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Jacundá

Procuradores jurídicos da Prefeitura de Jacundá viram alvo do MP

Promotor quer saber quantos são concursados, quantos contratados e qual o salário de cada um
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As atividades dos procuradores jurídicos da Prefeitura Municipal de Jacundá são alvo de um procedimento preparatório nº09/2018, aberto pelo Ministério Público do Estado do Pará, através do promotor Sávio Ramon Batista da Silva.

O procedimento tem como finalidade apurar a situação do quadro de procuradores jurídicos em atuação na Prefeitura de Jacundá. Quantos são, quando ingressaram na administração municipal e quanto cada um ganha de salário. Essas questões serão respondidas ao longo da investigação.

Sávio Ramon levou em consideração o artigo 37, inciso I da Constituição da Federal Brasileira (CF/88), que determina a investidura em cargo ou emprego público, através da aprovação em concursos de provas, ou de provas e títulos, a depender da natureza e da complexidade do cargo ou emprego a ser ocupado, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declaradas em lei de livre nomeação e exoneração.

A Prefeitura de Jacundá será oficializada sobre a instauração do procedimento e deverá informar a existência de leis municipais criando o cargo de procurador jurídico do município, e a quantidade de procuradores jurídicos concursados, indicando os locais de atuação dentro da estrutura municipal, e as respectivas remunerações.

Segundo Sávio Ramon, o preenchimento do cargo de procurador jurídico municipal é incompatível com o provimento em comissão, independente da denominação adotada. “Embora as atribuições do cargo sejam de assessoramento, elas podem ser exercitadas, independente de um excepcional vínculo de confiança com o chefe do Poder Executivo Municipal”, afirma o promotor, alertando, no entanto, que esse requisito (confiança), é indispensável para o preenchimento dos cargos comissionados, exatamente por serem de livre nomeação e livre exoneração.

A portaria ainda destaca que está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta de aprovação da Súmula Vinculante nº 18-DF, no sentido de estabelecer o prévio concurso público para as carreiras da Advocacia Pública da União, Estados e Municípios.

Antonio Barroso
Canaã dos Carajás

Assessor parlamentar é alvo de campanha caluniosa em Canaã

Joel Rocha foi acusado de tentativa de estupro e as fake news viralizaram nas redes sociais. Os autores, no entanto, já foram identificados e denunciados à polícia
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Por pouco, Joel Pereira da Rocha, 38 anos, não viu sua reputação escorrer pelo ralo. Desde a noite de domingo (9), o nome e uma foto do assessor parlamentar estão circulando nas redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, acusado de duas tentativas estupro no Bairro Santa Vitória, onde ele é presidente da Associação de Moradores. As vítimas seriam duas meninas da mesma localidade. “Este homem tentou estuprar duas crianças no Bairro Santa Vitória em Canaã dos Carajás”, dizia o texto.

A mensagem difamatória começou a ser compartilhada em diversos grupos e rapidamente viralizou por se tratar de um homem bastante conhecido na cidade, principalmente no meio político. O mesmo texto dizia que “Caveira”, como é conhecido, já responde a outros cinco processos pelo mesmo crime.

Ao tomar conhecimento da situação, Joel se manifestou e negou as acusações e disse estar sendo alvo de perseguição política. “Fiz uma escolha partidária para estas eleições e estão me perseguindo por conta disso. Me falaram que tem uma casinha montada pra mim, lá no motocross, para me colocar na cadeia e me destruir na política. Essas pessoas, no entanto, precisam saber que eu não quero ser vereador em 2020. Peço ajuda para identificar quem fez isso; alguém foi pago para me difamar usando essas crianças. Tem gente grande por trás disso”, se defendeu.

Posteriormente, “Caveira” disse que já sabe de onde partiram os ataques e seus autores já estão identificados. O caso será levado à Justiça e os acusados deverão ser indiciados por calúnia e difamação. Ele disse ainda que a polícia pediu sigilo nos nomes para não atrapalhar nas investigações. “Nós já sabemos de onde partiu esse boato, mas a polícia ainda não quer que divulgue nada”, afirmou.

