Com palestras de ministros do STF e do TCU, XII Fórum TCE-PA e Jurisdicionados segue com inscrições abertas
Evento acontece na próxima quinta (18) e sexta-feira (19)
STF reafirma que Pará não perderá área para Mato Grosso após audiência em Brasília
Audiência ocorreu nesta quarta-feira (10), em Brasília (DF), com a presença da governadora Hana Ghassan
STF impõe multa diária a estados e municípios que não prestaram contas sobre emendas Pix
Decisão do ministro Flávio Dino atinge entes que não apresentaram planos de trabalho ou relatórios de gestão de recursos destinados a eventos entre 2020 e 2024
Lula diz que vai indicar novamente Messias ao STF
Para o presidente, rejeição anterior teve critérios apenas políticos
STF determina fim de aposentadoria compulsória para juízes condenados
Primeira Turma confirmou decisão individual do ministro Flávio Dino
Lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres é constitucional, decide STF
Para o Tribunal, norma efetiva o comando constitucional de combate à discriminação de gênero
STF: Relator suspende aplicação da Lei da Dosimetria a execuções penais
Para ministro Alexandre de Moraes, medida preserva a segurança jurídica até que o Supremo julgue ações contra a nova norma
STF autoriza nova fase da Operação Compliance Zero e impõe medidas contra senador Ciro Nogueira
Segundo a PF, há indícios de que o parlamentar teria atuado em benefício de interesses privados ligados a Daniel Vorcaro
STF decide: advogados públicos devem ter registro na OAB, mas disciplina fica com órgãos das carreiras
Decisão com repercussão geral define obrigatoriedade de inscrição, mas limita atuação disciplinar da OAB
Malafaia vira réu no STF por injúria após ataque ao Alto Comando do Exército
Queixa-crime argumenta que falas do pastor configuram crimes contra a honra previstos no Código Penal
STF determina atualização anual do valor do mínimo existencial
Medida visa evitar o superendividamento da população
Indicação ao STF: Senado marca sabatina de Jorge Messias
Apesar da escolha ter ocorrido ainda em 2025, apenas recentemente, com a redução das tensões políticas, a indicação foi formalizada
TCU destrava análise da Ferrogrão após recurso do governo, mas decisão final segue em aberto
Concessão volta a tramitar no Tribunal de Contas da União após suspensão de decisão que travava o processo
STF julgará partilha dos royalties do petróleo em maio
Decisão pode redesenhar o pacto federativo e reacende alerta para regiões ricas em recursos naturais
STF barra prorrogação da CPMI do INSS e reforça autonomia do Congresso
Supremo decide que extensão de comissões parlamentares é assunto interno do Legislativo
Jair Bolsonaro fica em prisão domiciliar somente por 90 dias, decide Moraes
Prazo terá início a partir da alta hospitalar. Ministro do STF acolheu pedido da defesa, que teve parecer favorável da PGR. Bolsonaro está internado tratando uma broncopneumonia
STF condena sete por corrupção em esquema com emendas parlamentares no Maranhão
Decisão unânime da Primeira Turma aponta esquema de propina com recursos públicos e reforça rigor no combate ao uso irregular de emendas parlamentares
Corte Interamericana inicia sessões no Brasil e reforça papel do STF na defesa dos direitos humanos
Abertura do 187º período de sessões ocorreu nesta terça-feira (17), no Supremo Tribunal Federal, em Brasília
STF forma maioria para manter prisão do banqueiro Daniel Vorcaro no caso Banco Master
Segunda Turma confirma decisão do relator, ministro André Mendonça
STF julga deputados do PL por suspeita de propina em emendas
Réus cobraram R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas