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Marabá

Ex-diretor de escola em Marabá é denunciado por nove crimes

Ministério Público acusa Carlos Bertino Caldas de “chefiar organização criminosa” dentro de escola municipal
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Carlos Bertino Caldas Lucena, que exercia o cargo de diretor de escola pública municipal em Marabá, acaba de ser denunciado pelo Ministério Público Estadual à Justiça por nove diferentes crimes: peculato, inserção de documentos falsos em sistema de informações, concurso material de crimes, estelionato, corrupção ativa, corrupção passiva, falsificação de documentos públicos, associação criminosa e condescendência criminosa. Além dele, o MPE denunciou também outros seis servidores da mesma escola e de todos eles cobra o valor de R$ 83.808,61 para reparação dos danos causados pelas infrações cometidas no ano de 2016.

A Promotoria de Probidade Administrativa recebeu um relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que opinou pela demissão de Carlos Bertino Caldas como servidor público municipal, o qual ocupou o cargo de vice-diretor, no ano de 2015, na Escola Municipal Maria das Graças, e, no ano de 2016, passou a ocupar o cargo de diretor.

Segundo a denúncia, foi constatado que Bertino realizou despesas e atos considerados irregulares do ponto de vista financeiro, que acabaram por lesar o erário. Consta que o referido servidor, de forma ilegal, inseriu o nome na folha de ponto de parte dos servidores da referida escola, sem que os mesmos estivessem trabalhando, permitindo que ocorresse o pagamento indevido dos funcionários públicos.

Os funcionários informados no Mapa de Frequência escolar e que teriam recebido salário de forma irregular foram Ellan Hudson Tavares, Jayanne Oliveira dos Santos, Andrea Carlos Rodrigues, Suelene Miranda de Sousa e Tânia Suely Martins Nascimento, além da vice-diretora, Maira Suanze Vieira Alves Manheze.

A Comissão Processante constatou que o professor de Língua Inglesa Ellan Hudson Tavares teve sua frequência apresentada até o mês de setembro/2016, sendo que o mesmo só trabalhou até o mês de julho daquele ano.

No tocante à professora Jayanne Oliveira dos Santos, ficou constatado que esta não desenvolveu suas atividades no segundo semestre de 2016.

Por sua vez, a professora Andrea Carlos Rodrigues relatou em sua oitiva, que o diretor solicitou que ela continuasse informando sua frequência e lhe entregasse a quantia de R$800,00 em mãos, fato este que ocorria sempre que o pagamento era realizado.

Outra professora beneficiada com o esquema ilegal foi a servidora Suelene Miranda de Sousa Bento, que também não trabalhou durante o segundo semestre de 2016, mas teve sua frequência informada até o início de 2017.

Já no que concerne à professora Tânia Suely Martins Nascimento, além de ter sua frequência informada de forma irregular, constata-se que não há qualquer documento que indique que a acusada trabalhava na escola Maria das Graças, tampouco nenhum servidor a conhecia, conforme ficou evidente nas oitivas realizadas pelo MP.

“Nota-se que havia uma associação criminosa dentro da escola, onde Carlos Bertino Lucena aproveitava-se de seu cargo de diretor para obter vantagem indevida dos servidores supracitados, deixando os alunos da instituição de ensino prejudicados com sua conduta lesiva”, diz a Promotoria na ação civil pública que foi dada entrada há cerca de 15 dias no MPE.

Em razão do confronto existente entre o diretor e os alunos da escola, Carlos Bertino foi denunciado pela Associação dos Moradores do Bairro Jardim União por ter descumprido o regime escolar, alterar nota dos alunos, cobrar valores pelo uso da quadra de esporte, gerar danos ao patrimônio público, falta de segurança, agressões verbais, injúrias, omissão a várias demandas requeridas por funcionários, pais e alunos, bem como por fazer vista grossa com o uso de drogas lícita e ilícita dentro do estabelecimento de ensino.

A Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação da Gestão Escolar (COOPAGE), que trata da análise e parecer quanto às denúncias, constatou nos documentos encaminhados pelo próprio diretor, as cópias das frequências e do livro de ponto a Carlos Bertino Caldas Lucena que as referidas professoras concursadas permaneceram os 30 dias trabalhados e no livro de ponto sem assinaturas, configurando 30 faltas mensais. Como não há justificativa alguma no livro de ponto, conclui-se que o diretor fraudou a frequência, recebendo retribuição pecuniária dos professores pelo envio da frequência.

DEFESA DOS ACUSADOS

Em sua defesa, Suelene Miranda argumentou que houve um “acordo” entre ela e o diretor Carlos Bertino quanto à flexibilidade de horário, considerando que Suelene estaria em processo de formação e capacitação de professores em alguns municípios do sudoeste do estado. Este acordo vigorou durante todo o segundo semestre de 2016.

