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Legislativo

Articuladores para aprovação da MP 789/2017 serão homenageados pela Câmara Municipal de Itabirito (MG). Darci Lermen é um deles

A CM de Itabirito reconheceu que Darci se mostrou um dos maiores articuladores para a aprovação da Medida Provisória 789/2017, que aguarda sanção presidencial
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A Câmara Municipal de Itabirito (MG) fará homenagem a personalidades que se mobilizaram para que houvesse a mudança no repasse da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), na próxima quinta-feira (14), às 10h. Com a mudança, em Itabirito, o dinheiro da contribuição passará de R$40 milhões para R$70 milhões por ano.

De acordo com o vereador de situação Max Fortes (PSB), em 2017, a arrecadação da cidade foi de R$ 220 milhões. Já para 2018, a expectativa são R$ 250 milhões de arrecadação (somados os valores vindos com a “nova Cfem”). Contudo, ainda de acordo com edil, o montante para o ano que vem pode chegar a R$ 379 milhões, se forem contados os “recursos vinculados” (como emendas parlamentares e captação de verbas extras).

A Medida Provisória 789/2017, que muda as alíquotas da Cfem, apesar de ter sido aprovada no Congresso, ainda não foi sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB). Ele tem até o dia 18 deste mês para isso.

A Câmara fará homenagem às seguintes personalidades:

– ao prefeito de Itabirito, Alex Salvador de Oliveira (PSD);

– ao ex-prefeito de Itabirito e consultor da Associação dos Municípios Mineradores de MG (Amig), Waldir Silva Salvador de Oliveira;

– ao deputado federal Marcus Pestana (PSDB), relator da MP 789/2017 que propôs a mudança na Cfem;

– ao deputado federal Diego Andrade (PSD);

– ao deputado federal Caio Nárcio (PSDB);

– ao deputado federal Fábio Ramalho (PMDB);

– ao prefeito de Nova Lima e presidente da Amig, Vitor Penido (DEM);

– ao prefeito de Parauapebas (PA), Darci Lermen (PMDB) pelo empenho e mobilização pela aprovação da matéria;

– e à gerente administrativo da Amig, Stael Gomes.

Legislativo

Vereadora Joelma Leite apresenta balanço das ações do legislativo que contribuíram para a aprovação da MP

Durante a sessão ocorrida ontem, 28, a vereadora destacou as atuações da Câmara Municipal, que somaram forças para as conquistas do município.
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Ao fazer uso da Tribuna durante 10 minutos nesta terça-feira (28), na Casa de Leis, a vereadora Joelma Leite expôs toda a luta dos vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas e de diversas autoridades em busca do tão esperado aumento da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), que por meio da Medida Provisória (MP) Nº 789, eleva de 2% para 3,5% a alíquota do minério de ferro.

A parlamentar pontuou que faz parte da Comissão de Assuntos Relevantes da CMP desde abril deste ano, e que a primeira luta dos integrantes da comissão que, além dela, conta com os vereadores Braz, Pavão, Marcelo e Luiz Castilho, foi em relação ao aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passou de 9,38% para 11,33%, com ajuda da consultoria técnica, que obteve o ganho junto ao Governo do Estado.

“Depois de vencida aquela batalha tinha outra que batia na nossa porta e que poucos acreditavam que venceríamos, que era a CFEM”, pontuou Joelma, que sempre se mostrou otimista em relação a aprovação da MP e ressaltou as inúmeras reuniões e as incansáveis discussões com a equipe e a Vale.

A vereadora ainda apresentou, em gráficos, os ganhos que outros países têm em comparação a exploração mineral no Brasil. “Esse aumento representa o futuro promissor do nosso município, que precisa criar novas matrizes econômicas para viver após a mineração. Esse recurso será muito bem aplicado e não pode ser desperdiçado”, enfatizou.

Joelma reconheceu, ainda, todo o comprometimento do prefeito Darci Lermen e de sua equipe de governo, que também contou com apoio de deputados, como o José Priante, senadores, entre outros representantes.

“Todos os deputados e senadores votaram a favor da MP e deram celeridade ao processo, mas a luta ainda não acabou. Estamos aguardando a sanção da presidência e sabemos que a Vale continua negando e trabalhando para que o presidente não sancione a lei. Mas estamos prontos para mais essa batalha, pois a CFEM, para nós, é garantir recursos para as gerações futuras”, finalizou.

Mineração

Parauapebas deixa de arrecadar cerca de R$ 1,5 milhão com os dois dias de interdição nas operações da Vale.

