Protocolados no Senado mais três requerimentos de CPI da Covid que ampliam investigações a prefeitos e governadores

Os senadores Alexandre Vieira (Cidadania-SE), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentaram os novos pedidos
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Brasília – A segunda-feira (12) foi movimentada no Senado Federal, com a apresentação de mais três pedidos de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid. Os senadores Alexandre Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos-CE) querem a ampliação das investigações, incluindo governadores e prefeitos. Por sua vez, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) avisou que vai apresentar requerimento para que seja criada uma CPI mista, ou seja, uma comissão parlamentar de inquérito com participação de senadores e deputados federais.

Rocha pede que essa comissão mista investigue possíveis irregularidades no uso de recursos federais por estados, Distrito Federal e municípios no combate à pandemia. 

As propostas foram recebidas com apoios de alguns senadores e críticas de outros.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) conseguiu, na manhã desta segunda-feira, 34 assinaturas de apoio ao pedido para a instalação de uma CPI da pandemia que investigue governadores e prefeitos. São necessárias, no mínimo, 27 assinaturas para a abertura da comissão, de acordo com o Regimento Interno do Senado.

Paralelamente, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolou requerimento na sexta-feira (9), para que a CPI da Covid seja instalada apenas depois da instalação da CPI para investigar as Organizações Não Governamentais (ONGs) na Amazônia. No pedido dirigido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Plínio alega que a CPI das ONGs – de sua autoria – cumpriu todas as exigências necessárias à instalação e está pronta para começar a funcionar desde o início de 2020.

Segundo o senador do Amazonas, o Senado deve seguir a ordem de antiguidade na instalação das comissões.

No sábado (10), o senador Alexandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou pedido para a Mesa Diretora do Senado ampliar o alcance da CPI que irá investigar responsabilidades por atos praticados pelo governo federal no combate à pandemia. O pedido de Vieira é para que a comissão apure também eventuais irregularidades na gestão de recursos federais destinados ao enfrentamento do novo coronavírus por prefeitos e governadores.

A decisão de instalação das CPIs cabe ao presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que está sob fogo-cruzado de governistas, oposicionistas e uma decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, que obrigou a abertura da CPI da Covid pelos senadores, atendendo mandado de segurança impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do primeiro pedido de CPI para investigar apenas o governo federal.

Nos bastidores, senadores avaliam que a inclusão de estados e municípios na investigação seria uma forma de esvaziar o pedido da CPI apresentado pelo senador amapaense, líder da oposição no Senado. O escopo inicial previa apenas a investigação da condução do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e do colapso em Manaus (AM). No último final de semana, aliados do presidente Jair Bolsonaro endossaram o discurso de que a inclusão de prefeitos e governadores na CPI seria uma forma mais ampla de investigação.

No requerimento feito por Girão, o senador defende que a CPI deve se concentrar na investigação de fatos revelados por operações da Polícia Federal em estados e municípios desde o início da pandemia. O pedido conta com as assinaturas dos senadores Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República; Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas, partido da base aliada do governo; Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento; do líder do PSC no Senado, Zequinha Marinho (PSC-PA) e do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Foram 34 assinaturas até o fechamento desta reportagem.

“Diversos foram os atores e alvos dessas apurações de corrupção – de norte a sul do país. Governadores e secretários de saúde foram afastados – e presos –, casas de assessores foram revistadas e diversos nomes passaram a figurar entre os investigados,” diz a petição de Girão.

No entanto, senadores da oposição argumentam que essa ampliação no escopo da CPI poderia inviabilizar o andamento das investigações. “O presidente tenta interferir de forma criminosa na instalação da CPI da Covid no Congresso. Não vamos perder de vista: as assembleias estaduais podem investigar as ações dos governadores. O Congresso se dedica aos desvios federais. No Amapá, já há pedido de CPI pelos deputados,” comentou Randolfe Rodrigues.

Para o líder da minoria no Senado, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o desempenho dos governos estaduais e municipais pode ser investigado pelas respectivas assembleias legislativas e câmaras municipais.

“A União é responsável por distribuir as verbas orçamentárias para todos os entes da federação. Se aconteceram irregularidades na destinação ou mesmo na aplicação desse dinheiro, é preciso apurar tudo. Se o governo federal não fez nada de errado, não há o que temer, bem como os gestores estaduais e municipais que fizeram uso dessas verbas. Uma CPI não é um bicho de sete cabeças. Além de ter o papel de investigar, ela pode contribuir com propostas de médio e longo prazo para o enfrentamento da covid-19 no país. Vamos ter que conviver com esse vírus e as consequências e as sequelas da covid-19 durante muito tempo,” afirmou Prates.

Pelo Twitter, os senadores Luiz do Carmo (MDB-GO), Elmano Férrer (PP-PI), Flávio Arns (Podemos-PR), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Ciro Nogueira (PP-PI) afirmaram apoiar a inclusão dos governos subnacionais entre os investigados.

“A CPI é necessária para investigar as inúmeras denúncias de atos que colocaram o Brasil neste caos que estamos vivendo,” afirmou Arns.

Por Val-André Mutran – de Brasília

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