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Coluna Direto de Brasília – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília

Será que tomou Doril?

Quem esbarrar por aí com o Francisco Alves Aguiar favor informar à Procuradoria Geral da República (PGR). Em ofício, a procuradora-geral Raquel Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o deputado federal Francisco Chapadinha (Podemos-PA), por suposto desvio de verba pública da Câmara. A Coluna procurou o deputado, mas a assessoria dele disse que Chapadinha está em Santarém, “num local sem sinal de celular”.

Sem foro

No pedido ao STF, a PGR diz ter recebido uma representação de um cidadão, segundo a qual, o deputado informou à Câmara despesas com o aluguel de um escritório em Santarém (PA), com valor superfaturado. O escritório, segundo a representação, seria do genro do parlamentar. Como o deputado não se reelegeu e vai perder o foro privilegiado, o caso será enviado à primeira instância da Justiça a partir de fevereiro.

Peculato

“Os fatos narrados na representação, aliados aos elementos de prova ali acostados, traduzem suspeita razoável quanto à prática do crime de peculato (art. 312, caput, Código Penal), por parte do Deputado Federal Francisco Alves de Aguiar”, afirmou Raquel Dodge no oficio. A procuradora afirma que o preço do aluguel mencionado, R$ 4,2 mil, é muito superior aos valores praticados no mercado da cidade.

Deportação I

Vários cidadãos estrangeiros condenados em seus países não terão mais abrigo seguro no Brasil, como vinha acontecendo havia anos, porque os pedidos de deportação estavam adormecidos nas gavetas do Ministério da Justiça. O ministro da Justiça, Sergio Moro vai acabar com esse escândalo. Cumprirá, como manda a lei e nós brasileiros exigimos, os acordos interacionais de deportação que o Brasil tem com vários outros países do mundo.

Deportação II

É notório que vários criminosos internacionais, inclusive ligados a grupos terroristas do Oriente Médio e de narcoguerrilhas sul-americanas, vivem sem serem incomodados há anos no país.

Suspeita-se que vários deles comandam verdadeiras centrais de “lavanderias de dinheiros”, lastreadas em negócios de fachada, especialmente na tríplice fronteira do Brasil, em Foz do Iguaçu.

Deportação III

Sérgio Moro assinou Portaria Ministerial autorizando a deportação de criminosos de vários países esta semana. Não era apenas o terrorista italiano Cesare Battisti que flanava por aqui sem ser incomodado e sob a proteção do PT, até o presidente Michel Temer, no apagar das luzes de seu governo, autorizar a deportação do assassino condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana.

Deportação IV

A Portaria, como lhe confere o art. 202 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 e tendo em vista o que consta em vários processo que tramitam aquele ministério, resolve expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, listado o nome e filiação de cidadãos de nacionalidade chilena, paraguaia, queniana, irlandesa, sul-africana, beninense e peruana; a maioria por tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.

Divisão

O decreto de posse de armas assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro divide opiniões na Câmara dos Deputados. 80% da Bancada do Pará é contra. Alguns parlamentares concordam com a medida anunciada pelo governo, que diz atender à vontade da sociedade brasileira. Outros, — a maioria — considera o decreto inconstitucional e acredita que a medida pode aumentar a violência no País.

Orçamento da União

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 (Lei 13.808/19). O texto, aprovado no final do ano passado pelo Congresso, prevê um total de R$ 3,38 trilhões em despesas. Publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (16), a lei prevê que o ano de 2019 fechará com déficit primário de R$ 139 bilhões, resultado igual à meta fiscal estabelecida para o ano.

Rombo

Bolsonaro terá de lidar também com outro rombo nas contas. Isso porque a chamada “regra de ouro”, prevista na Constituição, proíbe que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários e custos de manutenção. Nesse ponto, o Orçamento ficou com uma insuficiência de R$ 248,9 bilhões, o que significa que as despesas do dia a dia vão superar as operações de crédito nesse montante.

Investimentos

Os investimentos públicos somam R$ 155,8 bilhões. Deste valor, R$ 119,6 bilhões correspondem ao orçamento das estatais. Os demais órgãos públicos vão investir R$ 36,2 bilhões. Desde 2004, o Orçamento não reservava recursos tão baixos para investimentos. Naquele ano, o saldo autorizado foi de R$ 34,2 bilhões. A proposta do governo veio com um valor ainda mais baixo, de R$ 26,5 bilhões. Durante a tramitação, o investimento subiu R$ 9,7 bilhões com as emendas apresentadas por deputados e senadores, que focam obras em suas bases eleitorais.

Vetos

O presidente impôs dois vetos à proposta orçamentária. Um deles na restruturação da carreira de servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); o outro é relativo à criação de um fundo especial para investimento na área de modernização e inovação no Poder Judiciário.

Força Nacional

A Força Nacional é nacional mesmo? Esse deve ser a pergunta que o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), deve está fazendo para si. Há 15 dias aguarda o envio de um contingente de 500 homens da tropa para ajudar no combate aos crimes violentos no Pará, atribuídos a facções organizadas que são os mandachuvas nos presídios. O ministro Sérgio Moro alegou que não há homens disponíveis.