O prejuízo considera apenas o recolhimento da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)
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O prejuízo considera apenas o recolhimento da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), paga pelas empresas mineradoras e que é repassada aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e aos órgãos da administração da União pela utilização econômica dos recursos minerais.

O total de R$ 324 milhões de CFEM já foram recolhidos de janeiro a outubro de 2017 pela atividade minerária no município. Desde total, Parauapebas recebeu R$ 211 milhões. Com a interdição, o município perde por dia o montante de R$ 702 mil , além do impacto na arrecadação para Governo do Pará e Governo Federal.

Hoje (28), por volta das 15 horas, os manifestantes ligados a FNL liberaram os bloqueios à Portaria da Flona de Carajás, da Estrada Faruk Salmen, que liga ao Projeto Salobo, e da Estrada de Ferro Carajás.

Fonte: DNPM

Artigos

Com a receita em alta, é hora de Parauapebas decolar rumo ao futuro?

Com as novas alíquotas da Cfem, Parauapebas terá um período de bonança financeira. Mas estamos preparados para isso?
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O Senado Federal aprovou ontem (22) a Medida Provisória 789/2017, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na noite anterior. A rapidez no encaminhamento da MP ao Senado e a presteza do presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) em colocá-la imediatamente na pauta para ser votada mostra a eficiência do trabalho realizado em Brasília por prefeitos, vereadores e congressistas municipalistas.

De Parauapebas vieram quatro ônibus lotados de pessoas interessadas na aprovação da matéria. Isso fez uma diferença danada, principalmente quando esse pessoal todo estava nas galerias da Câmara, aplaudindo, pressionando e mostrando aos deputados o interesse dos municípios na aprovação. Graças a Deus saímos vencedores e os municípios, doravante, terão mais recursos para investir na melhoria da qualidade de vida da população“, disse o prefeito de Parauapebas, um dos principais articuladores para que a Medida Provisória fosse aprovada.

Já o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Elias da Construforte disse que a aprovação da MP 789  foi uma vitória de toda classe política e dos movimentos sociais dos municípios mineradores.  “Não posso deixar de agradecer, em primeiro lugar a Deus, e à mobilização do prefeito Darci Lermen e de toda sua equipe, além do apoio do senador Jader Barbalho, de fundamental importância para aprovação da medida provisória”, destacou Elias, avaliando a mobilização rumo a Brasília como um movimento que ficará na história dos municípios mineradores ou impactados pela mineração.

É bom esclarecer que as novas alíquotas aprovadas para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) serão retroativas a 1º de agosto de 2017, já que a Medida Provisória foi editada no final de julho de 2017. No caso específico de Parauapebas, a Vale, principal mineradora do município, não vinha efetuando o repasse conforme estabelecia a Medida Provisória. Apesar de ter sido notificada pela Secretaria de Fazenda de Parauapebas, a mineradora informou que só faria os repasses após a aprovação da matéria no Congresso Nacional.

No final deste texto o leitor poderá conhecer a íntegra da Medida Provisória, suas emendas e novas alíquotas, conforme texto enviado à Presidência da República para sanção.

Outro assunto que merece ser destacado no texto enviado para sanção é a distribuição dos recursos. Os deputados se empenharam em fazer com que a MP 789 fizesse justiça a municípios que, apesar de não minerários, são impactados direta ou indiretamente pela exploração mineral, o que trará a estes uma maneira de serem, também, compensados financeiramente.

Sem dúvidas, não só as novas alíquotas da Cfem, mas a normatização da mineração no Brasil impostas pela MP 789 trarão mais recursos aos municípios. Alguns destes municípios vinham capengando financeiramente e esse upgrade nas contas em suas contas levarão melhor condições de vida para a população.

Todavia, apesar do arrocho financeiro pelo que passam os municípios, seria salutar usar esses novos recursos na busca de novas fontes de renda nos municípios minerários. Todos sabemos que a mineração é finita. É preciso que os legislativos desses municípios busquem imediatamente formas de aplicar esses recursos no sentido de encontrar novas matrizes econômicas, gerando emprego e melhorando a educação e a saúde.

É preciso que haja responsabilidade por parte dos gestores no gasto desses recursos e, principalmente, sabedoria por parte dos vereadores, os fiscais do povo, nesse controle.

É preciso dizer, também, que a Vale não é inimiga de Parauapebas. Apesar de quase sempre protelar na justiça antes de repassar o que lhe é cobrado, temos que analisar a mineradora como empresa e lembrar o que disse o Barão de Mauá, ainda no século XIX:

O melhor programa econômico de governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam, trabalham e consomem.”

