Coluna Direto de Brasília #Ed. 148 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on print

Continua depois da publicidade

Combate à corrupção

Suspensa no ano passado pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em razão da pandemia de Covid-19, foi reinstalada na quinta-feira (15), a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição 199/2019 (PEC 199/2019), que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Foram eleitos o presidente e o primeiro-vice-presidente do colegiado.

Fim da Lava-Jato

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem nesta semana se jogam a pá de cal para acabar de uma vez com a Operação Lava-Jato. Alguns membros da Corte Superior deixarão cair as máscaras com as quais pensam enganar a população de que são realmente juízes e revelar a verdade: a de que são membros ocultos de diretórios de partidos políticos.

Dono do pedaço I

O ex-multicondenado Luis Inácio Lula da Silva expõe, através de seus caros advogados, cujos honorários apenas o muito ricos podem pagar, o suicídio moral do STF, ao vivo e em cores pela TV Justiça, para que ninguém tenha dúvida do que se passa na Suprema Corte.

Dono do pedaço II

Os 11 membros do Pretório Excelso, querendo ou não, com capa ou sem capa, com máscara ou a cara limpa (a maioria é de pau e muito feia), já perderam mais horas de trabalho julgando os interesses do maior corrupto do Brasil, do que horas de voo dos urubús do Ver-o-Peso atrás de comida.
É como se não houvesse outros assuntos, realmente constitucionais para serem julgados.

Caia a máscara..

Na sessão do Pleno do STF na quarta-feira (14), o ministro Ricardo Lewandowski, que mencionou o ex-presidente diversas vezes em seu voto e em suas intervenções, chegou a afirmar que o tema só estava sendo discutido no plenário porque se tratava de Lula. Foi rebatido pelo presidente Luiz Fux, que lembrou que é inegável que o julgamento é importante porque diz respeito à Operação Lava-Jato e ao combate à corrupção no país.

…revela-se o ativista

Lewandowski foi o que mais politizou o tema, chegando a dizer que julgamentos do Supremo levaram a que Lula não pudesse concorrer em 2018, o que, segundo ele, poderia ter mudado para melhor o futuro do país.
— Isso é voto de ministro ou uma cartilha a ser seguida por ativistas judiciários?

Lágrimas de crocodilo

Na sessão da 2ª Turma do STF, que confirmou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, o ministro Gilmar Mendes chorou — isso mesmo —, chorou emocionado com a beleza de defesa jurídica dos advogados de Lula, peça jurídica de um habeas corpus que havia perdido o objeto.
— É o pódio, o clímax dos absurdos que os brasileiros testemunham a cada sessão do STF.
São espetáculos dantescos e assustadores.

Tô nem aí!

Estamos a testemunhar, incrédulos, uma das maiores vergonhas nacionais em curso. A atual composição da Corte segue firme para manchar, para sempre, a reputação da instância máxima do Poder Judiciário, cujos membros são odiados pela maioria absoluta dos brasileiros, embora isso não lhes incomode nem um pouco.
— De longe, ou de perto, como queiram, o Senado tudo aplaude, se apequenando como nunca antes.

Velhas raposas & cobras criadas

As velhas, felpudas e fofinhas raposas da política perfilaram com cobras criadas para compor a CPI da Covid, cuja abertura foi ordenada pelo STF, confirmando decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso na semana passada.
Antes mesmo da instalação a sociedade brasileira pergunta:
— Como fica a isenção da CPI da Covid com pais de governadores entre os membros?

Covidão

Com a indicação dos membros da CPI da Covid (confira os membros), que já é apelidada pelos jornalistas de “CPI do Covidão”, a bolsa de apostas está em alta.
Uma CPI com o escopo ampliado e já aprovado, sabe-se como começa, mas não se sabe como vai terminar.
A “CPI do Covidão” vai expor politicamente muitos governadores e prefeitos, além do presidente Bolsonaro a um enorme desgaste político.

