante, os valores autorizados pela Lei Orçamentária de 2025 diferem do demonstrativo do fim do exercício do mesmo ano, o que não é irregular por si só. No entanto, a legislação permite a abertura de créditos adicionais apenas mediante fundamento legal, indicação dos recursos utilizados e ato formal devidamente tornado público.

Ao faltar com o princípio constitucional da publicidade dos atos e da legalidade, Aurélio Goiano teria comprometido não só a transparência da sua gestão, como também a capacidade de fiscalização dos órgãos competentes, incluindo a própria CMP.

Instaurado o processo político administrativo, o sorteio designou o vereador Alex Ohana como presidente da comissão processante, Anderson Moratório como relator e Sargento Moreira como membro.

Após ser notificado, o prefeito terá o prazo de dez dias para apresentar sua defesa prévia. A partir da mesma data, as Comissões Processantes terão o prazo de 90 dias para apresentar o relatório final de cada denúncia.

O documento poderá recomendar o arquivamento da denúncia, a aplicação de sanções cabíveis ou, nos casos previstos por lei, o afastamento ou a cassação do mandato do prefeito. A decisão final será tomada pelo plenário, após a apreciação do parecer.

A legislação requer maioria qualificada de 12 vereadores, ou dois terços do quórum, para cassação. Caso o mandato de Goiano seja cassado, assume o seu vice, Chico das Cortinas.

_{Anna Vale}