Ter a Vale como aliada é importante para Parauapebas. Nossos vereadores e nosso prefeito têm consciência disso, apesar de alguns deles preferirem ficar nos discursos demagógicos. Trazer a mineradora para o debate, assumindo cada um sua parcela de responsabilidade na condução do município ao futuro certamente fará de Parauapebas uma gigante. Conciliar é sempre a melhor solução!

Parauapebas

Mobilização por CFEM frustra organização de Parauapebas

Uma enorme estrutura para acompanhar a votação foi montada, mas não atraiu nem 200 pessoas
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A programação para acompanhar em Parauapebas a votação para a aprovação pelos Deputados Federais da Medida Provisória 789, que modifica a Legislação Minerária Brasileira frustrou a organização, que preparou uma mega estrutura para receber pelo menos 1000 pessoas. Mesmo sendo decretado ponto facultativo na Prefeitura, poucos servidores acompanharam a votação em frente a portaria de Carajás e tampouco o cidadão comum.

João Maciel Barros, coordenador do Distrito Industrial, lotado na Secretaria de Desenvolvimento de Parauapebas confirmou a pouca adesão do público no ato. “Esperávamos 500 pessoas nesse momento importante de união dos parauapebenses, já que temos uma equipe grande em Brasília com prefeito e vereadores, pois o recurso é importante e representa desenvolvimento para nossa cidade”, explicou o servidor.
João Barros

O lavrador Sebastião da Silva não entendia a real importância de acompanhar a votação, mas não perdeu a oportunidade de participar para tentar mudar a realidade do município: “Espero que essa votação reflita na liberação do recurso dos lavradores, pois precisamos aumentar as oportunidades de trabalho. Estou desempregado e a situação está crítica. Tem muito pai e mãe de família passando necessidade na cidade”, disse, justificando a presença no ato.

Quem veio da Palmares para tentar uma renda extra com a possível mobilização foi o vendedor ambulante, Eugênio Alves. Ele preparou 50 pastéis e 80 geladinhos para vender, mas…”Terei que voltar para casa com apenas 30% da minha mercadoria vendida e não posso esperar mais porque dependo de transporte para voltar para a Palmares”, desabafou o vendedor.

Parece que a audiência foi mesmo nas casas, pois passava das 23h, no horário local, quando a votação iniciou na Câmara dos Deputados.

Mineração

Deputados concluem votação da MP 789/2017 na Câmara. Mineradoras passarão a pagar 3,5% sobre o valor bruto do minério de ferro vendido.

A Medida Provisória perde a vigência no dia 28 deste mês e precisa ser votada também pelo Senado.
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A Sessão da Câmara dos Deputados que discutiu e votou a Medida Provisória 789/2017, da MP da CFEM, foi concluída por volta da 0h10 (HB). Depois de muita discussão, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a emenda substitutiva para a Medida Provisória 789/17, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, uma espécie de royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios. A matéria foi aprovada em votação simbólica e será enviada ao Senado.

A emenda aprovada, de autoria do relator da MP, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), incorpora mudanças sugeridas pelos partidos para viabilizar um acordo de votação da matéria.

Quanto às alíquotas, as mineradoras de ouro passarão a pagar 1,5% em vez de 2%. Potássio, rochas fosfáticas, sal-gema e demais substâncias usadas na fabricação de fertilizantes pagarão a CFEM com alíquota de 0,2%. No relatório da comissão mista, potássio e fosfato pagariam 1% e sal-gema 3%.

O minério de ferro, principal ponto de discórdia, ficará com alíquota de 3,5% em vez de um máximo de 4%. O percentual poderá ser menor, até 2%, dependendo do teor de ferro no minério e do desempenho e da rentabilidade da jazida. O minério de ferro é responsável por 75% da produção mineral brasileira.

Distribuição
Quanto à distribuição dos recursos da CFEM, os municípios afetados pela atividade de mineração passarão de 10% para 15%, enquanto os recursos dos estados e do Distrito Federal produtores passarão de 20% para 15% do total arrecadado.

O Plenário rejeitou, em seguida, emenda do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), que aumentava as alíquotas dos minerais, principalmente do Nióbio (15% ou 18%) e do ferro (4% a 10%).

A medida perde a vigência no dia 28 deste mês e precisa ser votada também pelo Senado.

Mineração

Relatório da Comissão Mista do Senado define novas alíquotas para cobrança da CFEM

Projeto de Lei será analisado na próxima quarta-feira (25). Prefeito Darci Lermen comemora e diz que essa é uma vitória do povo de Parauapebas
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A comissão mista da Medida Provisória (MPV) 789/2017, do Senado Federal, deve analisar na próxima quarta-feira (25) o projeto de lei de conversão apresentado à proposta, que define novas alíquotas para a incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que irão de 0,2% a 4%. A reunião terá início às 14h30.