7 a 4

O placar da “CPI do Covidão” é de larga desvantagem ao governo federal, o que deve ficar ainda mais complicado dependendo do nome que assumir a presidência e a relatoria da comissão.
Como titulares, os partidos e blocos partidários indicaram 7 senadores da oposição contra 4 governistas.

5 a 2

Na suplência, o placar é ainda mais desfavorável ao governo. São 5 oposicionistas contra 2 governistas.
A Coluna explica a conta. Quando um senador se declara independente ou indefinido é mentira, ele o faz porque não tem coragem de se declarar de oposição.
— Simples assim.

Resultado da enquete

Na edição anterior a enquete da Coluna perguntou aos leitores: “Você acha que o novo valor a ser pago pelo governo federal do novo auxílio emergencial atende as necessidades de uma família durante o mês?”
Clique aqui e confira o resultado.

Taxa mineral

O Governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), teve audiência na quarta-feira (14), com o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, relator sorteado para julgar ação de improcedência do aumento da taxa minerária no Pará. Barbalho explicou ao ministro a importância desse recurso para o desenvolvimento da sociedade paraense. Reportagem deste colunista previu que o aumento da taxa mineral que foi triplicado, feito por decreto pelo governador seria judicializado, o que acabou acontecendo. Confira a reportagem aqui.

Helenilson Pontes é o autor que concebeu a criação da taxa mineral do Pará

O parecer de Helenilson Pontes

Especialista na matéria, o advogado parecerista, doutor e livre-docente em Legislação Tributária pela USP, presidente do PSD no Pará e ex-vice-governador do Estado, Helenilson Pontes publicou no site da revista eletrônica Consultor Jurídico, artigo em 14 de abril de 2021, no qual sustenta a constitucionalidade das Taxas de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), ou simplesmente taxas minerais, instituídas pelos estados de Minas Gerais, Pará e Amapá.
Confira a íntegra do artigo aqui.

Dep. Fed Elcione Barbalho (MDB-PA)

A um passo da Lei

Mulheres vítimas de violência terão ampliada o arcabouço de proteção jurídica pelo Estado, após a aprovação no Senado de matéria anteriormente aprovada na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei 6.298/2019 (PL 6.298/2019), de autoria da deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA). O texto segue à sanção presidencial e está a uma passo de virar Lei.

Formulário

O projeto da deputada Elcione foi muito bem redigido e sua aprovação foi unânime. Estabelece a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que deve ser aplicado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A aprovação da matéria foi comemorada pelas senadoras. Veja aqui a manifestação da senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

Dep. Eduardo Costa (PTB-PA)

Isenção

O deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 960/2020), que amplia a isenção de imposto de renda, para pacientes com alienação mental no Brasil. Costa identificou uma restrição do alcance da Lei nº 7.713, de 1988, que altera a legislação do Imposto de Renda e que estabeleceu a isenção de rendimentos de aposentadoria para pessoas com alienação mental. No entanto, o termo se refere apenas às pessoas completamente incapazes e sem discernimento. Ou seja, uma minúscula parcela dos casos de doenças mentais no país.

Ampliação

Segundo Eduardo Costa, o projeto de sua autoria altera o inciso XIV do art. 6º da Lei, substituindo o termo “alienação mental” por “doenças mentais crônicas limitantes”. “Desta forma, os aposentados com quadro psíquico limitante passariam a ter direito à isenção, e assim poderão ter uma melhora no orçamento familiar, para arcar com os tratamentos dessas doenças, que requerem especialistas e medicamentos de alto custo”, justifica o parlamentar.

Muitos casos em todo o Brasil

“A bipolaridade, a síndrome de borderline e a depressão crônica, para citar como exemplos, causam sofrimentos e não raramente levam seus acometidos ao suicídio. Isto já seria motivo de sobra para que a legislação fiscal ampliasse seu olhar sobre estes aposentados e pensionistas que sofrem em silêncio e na penumbra sem serem notados”, completou o deputado paraense, que é médico.