Marabá

Justiça impede que fazendeiro milionário receba aposentadoria rural em Marabá

Pedido foi negado e o pecuarista condenado a pagar indenização ao INSS, além de multa por litigância de má-fé
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A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu na Justiça que um fazendeiro de Marabá, com patrimônio estimado em R$ 1 milhão e renda mensal de R$ 9 mil, obtivesse junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aposentadoria especial na condição de trabalhador rural.

O fazendeiro ajuizou ação na Justiça Federal pleiteando o benefício. Mas os procuradores federais conseguiram demonstrar durante audiência a má-fé do autor da ação.

Por meio de escrituras e de declaração à Receita Federal, os procuradores provaram que o fazendeiro residia, na verdade, no Maranhão e detinha, à época, três imóveis rurais (somando 284,06 hectares), 355 cabeças de gado, além de três motocicletas.

A AGU apontou que a situação é “absolutamente incompatível” com o trabalho em regime de economia familiar, exigido por lei para o pagamento da aposentadoria especial.

Responsável pelo julgamento da ação, o juiz da 1ª Vara do Juizado Especial Federal de Marabá acolheu os argumentos da AGU e reconheceu que o segurado não poderia ser considerado trabalhador rural.

O magistrado ressaltou que patrimônio do segurado supera os R$ 900 mil, considerando apenas o valor médio de R$ 2,5 mil por cabeça de gado, sem contabilizar os demais bens declarados.

“Em resumo, por certo que a propriedade de três imóveis rurais e um rebanho de 355 cabeças exige a contratação de terceiros. Mais que isso, denota que o requerente se encontra na condição de produtor rural”, assinalou o juiz.

Indenização

O pedido de aposentadoria foi negado e o fazendeiro condenado a pagar indenização ao INSS de R$ 1 mil, além de multa de 5% sobre o valor da causa e honorários advocatícios, por litigância de má-fé.

“Na realidade, percebe-se facilmente que a parte autora omitiu dolosamente suas informações econômicas familiares quando da propositura da ação e da própria audiência de instrução em seu depoimento pessoal, em flagrante tentativa de falsear a verdade dos fatos, mesmo depois de lhe ser apresentada suas próprias declarações de imposto de renda, o que configura litigância de má-fé”, considerou o magistrado.

Atuaram no caso a Procuradoria Seccional Federal em Marabá e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Ambas são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Marabá

Vale tenta culpar ICMBio por invasão à EFC, mas juiz nega pedido em decisão

Mineradora acusou ICMBIO de promover, premeditadamente a realocação de posseiros para prejudicar as obras de duplicação da estrada de ferro
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A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Seccional Federal em Marabá/PA (PSF/Marabá) e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (PFE/ICMBio), comprovou que o ICMBio não prejudicou desenvolvimento de obra de expansão da Estrada de Ferro Carajás, no Pará.

A alegação foi feita pela Vale S/A em ação ordinária (processo nº 1280-16.2016.4.01.3901) movida contra o ICMBio, responsável pela gestão da Floresta Nacional de Carajás, unidade de conservação ambiental. A empresa afirmou que a Autarquia Ambiental estaria realocando intencionalmente posseiros para áreas dentro da faixa de domínio lindeira à via férrea, com o propósito de obstar duplicação da ferrovia. Diante disso, pleiteou a condenação do ente público a se abster de promover a ocupação irregular de terceiros da via férrea e da faixa de domínio.

Em defesa do ICMBIO, as Procuradorias Federais da AGU esclareceram que, ao contrário do afirmado pela Vale, as ocupações próximas à via férrea são de povos tradicionais que já habitam a unidade de conservação antes mesmo de sua criação, não havendo qualquer prova de que o órgão ambiental tenha adotado qualquer ato tendente a prejudicar ou impedir a obras de duplicação da estrada de ferro.

Segundo a AGU, ao ICMBio competiria apenas supervisionar as atividades dentro das unidades de conservação e fiscalizar se as populações tradicionais, que vivem dentro das FLONAS, não estão prejudicando o meio ambiente, não sendo de atribuição do ente ambiental impedir ou retirar ocupantes de suposta faixa de domínio de via férrea.