Nesta quarta (18), foi concedida vista coletiva ao relatório apresentado pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). O texto define alíquotas de 0,2% (para ouro e diamante, quando extraídos sob o regime de permissão de lavra garimpeira; demais pedras preciosas e pedras coradas lapidáveis); 1,0% (para rochas, areias, cascalhos, saibros e demais substâncias minerais quando  destinadas para uso imediato na construção civil, águas minerais e termais, potássio, fosfato e calcário para uso como corretivo de solo); 2% (para ouro, diamante e demais substâncias minerais); 3% (para bauxita, manganês, nióbio e sal-gema); e 4% para o minério de ferro.

O texto estabelece que um decreto presidencial, a ser publicado em até 90 dias, a partir da promulgação da lei, definirá critérios para que a entidade reguladora do setor de mineração, mediante demanda devidamente justificada, possa reduzir a alíquota da CFEM do ferro de 4% para até 2%. A medida será adotada para não prejudicar a viabilidade econômica de pequenas minas, exploradas principalmente por pequenas e médias empresas, que explorem jazidas de baixo teor de ferro. Apenas minas de baixo desempenho em razão do teor de ferro, da escala de produção, do pagamento de tributos, da estrutura de custos, do número de empregados ou das condições de mercado farão jus à redução da alíquota da CFEM para até 2%.

Em seu relatório, Pestana manteve o faturamento bruto como base de cálculo da contribuição. Na distribuição da CFEM, 7% irão para a entidade reguladora do setor de mineração; 2,8%, para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); 0,2%, para o Ibama; 20%, para os estados produtores; 60%, para os municípios produtores e 10%, para os municípios afetados pela atividade da mineração.

Base de cálculo
Desde a publicação da Lei 7.990/1989 e de seu regulamento (Decreto 1/1991), iniciou-se uma progressiva judicialização em torno da base de cálculo da CFEM, em face de divergências no entendimento do que seria faturamento líquido. Ou seja, quais itens de custo abateriam a base de cálculo. O texto proposto pela MP, em tese, pacifica o entendimento sobre o tema.

Na elaboração do relatório, Pestana disse que considerou a segurança jurídica e a viabilidade política, a fim de “clarear ao máximo áreas sombrias do texto” para que não haja questionamento jurídico da matéria, além dos legítimos direitos dos estados mineradores e municípios afetados e a competitividade das empresas mineradoras.

“Não tenho nenhum viés antiempresarial. Ainda que reconhecendo que a base de cálculo não é ideal, o ideal seria por jazida por mina, foi mantido o conceito que veio na MP. Nas alíquotas, chegou-se a uma calibragem justa, com redução das alíquotas para minérios agregados à construção civil, agronegócio e turismo associado a aguas termais e minerais”, afirmou Pestana.

Segundo ele, no caso de minério de ferro, não viu sentido na escala de alíquotas. “Estabelecemos alíquota única de 4%. A lógica econômica tem que ser a mesma para todos. No capitalismo, se o preço de mercado não paga os custos, a empresa fecha, isso ocorre não só na mineração, isso é regra de mercado”, afirmou.

No caso do diamante, Pestana disse que o rebaixamento foi motivado por uma situação concreta, que envolve a exploração profunda em escala industrial de diamante na Bahia e em outras regiões em curso. “Trouxemos investidores estrangeiros e a regra do jogo era 0,2%. De repente, a MP fez uma variação grande, de 3%, correta do ponto de vista internacional, mas o Brasil tem problemas de estabilidade regulatória, o investidor estrangeiro não entende isso. Lá na frente podemos rever isso e ter outro tipo de alíquota”, ponderou.

Mineração
Crítico da MP, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) reiterou que a mineração gera US$ 25 bilhões (R$ 79,25 bilhões) por ano, 33% da balança comercial e mais de dois milhões de empregos no Brasil.

“A alíquota de 4% vai destruir os pequenos e inviabilizar o projeto de mineração da Bahia, que defendo. A MP já era uma paulada na cabeça do setor, um aumento de 60% na arrecadação. O relator resolveu dar um pouquinho mais. A MP dá dinheiro para o estado, dá dinheiro para o município e gera o desemprego”, afirmou.