Tramitação

O projeto tramitará nas Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e (Art. 24, II, proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões). O PL tem o status de regime de tramitação prioritária, de acordo com o artigo 151, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Dep. Airton Faleiro (PT-PA)

Seminário

Está pronto para decisão do presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), deputado Cristiano Vale (PR-PA), marcar a data da realização de seminário para debater o Projeto de Lei 4248/2020, que dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, e acesso emergencial à política de universalização em comunidades remotas.
O requerimento para a realização do seminário e o PL, são de autoria do deputado federal Airton Faleiro (PT-PA).

Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)

Alteração

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) é o autor do Projeto de Lei (PL 1167/2021) que altera o Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 – Código de Minas, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências. O PL aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Prejuízos

Passarinho analisa que a legislação atual é bastante leniente na concessão de prazos para a realização de pesquisa, permitindo prorrogações sucessivas que permitem ao titular do direito minerário reter a jazida de forma improdutiva, com fins especulativos, sem nada acrescentar à produção mineral. Isso tem causado enormes prejuízos aos estados mineradores e ao país.

Premissas

O parlamentar explica a essência de seu projeto: “Algumas premissas importantes devem ser observadas e impostas ao empreendedor mineiro, como requisito obrigatório, antes do deferimento, como a definição de prazos máximos para realizar a pesquisa e requerer a concessão de lavra, bem como a demonstração de que terá́ condições financeiras para arcar com o investimento. Desta forma, buscamos atribuir o direito à exploração da jazida ao empreendedor que demonstrar merecimento e capacidade para levar adiante o projeto de pesquisa”.
Esse colunista está finalizando uma reportagem sobre o assunto.

Mapa do Pré-Sal do Norte. Ilustração

Pré-Sal do Norte

Na terça (13), foi aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados o requerimento (REQ 14/2021) que trata da criação de uma Subcomissão Especial sobre a provável ocorrência de um grande depósito de petróleo na região norte do Brasil.
A subcomissão vai acompanhar o andamento de análise sobre a existência de aproximadamente 30 bilhões de barris de petróleo na região Norte e auxiliar na elaboração de politicas públicas voltadas ao processo de extração petrolífera atendendo requerimento que propôs a criação da subcomissão de autoria do deputado Federal Cássio Andrade (PSB-PA).

Notícia

No início deste ano, a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) noticiou que recebeu um estudo científico que apontava grandes reservas de petróleo em águas ultraprofundas e o potencial petrolífero na franja oceânica norte do território brasileiro, situado nos estados do Maranhão, Pará e Amapá.

Estudo

O estudo indicaria um novo “pré-sal” naquela região, apontando a possibilidade da existência de aproximadamente 20 a 30 bilhões de barris de petróleo. No “pré-sal do Sudeste do país” foram descobertos 40 bilhões de barris.

Debates

“É importante que o Pará conheça esse potencial de investimentos e participe do processo de debates sobre o assunto. Com esta descoberta, a sua exploração poderá beneficiar toda a população com a geração de empregos, e fomentar os desenvolvimentos regional e industrial, além da geração de royalties para a região Norte do país”, afirma o deputado.

Efemérides

Hoje comemora-se o “Dia Mundial da Voz”, dádiva da natureza e evolução das espécies que concedeu aos seres humanos o mais sofisticado e completo instrumento musical já inventado. No domingo (18), é celebrada a comemoração pelo “Dia do Amigo”, tão importante data nesses dias difíceis. Na segunda-feira (19), o “Dia do Alho”, alimento milagroso que combate inúmeros males de saúde. Na terça-feira (20), comemora-se o “Dia do Disco de Vinil”, que voltou à moda. Na quarta-feira, três datas importantes “Tiradentes”, “Dia da Latinidade”, e o “Dia do Têxtil”.
E fechando o ciclo da semana, na quinta-feira (22), é a data do “Descobrimento do Brasil”. Segundo os livros de história, descoberto pelos portugueses há 521 anos atrás.

De volta na semana que vem

Aos milhares de leitores da Coluna, avisamos que estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Como a vacina ainda não está disponível para todos, evite sair de casa. Se sair de casa use máscaras e use álcool gel nas mãos e não fique em lugares com aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre. Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.

Publicidade