O juiz federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá, Heitor Moura Gomes, deu integral razão à AGU e rejeitou o pedido formulado pela Vale.

Para o magistrado, “a movimentação dessas populações tradicionais dentro da UC é aceita por lei e não há evidência alguma, nos autos, de que o ICMBIO esteja promovendo premeditadamente isso com intenção de prejudicar as obras de duplicação da estrada de ferro, mediante realocação de posseiros para áreas dentro da faixa de domínio lindeira à via férrea. Não há prova nos autos que demonstrem esse comportamento por parte de agentes do ICMBIO. Não há relatórios, atos ou decisões administrativas que apontem nessa direção… Portanto, por ausência de prova quanto à atuação do ICMBio em promover as ocupações na suposta faixa de domínio correspondente à estrada de ferro dentro da UC e por não haver obrigação da referida autarquia federal em evitar e retirar essas ocupações, haja vista não envolver nenhum dano ou risco de dano ambiental à Unidade de Conservação, o pedido da autora deve ser rejeitado”.

Redenção

Família de mulher morta pelo marido clama por justiça em Redenção

No dia 1º de setembro fez um ano que Wesley Sodré da Silva matou a companheira Risolene Silva Barros com três tiros, após ter sido flagrado na cama com outra mulher
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Segundo a família da vítima eles querem somente justiça e que Wesley pague pelo crime cometido.

A família de Risolene Silva Barros, assassinada em 1º de setembro de 2017, aos 30 anos de idade, procurou a Reportagem do Blog para protestar publicamente porque, um ano depois, o acusado pelo homicídio, o companheiro dela, Wesley Sodré da Silva, nunca foi preso pelo crime. Na época, o delegado responsável pela investigação, Luiz Antônio Pereira, instaurou inquérito quatro dias depois, em 5 de setembro, e solicitou à Justiça a prisão preventiva do acusado, tendo sido atendido. Wesley, entretanto continua em liberdade.

De acordo com a Polícia Civil, ele fugiu de Redenção, nunca mais foi visto e hoje está na condição de  foragido da Justiça. Luzirene da Silva Barros, mãe de Risolene, lamenta o fato e indaga. “Eu queria saber por que o delegado, até hoje, não prendeu o Wesley? Olha para meu sofrimento gente. Eu estou sofrendo, perdi minha filha, eu quero Justiça”.

“Eu só quero justiça, eu não consigo entender, por que, depois de um ano, Wesley continua aí solto. Ele vai matar outras mulheres, assim como ele matou a minha filha”, insiste a mulher, mesmo diante da explicação de que o acusado fugiu e se encontra em lugar incerto e não sabido. “O assassino da minha filha é louco. O maior erro da Risolene foi ter acreditado nele, confiou demais” desabafou Luzirene.

Entenda o caso

De acordo com o Boletim de Ocorrência, registrado na Delegacia de Polícia Civil em 1º de setembro de 2017, Arlene Pereira da Silva,  tia de Risolene,  disse em depoimento, que no dia do crime, estava na companhia da vítima, quando, por volta das 9h30, elas se deslocaram até o Quitinete Bem Estar, localizado na Avenida Dellys Vilas Boas, no setor Bela Vista, à procura de Wesley. Ao chegar ao local, se depararam com o acusado na cama, com outra mulher.

Diante da cena, Wesley e Risolene começaram a discutir e, no meio do bate-boca, ele sacou de uma pistola prateada e disparou quatro disparos vezes contra Risolene, que morreu na hora, ali mesmo. Após os disparos, ele tomou rumo ignorado.

A Reportagem tentou contato, por telefone, com o delegado Luiz Antônio, que hoje comanda a Delegacia de Polícia Civil de Conceição do Araguaia. Ele disse que o “Caso  Risolene” já foi concluído. Confirmou o Mandado de Prisão Preventiva contra Wesley Sodré da Silva e disse que, “a partir de agora está a critério do Judiciário”.

