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Parauapebas

Parauapebas e região recebem ‘chuva de bênção’ em royalties; veja valores

Em melhor fevereiro “normal” da história, prefeitura municipal espera de camarote R$ 42,5 milhões de royalties da Vale. Sem esse recurso, mesmo com o tanto de dinheiro que arrecada fora a Cfem, capital do minério iria à “falência”.

Há quem viva “dias de luta, dias de glória”, mas, em se tratando de arrecadação, a Prefeitura de Parauapebas não tem do que reclamar: os royalties mostram que o governo municipal só tem sido agraciado com dias de glória — e que glória!

Deu muito bom o dezembro de produção mineral da multinacional Vale em Parauapebas, à sombra da qual o município sobrevive. A lavra daquele mês — conhecida como fato gerador no jargão fiscal — fez com que o município tivesse direito a R$ 42,5 milhões na cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), também conhecida por royalty. As cotas da compensação foram repartidas ontem (5) pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Blog do Zé Dudu divulga os valores com exclusividade.

Ao todo, as prefeituras paraenses de municípios mineradores terão direito, juntas, a R$ 78,17 milhões. São cerca de R$ 4 milhões a menos que o montante recebido em janeiro, no valor de R$ 82,39 milhões, ainda assim é muito dinheiro. Nos primeiros meses do ano passado, ainda sem o impacto das mudanças na legislação mineral, que teve alteradas alíquotas incidentes sobre recursos minerais e taxação pela forma de venda, o montante global recebido era praticamente metade.

Os valores dos royalties deste mês ainda não foram creditados à conta das prefeituras, mas a ANM já enviou a ordem de pagamento ao Banco do Brasil para providenciar o repasse. Nas próximas horas, o recurso — com o qual não se pode pagar o funcionalismo nem dívidas de gestão — estará disponível.

Cfem e sustentabilidade

Cinquenta municípios paraenses vão receber royalties este mês e dez respondem por 99% do recolhimento da compensação financeira. O destaque é Parauapebas, cuja prefeitura vai embolsar R$ 42,5 milhões. No acumulado dos dois primeiros meses do ano, o governo do maior produtor de minério de ferro do país embolsa R$ 88,31 milhões só em royalties. Isso é mais que a arrecadação inteira de 75% das prefeituras paraenses.

Fevereiro entra para a história da Prefeitura de Parauapebas como o melhor mês “normal” de Cfem, quando se considera apenas o royalty devido pela lavra, sem contar eventuais pagamentos de dívida, como ocorreu em fevereiro de 2013.

A segunda colocada é a Prefeitura de Canaã dos Carajás, que vai faturar R$ 19,7 milhões logo mais. Assim como em Parauapebas, nunca antes na história o governo do segundo maior produtor de recursos minerais do país embolsou tantos recursos financeiros em fevereiro. A Prefeitura de Marabá vem sem seguida, com cerca de R$ 5,2 milhões a receber nas próximas horas, em grande parte pelo cobre.

As administrações de Paragominas (R$ 2,7 milhões), Oriximiná (R$ 2,3 milhões), Terra Santa (R$ 1,6 milhão) e Juruti (R$ 1,1 milhão), municípios gigantes na produção de bauxita, também romperam a cifra do milhão. Já a Prefeitura de Curionópolis vai abocanhar cerca de R$ 996 mil.

Os recursos financeiros da Cfem existem para, entre outros aspectos, servirem de instrumento de promoção do desenvolvimento das regiões de base mineral, conforme indica Maria Amélia Enriquez ao longo de sua tese de doutorado intitulada “Maldição ou Dádiva? Os dilemas do desenvolvimento sustentável a partir de uma base mineira”, de 449 páginas, pela Universidade de Brasília (UnB).

Municípios como Parauapebas, Canaã dos Carajás e Curionópolis têm, entretanto, andado na contramão dessa observação, uma vez que se permitem depender exclusivamente dos recursos da mineração sem criar condições de sobrevivência, no presente, para o período após a exaustão das reservas minerais de ferro, o que é dado como certo num futuro não muito distante.

