Câmara aprova redução da maioridade penal.

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (19) a redução de 18 para 16 anos da idade mínima para imputação penal nos de casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal …

CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos …

As eleições 2014 em números

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou ontem (21) no sistema de registro de candidaturas das eleições os nomes de todas as pessoas que pediram registro para concorrer ao pleito. De …

Projeto que legaliza a maconha perdoa traficantes da droga

Autor da proposta, Jean Wyllys diz que objetivo da “anistia” é diminuir a população carcerária, com mais de 100 mil presos por tráfico. Detidos por comércio de outras drogas permaneceriam …

Pará protocola documento no STF para manter vagas na Câmara

O estado, que ganhará quatro deputados federais, tenta contrapor ADIN impetrada pelo Espírito Santo contra a decisão do TSE que reformulou a composição da Câmara Federal. A Procuradoria-Geral do Estado …

PEC 297/2013 inicia tramitação na Câmara.

Por Val-André Mutran Pereira, da Assessoria de Comunicação do Gabinete do Deputado Federal Giovanni Queiroz Protocolada no último dia 22 de agosto, o Projeto de Emenda Constitucional 297/2013, de autoria …

Menos rigor com o devedor de pensão

Por Karla Correia e Anna Lisboa – Correio Braziliense A reforma do Código de Processo Civil, em tramitação na Câmara dos Deputados, traz entre suas mudanças um limite para as …

Câmara quer pena menor para furto simples

O Globo – População carcerária presa por pequenos delitos é excessiva; pelo projeto, homicídios terão punição mais rigorosa O Código Penal brasileiro, vigente desde 1940, começa a ganhar novos contornos …