Andrea Carlos Rodrigues alegou que trabalhou durante todo o ano de 2015 na Escola Municipal Maria das Graças e que continuou suas atividades atém 23 de junho de 2016. Nesse mesmo mês, comunicou ao diretor que não trabalharia mais na Prefeitura de Marabá, mas que no mês de agosto de 2016, Carlos Bertino lhe fez a seguinte proposta verbal: que iria continuar informando a frequência dela junto à SEMED, entretanto a mesma passaria o valor percebido R$ 800,00 a uma “nova professora” de prenome Maira, que ele, diretor, iria indicar, a qual estava passando por problemas financeiros. Porém, o dinheiro seria entregue ao próprio Carlos Bertino. O dinheiro teria sido entregue entre agosto a dezembro de 2016 e que só depois soube que Maíra era professora fantasma, que nunca colocou os pés na escola e os alunos não tiveram aula de Geografia no segundo semestre.

Em sua defesa, Carlos Bertino alegou que as frequências encaminhadas à SEMED pela vice-diretora, por algumas vezes foram falhas, sendo essas constatadas pela servidora Jucilene, do Departamento de Recursos Humanos da SEMED, que comunicava a ele para providências. Em seguida, Carlos retificava as falhas nas frequências.

Maria Suanze alegou que, em relação ao servidor Ellan Hudson, consta que a última assinatura desse servidor, no livro de ponto, teria sido em 29/06/2016. Foi solicitado pelo professor Wesley (da Semed), que ela, Suanze, verificasse se a frequência da escola Maria das Graças estava correta. Porém, ela justificou que essa atribuição era exercida exclusivamente pelo diretor Carlos Bertino. Ao ter acesso aos mapas de frequências, entregue pelo servidor indiciado à SEMED, a mesma ficou surpresa por constar o nome da professora Jayane Oliveira dos Santos, em substituição ao professor Ellan Hudson, pois essa servidora nunca havia comparecido à escola para ministrar aulas durante o segundo semestre de 2016, ficando os alunos sem aula de Língua Inglesa.

CONCURSO DE PESSOAS

Uma das acusações contra todos os acusados é a de concurso de pessoas. Segundo o Ministério Público, no que se refere à pluralidade de condutas, Carlos Bertino Lucena, valendo-se de sua condição de diretor, informava de forma irregular os nomes dos demais servidores para que houvesse o pagamento indevido dos mesmos, facilitando a apropriação do dinheiro público, para todos os envolvidos.

Ele também alterava o Mapa de Frequência da Escola Municipal Maria das Graças, acrescentando os nomes dos professores denunciados com ele de forma ilegal, logrando proveito pessoal e de terceiros, em detrimento da dignidade da função pública. Ao sair o pagamento dos servidores, o mesmo ligava avisando que iria buscar um valor combinado pela conduta praticada.

“Sob a conduta e liderança do servidor acusado Carlos Bertino Lucena, que além de cometer crime contra o erário público municipal, em parceria com os demais servidores, prejudicaram aquela comunidade estudantil. Portanto, havia vínculo psicológico entre os agentes, ou seja, uma associação criminosa”.

Por isso, além de Carlos Bertino, os professores Ellan Hudson Tavares, Jayanne Oliveira dos Santos, Andrea Carlos Rodrigues, Maira Suanze Vieira Alves Manheze, Suelene Miranda de Sousa e Tânia Suely Martins Nascimento responderão à ação penal, que requer o pagamento de R$ 83.808,61.

Os fatos narrados acima ocorreram na gestão anterior e Carlos Bertino foi exonerado no início da gestão atual, após relatório abrangente da Comissão Processante.

Marabá

Justiça condena JBS em Marabá e empresa é obrigada a diminuir abate

Além de multa de R$ 200 mil, frigorífico é obrigado a abater no máximo 1/3 das 1.550 cabeças de gado por dia
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Dez dias depois do episódio fatídico de Brumadinho, em Minas Gerais, com o rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Vale, o juiz Márcio Teixeira Bittencourt, titular da 2ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá, mas respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, prolatou uma sentença pesada contra a JBS S/A. Não tanto pelo valor, de R$ 200.000,00, mas por outras sanções aplicadas em função da poluição do Rio Itacaiunas, entre elas, a restrição de a empresa abater, no máximo, um terço das 1.550 cabeças de gado que são permitidas diariamente em sua licença de operação.