O Blog do Zé Dudu constatou que a dependência financeira de royalties só aumenta nesses três municípios, os quais já ocupam o topo dos que são mais inviáveis de existir do Brasil sem a indústria extrativa mineral. O Blog cruzou dados próprios com os da Associação Paraense de Engenheiros de Minas (Assopem) e concluiu que as entradas de royalties empurram as contas das prefeituras para um caminho sem volta e que, sem eles, as prefeituras quebram.

Dependência financeira

Em Parauapebas, ao longo de 2018, os royalties de mineração representaram perigosos 35% da receita líquida. O governo local arrecadou R$ 1,15 bilhão durante o ano passado, dos quais R$ 400,55 milhões vieram da compensação financeira. No levantamento de 2017 realizado pela Assopem, os royalties representavam 24% da arrecadação de Parauapebas.

Em Canaã dos Carajás a situação é a ainda mais drástica e com perspectiva de que, gradualmente, os royalties venham inflar participação na receita à medida que forem ocorrendo os aumentos de produção escalonados pela mineradora Vale em seu projeto S11D. Ano passado, os R$ 177,27 milhões acumulados em Cfem pela prefeitura municipal responderam por praticamente metade da receita líquida, o que demonstra a fragilidade do lugar em diversificar, com consistência e planejamento, sua base econômica. Em 2017, a Cfem representava 15,4% da arrecadação canaãnense.

Já em Curionópolis os royalties cobriam 14% da arrecadação em 2017 e subiram para 18% dos R$ 79,87 milhões líquidos arrecadados em 2018. Com a expansão do projeto Serra Leste, que deve elevar os royalties, a participação desta fonte de recurso também deve inchar e tocar 30% de presença na receita.

Na visão do presidente da Assopem, o engenheiro de minas Artur Alves, mestre em Recursos Naturais pelo Instituto Tecnológico Vale (ITV), o grau de dependência dos municípios paraenses tende a ser ampliado com o Pará na mira da Vale para compensar a paralisação de operações de minério de ferro em Minas Gerais. Com isso, projetos localizados em Parauapebas (Serra Norte), Canaã (Serra Sul) e Curionópolis (Serra Leste) devem expandir a lavra e, assim, gerar mais royalties às prefeituras, retroalimentando a dependência, visto que essas localidades não possuem “projetos revolucionários” capazes de minimizar a participação da Cfem nas contas públicas.

CONTAS PÚBLICAS

Prefeitura de Parauapebas já acumulou mais de R$ 80 milhões arrecadados em 2019

Mais de 80 prefeituras paraenses vão rebolar durante os 365 dias de 2019 e não vão passar nem perto destes 18 dias de janeiro de Parauapebas. Arrecadação deste mês vai romper os R$ 100 milhões.

Caiu no amanhecer desta sexta-feira (18) a cota-parte dos royalties na conta das prefeituras de municípios onde há extração de recursos minerais. Como divulgado aqui pelo Blog do Zé Dudu, em primeira mão, a Prefeitura de Parauapebas viu entrar no caixa de uma vez só R$ 45.760.909,52.

É o maior royalty da história dos 30 janeiros que a “Capital Nacional do Minério de Ferro” tem nas costas, desde que, em 1988, se emancipou do município de Marabá. Os royalties de mineração passaram a ser efetivamente pagos, por força de lei, em 1991. Desde então, a receita da Prefeitura de Parauapebas sempre esteve entre as mais altas do Pará até alcançar, a partir de 2002, o posto fixo de segunda maior, de acordo com informações levantadas pelo Blog junto ao Tesouro Nacional.

Os royalties que caíram na conta nesta sexta são referentes à atividade mineral do mês de novembro. A maior fonte pagadora é a Vale, com sua lavra de minério de ferro, que responde por 98% da arrecadação. Vale lembrar que não é a Vale quem deposita dinheiro na conta da prefeitura. Não funciona assim.

A Vale paga o royalty à Agência Nacional de Mineração (ANM), com sede em Brasília. A Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios (Dipar), da ANM, faz os cálculos das cotas, considerando-se a legislação vigente. Assim, do royalty gerado pelo município de Parauapebas, 60% ficam com a prefeitura local; 15% estão em “quarentena” para serem distribuídos entre municípios impactados pela atividade mineral; 15% ficam com o Governo do Estado do Pará; e 10% vão para os cofres da União.

