Jornada de trabalho: Debate sobre redução reúne argumentos diferentes na Câmara dos Deputados
CNI estima custo anual de R$ 113 bi para a indústria se houver três dias de descanso; CUT defende pelo menos dois dias de descanso
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Deputados aprovam participação dos municípios nos contratos de energia
O Projeto de Lei 1272/24 descentraliza a fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica, permitindo que os municípios e o Distrito Federal atuem na gestão de contratos de concessão e permissão
Em duas sessões, deputados aprovam 19 requerimentos de urgência e vários projetos de lei
A dez dias do segundo turno das eleições municipais, matérias relevantes ainda estão pendentes, como o Orçamento Geral da União e a Reforma Tributária
Comissão aprova projeto que isenta produtores de leite de cobrança do IPI
O PL nº 3995/2023 cria o Regime Especial para Aquisição de Bens de Capital por Produtores de Leite (Releite)
Câmara aprova criação de Cadastro Público de Pedófilos e outros criminosos sexuais
Além de tornar públicas as informações sobre os condenados por crimes sexuais, o projeto, aprovado com alterações, também obriga a monitoração eletrônica dos réus
CCJ da Câmara conclui discussão sobre projeto que limita decisão monocrática no STF. Acordo adiou votação
A sessão foi tumultuada, com deputados se alternando contra e a favor da proposta durante os debates
Audiência pública na Câmara promoveu debate sobre políticas de atenção para ex-detentos
Alguns estados já implementam cooperativas sociais de pessoas presas, egressas do sistema prisional e em situação de vulnerabilidade
Conselho de Ética da Câmara aprova relatório que pode cassar mandato de Glauber Braga
O colegiado se reuniu nesta quarta-feira (11), membros aprovaram o andamento do processo de cassação do deputado fluminense
Veja por que o Projeto da Desoneração da Folha de Pagamentos não foi votado na Câmara
Dúvidas jurídicas sobre uma das compensações para a desoneração, prevista no texto do projeto, adiaram a votação da matéria na sessão de terça-feira (10)
Governo consegue adiar projeto de anistia a presos no 8 de janeiro
Ficou de fora da Ordem do Dia o PL da Desoneração da Folha de Pagamentos, cujo prazo encerra nesta quarta-feira (11)
Plenário aprova texto que modifica Política Nacional do Turismo
Já aprovado no Senado, o projeto vai à sanção presidencial
Sessão da Câmara dos Deputados aprova apenas uma matéria, que trancava a pauta
PL aumenta recursos em fundo para garantir crédito rural a agricultores familiares
Comissão da Câmara aprova aplicação de 20 a 40 anos de prisão para feminicídio
A proposta altera o Código Penal, que hoje prevê de 12 a 30 anos de prisão
Câmara, Senado e 10 partidos: todos contra a suspensão das emendas ao Orçamento
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal mais uma vez acirra clima de confronto entre o Judiciário e o Legislativo