A sentença é uma resposta a uma ação civil pública do Ministério Público Estadual, por meio da promotora Josélia Leontina de Barros, após ser descoberto o direcionamento de efluentes para uma lagoa de decantação supostamente desativada, sem nenhum tipo de tratamento. Além disso, fiscalização da SEMAS  (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), as “novas” lagoas de tratamento encontravam-se com a sua capacidade limite, quase em risco de transbordamento.

A JBS apresentou contestação, alegando a inépcia da ação e garantiu que não houve dano ambiental e, por consequência, também não houve dano moral. Disse que diante da licença de operação atestada pela SEMA-PA, o processo deveria ser extinto com resolução do mérito.

Mas o juízo converteu o julgamento em diligência para que fosse realizada inspeção judicial. As partes foram devidamente intimadas e participaram da inspeção realizada em 06 de junho de 2018, que gerou um relatório técnico elaborado pela SEMAS-PA.

O juiz observou que o auto de infração aplicado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente é datado de 24 de agosto de 2012, enquanto o relatório de fiscalização é datado de 12 de setembro de 2012. Por outro lado, a licença de operação apresentada pela JBS foi protocolada apenas no dia 25 de fevereiro de 2013, ou seja, após a autuação e emitida apenas em 24 de abril de 2014, autorizando a operação de abate de 1.500 animais, graxaria, bio filtro e lavador de caminhões boiadeiros.

Em relação à inspeção judicial, o juiz avaliou que a JBS utiliza da captação direta das águas do Rio Itacaiunas em sua cadeia produtiva industrial concernente às atividades frigoríficas e de abate de bovinos. Na atividade principal, divide-se a origem dos resíduos de matadouros frigoríficos em linha verde e linha vermelha. Dessa forma, a linha verde engloba os resíduos resultantes dos dejetos e do conteúdo estomacal dos animais.

Enquanto a linha vermelha é designada aos resíduos derivados do sangue. Logo após a água, juntamente com parte das vísceras dos animais e o restante de capim do rúmen dos animais, segue por um canal aberto denominado Linha Verde, em especial pela cor das fezes dos animais. Já o sangue dos animais segue por um canal aberto denominado Linha Vermelha. Em seguida passam pelo Tanque de lodo, pelo Floco Decantador, em seguida para a Lagoa de Equalização, depois para uma Lagoa Anaeróbica, duas Lagoas Facultativas e, por fim, na Lagoa de Polimento, da qual a água retorna para o Rio Itacaiunas.

Tanto na autuação do ano de 2012, quanto no relatório produzido pela SEMAS no ano de 2018, e no levantamento fotográfico, o magistrado avaliou que as lagoas estão operando com a sua capacidade limite. A inspeção judicial ocorreu no mês de junho de 2018, ou seja, durante o período de menor incidência de chuvas na região de Marabá. No dia da inspeção não foram realizados serviços de abate de animais.

SEGURANÇA DA BARRAGEM

“A empresa possui autorização para o abate de até 1.550 animais, sem informar a frequência. Caso haja a coincidência entre o período das cheias, com grande ocorrência de chuvas e o abate de animais na quantidade autorizada pela licença de operação, as lagoas de tratamento dos efluentes industriais não conseguirão suportar a quantidade de efluentes, podendo transbordar ou até mesmo romper. Entendemos que devem ser aplicadas às referidas barragens, além do procedimento de licenciamento simples, a Lei Federal nº 12.334/2010 que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais”, ressaltou o juiz Márcio Teixeira.

Para ele, a JBS é responsável pela lesão ambiental por ter praticado os atos danosos ao meio ambiente no ano de 2012, nos moldes do auto de infração aplicado, uma vez que além de não possuir o Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, estava a despejar diretamente em uma lagoa de tratamento desativada os resíduos das lavagens dos caminhões.

“As novas lagoas, por outro lado, encontram-se operando em sua capacidade máxima e não resta comprovado nos autos o cumprimento das exigências da licença de operação, em especial a comprovação de que a água retirada do Rio Itacaiunas é utilizada no processo industrial está retornando para o rio não poluída, muito pelo contrário”.

O magistrado chegou à conclusão, também, que é perceptível que a água da Lagoa de Polimento (a última do processo de tratamento) apresenta uma cor e odor totalmente diferentes das águas do Rio Itacaiunas. “Mencionamos ainda o princípio ambiental do Poluidor Pagador, fundamental na Política Ambiental Brasileira sendo um instrumento econômico que exige do poluidor, suportar as despesas de prevenção, reparação e repressão dos danos ambientais com a internalização dos custos. Ou seja, é uma obrigação da empresa requerida devolver a água para o Rio Itacaiunas, pelo menos nas mesmas condições em que a água foi originalmente captada. Mas o que de fato nós temos são externalidades negativas, onde a empresa frigorífica fica exclusivamente com os lucros e ao devolver a água sem o tratamento adequado para o Rio Itacaiunas transfere para a sociedade a poluição”.