Mais recursos

Além dos R$ 46,75 milhões que entraram em conta hoje, a Prefeitura de Parauapebas arrecadou nestes curtíssimos 18 dias de janeiro outros R$ 35.333.541,00 líquidos em receitas diversas, como Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Somando tudo, tem-se a magnífica quantia de R$ 81.094.450,67 acumulada.

Para se ter uma ideia da grandiosidade desse montante, a prefeitura vizinha, Curionópolis, vai se bater durante os 365 dias deste ano e não vai conseguir arrecadar mais que R$ 80 milhões em receita corrente líquida, mesmo chutando uma previsão de receita superior a esse valor. Ao todo, cerca de 80 prefeituras não vão dar conta, durante 2019, de arrecadar o que Parauapebas já pegou nestes 18 dias.

E olhe que ainda há muitos milhões a receber até final do mês: cotas de Fundeb, FPM e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem turbinar a arrecadação e fazê-la ultrapassar a cifra de R$ 100 milhões facilmente. Por outro lado, a questão que paira no ar é saber se esses milhões vão ser utilizados para mudar, para melhor, a vida dos mais de 200 mil habitantes de Parauapebas, que hoje sofrem com a precariedade de serviços oferecidos nas áreas de saúde, educação e saneamento básico.

Sem diversificação econômica, capaz de gerar emprego e renda à população local, o município vai subsistindo à sombra da receita da mineração e acumulando 65 mil pessoas abaixo da linha da pobreza e que estão completamente alheias aos milhões e bilhões que têm entrado nos cofres da prefeitura, que hoje tem para ostentar e gastar, mas seu futuro é incerto e pode não ser tão pomposo e circunstancial para as próximas gerações em poucos anos.

Versão da prefeitura

Consultado pelo Blog sobre a farta receita da prefeitura, o titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), Keniston Braga, diz que o prefeito Darci Lermen tem se preocupado em recuperar a receita de Parauapebas, que vinha em queda livre desde 2013. Darci encerrou seu segundo mandato tendo deixado a cota-parte do ICMS em 20,12%, mas a recebeu, em 2017, em 9,48% — menos da metade do que deixou.

Braga lembra que, a partir de diálogos e entendimentos com o Governo do Estado, o município tem conseguido elevar progressivamente a cota-parte desde o início da atual gestão, de maneira que a participação de Parauapebas no ICMS saltou para 11,38% em 2018 e evoluiu para 14,02% no exercício de 2019.

No tocante aos royalties, o governo municipal iniciou o que o secretário de Fazenda chama de “batalha política e jurídica” com vistas a garantir o aumento percentual na alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) incidente sobre os recursos minerais. No caso de Parauapebas, maior produtor nacional de minério de ferro, a alíquota incidente sobre o minério passou de 2% para 3,5%, o que garantiu aumento substancial de 75% na arrecadação de royalties.

“Iniciamos um processo de modernização tributária completa que deve ser concluído este ano, o que dará ao município maior segurança fiscal e vai contribuir para a evasão de divisas pertencentes a Parauapebas”, explica Keniston Braga, alegando que o prefeito Darci Lermen “tem dado até aqui exemplos de responsabilidade na utilização dos recursos públicos”.

Segundo ele, estão sendo feitos investimentos na recuperação do déficit do patrimônio público, na saúde, educação, iluminação pública, recuperação de praças, recuperação e ampliação da malha viária do município. “Estamos na metade do mandato e muitos avanços foram conquistados. Reorganizamos a casa, retomamos o crescimento e nos credenciamos para fazer uma segunda metade de gestão à altura da experiência política e administrativa do prefeito Darci”, destaca Keniston.

Apesar de todas as alegações ressaltadas pelo porta-voz das finanças da prefeitura, o município de Parauapebas saiu nos últimos dois anos do mapa dos melhores lugares para se investir no Brasil elaborado por consultorias de reconhecimento nacional. A “evacuação” súbita deve-se justamente ao fracasso de governos anteriores na implementação de políticas públicas em áreas essenciais, como saneamento, saúde, educação e segurança, quesitos nos quais Parauapebas aparece no fim da fila do país, por não conseguir avançar, mesmo com o gigantismo de sua arrecadação. São dois lados de uma mesma moeda.

