Câmara mantém prisão de deputado que ofendeu ministros do STF

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) poderá ser cassado em tempo recorde
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Brasília – Numa rara sexta-feira (19) de sessão deliberativa extraordinária, 364 deputados federais votaram a favor, contra 130 e 3 abstenções, a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante desde terça-feira (16), por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), horas após ter publicado um vídeo insultando, de forma violenta, ministros e defendendo a volta do AI-5, Ato da ditadura militar que fechou o Congresso, cassou ministros do próprio STF, deputados e prefeitos em vários estados.

Até os colegas de partido rifaram o parlamentar extremista. A decisão é apenas o início das punições que o parlamentar terá que encarar pela frente.

Embora o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a tentar convencer o relator do caso no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes, a relaxar a prisão para que a Câmara não tivesse que decidir sobre o assunto, recebeu como resposta uma negativa e ainda foi pressionado pela corte após o resultado da sessão em Plenário, na quarta-feira (17), cuja unanimidade confirmou a decisão monocrática, do dia anterior, expedida por Alexandre de Moraes.

Diante dos fatos, reunião da Mesa Diretora da Câmara enviou uma representação ao Conselho de Ética da Casa pedindo a cassação do deputado.

O presidente da Câmara disse a aliados que Silveira “perdeu todas as oportunidades” para reverter a situação. Considerou insustentável a reação à prisão, quando disse que poderia “matar e morrer”. E também relembrou a gravidade de todos os ataques acumulados desde que foi eleito, em 2018. A pessoas próximas, disse ainda que a chance de Silveira ser cassado, de um a dez, hoje é de dez.

Entre os parlamentares, há preocupação que um processo rápido de cassação poderia levar o caso para julgamento à primeira instância, onde pode haver menos chances de condenação. Lira, entretanto, avalia que o STF não deixará que o processo saia da Corte.

No relatório aprovado pela Câmara, foi incluído um pedido para o Supremo “reexaminar a necessidade da excepcional e gravosa medida de prisão”. Tudo indica que Alexandre de Moraes relaxe a pena no futuro próximo, impondo alguma medida cautelar, como uso de tornozeleira.

Arrependido

Nos discursos que antecederam a votação, Daniel Silveira se disse arrependido e pediu desculpas por ter ofendido ministros do Supremo e incitado violência física contra eles.

“Assisti ao vídeo três vezes. E vi que minhas palavras foram duras suficientes até para mim mesmo. Não consegui compreender o momento da raiva em que me encontrava. Peço desculpas a todo o Brasil. Me excedi de fato na fala. Foi um momento passional.  Foram falas impróprias. Lamento pelo episódio e por ter tornado esse impasse dentro do Congresso. Me pôs em posição de reflexão. Qualquer um pode exagerar”, disse Silveira.

Providências

Diante das consequências institucionais do imbróglio criado pelo deputado radical, o presidente Artur Lira anunciou que vai criar uma Comissão Extraordinária pluripartidária para “propor alterações legislativas para que, nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições, por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 da nossa Carta.”

Lira afirmou, ainda, que o episódio servirá “como um ponto de inflexão para o modo de comportamento e de convivência internos, que trarão de volta maior urbanidade, respeito e empoderamento do Conselho de Ética para que o ambiente da democracia nunca se contamine a ponto de se tornar tóxico.”

Além disso, o presidente da Câmara ressaltou que os deputados vão se debruçar hoje sobre até que ponto a inviolabilidade do mandato parlamentar pode ser considerada.

Lira disse que “aos que tem responsabilidade, essa intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares deve ser o que foi: um ponto fora da curva”. Do contrário, considerou que há risco de “banalizarmos excessos.”

Relatório

A deputada Magda Mofatto (PL-GO), relatora do caso, leu relatório favorável à manutenção da prisão. Em plenário, ela resgatou trechos da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão em flagrante, com posterior endosso dos demais integrantes da Corte.

Num trecho a relatora disse que: “Considerando o quadro, desde já adianto que considero correta, necessária e proporcional a decisão do ministro Alexandre de Moraes.”

A deputada disse ainda que Silveira “transformou o mandato para propagar o discurso do ódio.”

Ao analisar o caso, a relatora acrescentou que uma ameaça é pode ser feita por “gestos, de forma explícita ou implícita”. N ocasião do discurso, ela entendeu que houve clara ameaça com incitação a “meios violentos” para derrubar a ordem legal. Além disso identificou a vontade do parlamentar de “criar animosidade das Forças Armadas com o Judiciário.”

Apesar de recomendar a manutenção da prisão, a deputada “exortou” que o Supremo peça transforme a prisão em medidas cautelares. Também defendeu a necessidade de o Congresso debater a “definição precisa do conceito e do rol de crimes inafiançáveis” e as possibilidades de prisão em flagrante, bem como o alcance de decisão monocráticas do Judiciário.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

A representação da Mesa Diretora da Câmara sobre quebra do decoro parlamentar por parte do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) chegou oficialmente ao Conselho de Ética da Casa, na quinta-feira (18).

O presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), garantiu rapidez na tramitação da representação contra Daniel Silveira, já a partir da retomada dos trabalhos do colegiado, na próxima terça-feira (23), às 14h30.

“Nessa próxima sessão de reativação, já vou levar essa representação para a pauta para fazermos o sorteio da lista tríplice de escolha do relator e dar seguimento a todos os procedimentos. Como essa representação veio da Mesa Diretora da Casa, ela já chega em um passo adiante das demais, que foram representações de partidos políticos ou de parlamentares: ela já chega admitida no Conselho de Ética e supera a fase do parecer preliminar”, disse.

Em seguida, deve entrar na pauta do colegiado o caso da deputada federal fluminense, Flordelis (sem partido). As investigações sobre a morte do pastor Anderson do Carmo — marido da parlamentar —, concluíram que ela foi a mandante do assassinato, diz a Polícia Civil. Ela foi denunciada à Justiça por cinco crimes, mas continua solta, usando tornozeleira, devido o foro privilegiado. Enquanto não perder o mandato, não pode ser presa.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.