CATINGA PRA VALER

Além da poluição do Rio Itacaiunas, o juiz mencionou outros problemas relacionados à planta da JBS em Marabá, que está próxima aos núcleos urbanos e que não possui um sistema de tratamento de efluentes adequado com o cumprimento de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos são os odores ou as emissões de substâncias odoríferas. Sobretudo o gás sulfídrico (H2S) e várias outras substâncias contendo enxofre (como as mercaptanas), bem como diversos compostos orgânicos voláteis. Uma vez que as operações destas indústrias envolvem a geração e o manuseio de materiais altamente putrescíveis. Dessa forma, a origem destas substâncias está principalmente no gerenciamento inadequado destes materiais, incluindo o dos efluentes líquidos industriais.

Por exemplo, o magistrado chegou à conclusão de que os sistemas de tratamento de efluentes inadequados certamente gerarão substâncias odoríferas em quantidades muito superiores àquelas já geradas em condições controladas e adequadas de operação.

Destarte, o dever de reparar o dano moral ambiental coletivo decorre da simples infração, posto que é necessário prestar integral proteção ao meio ambiente para a preservação da vida das presentes e futuras gerações. Neste ponto, a Constituição recepcionou o artigo 14, §1° da Lei n° 6.938/81, que estabeleceu responsabilidade objetiva para os causadores de dano ao meio ambiente, nos seguintes termos: “sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente de existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros.”

Além de fixar a indenização à JBS no valor de R$ 200.000,00, o juiz Márcio Teixeira Bittencourt condenou a JBS a apresentar medida mitigadora emergencial, juntamente com o cronograma de execução, referente ao sistema de efluentes industriais a ser implantada, visando adequar o efluente aos padrões de lançamento em corpos hídricos, conforme determina a Resolução Conama nº 430/2011, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Também deve aprovar o Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e da adequação das lagoas à Lei Federal nº 12.334/2010, que estabelece a Política nacional de Segurança de Barragens, destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais no prazo 30 dias.

Outra medida que deve ser adotada pela JBS é apresentação de relatórios mensais de automonitoramento de amostras de efluente industrial, juntamente com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável pelas análises.

E mais dura, momentaneamente, é que até a aprovação do Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e da adequação das lagoas à Lei Federal nº 12.334/2010, o quantitativo de animais a serem abatidos não poderá superar um terço da autorização prevista na Licença de Operação, ou seja, no máximo 500 animais por dia, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 por animal abatido que exceda os quinhentos.

Os R$ 200.000,00 que deve pagar a título de indenização por danos morais coletivos, será revertida para o Fundo Estadual do Meio Ambiente.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá realizar, em caráter de urgência, a análise da qualidade da água contendo no mínimo, vários parâmetros determinados na sentença. A coleta deverá ser realizada em data cujas atividades da empresa estejam em funcionamento realizando a matança dos animais. Deverão ser coletadas amostras da Lagoa de Polimento (última etapa do tratamento) e também diretamente em uma das tubulações que conduzem a água supostamente tratada, devolvendo-a para o Rio Itacaiunas, com a participação de pelo menos um representante da JBS, de preferência deverá ser filmado o momento da coleta das amostras.

Em relação à SEMAS (estadual), deverão ser adotadas medidas emergenciais para evitar que as lagoas transbordem ou se rompam, bem como esclarecer e definir o quantitativo máximo diário de abate de animais para evitar uma catástrofe ambiental e realizar vistorias semanais durante o período das cheias (janeiro a abril) e mensais durante o restante do ano.

A Reportagem do Blog enviou pedido de resposta à Assessoria de Imprensa da JBS, por e-mail, mas até a publicação desta Reportagem nenhuma resposta havia sido dada.

A Reportagem do Blog enviou pedido de resposta à JBS, por e-mail. No início da tarde desta segunda-feira, a Assessoria de Imprensa da empresa respondeu laconicamente com a seguinte frase: “A JBS não comenta processos judiciais em andamento”

Ulisses Pompeu – de Marabá
Marabá

Justiça sentencia processo da terceirização do lixo em Marabá

Veredito foi uma decisão que, com a qual e, sem a qual, tudo continua tal qual
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“Algumas coisas na vida chegam quando já não nos serve para nada”. Esta paráfrase de Gabriel García Marquez no livro “O amor nos tempos do cólera” ilustra bem uma decisão judicial publicada nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, pela Justiça, em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público Estadual contra a terceirização do serviço de coleta de lixo em Marabá na gestão do ex-prefeito Maurino Magalhães de Lima, em 2011.