Parauapebas

Prefeitura de Parauapebas pega mais de R$ 45 milhões no primeiro royalty de 2019

Valor será creditado nas próximas horas. Ao longo de 2019, se mercado internacional cooperar, Prefeitura de Parauapebas deve atingir meio bilhão de reais apenas em royalties; Prefeitura de Canaã vai “suspirar” mais de R$ 250 milhões.

O ano de 2019 promete, em se tratando de recebimento de royalties por parte das prefeituras de municípios mineradores. Na manhã desta terça-feira (15), a Agência Nacional de Mineração (ANM) liberou as cotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), conhecida como royalty. A ordem de pagamento já foi para o Banco do Brasil, que deverá efetuar o crédito nas próximas horas. O Blog do Zé Dudu pegou na hora agá a partilha da cota-parte e divulga com exclusividade.

No Pará, 49 prefeituras são merecedoras de royalties em janeiro pela lavra ativa de recursos minerais realizada no mês de novembro. Ao todo, os governos municipais vão partilhar R$ 82,39 milhões, mais que o conjunto das prefeituras de Minas Gerais, que vão repartir R$ 78,43 milhões. A Prefeitura de Parauapebas vai receber R$ 45,76 milhões, o correspondente a 55,5% do valor global. Minérios de ferro, manganês e níquel mais um pouco de granito garantiram a fartura financeira do município, cujo governo espera receber ao longo deste ano R$ 396 milhões em Cfem.

Nas contas do Blog, no entanto, se a Vale mantiver o padrão de atividade física de lavra registrado em 2018, e mantido o patamar atual de negociação do minério de ferro no mercado transoceânico, a Prefeitura de Parauapebas vai embolsar mais de R$ 500 milhões em royalties. Isso mesmo: o prefeito Darci Lermen terá meio bilhão de reais, só em compensação financeira, para fazer Parauapebas andar para frente.

A Prefeitura de Canaã dos Carajás é a segunda que mais recebe royalties no Brasil e nunca viu, em sua história de quase 25 anos de emancipação, um janeiro tão graúdo: R$ 22,44 milhões devem encher os olhos do prefeito Jeová Andrade. Canaã dos Carajás terá aumento progressivo em sua Cfem este ano, acompanhando o ritmo de produção da mina de ferro S11D, de propriedade da multinacional Vale. Nas contas do Blog, a prefeitura municipal vai tocar R$ 250 milhões em royalties, mas Jeová é mais ambicioso: estimou na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano quase R$ 281 milhões.

Já a Prefeitura de Marabá, que comanda o município líder em produção de cobre no país, vai receber logo mais R$ 5,41 milhões. O governo marabaense deve abocanhar o mesmo padrão de royalties de 2018, em termos de valor, quando faturou R$ 76,42 milhões ao longo do ano. Econômico, o prefeito Tião Miranda previu apenas R$ 70,56 milhões em Cfem para 2019.

Outras prefeituras que vão ficar milionárias nas próximas horas são Oriximiná (R$ 2,08 milhões), Paragominas (R$ 1,27 milhão), Terra Santa (R$ 1,23 milhão), Curionópolis (R$ 1,2 milhão) e Juruti (R$ 1,04 milhão).

R$ 200 milhões parados

O Blog do Zé Dudu calcula que cerca de R$ 194 milhões em royalties ficaram — e ainda continuam — estacionados na ANM, referentes a 2018, para serem distribuídos entre os municípios afetados pela indústria extrativa mineral, mas que não tenham lavra ativa em seus territórios. Esse valor milionário que aguarda um desfecho sobre o que é e quem vem a ser “afetado” decorre de mudanças na legislação mineral, que alterou os percentuais de royalties na partilha e criou a faixa de 15% para municípios impactados pela mineração ao longo da cadeia.

É esperado que Ourilândia do Norte seja um dos maiores beneficiários no Pará, uma vez que é detentor da usina de beneficiamento da mina de Onça Puma, mas a lavra, que origina os royalties, não ocorre dentro do município, mas sim em Parauapebas e São Félix do Xingu. Nesta partilha de royalties de janeiro, cerca de R$ 20 milhões vão ficar à espera de bom senso do Governo Federal para chegar às prefeituras, que têm pressa.