Marabá

MP pede cancelamento de CAR da Fazenda Caracol

Promotoria quer que a SEMAS cancele o Cadastro Ambiental Rural de fazenda de mais de 2.500 hectares em Abel Figueiredo
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A Promotoria de Justiça Agrária da Região de Marabá, representada pela Promotora de Justiça Jane Cleide Silva Souza, expediu Recomendação para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), por meio do secretário Thales Samuel Matos Belo, para que no prazo máximo de 45 dias, contados do recebimento da mesma, adote providências para proceder o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), da área da Fazenda Caracol, localizada na zona rural de Abel Figueiredo, junto ao Sistema da SEMAS, onde consta a área de 2.558,49 hectares, devendo ser cancelado, de maneira a permitir que as áreas discriminadas como sobreposição, apuradas em sede de extrajudicial, possam ser cadastradas no sistema por quem de direito, sob pena de adoção de ajuizamento de ação civil para compelir à correção devida das informações incorretas lançadas no sistema.

A Promotoria de Justiça Agrária recebeu reclamação administrativa subscrita pelas famílias ocupantes da área da antiga Fazenda Caracol, no sentido de que: “os moradores da área rural denominada Paz Com Cristo, do Município de Abel Figueiredo, a qual é ocupada desde 2011 e, onde residem 59 famílias, as quais estão com processo de regularização concluído ou tramitando junto ao Programa Terra Legal e estariam tendo dificuldades para formalizar o Cadastro Ambiental Rural de seus lotes, em razão de outro CAR, já constante para a totalidade da área em nome de outra pessoa.

No curso do procedimento, apurou-se que o Programa Terra Legal já emitiu e titulou 17 famílias de trabalhadores rurais, posseiros antigos da área, com previsão para a expedição de aproximadamente mais 35 títulos. Tendo sido identificado que o antigo detentor da área, de nome Antônio Calixto dos Santos, formalizou cadastro ambiental rural e, está impedindo a realização de novos CAR’s, na área da Fazenda Caracol, em razão da sobreposição da área, sendo que boa parte das parcelas de lotes já foi regularizada em nome de famílias de trabalhadores rurais ou em processo de regularização pelo Programa Terra Legal, da SR-27/Marabá.

Em razão de não possuírem CAR e, por já haver um cadastro para a totalidade da área, os moradores da área rural Paz Com Cristo, estão sendo prejudicados e, não conseguem fazer nenhum tipo de financiamento para área, entre eles o PRONAF.

Por conta disso, a Promotoria de Justiça Agrária de Marabá, na tentativa de resolver a questão na esfera extrajudicial, expediu recomendação ao Órgão gestor do sistema, posto que, nos termos do art. 6º, § 1º, do Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, as informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) são de responsabilidade do declarante Antônio Calixto dos Santos, o qual incorrerá em sanções penais e administrativas, sem prejuízo de outras previstas na legislação, quando total ou parcialmente falsas, enganosas ou omissas, além do que a atualização ou alteração dos dados inseridos no CAR só poderão ser efetuadas pelo proprietário ou possuidor rural ou representante legalmente constituído, conforme preceitua o Art. 6º, § 4º do Decreto nº 7.830/2012. Com efeito, cabe ao órgão gestor do sistema cancelar o CAR, posto que, as declarações inseridas no sistema são manifestamente falsas.

Nos termos da Recomendação expedida, as medidas adotadas inicialmente desde logo deverão ser informadas à Promotoria de Justiça da Região Agrária de Marabá, no prazo máximo de 15 dias.

Jacundá

Zé Martins acredita na Justiça para voltar à Prefeitura de Jacundá

O prefeito cassado afirma ter sido traído pelo vice, Ismael Barbosa, a quem deu quatro secretarias, mas foi apunhalado pelas costas
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Com o mandato cassado pela Câmara Municipal de Jacundá na última terça-feira (14), o ex-prefeito José Martins de Melo Filho, o Zé Martins, confia “em Deus e no Poder Judiciário” para voltar à prefeitura. “O poder está subindo na cabeça de muita gente”, disse ele na manhã de sexta-feira (17), à Reportagem. A frase mencionada pelo ex-prefeito é uma referência a seu vice na chapa de 2016, o empresário Ismael Barbosa, que assinou as duas denúncias contra Zé Martins no dia 14 de maio deste ano.