A sentença é da juíza Priscila Mamede Mousinho, da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas, que neste processo auxiliou a 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá por meio do Grupo de Trabalho e Monitoramento das Metas 04 e 06 do Conselho Nacional de Justiça. E não mudou em nada a situação atual, não houve nenhum tipo de sanção aos responsáveis pelo contrato, que foi considerado irregular.

Na época, o MP apurou que havia irregularidades na contratação da empresa Leão Ambiental para a prestação de serviços de limpeza pública, coleta, transporte e destino de resíduos sólidos no município de Marabá. O procedimento foi iniciado através da representação formulada pela então vereadora Vanda Régia Américo Gomes, que alegou não haver autorização legislativa para a terceirização da coleta de lixo urbano.

Mediante tal denúncia, o Ministério Público requisitou cópia integral do procedimento licitatório para a execução do serviço na modalidade concorrência pública. Ao oficiar a Câmara Municipal de Marabá, a promotora Mayanna Queiroz recebeu resposta de que não houve encaminhamento de projeto de lei visando à concessão do serviço em referência, inexistindo, portanto, autorização legislativa.

Com isso, o Ministério Público expediu recomendação à Prefeitura de Marabá, a fim de que procedesse a anulação do procedimento licitatório n. 008/2010, todavia, o ente municipal informou que não cumpriria a recomendação em razão de não vislumbrar nenhuma irregularidade. Fundamenta seu pedido no descumprimento do art. 175 da Constituição Federal, uma vez que o serviço de limpeza pública só pode ser exercido diretamente ou através do regime de concessão, sempre através de licitação. Argumentou ainda que a referida concessão somente pode ocorrer mediante autorização legislativa, o que não ocorrendo, ocasionará a prestação do serviço diretamente pelo poder público.

O MP mostrou à Justiça que não houve qualquer estudo técnico preliminar que permita aferir como se alcançou o valor contratual, pois em meados de 2009, quando o município de Marabá, através de dispensa de licitação, contratou a empresa Limp Fort Limpeza Urbana, o custo mensal do mesmo serviço era de R$ 863.383,10, contendo o mesmo pacote de serviços pela Leão Ambiental, orçados em R$ 1.828.871,00.

Por isso, o MP pediu a nulidade do procedimento licitatório e do contrato entre PMM e Leão Ambiental, com a paralisação dos serviços, pagamentos futuros e devolução dos valores eventualmente pagos e retomada da execução do serviço de limpeza urbana pelo município de Marabá.

A juíza Priscila Mamede julgou parcialmente procedente o pedido feito pelo Ministério Público, e declarou nulo o contrato administrativo de prestação de serviços entre a Prefeitura de Marabá e a Leão Ambiental. Em verdade, essa decisão foi tão tardia, que já não serve para nada, pois a Leão Ambiental passou cerca de sete anos em Marabá, só saindo no final do governo de João Salame (com outro nome, é verdade). A devolução de recursos aos cofres públicos não foi concedida. O mais irônico de tudo é que, na gestão da Leão Ambiental, a cidade de Marabá virou um lixão e a empresa levou daqui um rio de dinheiro.

O Ministério Público ainda não se pronunciou para informar se pretende recorrer da decisão.

Ulisses Pompeu – de Marabá
Tailândia

Tribunal de Justiça mantém bloqueio de madeireira de Tailândia ao Sisflora

Desembargadores do TJPA negaram, à unanimidade de votos, o pedido da empresa, que continuará bloqueada
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Em tempos de defesa do meio ambiente em função dos recentes acontecimentos em Brumadinho-MG, os desembargadores integrantes da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará negaram, à unanimidade de votos, pedido em Mandado de Segurança da empresa MM Indústria e Comércio de Madeira Ltda, através do qual pretendia suspender ato praticado pelo secretário estadual de Meio Ambiente que bloqueou as atividades da referida empresa no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora).

A empresa ajuizou Mandado de Segurança contra o secretário da SEMA sob o argumento de que o bloqueio preventivo determinado pelo Estado viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, porque foi efetuado antes da lavratura de infração e antes do oferecimento de prazo para defesa. Argumentou ainda a empresa de que está tendo prejuízos financeiros por não poder desenvolver suas atividades regulares, o que reflete em prejuízos às suas responsabilidades fiscais, trabalhistas e comerciais. A empresa foi autuada por supostas irregularidades na aquisição de madeira de outras empresas.

