Câmara aprova redução da maioridade penal.

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (19) a redução de 18 para 16 anos da idade mínima para imputação penal nos de casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal …

CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos …

As eleições 2014 em números

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou ontem (21) no sistema de registro de candidaturas das eleições os nomes de todas as pessoas que pediram registro para concorrer ao pleito. De …

PEC 297/2013 inicia tramitação na Câmara.

Por Val-André Mutran Pereira, da Assessoria de Comunicação do Gabinete do Deputado Federal Giovanni Queiroz Protocolada no último dia 22 de agosto, o Projeto de Emenda Constitucional 297/2013, de autoria …

Menos rigor com o devedor de pensão

Por Karla Correia e Anna Lisboa – Correio Braziliense A reforma do Código de Processo Civil, em tramitação na Câmara dos Deputados, traz entre suas mudanças um limite para as …

Câmara quer pena menor para furto simples

O Globo – População carcerária presa por pequenos delitos é excessiva; pelo projeto, homicídios terão punição mais rigorosa O Código Penal brasileiro, vigente desde 1940, começa a ganhar novos contornos …

Por aposentadoria, garimpeiros invadem Brasília

Centenas de garimpeiros de todo o Brasil estiveram na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 27 de março, e, representados pelos presidentes de Cooperativas e Associações de garimpeiros, Gesse Simão, da …

Deputado Wandenkolk Gonçalves comenta postagem do Blog

Deputado federal Wandenkolk Gonçalves, do PSDB do Pará envia comentário sobre postagem que cita a exclusão de certas figuras políticas que se empenharam no processo que culminou com a assinatura …

Internet gratuita nos aeroportos poderá ser obrigatória

Segundo o Projeto de Lei 2224/11, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), torna-se obrigatória a oferta de acesso gratuito à internet pelas empresas aéreas no interior de terminais aeroportuários.Esta medida beneficiará …

Projeto abortado

O deputado federal Bonifácio Tamm de Andrada (PSDB-MG) experiente que é ( está na Câmara desde 1979, há 8 legislaturas ininterruptas, mesmo tendo assumido em 2011 como suplente) decidiu ontem …