Em resposta, Pestana disse que a MP foi debatida em quatro audiências públicas interativas em Brasília, uma em Belo Horizonte (MG) e uma em Belém (PA), com a participação de empresários, mineradores, garimpeiros, intelectuais e pesquisadores do tema. “O problema de competitividade da economia não está na CFEM. O relatório está muito equilibrado. Os próprios documentos que a indústria me entregou nortearam a tese que construiu o relatório. Acatei parcialmente a maioria das emendas apresentadas. A CFEM vai dobrar, vai haver incremento de 100%, mas isso depende também do comportamento da economia”, rebateu.

Vitória
Para o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, o dia de hoje entra para a história como a data de uma virada extraordinária, no que se refere não só à CFEM, mas sobre o debate daquilo que representa a mineração no País e a importância do município para o Brasil.

“Depois de anos a fio sendo solenemente ignorados por grande parte dos entes federados e por grande parte das lideranças políticas do País, finalmente fomos reconhecidos. Esta vitória ė para o povo de Parauapebas”, comemorou ele.

Lermen, que cheogu a ser elogiado pelo relator durante a sessão de hoje por seu empenho na questão, se disse feliz também pela atuação da Câmara Municipal de Parauapebas por meio da integrantes da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR). “Estou feliz também porque tanta gente, como vocês, acreditou em mim nesta luta durante a qual, por tantas vezes, ouvi vozes contrárias, mas nunca desisti. Teremos em 2018 uma arrecadação de aproximadamente R$ 1,4 bilhão”, afirmou.

O secretário de Fazenda de Parauapebas, Keniston Braga estava empolgado com a decisão da Comissão e afirmou ao Blogger que com a alíquota aprovada, teremos em 2018 uma arrecadação de aproximadamente R$1,4 bilhão , sendo 800 milhões de Reais com a CFEM.

O relatório aprovado diz que a CFEM será calculada com 4% sobre o total bruto do faturamento do minério de ferro, sendo que desse valor 60% irão para os municípios mineradores; 10% para municípios impactados, 20% para o Estado e 10% para União. (Com informações da Agência Senado)

Curionópolis

Alepa: Adonei Aguiar defende retomada de Projeto do Ouro durante sessão sobre mineração

“É interessante para o município e para o Estado a retomada desse projeto, tendo em vista que vai gerar emprego e renda, uma das principais reivindicações do nosso povo”, afirmou o prefeito de Curionópolis.
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Durante a Sessão Especial realizada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) nesta segunda-feira (16) para discutir as Medidas Provisórias que alteram a Lei de Mineração no Brasil, o prefeito de Curionópolis, Adonei Aguiar (DEM), foi muito aplaudido ao usar a tribuna e defender a retomada do Projeto de Exploração de Ouro em Serra Pelada, parado desde 2012.

“É interessante para o município e para o Estado a retomada desse projeto, tendo em vista que vai gerar emprego e renda, uma das principais reivindicações do nosso povo”, declarou o prefeito. O presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Ednaldo Aguiar, propôs medidas que atendam aos interesses dos garimpeiros. “Importante que a MP 790 inclua a garantia de aposentadoria aos garimpeiros. Eles precisam ter seus direitos garantidos. Eles contribuíram para gerar riquezas ao Estado e ao país. Hoje, muitos estão na terceira idade e necessitam se aposentar”, concluiu.

Ainda em seu discurso, o prefeito de Curionópolis destacou a importância da criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), autarquia que vai regular o setor e substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), uma das mudanças propostas pelas MP’s.

“Esperamos que essa nova agência tenha maior aproximação junto aos municípios, pois tem aumentado o número de pequenas mineradoras atuando no Brasil, especialmente no Pará. Precisamos dessa conexão direta do município com a agência reguladora. Com a criação da agência também esperamos conquistar junto à Vale a cessão de áreas que não sejam de interesse da mineradora para destiná-las aos pequenos mineradores de Curionópolis, ação que beneficiará nossa população com a geração de mais emprego e renda e inibirá a prática ilegal de mineração, como ocorre hoje”, informou Adonei.

Alterações propostas pelas MP’s

O texto da MP 789 trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os chamados royalties da mineração. As alíquotas passarão a incidir sobre a receita bruta, excluídos os impostos, e não mais sobre a receita líquida.

“Os municípios mineradores estão defendendo junto às bancadas federais para que essa taxa da CFEM se eleve e tenha um percentual único de 4% sobre a produção bruta do minério de ferro extraído pelas mineradoras do Brasil”, informou Adonei Aguiar.

Já a MP 790, altera vários pontos do Código de Mineração, entre eles, amplia o prazo para a realização de pesquisa mineral, que será de dois a quatro anos. Hoje é de um a três anos.

A MP 791 cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), uma autarquia especial para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do Ministério de Minas e Energia.