Em seu voto, a relatora do Mandado de Segurança, desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira, destacou que os argumentos apresentados pela empresa não são aptos a evidenciar a necessidade de reforma da decisão, “uma vez que compete à Secretaria Estadual do Meio Ambiente controlar os empreendimentos que exercem a extração, coleta, beneficiamento, transformação, industrialização, armazenagem e consumo dos produtos, subprodutos ou matéria-prima proveniente de áreas florestais, possibilitando que as empresas acessem o Sisflora para registrar suas atividades”.

A relatora destacou ainda que a suspensão preventiva possui amparo legal em situações em que for verificada a ocorrência de possíveis danos ao meio ambiente, caso em que o contraditório e a ampla defesa são diferidos, ou seja, são apresentados posteriormente. “Desta forma, de acordo com os princípios que regem o direito ambiental, bem como a própria proteção constitucional ao meio ambiente, verifica-se que não houve violação do devido processo legal com a aplicação de sanções administrativas, pois, estas decorrem do próprio poder de polícia que detém o ente estatal”.

Marabá

Oito presos na Operação Sodoma são condenados a 100 anos de prisão em Marabá

Sentença é resposta a uma complexa rede de tráfico de drogas que tinha também dois PMs denunciados
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Nesta terça-feira, dia 22 de janeiro, o juiz Marcelo Andrei Simão Santos, titular da 2ª Vara Criminal de Marabá, publicou sentença contra oito pessoas acusadas de participar de uma complexa rede de tráfico de entorpecentes que fazia da cidade de Marabá um centro de transporte, distribuição e venda de drogas. Juntos, os oito condenados pegaram mais de 100 anos de prisão.

Os denunciados pelo Ministério Público foram os seguintes: Maria de Fátima Dantas, Simone Pereira do Vale, Lindenberg Aguiar Feitosa, Luana Chryste Aguiar Feitosa, Mayra Dantas Reis, Kelson Olegário da Costa, Agnaldo Palhares Bitencourt, Aunes Souza da Cruz, Maria Alves de Oliveira, Anderson Pereira dos Santos, Jorge Pereira da Silva e Dhony Souza dos Santos. Todavia, o processo dos dois últimos, que são policiais militares, foi encaminhado para a Justiça Militar e ficaram livres de punição em Marabá.

A operação, realizada em 2014 e denominada de “Sodoma”, foi comandada pela Superintendência de Polícia Civil do Sudeste. As interceptações telefônicas iniciaram no mês de março daquele ano, dando continuidade às investigações deflagradas na operação “Cavalo de Tróia”. Em 15 dias de escutas, foi constatado que Maria de Fátima Dantas e sua filha Mayra Dantas Reis administravam um dos pontos mais movimentados de venda de drogas na cidade, chegando a faturar aproximadamente R$2.000,00 por dia.

Mãe e filha, segundo a denúncia, também negociavam drogas com Anderson Pereira dos Santos, vulgo “Nenzão”, o qual mantinha um relacionamento amoroso com Mayra. Ele realizava as transações no interior do Centro Regional de Recuperação Agrícola “Mariano Antunes”, onde cumpre pena pelo crime de roubo majorado, sendo intermediada por sua ex-namorada.

Segundo apurou a polícia, as drogas comercializadas por Maria de Fátima eram fornecidas também por Kelson da Costa, com quem aquela dividia as despesas referentes às propinas pagas aos policiais.

Lindemberg, vulgo “Berg”, era outro fornecedor do “ponto de drogas” de Maria de Fátima. Por meio de interceptação telefônica Maria indagou Berg o valor de sua dívida, sendo respondido que estava em R$3.800,00. Na mesma oportunidade, Maria encomenda mais droga, porém, ressalta que “não quer da amarela e sim da escura. Justifica a encomenda informando que está gastando muito dinheiro para pagar a polícia e que, “de quarta até hoje, gastou quase R$4.000,00 com esse pessoal (polícia)”.

As investigações ainda apontaram a participação dos policiais militares Jorge Pereira da Silva e Dhony Souza dos Santos, “que se utilizavam do poder lhes conferido pelo Estado, para exigir dos criminosos verdadeiros “pedágios” para o comércio de entorpecentes”, diz a sentença.

Durante o processo, no entanto, houve mudança na legislação e o caso dos dois policiais foi encaminhado da 2ª Vara Criminal em Marabá para a Justiça Militar. Durante o andamento do feito os réus foram colocados em liberdade e atualmente encontram-se em cumprimento de liberdade provisória com medidas cautelares.

Embora Maria de Fátima Dantas tenha negado na Justiça que pagasse os policiais para manter sua boca de fumo, muitos são os diálogos da interceptação telefônica em que DHONY e JORGE, ambos policiais militares, solicitam vantagem indevida para evitar a ação da polícia, conforme se percebe abaixo:

Dhony: poxa Fátima eu sou teu parceiro.