Basicamente as denúncias eram por Martins não ter enviado prestação de contas à Câmara e por descontar cheques na boca do caixa. Mesmo se defendendo perante as duas comissões processantes, os 13 vereadores cassaram o mandato do gestor, que agora está inelegível por oito anos.

Perguntado sobre qual a análise que faz sobre os processos que tramitaram no Poder Legislativo, Zé Martins afirmou veemente que houve uma antecipação, por parte da Câmara e do vice-prefeito, que temiam pelo seu retorno, previsto para o fim deste mês, após decisão da Justiça: “Eles perceberam que eu estava voltando à prefeitura e, por isso, anteciparam essa cassação em base em um processo que está na Justiça, onde pude me defender e tenho certeza de que irei ganhar”.

Em relação se recorrerá à Justiça contra a decisão do Poder Legislativo de Jacundá, ele disse que “os advogados estão analisando todo o processo e vão ingressar com ação na Justiça”. E, ainda se consegue reverter à cassação, afirmou que acredita na Justiça e, “principalmente em Deus para conquistar essa vitória”.

Ressentido pela decisão unânime dos vereadores em afastá-lo definitivamente do Executivo Municipal e também porque as denúncias foram assinadas pelo seu amigo e vice-prefeito Ismael Barbosa, Zé Martins afirmou que se sente traído. “Veja minha confiança no vice-prefeito: quando assumi a prefeitura eu entreguei as secretarias de Finanças, Educação, Obras, Indústria e Comércio e mais outros cargos. Tudo pra ele. E vejam o que ele me deu em troca? Apunhalou-me pelas costas”.

A posse do prefeito em exercício Ismael Barbosa acontece na próxima segunda-feira, às 20h no Plenário Ulisses Guimarães, da Câmara Municipal.

Por Antonio Barroso – de Jacundá
Jacundá

Justiça garante ingresso de intérprete de libras em escola

Determinação veio após intervenção do Ministério Público Estadual em Jacundá
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Atendendo recurso interposto pela Promotoria de Justiça do município de Jacundá, a Justiça determinou liminarmente, ao Estado do Pará, que seja incluído na escola Estadual Dorothy Stang, um intérprete de Libras, para melhor aprendizado dos alunos portadores de necessidades especiais. A escola atende aproximadamente 800 alunos do ensino médio.

A ação foi ajuizada após tentativas de resolução do caso junto à instituição de ensino, à Secretaria Estadual. Ao justificar a medida, a Promotoria de Justiça destaca a previsão expressa no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que estabelece que cabem ao poder público a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

A decisão foi tomada após Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça de Jacundá, Sávio Ramon Batista da Silva, a qual foi parcialmente acatada pelo juiz do município, Edinaldo Antunes Vieira.

Segundo a ação do MP, a escola apresenta, atualmente, dois intérpretes de Libras para atender a doze alunos portadores de necessidades especiais. Esses profissionais só foram contratados, em 2017, após requisição do Ministério Público do Estado. Porém, novos alunos portadores de necessidades ingressaram na escola e o MPPA fez nova solicitação de contratação de professor à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a qual não foi atendida.

“O Estado do Pará descumpre o decreto que estabelece a obrigatoriedade das instituições de ensino de oferecerem intérpretes de Libras para os estudantes com deficiência auditiva, ao não disponibilizar mais profissionais de Libras para atenderem na Escola Dorothy Stang”, disse na ação o promotor de Justiça Sávio Ramon.

“Os portadores de deficiência auditiva da Escola Estadual Dorothy Stang atualmente vão à escola somente para fins de presença, vez que não conseguem compreender a matéria apresentada pelos professores”, afirmou o juiz Edinaldo Antunes em sua decisão.

Foi determinado o prazo de trinta dias para que ocorra a nomeação de candidato aprovado em eventual concurso público anterior ou a contratação, mediante processo simplificado, de um interprete de Libras para a escola.

Caso a decisão seja descumprida, será aplicada multa diária de mil reais, limitado a cinquenta mil reais e bloqueio de contas do Estado.