Coluna Direto de Brasília #Ed. 152 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Ministro Ricardo Salles acompanha pessoalmente com o apoio de homens da Força Nacional de Segurança, fiscalização no Pará

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Bolsonaro em Marabá

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estará em Marabá dia 28 de maio, para a entrega de 1.600 títulos definitivos de terras para pequenos e médios produtores rurais do sudeste do Pará. Ele volta à cidade para agradecer o apoio que obteve quando era candidato em 2018. A entrega dos títulos é mais uma promessa de campanha cumprida. O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, segue ao lado do presidente na comitiva oficial.

Na região

Bolsonaro retorna no mesmo dia à Brasília, e o deputado Joaquim Passarinho segue em visita a vários municípios do sul/sudeste do Pará, encerrando a agenda em Redenção, no domingo.

Permanente

É de autoria do deputado Passarinho a relatoria do projeto que torna o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) uma política de crédito permanente. Em 2020, o Pronampe concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos, beneficiando mais de 440 mil empreendedores. A matéria foi aprovada na semana passada na Câmara e esta semana no Senado. O texto segue para sanção presidencial.

Luto

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, teve de cancelar sua agenda na Ilha do Marajó (PA), devido o falecimento, há pouco, de seu pai, durante o fechamento da Coluna, na quinta-feira (13), às 15h.
Acompanhariam a ministra a primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro e o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA, quando seria incrementada mais uma etapa do Programa “Abrace o Marajó”.

— A Coluna enviar os pêsames à ministra.

Cerimonial emitiu nota

De ordem da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informo o cancelamento da viagem oficial da Comitiva Ministerial ao Marajó, que estava prevista para o dia 14 de maio de 2021. Solicitamos o aguardo de novas informações a respeito. “É com grande pesar que este Ministério comunica o falecimento de Henrique Alves Sobrinho, pai da Ministra Damares Alves, ocorrido nesta quinta-feira, dia 13 de maio de 2021.” Assina o comunicado a Coordenação-Geral de Cerimonial e Agenda.

Verde e amarelo

Movimento formado por sindicatos e associações rurais de todo o Brasil, o “Verde e Amarelo” convocou, até agora, pelo que sabe, a maior manifestação de produtores rurais da história que acontecerá em todo o país e em Brasília, no sábado (15).
Caravanas de todo o Brasil começaram a chegar a Brasília desde quarta-feira (12). Pequenos, médios e grandes produtores do setor agropecuário estão unidos para o sucesso da manifestação.

Corre-corre

Governadores e prefeitos correm atrás de habeas corpus preventivos para não serem presos durante inquirições na CPI da Covid, no Senado. Governistas prometem não deixar pedra sobre pedra nas oitivas dos supostos mentores do “covidão” como já estão sendo tratados nos corredores do Congresso.

Devassa

O senador Paulo Rocha (PT-PA) alerta governadores e prefeitos sobre risco de “devassa” na CPI. Requerimento contra governadores e prefeitos, apresentado por senadores bolsonaristas, não deveria ser aprovado pelo colegiado, segundo Consultoria Legislativa do Senado, informou o senador.

Abusivo

Segundo a consultoria, é “abusivo” o requerimento apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que integra a “tropa de choque” bolsonarista na CPI. O parlamentar do Piauí pede aos entes federados informações sobre “todos” os repasses federais aos governadores e aos municípios com população superior a 200 mil habitantes.

Ação abusiva

“O Requerimento [de Ciro Nogueira] promove uma verdadeira devassa sobre os Estados, Distrito Federal e Municípios, circunstância que caracteriza ação abusiva, inconstitucional e ilegal da CPI, que desconsidera os precisos limites do fato determinado a ser apurado”, diz a nota da Consultoria do Senado.

Requisitos

Ainda segundo a nota, todos os pedidos de informação ou de depoimentos de testemunhas sobre repasses de recursos a estados e municípios devem cumprir requisitos. Entre eles, está a investigação de recursos federais destinados especificamente ao combate à Covid-19 – limitado aos casos onde haja denúncias formalizadas, inquéritos instaurados ou fortes índices que indiquem ocorrência de violação da Constituição Federal e leis em vigor.

