Pastoral da Criança recebe apoio da Fundação Vale no Pará e Maranhão

pastoral da criança_crédito_agênciavale (2)Um projeto de promoção do desenvolvimento infantil em áreas vulneráveis, através da educação para as ações básicas de saúde, está sendo desenvolvido pela Pastoral da Criança, com apoio da Fundação Vale, em municípios do Pará e Maranhão. A parceria iniciou em 2013 e viabilizou a ampliação das ações preventivas de saúde e nutrição que já são executadas pela Pastoral.

Nos três primeiros meses da parceria em 2013, os voluntários acompanhavam 5.452 crianças. Três anos depois, com a intensificação das ações de saúde, educação, nutrição e cidadania, os dados do primeiro trimestre de 2016 apontam para a marca de 7.652 crianças, o que significa um aumento de 40% no número de atendimentos. Além de atender crianças de 0 a 6 anos, o programa também atua junto a gestantes que residem nos dois estados.

Equipes de apoio do projeto visitam, periodicamente,  as famílias acompanhadas, fornecendo orientações que sensibilizam para uma mudança de atitude em prol da qualidade de vida da população. O projeto também trabalha na mobilização de novos voluntários e atua na capacitação das pessoas envolvidas nas atividades da Pastoral da Criança.

As ações dos voluntários da Pastoral estão entre os principais programas e iniciativas que contribuíram para melhorar a saúde infantil no Brasil, nas últimas três décadas. O trabalho tem seu foco na organização da comunidade e capacitação dos líderes voluntários que ali vivem e assumem a tarefa de orientar e acompanhar entre 10 e 15 crianças vizinhas, em ações básicas de saúde, nutrição, educação e cidadania, para que elas se tornem sujeitos de sua própria transformação pessoal e social.

No Pará, cinco cidades participaram das ações da Pastoral com a Fundação Vale: Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado do Carajás, Marabá e Parauapebas. Já no Maranhão o número chega a 20 cidades, beneficiando crianças de Bacabeira, São Luís, Bom Jardim, Igarapé do Meio, Monção, Pindaré Mirim, Santa Inês, Vitória do Mearim, Tufilândia, Anajatuba, Arari, Itapecuru Mirim, Miranda do Norte, Açailândia, Cidelândia, Imperatriz, Itinga do Maranhão, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios.

Justiça Eleitoral do Pará desaprova contas de quatro partidos políticos

contasA Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), por unanimidade, julgou pela desaprovação de contas prestadas por quatro diretórios estaduais de partidos políticos referentes à arrecadação e gastos de recursos nas campanhas realizadas nas Eleições Gerais de 2014. As decisões foram proferidas na Sessão de Julgamento na sexta-feira (08) e publicadas nesta quarta-feira (13) no Diário da Justiça Eleitoral.

Os Juízes Membros do TRE-PA acompanharam o voto da relatora dos processos, Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, que baseou as decisões no art.54, III, da Resolução 23.406/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas das Eleições de 2014. De acordo com o referido artigo, a Justiça Eleitoral decidirá “pela desaprovação, quando constatadas falhas que comprometam a sua regularidade”.

Foram identificadas irregularidades como, por exemplo: omissão das doações estimáveis em dinheiro; inconsistências nas transferências diretas e informações dos outros beneficiários; omissão de registro de doações a outros prestadores; e ausência de comprovante de despesa paga após a eleição.

Com a desaprovação das contas de campanha, foi determinada a suspensão do recebimento das cotas de fundo partidário no ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão, por três meses, no caso das agremiações políticas, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido da República (PR) e Partido Democrático Trabalhista (PDT), e por dois meses, no caso do Partido Pátria Livre (PPL).

Receita libera os créditos referentes ao segundo lote de restituição do IRPF de 2016. No Pará, mais de 37 mil foram contemplados

A partir de hoje, 15 de julho, está disponível o segundo lote de restituição do IRPF 2016, que contempla 37.352 contribuintes no Estado, totalizando R$ 83.751.077,93 bilhões.

Na 2ª Região Fiscal que engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, um total de R$ 181.606.097,78 foram liberados para 90.698 contribuintes.

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015.

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF-JUL/2016 – Pará
Ano do exercício
Nº de Contribuintes
Valor
Correção pela Selic
2016
35.896
80.834.941,27
3,27%(maio de 2016 a julho de 2016)
2015
759
1.880.246,01
16,34%(maio de 2015 a julho de 2016)
2014
341
559.217,23
27,26%(maio de 2014 a julho de 2016)
2013
206
247.538,41
36,16%(maio de 2013 a julho de 2016)
2012
95
168.330,15
43,41%(maio de 2012 a julho de 2016)
2011
44
54.180,15
54,16%(maio de 2011 a julho de 2016)
2010
3
1.210,38
64,31%(maio de 2010 a julho de 2016)
2009
5
3.295,38
72,77%(maio de 2009 a julho de 2016)
2008
3
2.118,95
84,84%(maio de 2008 a julho de 2016)

Na capital paraense 24.660 contribuintes terão direito a R$ 61.275.924,12. Já em Marabá, 8.661 receberão o total de R$ 15.930.364,31 e em Santarém 4.031 receberão ao todo R$ 6.544.789,50.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, o qual facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF nas bases da Receita Federal.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Parauapebas: agentes ganham Núcleo para atuar na saúde do bairro Casas Populares

Casas PopularesAs equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do bairro Casas Populares, no município de Parauapebas, passam a contar com um Núcleo de Educação Permanente para executar suas atividades. O espaço, que irá ajudar no trabalho diário de orientação e prevenção feito pelas equipes, é dotado de equipamentos e materiais audiovisuais e fica na Unidade Básica (UBS) do bairro.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que esse tipo de trabalho, uma atenção básica com qualidade pode resolver até 85% dos problemas de saúde da população, o que beneficia não só o paciente, mas a rede de atendimento como um todo, inclusive, com a redução da espera por atendimento e superlotação em hospitais

Além da entrega do espaço, desde o início da semana, agentes comunitários de saúde, enfermeiros e técnicos recém-empossados pela Prefeitura de Parauapebas participaram de oficinas de capacitação. “Todas as capacitações e esses materiais ajudarão em nossa atuação pelo bairro, nas escolas e no trabalho de prevenção que desenvolvemos ao longo do ano com grupo de jovens, idosos, gestantes numa infinidade de temas “, diz a gerente da equipe de Saúde da Família do bairro, Neurama Santana.

O trabalho realizado pelas equipes abrangem duas mil famílias no bairro. “Esse núcleo e toda capacitação irão ajudar a própria comunidade e o próprio município a trabalhar  melhor inclusive dentro do bairro, com educação permanente, promoção da saúde e a prevenção de doenças”, diz  a coordenadora das Equipes de Estratégias de Saúde da Família e Agentes Comunitários do município, Flavia Araujo.

Toda ação faz parte do projeto Ciclo Saúde desenvolvido pela Vale e Fundação Vale junto com o Centro de Promoção da Saúde (Cedaps), organização não-governamental sem fins lucrativos e a prefeitura municipal. “O objetivo de todos é apoiar profissionais da atenção básica na dinâmica que será empregada para conscientização junto às famílias assistidas e para o seu aperfeiçoamento profissional, o que resultará na melhoria da saúde da população”, diz a gerente de Saúde e Proteção Social da Fundação Vale, Livia Zandonadi.

No Pará, o projeto alcança também os municípios de Curionópolis e Canaã dos Carajás. No total, mais de 400 profissionais da área e da gestão pública já passaram por capacitação envolvendo aperfeiçoamento da prática clínica e no trabalho de prevenção de doenças e de combate à desnutrição e à mortalidade infantil.

Fonte: Assessoria de Imprensa Vale

Receita Federal realiza leilão de mercadorias para pessoas físicas e jurídicas

Receita Federal recebe propostas, a partir desta segunda-feira, 18/7, para o leilão de mercadorias apreendidas, realizado pela DRF/Santarém-PA em conjunto com diversas Unidades da RFB na 2ª Região Fiscal. Veículos, motocicletas, eletrônicos, mídias de DVD, maquinários, peças para motocicletas, são destaques do leilão eletrônico, aberto também a pessoas físicas.

A Receita Federal, por meio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém, realizará no dia 29 de julho, em conjunto com diversas Unidades da RFB na 2ª Região Fiscal, um leilão composto de 233 (duzentos e trinta e três) lotes de mercadorias apreendidas pelo órgão. Entre os produtos leiloados, destaca-se grande quantidade de veículos leves, caminhão, maquinários, motocicletas. Também serão leiloados outros produtos como: peças para motocicletas, sacos plásticos para embalagem, filmadora, panos para redes de pesca; dentre outros.

Os lotes disponibilizados neste leilão estão armazenados nas localidades descritas no item 3.1 do Edital e seu anexo:

A lista completa das mercadorias pode ser conferida no Edital do Leilão, que se encontra disponível para consulta no site da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br, no link “Leilão” na Seção “Informações”. Como se trata de um leilão conjunto, deverá ser acessado o LEILÃO 0210200/001/2016 – SANTARÉM, em “Leilões Abertos para Propostas”.

O site da Receita também oferece o “Manual do Licitante”, com todas as orientações para os interessados participarem dos leilões disponíveis.

Apesar de o leilão estar previsto para o dia 29 de julho, os interessados devem registrar antecipadamente as suas propostas até o dia 28 de julho, no Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na página da Receita Federal do Brasil na Internet.

Com a realização do leilão na forma eletrônica, a localização geográfica do interessado deixa de ser uma barreira, pois a apresentação das propostas podem ser feitas de qualquer lugar do país. Podem participar do leilão eletrônico apenas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem a tecnologia de Certificação Digital*.

A participação das pessoas físicas é restrita a lotes específicos do leilão, conforme estabelecido no edital. Os bens arrematados por pessoas físicas somente poderão ser destinados a seu uso ou consumo, sendo vedada a comercialização.

Alertamos para os interessados que verifiquem atentamente o item 6.2 do Edital, que trata da emissão de certidões negativas, antes da realização do leilão. Assim, não correrá o risco de serem inabilitados na primeira fase do certame.

Maiores informações poderão ser solicitadas pelos interessados à Comissão de Licitação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém, na Avenida Tapajós, 277 – Centro ou pelo telefone (93) 3523 2077 ou 3512 5400 ou nas Unidades da Receita Federal do Brasil elencadas no item 3.1 do Edital.

Como funciona o leilão eletrônico da Receita Federal do Brasil

O leilão eletrônico é realizado em 2 etapas: na 1ª etapa, o participante acessa o serviço disponível na Internet utilizando certificação digital e apresenta uma proposta de valor de compra para cada lote que tenha interesse em adquirir. Na 2ª etapa, em uma sessão pública virtual, é verificada a regularidade jurídica e fiscal dos proponentes que participaram da 1ª etapa (habilitação), e são selecionadas as maiores propostas para cada lote. É, então, iniciada a fase de disputa dos lotes por meio de ofertas sucessivas e progressivas de valores de lances pela Internet. Somente participam da fase de lances na 2ª etapa os proponentes que tiverem apresentado as melhores propostas para cada lote na etapa anterior, ou seja, a proposta de maior valor e as demais que forem até 10% inferiores. Todo o procedimento é realizado com total transparência, sendo possível o acompanhamento da sessão de lances em tempo real pela internet.

Existe ainda a obrigatoriedade, para verificação da regularidade fiscal, que as certidões negativas estejam emitidas, e válidas, até a data anterior a realização do leilão.

Onde obter o seu certificado digital

Todos os interessados (pessoas físicas ou jurídicas) poderão obter informações acerca da aquisição do Certificado Digital nas Agências dos Correios ou órgão certificador de sua cidade.

*Certificados Digitais são documentos eletrônicos que visam garantir a identidade das partes envolvidas em transações realizadas no mundo digital, especialmente pela Internet.

Marabá: em Sessão Extraordinária, Câmara susta efeitos de Decreto do prefeito Luiz Carlos Pies

Por unanimidade, vereadores derrubam Decreto que tirava direitos de 1.100 educadores da rede municipal de ensino

Em Sessão Extraordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira, 14, os 21 vereadores presentes votaram “sim” e sustaram os efeitos do Decreto nº 24/2016, de 4 de fevereiro de 2016, e do Decerto nº 152/2016, de 30 de junho de 2016, do Poder Executivo. O primeiro foi editado pelo prefeito afastado João Salame Neto e o segundo pelo interino Luiz Carlos, o qual chegou a descontar 50% dos salários da categoria recebidos no início deste mês de julho, gerando manifestações e todo tipo de descontentamento.

Sessão Extraordinária 2

O “sim” dos vereadores foi uníssono através do Decreto Legislativo número 1.381. Todavia, os educadores ainda terão de enfrentar o desafio de conseguir negociar com o Executivo onde o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério (PCCR) pode ser tocado para que haja adequações necessárias ao enxugamento da folha salarial da Semed.

Primeira a usar da palavra, a vereadora Irismar Melo reconheceu que os educadores estavam indignados, mas que deveriam ficar com expectativa positiva. “É no esforço, na luta que avança. De ontem para hoje esta Casa se mobilizou, e os 21 vereadores estiveram envolvidos para sustar os efeitos do Decreto do prefeito Luiz Carlos. Várias reuniões foram realizadas na Assessoria Jurídica para que não seja questionado o ato do Poder Legislativo na Justiça”, explicou Irismar.

Ela também reclamou que o gestor interino age sorrateiramente para colocar a sociedade contra os educadores, como se tivessem lutando por algo que não têm direito. “Estamos buscando todas as formas para que essa conduta dele seja invalidada e vocês recebam o pagamento de forma correta. O poder administrativo é dele, mas a força é nossa”.

Leodato Marques reconheceu que é preciso colocar as coisas em seu devido lugar. “Não ficamos escondidos neste momento de indignação. Fomos para as redes sociais para nos posicionar contra a retirada de qualquer direito da categoria”, avisou.

O vereador José Sidney Ferreira elogiou a união da categoria e mobilização dos educadores. Disse que estava de recesso de São Luiz, mas veio rápido para votar em favor dos trabalhadores.

Antônia Carvalho, a Toinha do PT, fez um breve histórico sobre a luta em torno do PCCR e dos direitos dos trabalhadores, desde 2003, quando ela era presidente do Sintepp e Luiz Carlos vereador. Lembro que em 2013 haviam sido detectados problemas entre despesa e receita da Semed. Precisaria fazer alguns ajustes, inclusive gratificações para doutores e mestres, diretores, para acabar o efeito cascata do plano. “Passamos a fase de panfletagem. Precisamos por os pés no chão e resolver com responsabilidade esse dilema. Me espanta o atual gestor – que em 2003 era vereador e debatemos exaustivamente esse tema. Pegamos sugestão do Rio de Janeiro que o próprio Luiz Carlos trouxe. Depois, esses professores foram apelidados de Iluminados pelo professor Dionísio Gonçalves”, recorda.

Naquele tempo, segundo Toinha, os “iluminados” não chegavam a 60, depois o número subiu para 2015. “Mas as pessoas que foram prejudicadas agora estão todas sendo chamadas de Iluminados. São vantagens pessoais. Qualquer um que tivesse naquela condição lutaria para sua manutenção. O discurso dele (prefeito interino) se estende agora para 1.100 profissionais de educação, dizendo que são responsáveis pela quebradeira da Prefeitura e da Semed”, lamenta a vereadora.

Hipoteticamente, Toinha disse que se estivesse no cargo de prefeita tentaria o diálogo com a categoria, mas se o problema não fosse resolvido, ela renunciaria, deixando essa medida como sugestão para o prefeito em exercício. “Agora, não nos resta outra saída a não ser derrubar esse decreto e iniciar uma discussão responsável sobre o assunto”, ressaltou.

Para o vereador Orlando Elias, esse decreto nasceu morto. “Não se anula lei através de Decreto. Toda a Casa está a favor dos trabalhadores. Não podemos retirar direitos adquiridos”.

Mais exaltado, o vereador Adelmo Azevedo disse que ao invés de derrubar o Decreto de Luiz Carlos, a Câmara devia era cassar seu mandasto. “Encaminhei Requerimento pedindo para o prefeito mandar ao Legislativo quantos contratados foram demitidos para enxugar despesas, mas até agora ele não mandou. Cabe a mim também pedir o afastamento dele do cargo”.

A vereadora Vanda Américo pediu dispensa dos interstícios regimentais para votação do Decreto Legislativo que susta os efeitos dos Decretos 24 e o 152. Disse que pediu ao Ministério Público pedir análise do Decreto do prefeito Luiz Carlos Pies.

Lamentou que o gestor tenha ignorado uma Comissão de Educação formada no final do ano passado, a qual propôs mudanças no PCCR, mas criticou que o parecer emitido por esse grupo tenha sido ignorado. Havia membro desta Casa fazendo parte da Comissão. Não podemos aceitar essa atitude arbitrária. Esta Casa precisa tomar outras medidas, inclusive convidado o prefeito para vir se explicar aqui.

O vereador Guido Mutran advertiu que essa decisão do Legislativo só susta os efeitos do Decreto, mas não resolve definitivamente o problema dos educadores. “Vejo que vocês estão vivendo um momento de total repressão. O trabalho que realizam acaba sendo questionado pelo Executivo. Me preocupo com o emocional dos professores que voltarão para a sala de aula em breve.

Coronel Araújo avaliou que o ato do Executivo está longe de ser de responsabilidade de algum vereador, tendo sido de absoluta responsabilidade do gestor municipal. “Tenho muitos amigos professores, que me ligaram. Foi fácil entender que não houve critério. O ato foi unilateral e arbitrário. Além de sustar os efeitos, é preciso ir à Justiça para tentar garantir o pagamento do que foi retirado. A retomada do diálogo é fundamental”, disse.

Ilker Moraes considerou a ruptura do diálogo com os educadores como um desrespeito aos trabalhadores e aos seus direitos. “As despesas da educação foram amplificadas nesta gestão e acredito que essa decisão não tem validade constitucional”, disse.

O vereador Pedro Correa cobrou do Executivo respeito pelos servidores do município, muitos dos quais têm mais de década de serviços prestados. “Mais ainda pelos educadores. A meritocracia que recebem é esta pelo trabalho que desenvolvem? Estão causando um atentado à família”, criticou.

O vereador Miguel Gomes Filho, o Miguelito, lamentou o clima de intranquilidade que assola os professores em pleno mês de julho, quando deveriam estar descansando para recuperar as energias para voltar ao trabalho em sala de aula no mês de agosto e completar o ano letivo de 2016. “Pela primeira vez vê a Câmara de Marabá com sentimento igual, de injustiça. Tenho 30 anos no Legislativo e vocês, professores, conseguiram fazer com que todos nós nos sensibilizássemos com o problema de vocês”.

Ao final, Miguelito votou a dispensa dos interstícios e o parecer da Comissão de Justiça e Redação, tendo o Decreto do Executivo sendo sustado pelo ato do Legislativo em uma única votação.

Fiscais descartam 43 toneladas de queijo estragado apreendidas em Marabá

queijoCerca de 43 toneladas de queijo foram descartados em Marabá nesta  quarta-feira (13). Segundo informações do Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical), os queijos foram aprendidos no dia 21 de junho no município.

Foram encontrados queijos mofados e com características de produção em local clandestino, com sujeiras e insetos incrustados. Segundo a fiscalização, os queijos seriam lavados e escovados com água hiperclorada, embalados com rótulos regulares e comercializados. Alguns dos produtos identificados já estavam com o prazo de validade vencido há mais de 1 ano.

Penalidades
Existem punições para as empresas que agem de má-fé, com práticas fraudulentas na produção do alimento. As punições vão desde simples advertência até a cassação do registro, além de multa e prisão inafiançável do infrator, por se tratar de crime contra a relação de consumo e a legislação sanitária.

MARABÁ: com prefeitura desacreditada, interino tem coragem de pedir doação de dinheiro para a saúde

LCPGargalhada, ironia e até perguntas intrigantes. É esta a reação de quem lê uma notícia publicada esta semana no site da Prefeitura de Marabá sob o título “Prefeito em exercício assina dois convênios com o Banpará”. O foco principal da reportagem não é o grande problema, porque a ênfase da matéria está em dois convênios firmados entre a Prefeitura e o banco para liberação de empréstimos consignados aos servidores em tempos de crise e salários atrasados.

O outro convênio foi para oficializar o uso do Cartão-Combustível a partir de agosto próximo para abastecimento dos veículos oficiais sob a justificativa de alcançar “melhor organização e controle”.

O último parágrafo é que é controverso. Luiz Carlos Pies (foto) disse, por ocasião da assinatura dos dois convênios, na agência do Banpará na Folha 31, que estava abrindo conta naquele banco para os depósitos da campanha desenvolvida em parceria com o Lions Clube e outras entidades a fim de arrecadar fundos para investir na área de saúde do município.

Ora, com o município jorrando dinheiro em plantões caros para médicos e aplicando erroneamente recursos de fundo a fundo que recebe do governo federal, alguém vai ter coragem de depositar uma graninha nessa conta? Talvez ele esteja esperando uma esmola dos servidores que ganharam o direito de se endividar no próprio Banpará.

Exigência ambiental paralisa venda de soja no Pará

Regra entrou em vigor no começo do mês e agricultores alegam que não tiveram tempo hábil para se regularizar; praticamente toda a produção de grãos do estado é negociada com tradings

SojaUma nova exigência ambiental está paralisando as negociações de soja no Pará. A reclamação dos produtores é porque entrou em vigor em 1º de julho uma regra que obriga as tradings a comprarem grãos apenas de produtores que não possuem pendências no sistema Prodes (satélite do governo federal que monitora desmatamentos na área da Amazônia Legal).

Como o sistema estadual de regularização ambiental foi lançado apenas em maio deste ano e, segundo os agricultores, vem apresentando problemas técnicos, a reclamação é que eles não conseguiram se adequar a tempo.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja do estado (Aprosoja-PA), Vanderlei Ataídes, explica que praticamente toda a produção de grãos, cerca de 1,96 milhões de toneladas, é comercializada com as tradings para exportação. “O problema é que esse sistema entrou em vigor e muitos produtores não sabiam que tinham pendências. Na hora de negociar com a trading, eles não aceitam comprar”, explica Ataídes, que pede que essa regra seja adiada para que os produtores consigam regularizar suas situações.

Segundo Bernardo Pires, da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), essa pendências ambientais atingem 40% dos produtores que negociam com as tradings. Para a Aprosoja-PA, o número pode ser ainda maior: 90% dos produtores.

De acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, os agricultores tiveram cerca de 40 dias para consultar o sistema e fazer os ajustes necessários antes que a exigência entrasse em vigor. A nova regra ambiental faz parte do Protocolo Verde de Grãos do Pará, assinado em agosto de 2014 pelo Ministério Público Federal, municípios produtores de grãos, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a Abiove, representando as empresas compradoras de soja e milho.

No acordo, as tradings se comprometem a comprar grãos de produtores que estejam em dia com meio ambiente, conforme os seguintes requisitos:

  1. os produtores devem se registrar no Cadastro Ambiental Rural;
  2. os compradores devem anexar nota fiscal dos produtos adquiridos;
  3. os produtores não podem figurar na lista de áreas embargadas do Ibama;
  4. não podem, tampouco, constar da lista de trabalho degradante do Ministério do Trabalho e Emprego;
  5. não podem ter desmatado suas propriedades após julho de 2008, exceto quando esse desflorestamento for autorizado pelo órgão ambiental competente.

Este último item entrou em vigor neste mês e tem sido o entrave na visão dos produtores.

O gerente de Sustentabilidade da Abiove, Bernardo Pires, explica que as tradings continuarão a seguir as regras impostas pelo Protocolo Verde de Grãos do Pará e sugere que os produtores corram atrás da regularização ambiental o quanto antes.

Problemas técnicos
Sobre os problemas técnicos no Sistema Integrado de Gestão Ambiental Municipal (Sigam), que é a base de dados para consulta de pendências ambientais e, também, a ferramenta para negociar a regularizar a propriedade, a Secretaria de Meio Ambiente disse que as reclamações já foram encaminhadas ao setor de Tecnologia do governo estadual. O governo estadual afirma que o adiamento da regra será avaliado pelo comitê gestor do Protocolo Verde de Grãos, grupo que reúne governo estadual, entidades do setor produtivo e municípios produtores. (Canal Rural)

Contradição gritante: quero você, mas não tão perto!

O momento é de discutir política, e antes de mais nada quero informar que adoro essa época. Um dos motivos é que fico sabendo dos papos que rolam antes que se fechem as alianças políticas visando formar um grupo para a disputa eleitoral. É nesse momento que a gente toma conhecimento de quanto vale o capital político e até o caráter de cada pretenso candidato.

Outro dia uma liderança partidária me informou que ao procurar um bom candidato para compor em seu grupo recebeu inconteste a contraproposta: alguns milhões no meu bolso, a vaga de vice, alguns caraminguás para os candidatos a vereador do partido e uma secretaria. Segundo meu informante, a proposta foi recusada, pois o capital político do cidadão não é lá essas coisas.

Bom também é ouvir o papo de pré-candidatos a vereador. Alguns deles parecem não ter a verdadeira consciência do que realmente é uma disputa eleitoral. Outros se valem dos votos conseguidos em eleições anteriores, sem pensar que a realidade hoje é outra. Não levam em conta a situação da eleição passada.

Já dos candidatos à eleição majoritária, verdadeiramente consolidados,  o que se ouve é que existe a formação de uma blindagem extremamente difícil de ser rompida pela maioria dos aliados. Os leões de chácara que acompanham alguns candidatos não deixam os que o apoiam (sem dinheiro) nem chegarem perto a mando dos que organizam as campanhas. Isso tem feito com que os “menosprezados”, que geralmente são pré-candidatos sem muito poder político, abandonem o candidato por não terem seus egos massageados.

A fila da política anda. E é necessário que o candidato majoritário reserve um tempo para todos, não se deixando levar pelos caciques da campanha e nem deixando que a campanha não tenha o seu perfil. Geralmente, burocratas e diretores de campanha têm uma visão diferente do candidato popular. Cabe a este verificar até onde seguir as orientações do marqueteiro profissional ou dos organizadores da campanha.

Quem melhor lidar com essa situação, melhor grupo terá. E, em eleição, quem tem o melhor grupo geralmente vence !