Fátima: só consegui na marra o movimento tá fraco.

Dhony: pow Fatima eu to lisão q nem quiabo. Me tire da liseira.

Maria de Fátima: acabei de acordar. Se pode vi tá na mão, mas consegui 600, tá bom.

Jorge: Mas só avisando, tem você, tem uns dois lá na Vila do Rato e o Kelson, que entrega pra vcs. Ta avisado.

Jorge: quero saber se não vai me atender.

Maria de Fátima: sim meu querido alguma coisa?

Maria de Fátima: eu não conheço nenhum Kelson.

Jorge: Então blz já que não tem…Não vai ser necessário nem conversamos. Depois que eu levar vc e o KELSON não reclame.

Jorge: Depois não diga que não avisei.

Na sentença, Luana Aguiar Feitosa e Anderson Pereira dos Santos foram absolvidos, mas foram condenados Maria Alves de Oliveira, Simone Pereira do Vale, Auenes de Souza da Cruz, Kelson Olegário da Costa, Agnaldo Palhares Bitencourt Júnior, Maria de Fátima Dantas, Mayra Dantas Reis e Lindenberg Aguiar Feitosa. Vários veículos e objetos apreendidos com os condenados foram dados como perdidos em favor do Estado.

Abaixo, veja a pena que cada acusado recebeu do juiz Marcelo Andrei Simão Santos:

1)  Simone Pereira do Vale – 8 anos de reclusão e 1.200 dias multa;

2)  Kelson Olegário da Costa – 15 anos e 3 meses de reclusão e 1.671 dias multa;

3)  Agnaldo Palhares Bitencourt – 11 anos de reclusão e 1.533 dias multa;

4)  Mayra Dantas Reis – 14 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e 1.810 dias multa;

5)  Maria de Fátima Dantas – 15 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão e 1.722 dias multa;

6)  Maria Alves de Oliveira – 8 anos e 4 meses de reclusão e 832 dias-multa;

7)  Auenes Souza da Cruz – 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão e 970 dias-multa;

8)  Lindenberg Aguiar Feitosa – 17 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão e 2.202 dias multa, além de mais 1 de detenção e 10  dias multa.

Parauapebas

Parauapebas forma terceira turma de Direito

UFPA já dialoga com prefeitura para formação de nova turma para 2020
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Parauapebas ganhou na noite desta quarta-feira, 16, mais 31 bacharéis em Direito, muitos dos quais já enfrentaram e venceram aquele que é considerado o “bicho-papão” dos formandos: o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), obrigatório para quem quer seguir a carreira advocatícia. A formatura foi na Câmara Municipal de Parauapebas e é a terceira turma formada no município, fruto de um convênio entre a prefeitura e a Universidade Federal do Pará (UFPA).

A solenidade não poderia ser diferente: foi carregada de emoção diante de um dos passos mais importantes para quem luta em se firmar na profissão que escolheu para a vida. Entre as famílias, houve quem levou até vuvuzelas e apitos para comemorar a cada vez que nomes de formandos eram chamados, isso em meio a um fundo musical em ritmo de MPB e de rock.

A turma foi batizada com o nome de Elcklym Teixeira dos Santos, também formando, que desde criança vive sobre cadeiras de rodas e cuja determinação e coragem inspiraram os colegas. Ele foi aplaudido de pé. Das autoridades presentes, os bacharéis ouviram elogios e palavras de incentivo profissional, ficando com o presidente da Câmara, vereador Luiz Castilho, o momento de descontração, quando ele contou piada de advogado.

Além de Castilho, formaram a mesa o diretor-adjunto do Instituto de Ciências Jurídicas de Parauapebas, Antônio Maués, representando o reitor da UFPA, Emanoel Tourinho; o secretário adjunto do Gabinete da Prefeitura de Parauapebas, José Orlando Menezes, representando o prefeito Darci Lermen; o secretário municipal de Educação, Raimundo Neto; o presidente da OAB-Seção Parauapebas, Deivid Benasor; a coordenadora do Centro Universitário de Parauapebas (Ceup), Tânia Brunelli; a coordenadora do Curso de Direito, Luana Tomaz; e o advogado Rubens Mota Jr., paraninfo da turma.

Rubens Mota Jr. estava entre os mais emocionados com a homenagem que recebeu dos novos bacharéis. Ele reforçou as palavras do juramento de quem se forma em Direito, de fazer da justiça o meio de combater qualquer tipo de violência, servindo, sem distinção, a todo ser humano que precisa dessa justiça para que a paz prevaleça. E, acima de tudo, defender a liberdade. “Os princípios basilares precisam ser respeitados diariamente”, aconselhou Mota Jr., que fez parte da primeira turma de Direito de Parauapebas assim como o titular da Semed, Raimundo Neto.