Orientação

Os técnicos do Senado afirmam que o requerimento de Ciro “não reunia, portanto, condições de ser aprovado pela CPI”. A Consultoria sugere que os governadores e prefeitos sejam orientados pela comissão “a aterem-se às informações relacionadas aos recursos federais voluntários transferidos para o combate à Covid-19 sobre os quais incidam denúncias formalizadas”.

Nota

A nota (leia a íntegra), enviada a Paulo Rocha no dia 10 de maio, salienta ainda que o mesmo raciocínio vale para requerimentos similares, eventualmente aprovados e para os que venham a ser apreciados pela comissão.

Produção em alta

A Câmara e o Senado finalmente entraram no ritmo de compatível com o que a sociedade delegou aos seus representantes nas urnas. No Senado, por exemplo, a produtividade da Casa nos últimos 100 dias é a maior desde 1995. O mesmo ocorre na Câmara dos Deputados.

Números

Segundo levantamento da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), os parlamentares já concluíram a deliberação de 107 proposições no Plenário, entre elas, 16 medidas provisórias; 48 projetos de lei; 21 projetos de decreto legislativo; 4 projetos de lei complementar, 15 projetos de resolução do Senado e 3 propostas de emenda à Constituição.

Administrativa e Tributária

Emperradas até antes da eleição da nova direção das Mesas de Câmara e Senado, os presidentes eleitos finalizam uma nova estratégia para destravar a tramitação das reformas administrativa e tributária que ainda permanecem sob um grande “manto cinza”, mas, já voltaram a caminhar.

Tarifas de distribuição

A pauta de votações nas duas casas  legislativas federais foi extensa nessa semana. Dentre as matérias pautadas foi incluído o PL 5829/2019, que trata da  cobrança de tarifas dos micro e minigeradores de energia pelo uso da rede de distribuição de energia elétrica.O substitutivo preliminar do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) estabelece uma transição para a cobrança por até 25 anos usando recursos vindos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar as distribuidoras durante o período. A matéria foi apelidada de “taxação do Sol”.

Hospitais militares

Sobre medidas relacionadas à Covid-19, a Câmara dos Deputados poderá votar o Projeto de Lei 2842/20, dos deputados Helder Salomão (PT-ES) e Maria do Rosário (PT-RS), que permite o atendimento de civis em hospitais militares durante a pandemia.

Despejo suspenso

Já o Projeto de Lei 827/20 proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020. De acordo com o substitutivo preliminar do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção.

Pauta remanescente

As matérias foram confirmadas na pauta da semana que vem, uma vez que não houve reunião do Colégio de Líderes na quinta-feira (13) e não houve tempo de discutir e votar as propostas.

Urgência I

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1514/2021, do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que torna obrigatório, nos hospitais de campanha para o combate à Covid-19, o fornecimento da terapia de oxigenação por membrana extracorpórea (ECMO, na sigla em inglês) aos pacientes em estado grave. A ECMO é uma técnica de suporte de vida para doentes com falência cardiovascular ou pulmonar, na qual se usa uma bomba para fazer circular o sangue por um pulmão artificial fora do corpo, reinserindo-o depois na corrente sanguínea e tem salvado muitas vidas acometidas pela Covid-19.

Urgência II

Foi aprovado também na Câmara dos Deputados, o regime de urgência para o Projeto de Lei 4157/2019 (antigo PL 7512/2014), que anistia multas de empresas pela falta de entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) quando não houve fato gerador da contribuição.

Aprovado

Os senadores aprovaram o PL 4.450/2020, na quarta-feira (12), de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que autoriza a criação de fundos filantrópicos que serão utilizados para minimizar os impactos decorrentes de calamidade pública, como a pandemia de covid-19. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP), e segue para análise na Câmara dos Deputados.

Licenciamento ambiental

Após dois dias de votações, a Câmara dos Deputados concluiu na quinta-feira (13) a votação de proposta que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no País (Projeto de Lei 3729/2004). O texto segue agora para análise do Senado.
O projeto tramitava havia 17 anos no Congresso.

A ordem é desengavetar

Pautar a matéria, considerada polêmica devido a forte resistência da bancada conservacionista, foi uma das promessas de campanha à presidência da Câmara do então candidato deputado Arthur Lira (PP-AL). “Pautarei as matérias polêmicas que estão engavetadas e que prejudicam o avanço do Brasil. Caberá aos deputados no Plenário aprovarem ou rejeitarem as matérias: disse o candidato. Mais detalhes aqui.

