Brasília – Em mais uma interferência em outro poder, um ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, ordenou que o Senado Federal instale a CPI da Covid para apurar supostas omissões do governo federal no combate à pandemia. A decisão atende recurso dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e ocorre no mesmo dia em que o país registrou mais um recorde no número de óbitos diários pela doença causada pelo novo coronavírus: 4.249 mortes. A decisão causou reação de contrariedade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
“Defiro o pedido liminar para determinar ao presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”, escreveu Barroso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou na quinta-feira (8) que irá cumprir a decisão judicial e dar prosseguimento aos trâmites internos para instalação da CPI da Covid.
O requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito foi apresentado há 64 dias, no início de fevereiro, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Foi apresentada no auge da crise sanitária no Amazonas, com a ausência de oxigênio para os pacientes internados com Covid-19. Apesar disso, o presidente do Senado vinha resistindo a abrir a CPI da Covid. Na opinião de Pacheco, a comissão tumultuaria ainda mais o ambiente político num momento em que o foco deve estar no combate à pandemia.
Ao acionar o STF, Vieira e Kajuru destacaram que, em entrevista ao Roda Vida, Pacheco declarou que a abertura da CPI seria “contraproducente”. Para os senadores, a fala evidencia a “resistência pessoal” do presidente do Senado sobre a comissão parlamentar. “Não há qualquer justificativa plausível para a não instalação da CPI”, criticam, já que o pedido de instalação da comissão alcançou 31 assinaturas, quatro a mais do que o número mínimo necessário (um terço dos membros da Casa).
Com isso, a decisão de Barroso reconhece o direito das minorias no Senado de solicitar a criação da comissão parlamentar. “É um direito dos senadores fazer o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito. No momento oportuno eu vou avaliar a CPI da Saúde, como outros requerimentos que existem no Senado. No entanto, nós temos hoje um obstáculo operacional, que é o Senado Federal com limitação de funcionamento em razão de um ato da comissão diretora que estabeleceu o funcionamento do plenário de maneira remota”, afirmou.
A decisão do ministro do STF é uma derrota para o governo, que vinha trabalhando contra a abertura da comissão parlamentar. A própria mudança no comando do Ministério da Saúde, com a saída do general Eduardo Pazuello e a entrada do médico Marcelo Queiroga, foi uma medida de contenção contra a CPI da Covid.
O STF já havia autorizado um inquérito contra Pazuello sobre suposta omissão do então ministro no agravamento da pandemia no Amazonas, no início do ano. Com a demissão do general, o caso foi remetido à primeira instância.
Agora, a abertura da CPI da Covid pode levar à convocação de autoridades para prestar depoimentos, quebrar sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciar culpados e encaminhar pedido de abertura de inquérito para o Ministério Público.
“Para proibir cultos e missas, é para evitar aglomeração, mas para constranger o Governo, cujos poderes o próprio STF retirou para governadores e prefeitos, pode. Para CPI da Covis no Senado com autoridades presencialmente e aglomeração de jornalistas, pode também. Isso aqui não é mais democracia, é juristocracia”, afirmou um senador que pediu o anonimato.
Decisão Judicial
O presidente Jair Bolsonaro disse na quinta (8), que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que determina a abertura da CPI da Covid no Senado é interferência em outros Poderes. “É uma medida que, não tenho a menor dúvida, é para atingir o governo federal”, disse Bolsonaro.
O presidente ainda citou que há pedidos de impeachment de ministros do STF no Senado. “Agora, no Senado, tem pedido de impeachment de ministro do Supremo. Eu não estou entrando nesta briga, mas tem pedido. Será que a decisão não tem que ser a mesma também, para o Senado botar em pauta o pedido de impeachment de ministro do Supremo?”, questionou.
O presidente se refere ao pedido protocolado na semana passada com mais 2,6 milhões de assinaturas populares, e de 23 senadores, feito pelo senador Jorge Kajuru, com pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
“Decisão judicial obviamente se cumpre e eu a cumprirei fielmente”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao saber da decisão do STF.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
