Governadores ingressarão no STF contra convocação de CPI

Convocação provocou bate-boca entre senadores da oposição
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Principais senadores da CPI discordaram da convocação de governadores

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Brasília – Um dia após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado aprovar a convocação de 9 governadores, uma reunião virtual num grupo fechado de troca de mensagens nesta quinta-feira (27), os chefes do Executivo Estadual de vários estados decidiram protocolar na segunda-feira (31), uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender suas convocações. A decisão da convocação ocasionou um “racha” no G7 que tem a maioria dos votos no colegiado e faz oposição implacável ao governo federal.

Os procuradores-gerais de seus respectivos Estados ingressarão no STF com uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que tem como finalidade combater atos que desrespeitam preceitos fundamentais da Constituição. A peça, que está em elaboração, apontará a violação do artigo 50 da Constituição, que não prevê a convocação do presidente da República para prestar depoimento na CPI.

A ação deve será assinada pelos governadores e pelos procuradores-gerais. Ao menos seis governadores já deram seu aval para impetrar a ação. Procuradores-Gerais acreditam que, se o STF atender ao pedido, o direito de não ser convocado à CPI será estendido a outros governadores que não recorreram ao STF e também a prefeitos.

Alguns Governadores declararam em suas redes sociais que não têm problemas de irem por convite à CPI, mas não querem abrir o precedente para serem convocados por comissões.

Racha no G7

A votação para convocar governadores a prestarem depoimento na CPI, gerou um “racha” entre os integrantes do chamado G7, que são os parlamentares titulares da comissão que não são alinhados ao governo.

Antes da sessão, na quarta-feira (26), todos os integrantes da CPI da Pandemia se reuniram secretamente e o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), tentou construir um acordo em torno da convocação de governadores, que tem sido uma demanda dos parlamentares da base e apoio ao governo, na tentativa de tirar o foco exclusivo da comissão em desgastar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e alguns de seus ministros.

O vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o relator Renan Calheiros (MDB-AL) se mostraram contra a convocação de governadores e expuseram a questão durante a sessão, ressaltando que não haviam participado de acordo algum. Aziz, por outro lado, se irritou com pedidos de convocação de prefeitos e do Consórcio Nordeste, feito por parte do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que se diz independente, mas integra a tropa de frente da base na comissão. “Falta de respeito comigo, que fiz acordo com vocês. Nós fizemos acordo”, afirmou.

Aziz pontuou que não lhe agradava convocar, por exemplo, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), filho do senador Jader Barbalho (MDB-PA), mas que a questão já havia sido combinada. Para convocar governadores, o critério estabelecido foi ter investigação da PF ou do Ministério Público.

Após o fim da sessão, com a convocação de oito governadores e do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, Alessandro Vieira foi o primeiro a sair da sala das comissões e disse que preferia que o próprio presidente falasse sobre o acordo. O senador criticou a proposta feita por Randolfe de convocar o presidente Jair Bolsonaro. “Não tem o menor cabimento. Princípio básico de separação de poderes”, afirmou. A estratégia de Randolfe ao apresentar o requerimento tem relação com a convocação dos governadores. O senador ressaltou que se os chefes dos Executivos estaduais podem ser convocados, o presidente também pode.

“Eu tenho um receio grande de nós desviarmos o foco. Não chegamos a celebrar acordo. Havia um aceno sobre a convocação dos governadores, que eu acho que é flagrantemente inconstitucional. Ofende o artigo 147 do regimento interno do Senado. E se nós pudermos convocar os governadores, por coerência tinha que convocar o presidente da República”, afirmou. O senador afirmou que “é difícil fazer acordo com a base do governo”. “Estão com foco aqui de não fazer nenhum tipo de investigação”, disse.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.