A retomada das obras da BR-319 foi viabilizada com a aprovação das novas regras de licenciamento ambiental

R$ 130 bi

Se o Senado aprovar a matéria, as novas regras do licenciamento ambiental “vai destravar cerca de R$ 130 bilhões de investimento que estão parados no Brasil porque o investidor não tem segurança para fazer investimento se não sai o licenciamento. Nós temos hoje mais de 25 mil resoluções de Conama, portarias de órgão, legislações municipais e estaduais se sobrepondo sem interpretação clara. A lei geral vem para trazer isso para um mesmo guarda-chuva e destravar obras que são importantes do ponto de vista da retomada econômica”, destacou o relator da matéria, deputado Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Sem aumento

O Senado deve votar em breve o projeto de lei que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos para 2021. Do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o PL 939/2021 tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que apresentou parecer favorável, com emendas. O texto já constou na ordem do dia de outras sessões, mas sua votação foi adiada por falta de acordo entre os senadores.

Redução de pena

Também está pautado para votação o projeto que prevê a redução de pena pela frequência em cursos não oficiais que ajudem na reinserção social do presidiário. Do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o PL 4.725/2020 altera a Lei de Execuções Penais (Lei 7.210, de 1984). O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS). A legislação atual já prevê a diminuição da pena com base na frequência escolar nos ensinos fundamental, médio, profissionalizante e superior.

LDB

Os senadores ainda poderão votar o PL 4.909/2020, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), que inclui novos itens na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para qualificar a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. A proposta é relatada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

MP dos fundos constitucionais

Já a MP 1.016/2020, que abriu uma ampla renegociação de dívidas junto aos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO), teve a votação adiada, saindo da pauta na quarta-feira (12). A matéria foi aprovada pela Câmara no último dia 29, a MP — que tem vigência até o dia 27 de maio — determina que o pedido de renegociação de empréstimos junto a esses três fundos poderá ser feito sempre que o interessado reunir as condições estipuladas, mas aqueles que os renegociarem até 31 de dezembro de 2022 terão descontos e bônus maiores. O relator é o senador Irajá (PSD-TO).

OTCA

Grande articulação multissetorial quer emplacar o nome de Belisário Arce como o novo Secretário-Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), organização intergovernamental, constituída por oito Países Membros: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, que incentiva o desenvolvimento sustentável e a inclusão social da Região.

No berço

Fica um pouquinho mais sábio hoje, o empresário Reinaldo Zucatelli, leitor assíduo da Coluna. Paz, saúde e prosperidade é o que o colunista deseja ao comandante do Grupo Zucatelli.

Felicitações

Redenção, Rio Maria e Xingara, nascidas no mesmo dia 12 de maio, receberam as felicitações do “pai”, o ex-deputado federal Giovanni Queiroz. 

Efemérides

No sábado (15), comemora-se o “Dia Mundial do Uísque”.
No domingo (16), é o “Dia do Celíaco”. A doença celíaca é um mal autoimune causada pela intolerância ao glúten, uma proteína encontrada no trigo, aveia, cevada, centeio, e seus derivados, como massas, pizzas, bolos, pães, biscoitos, cerveja, uísque, vodka e alguns doces; provoca dificuldade ao organismo para absorver os nutrientes dos alimentos, vitaminas, sais minerais e água.

A data foi escolhida para honrar o dia de nascimento do Dr. Samuel Gee, primeiro pesquisador a reconhecer que os sintomas da doença celíaca estavam relacionados à dieta. Segundo o Ministério da Saúde, há 2 milhões de portadores da doença no Brasil.
A data também marca o ”Dia do Gari”.
Na segunda-feira (17), teremos três datas comemorativas. O “Dia Mundial do Bolo (World Baking Day)”, o “Dia Mundial da Hipertensão” e o “Dia Mundial da Internet”.
Na terça-feira (18), é o “Dia Internacional dos Museus” e o “Dia Internacional da Fascinação das Plantas”.
Na quarta-feira (19), comemora-se o “Dia do Físico”.
E fechando o ciclo da semana, na quinta-feira (20), comemora-se o “Dia do Pedagogo”.

De volta na semana que vem

Aos milhares de leitores da Coluna, avisamos que estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Como a vacina ainda não está disponível para todos, evite sair de casa. Se sair de casa use máscaras e use álcool gel nas mãos e não fique em lugares com aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre. Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.