Falhas no sistema de concessão e fiscalização das Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) vêm sendo utilizadas para inserir ouro de origem ilegal no mercado formal, segundo relatório do Greenpeace Brasil. De acordo com a organização, entre 2018 e março de 2026, 98 permissões com indícios de irregularidades permitiram a comercialização declarada de 25,3 toneladas de ouro, volume avaliado em cerca de R$ 18,4 bilhões pelos preços atuais do metal. O relatório foi divulgado nesta segunda-feira (1).

A investigação cruzou dados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), informações da Agência Nacional de Mineração (ANM), imagens de satélite e registros de sobrevoos realizados na Amazônia. Dos 187 processos minerários analisados, mais da metade apresentou sinais de inconsistências relacionadas à produção declarada de ouro.

O relatório identifica dois padrões principais. O primeiro é o dos chamados “garimpos fantasmas”, áreas que registraram produção significativa de ouro, mas que aparecem preservadas ou com pouca atividade minerária em imagens de satélite. O segundo envolve operações classificadas como “garimpos em escala industrial”, nas quais diversas PLGs são concedidas para uma mesma região e operam de forma integrada, o que pode permitir que empreendimentos de grande porte escapem de exigências ambientais mais rigorosas.

Um dos casos analisados está em Itaituba (PA), município conhecido pela intensa atividade garimpeira. Segundo o Greenpeace, uma área de apenas 1,08 hectares registrou a comercialização de 776,68 quilos de ouro entre 2018 e 2020. Imagens de satélite e registros de sobrevoo, porém, não identificaram sinais de mineração no local, levantando suspeitas de que o ouro declarado teria sido extraído em outra área.

Para a organização, o principal problema está na estrutura das PLGs. Diferentemente de outros títulos minerários, a concessão da permissão não exige pesquisa mineral prévia para comprovar o potencial produtivo da área. Na prática, a quantidade de ouro produzida é informada pelo próprio titular da autorização, o que dificulta a verificação independente dos volumes declarados e abre brechas para fraudes na rastreabilidade do metal.

O estudo também destaca que a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2025, que derrubou a chamada “presunção de boa-fé” na compra de ouro pelas distribuidoras autorizadas pelo Banco Central, representou um avanço, mas não eliminou os mecanismos de lavagem do minério. Segundo o Greenpeace, as fragilidades na fiscalização e na concessão das PLGs continuam permitindo que ouro extraído ilegalmente em Terras Indígenas e unidades de conservação seja registrado como produto de origem legal.

Entre as recomendações, a entidade defende a exigência de pesquisa mineral prévia para a concessão de novas permissões e a revisão imediata de títulos que recolhem Cfem sem apresentar evidências concretas de exploração mineral. O relatório argumenta que o combate ao garimpo ilegal depende não apenas de maior controle sobre a cadeia do ouro, mas também de políticas capazes de reduzir a pressão econômica sobre a floresta e os territórios tradicionais.

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