“Vocês já começaram vencedores”, frisou o secretário de Educação ao lembrar que, há quatro anos, os formandos enfrentaram um vestibular concorrido, com 60 candidatos disputando uma vaga para o curso de Direito. Raimundo Neto discorreu sobre questões polêmicas na legislação, como a reforma trabalhista e o projeto que reconhece a união homoafetiva, e falou do grande compromisso que os advogados precisam ter, ético e profissional, “para não cometerem erros irreparáveis”.

Desafios

Quando a terceira turma começou a estudar, em 2014, houve eleição presidencial no Brasil; em 2018, no último ano de estudos, novamente eleições gerais. “E tivemos mais: impeachment para uns, golpe para outros, propostas de emendas constitucionais, um novo Código de Processo Civil, propostas de reforma previdenciária, propostas de reforma trabalhista”, pontuou o formando Fernando Paz, orador da turma, juntamente com Letícia Ferreira.

Com essa observação, Fernando mostrou que no período de estudos os alunos passaram por grandes transformações no País que enriqueceram e aprimoraram o conhecimento da turma. “É impossível não pensar na responsabilidade que nos é incumbida em meio aos muitos desafios legais, estruturais e políticos que se misturam com a necessidade de um efetivo acesso e cumprimento dos direitos da população”, disse Letícia, que também defendeu a maior participação das mulheres na vida do País.

Para Antônio Maués, diretor do Instituto de Ciências Jurídicas, e para a coordenadora do Curso de Direito, Luana Tomaz, a terceira turma foi de excelência. “São profissionais de qualidade, que já podem ser absorvidos”, afirmou Luana, para informar que dez alunos da turma ainda não concluíram o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e que deverão se formar até junho deste ano.

Nova turma

Segundo Luana Tomaz, a UFPA já vem conversando com a Prefeitura de Parauapebas para formação da quarta turma de Direito em Parauapebas. “Estamos em negociação com a prefeitura, que ainda não bateu o martelo, mas já demonstrou interesse”, disse a coordenadora.

Caso haja novo convênio, complementou Luana Tomaz, a ideia da UFPA é realizar vestibular no próprio município “para prestigiar a população local”.

Tailândia

Servidores demitidos interditam a PA-150, em Tailândia

Prefeitura diz que cumpre decisão judicial e que a falta dos temporários atrapalha o andamento dos serviços públicos
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No município de Tailândia, a rodovia estadual PA-150 segue parcialmente interditada por dezenas de ex-servidores da Prefeitura Municipal, demitidos por ordem da Justiça. De acordo com integrantes do movimento, a cada 5 minutos o trânsito é liberado e interditado novamente.

Os ex-funcionários da Prefeitura de Tailândia se concentraram em frente a um ginásio poliesportivo da cidade, de onde saíram pelas principais ruas e avenidas durante a manhã desta sexta-feira, 11. Em seguida, decidiram bloquear a rodovia estadual. O grupo reivindica a recontratação temporária de todos eles, após decisão judicial determinando o contrário.

Os servidores municipais temporários não podem ser recontratamos devido a uma decisão judicial do fim do ano passado, a qual acatou um pedido do Ministério Público do Estado do Pará, e determinou que o município de Tailândia não realize novas contratações temporárias nem renove ou prorrogue atuais contratos de professores e demais funções temporárias.

O Ministério Público informou que 1.478 contratados temporários na cidade devem ser afetados pela decisão, tendo que ser desvinculados no início de 2019. Segundo o promotor Renato Belini, autor da ação, a decisão representa “vitória contra a prática insistente dos gestores públicos”.

Prefeitura de Tailândia

Através da Assessoria de Imprensa, a Prefeitura de Tailândia informou que a demissão ocorreu por ordem judicial e está tentando medida jurídica legal para fazer as contratações temporárias, visto que não há concursados suficientes para suprir as necessidades de mão-de-obra do serviço público do município e a realização de concurso público é um processo complexo e demorado.

Sobre a manifestação desta sexta-feira, a administração municipal informou que é uma iniciativa dos próprios servidores e um direito constitucional garantido ao cidadão.

A prefeitura informou, ainda, que no momento vários serviços estão prejudicados nas áreas da educação, saúde e limpeza pública e que quem perde com isso é a população, mas que “decisão judicial não se discute, se cumpre”.

Antonio Barroso – de Jacundá
Foto: Portal Tailândia