Enquanto isso, no Ceará

O governador Camilo Santana, do Ceará, afirmou hoje ter solicitado a Sergio Moro o reforço de 90 agentes penitenciários para atuarem nos presídios daquele Estado. Santana e o ministro da Justiça se reuniram em Brasília na quarta-feira (16). Desde as primeiras semanas do ano, o estado vem sofrendo uma série de ataques promovidos por organizações criminosas.

Jogos de azar I

O PHS ingressou nesta semana com pedido ao STF que permita a exploração de jogos de azar por particulares. A legenda defende que a liberação da prática pode gerar empregos e arrecadação de tributos.

A liberação da exploração de jogos de azar pela iniciativa privada é uma clara oportunidade de geração de renda, de empregos e de arrecadação de tributos, num quadro em que os entes federados precisam de alternativas econômicas para voltar a crescer.

O PHS não está só

O governador e o prefeito do Rio de Janeiro, por exemplo, defendem a liberação do jogo como alternativa para superar a crise fiscal que os entes federados enfrentam. Marcelo Crivella defendeu a construção de um complexo turístico, com resort e cassino.

Prioridades

Reforma tributária e foro privilegiado podem voltar a ser analisados a partir de fevereiro como algumas das prioridades da nova legislatura.

As propostas foram alvo de polêmica e discussões acirradas no ano passado. Arquivadas ao fim do período legislativo na Câmara dos Deputados, as propostas poderão ser desarquivadas e voltar a tramitar a partir de fevereiro.

Reforma tributária

A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 293/04) foi aprovada por uma comissão especial da Câmara, que propôs a extinção de oito tributos federais, de um estadual e de um municipal e cria, no lugar deles, dois tributos sobre bens e serviços. O objetivo é reduzir a burocracia e a sonegação fiscal. O texto terá de ser analisado ainda pelo Plenário da Câmara e, depois, seguirá para o Senado.

Foro privilegiado I

Já a PEC do Foro Privilegiado (PECs 333/17 e outras) também foi aprovada em comissão especial da Câmara e precisa passar pelo Plenário. A proposta reduz o foro a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o objetivo de combater a impunidade, o texto extingue o benefício para mais de 55 mil autoridades.

Foro privilegiado II

Atualmente, ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes – em qualquer esfera de poder – do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas também têm o direito de serem julgados em instâncias superiores em caso de crime comum. Aproximadamente 6 milhões de internautas cidadãos brasileiros assinaram no ao passado uma petição virtual que foi validada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara requerendo o fim do foro privilegiado.

Escola sem Partido I

Entre os projetos que serão arquivados está o da Escola sem Partido (PL 7180/14 e outros), que não foi votado na comissão especial criada para analisá-lo. “Esse projeto será arquivado, mas, como tramita em um bloco com várias proposições apensadas, qualquer dos autores pode requerer o desarquivamento nos primeiros 180 dias da primeira sessão legislativa da legislatura que vem”, disse o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Leonardo Barbosa.

Escola sem Partido II

A proposta lista seis deveres para os professores das instituições de ensino brasileiras, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, há a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

Educação I

Outra prioridade para 2019 é implementar o PNE (Plano Nacional da Educação), afirmam deputados ligados à Educação. Na opinião dos parlamentares da Comissão de Educação, a falta de recursos está inviabilizando a implementação do Plano. Aprovado pelo Congresso Nacional em 2014 e com vigência de 10 anos, o Plano Nacional de Educação (PNE) é umas prioridades para este ano, uma vez que quando de sua implementação, isso se deu de forma desigual.

Educação II

O PNE já conseguiu, por exemplo, que aproximadamente 92% das crianças entre quatro e cinco anos de idade tenham acesso à educação infantil. A meta era universalizar esse item até 2016, o que só deve acontecer em 2024.

Desarquivamento

As propostas que forem desarquivadas a pedido de algum deputado eleito na legislatura que se inicia em 1º de fevereiro seguirão a tramitação do ponto em que pararam, ou seja, na comissão que a analisará ou no Plenário da Câmara.

Câmara Mirim

Estão abertas as inscrições para educadores interessados em levar estudantes para o Câmara Mirim 2019, programa promovido pelo portal Plenarinho (https://plenarinho.leg.br/index.php/2018/12/03), da Câmara dos Deputados. Para participar é necessário enviar uma redação para o email camaramirim@camara.leg.br com o tema “Como posso estimular o diálogo em sala de aula e preparar estudantes para um debate em que prevaleça o respeito?”. Os textos devem ser enviados até o dia 25 de janeiro e o resultado será divulgado no dia 31 de janeiro de 2019. O Câmara Mirim 2019 tem data prevista para os dias 24 e 25 de outubro deste ano.

Visitas

A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional, após uma breve interrupção na primeira semana de janeiro, segue diariamente durante este mês, sempre das 9h às 17h30. Durante o roteiro, que possui duração aproximada de 50 minutos, o visitante conhece os principais salões do palácio e os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O programa de visitação é organizado conjuntamente pelas equipes de Relações Públicas da Câmara e do Senado. Mais informações na página do programa de visitação (https://www2.congressonacional.leg.br/visite).

Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília