OAB quer força federal para conseguir prender foragido prefeito de Tomé-Açu
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado, irá solicitar ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o envio de força federal para o estado do Pará para tentar capturar os mandantes da morte do advogado Jorge Pimentel, executado a tiros no dia 2 de março, no município de Tomé-Açu, junto com o empresário Luciano Capácio. Segundo a Seccional do Pará, cem dias após o brutal assassinato os mandantes do duplo homicídio, o prefeito de Tomé-Açu, Carlos Vinícius (PMDB), e o pai dele, Antônio Carlos Vieira, continuam foragidos.
“Faremos gestões junto ao ministro da Justiça para levar esse pleito adiante. Garantir o livre exercício profissional e combater a violência são bandeiras de luta do Conselho Federal”, afirmou Marcus Vinicius.
O advogado e o empresário foram executados quando jantavam em um restaurante junto com amigos. Três pistoleiros participaram das execuções usando pistola e revólver 38. Enquanto dois atiravam contra o empresário, que foi alvejado com mais de dez tiros no peito e na cabeça, o terceiro matou Jorge Pimentel com tiros nas costas e na cabeça, no momento em que a vítima tentava fugir ao perceber que ele também era alvo dos pistoleiros.
Em ofício enviado ao Conselho Federal da OAB, o presidente da Seccional do Pará, Jarbas Vasconcelos, informa que, após mais de três meses do assassinato, a Polícia Civil do Pará foi “incapaz” de capturar os mandantes do assassinato. “A Polícia do Pará foi incapaz de capturar os mandantes desse crime. Assim sendo, vigilantes no esclarecimento dos fatos e responsabilização dos autores por dever de ofício, requeremos a vossa senhoria que oficie com urgência ao ministro da Justiça a fim de que disponibilize Força Federal ao Estado do Pará, para fins de captura dos mandantes Carlos Vinícius e Antônio Carlos Vieira”, afirma Jarbas Vasconcelos, em seu ofício.
Familiares das duas vítimas denunciam que Vinícius, através de bilhetes e telefonemas, está administrando Tomé-Açu, desafiando a Justiça e a polícia paraense. Por outro lado, o Poder Legislativo local estaria omisso, quando já poderia, dizem os familiares de Capácio e Pimentel, ter definitivamente afastado do cargo o prefeito foragido.
Advogado do PSDB, Pimentel intermediava a ida de Luciano Capácio, que estava no PMDB, partido do prefeito Carlos Vinícius, para o partido tucano. Nas negociações engendradas por Pimentel com o PSDB de Tomé-Açu, Luciano apoiaria o ex-prefeito tucano Francisco Eudes na disputa por uma vaga a deputado estadual, nas eleições do próximo ano e, em 2016, Eudes daria seu apoio para eleger Luciano prefeito de Tomé-Açu. Segundo as investigações feitas pela Polícia Civil, isso teria desagradado Carlos Vinícius, que teria encomendado a morte de seu ex-amigo e correligionário.
O diretor do Departamento de Polícia do Interior do Pará, delegado Sílvio Maués, disse que as investigações para captura dos investigados pela morte do advogado Jorge Pimentel e do empresário Luciano Capácio “continuam sendo realizadas pela Polícia Judiciário do Estado do Pará de forma ininterrupta, visando dar cumprimento aos mandados de prisão que estão em aberto”. “É importante que se entenda que a investigação segue o tempo da investigação, não a pretensão de quem investiga ou de terceiros em ter um crime elucidado dentro de prazos que acredite ser razoável para sua conclusão”.
Fonte: Jornal do Brasil
Polícia Civil apreende 24 kg de maconha em Parauapebas
Foram encontrados 48 tabletes da droga, com meio quilo cada um. Dois suspeitos que estavam em posse da droga foram presos em flagrante.
Policiais da 20° Seccional Urbana de Parauapebas, na região do sudeste paraense, desarticularam um esquema de comercialização de drogas que ocorria no município. Na última quarta-feira (12) dois homens foram presos em flagrante dentro de uma residência com 24 quilos de maconha embalados em material plásticos.
Uma denúncia anônima levou a equipe policial a fazer investigações sobre o comércio de drogas em uma casa localizada no bairro Tropical II. Sob comando do delegado Rodrigo Paggi, diretor da 20ª Seccional, verificou-se que havia uma intensa movimentação de pessoas no local, indicando a existência de um esquema de tráfico no local.
De acordo com a polícia, na casa foram encontrados ao todo 48 tabletes do entorpecente, cada um com peso de aproximadamente 500 gramas. Os suspeitos foram autuados pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas, e em seguida encaminhados para a seccional, onde irão aguardar à disposição da Justiça.
Fonte: G1-PA
Servidores públicos municipais devem receber reajuste salarial ainda este mês
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou por unanimidade o aumento de 10% no salário dos servidores públicos municipais, incluindo tanto os do Executivo, quanto os do Legislativo. O auxilio alimentação, no valor de R$ 290 para servidores da Prefeitura também foi aprovado. A apreciação dos projetos de lei ocorreu durante a última Sessão Plenária, realizada nessa terça-feira, 11.
O Projeto de Lei N° 017/2013, que dispõe sobre o aumento de vencimentos dos servidores da Prefeitura de Parauapebas, e o Projeto de Lei Nº 025/2013, que trata da Revisão Geral Anual da Remuneração dos trabalhadores da Câmara Municipal informam que o índice de 10% foi composto por 6,20% referente à correção inflacionária dos últimos 12 meses e 3,80% são de fato o aumento salarial.
Este reajuste não se aplicará aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeita, Secretários (as), Procurador Geral do Município, Coordenador de Treinamentos e Recursos Humanos, Coordenador Municipal da Juventude, Chefe de Gabinete do Prefeito, Ouvidor Municipal, Controlador Geral e Vereadores (as), tendo em vista que a remuneração destes foi reajustada no final de 2012.
Outra vitória dos servidores da Prefeitura veio por meio da aprovação do Projeto de Lei Nº 022/2013, que institui o auxílio alimentação para os trabalhadores ativos da Administração Municipal direta e indireta. O benefício será concedido em pecúnia, ou seja, em dinheiro, no valor de R$ 290,00 por mês. Quantia que poderá ser cortada em caso de falta não justificada. Para os servidores da Câmara o Vale Alimentação permanece no valor de R$ 264,00, uma vez que o projeto do Legislativo referente a este benefício já havia sido aprovado em Abril.
O projeto prevê que o valor do auxilio alimentação será atualizado anualmente, no mês de janeiro, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor – IPC, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.
Ambas as propostas foram votadas em regime especial de urgência e em discussão única. Agora seguem para sansão do prefeito, para que tanto o aumento salarial, quanto o auxílio alimentação possam entrar em vigor ainda neste mês de junho e são retroativos a 1º de março de 2013.
Os vereadores parabenizaram os Sindicatos e os servidores pelas conquistas. Euzébio Rodrigues (PT) ressaltou o empenho das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento para que as propostas tramitassem de modo mais ágil. “Eliminamos todos os prazos regimentais e analisamos em tempo recorde, pensando nos servidores, para que eles possam usufruir desses benefícios ainda este mês.”
Israel Pereira, o Miquinha (PT), disse que o Vale Alimentação foi uma conquista merecida. “É uma luta de muitos anos e é uma honra ter feito parte dessa discussão. Nos sentimos felizes por saber que a Câmara teve uma participação importante nesse projeto”. Odilon Rocha (PMDB) acrescentou “estou com a sensação de dever cumprido. O Auxílio Alimentação só foi possível, graças a ação da Câmara e a luta dos servidores. Pouquíssimos executivos pagam esse benefício”.
Eliene Soares (PT) destacou que gostaria que o valor fosse maior, “mas a luta continua, juntos seremos fortes”. O presidente da Câmara, Josineto Feitosa (PSDC), também lamentou o fato de não ter sido um valor maior. “Acredito que poderia ser melhor, mas não sei das condições da Prefeitura e o importante é que o Vale foi criado”.
Fonte: ASCOM-CMP
Ex-governadora comenta ação do MP
A respeito da postagem “MP processa Ana Júlia e ex-secretário”, venho informar que a denúncia do promotor não procede de fundamentos. Trata-se de mais uma denúncia gratuita de um promotor acostumado a fazer política no cargo, para me atacar e causar prejuízos políticos, destoando da conduta do Ministério Público. Reitero a informação que não houve irregularidade e que o Tribunal de Contas, órgão competente para julgar estes casos, não encontrou irregularidades na prestação de contas, prova suficiente para dirimir, na justiça, quaisquer dúvidas.
Ana Júlia Carepa
Ex-Governadora do Estado
Presidente do Águia de Marabá descarta torneio em Parauapebas
Ideia de Sebastião Ferreira, o Ferreirinha, era movimentar o Azulão durante a paralisação da Série C
Elenco do Águia folga e só retorna aos treinos na segunda-feira (Foto: Tarso Sarraf/O Liberal)
Com objetivo de movimentar o elenco do Águia de Marabá na paralisação da Série C do Campeonato Brasileiro em razão da Copa das Confederações, o presidente do Azulão, Sebastião Ferreira, o Ferreirinha, pensou em realizar um torneio na cidade de Parauapebas-PA, envolvendo, além do clube marabaense, mais três equipes. Entretanto, a ideia do mandatário máximo do Águia não foi bem recebida e a realização dos jogos foi descartada.
- Só coloquei a ideia para movimentar as equipes nesta paralisação do Brasileiro. Convidei o Paragominas, o Imperatriz-MA e o time da casa, o Parauapebas. Só que não aceitaram a minha ideia. Então, não vai ocorrer. As disputas seriam no estádio da cidade, o Rosenão.
Com isso, os jogadores do Águia ganharam uma folga no fim de semana, retornando aos trabalhos somente na segunda-feira.
Fonte: Globoesporte.com
MP entra com ação civil por ato de improbidade contra ex-gestores estaduais
O 6º promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, Firmino Araújo de Matos, ajuizou ontem ação civil pública por ato de improbidade administrativa em desfavor de Ana Júlia de Vasconcelos Carepa, ex-governadora, José Júlio Ferreira Lima, ex-secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) e Tatyane Chaves dos Santos Amaral (ex-diretora da Sepof). Os três são responsáveis pelo Estado ter extrapolado em 2010 o limite fixado para abertura de créditos suplementares previstos na Lei Orçamentária Anual do Pará.
A responsabilidade de Ana Júlia Carepa e José Júlio Lima resulta do fato de terem assinado vinte e sete decretos, todos de 2010, com os quais deram causa à extrapolação do limite fixado no art. 6º, inciso II, da Lei Estadual n. 7.370/2009 (Lei Orçamentária Anual), para abertura de créditos suplementares.
“Ao assinarem os citados decretos, nas últimas semanas da gestão governamental finalizada no ano de 2010 (quando deveriam ser ainda mais cuidadosos com as decisões que necessitassem tomar, especialmente aquelas relativas à execução orçamentária), a governadora e o secretário desrespeitaram o princípio da legalidade e, consequentemente, o princípio da moralidade, incorrendo, dessa forma, na prática dos atos de improbidade administrativa”, explica na ação o promotor de justiça.
Já Tatyane Chaves dos Santos Amaral, por sua vez, responderá por ter contribuído decisivamente, na condição de diretora de planejamento da Sepof, para a consumação do ato de improbidade atribuído aos dois gestores já citados.
Segundo nota técnica elaborada por especialistas da promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, o limite previsto para créditos suplementares da Lei Orçamentária de 2010 foi extrapolado em 3,8363%, o que corresponde a R$-431.111.804,13 (quatrocentos e trinta e um milhões, cento e onze mil, oitocentos e quatro reais e treze centavos).
Veja aqui a ação na íntegra.
Fonte: ASCOM MP, com informações da PJ de Direitos Constitucionais
No Senado, presidente do Ibama defende licenciamento ambiental para Pedral do Lourenço
Em audiência da Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta terça-feira (12/06) o presidente do Ibama, Volney Junior, garantiu que o órgão federal defende e vai validar a competência da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará para o licenciamento ambiental do derrocamento do Pedral do Lourenço, fundamental para a viabilização da Hidrovia do Tocantins, no sudeste do Estado. Confira o vídeo.
Prefeito Valmir Mariano lança Plano de Governo Parauapebas 500 mil habitantes
Nesta quinta-feira (13), o prefeito Valmir Mariano faz o lançamento oficial do Plano de Governo Parauapebas 500 mil habitantes, que tem como desafio zerar os déficits de infraestrutura acumulados ao longo dos 25 anos de fundação da cidade, bem como antever Parauapebas numa perspectiva de 500 mil habitantes, o que deverá ocorrer até 2026, de acordo com projeções baseadas nos dados do IBGE.
A abertura do evento ocorrerá às 20 horas, e logo em seguida um vídeo institucional sobre o Plano de Governo será apresentado aos convidados, que também receberão a versão impressa do plano. Após as apresentações e pronunciamentos, ocorrerá uma coletiva de imprensa e logo em seguida será servido um jantar.
São esperados para o evento os secretários municipais de governo, vereadores, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas (Acip), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de sindicatos e da empresa Vale.
Serviço: Lançamento do Plano de Governo Parauapebas 500 mil habitantes
Local: Auditório da Prefeitura
Data: 13/06/2013
Horário: 20 h
TIM fecha ação inédita com a Universal Music para divulgação de seu aplicativo de música
TIMmusic é destaque em novo clipe da cantora Paula Fernandes
A TIM criou uma ação inédita de merchandising no setor de telefonia: a inserção de um produto em videoclipe musical. Em parceria com a Universal Music, a operadora divulga o TIMmusic – aplicativo que dá acesso ilimitado a música no celular – no mais novo clipe da cantora Paula Fernandes, para a canção “Se o coração viajar”.
No filme, uma menina acessa o aplicativo e escolhe ouvir a canção enquanto lê um conto de fadas estrelado por Paula. A cantora também acessa o aplicativo durante o clipe, que une desenho animado com realidade.
Lançado em abril, o TIMmusic já registrou mais de 3 milhões músicas baixadas. O aplicativo está disponível em alguns modelos de aparelhos Android e é mais uma inovação da operadora, diferenciada das demais ofertas do mercado pela facilidade de uso e tarifação – R$ 0,50 por dia para clientes de planos pré-pagos ou R$ 9,90 por mês para usuários do pós-pago, valores cobrados somente quando há uso do serviço e sem tarifação adicional de tráfego de dados.
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