Comissão especial aprova novas regras para eleições
As modificações poderão valer para pleito do ano que vem
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Projeto do Código Eleitoral é o destaque da semana legislativa
A proposta consolida em um único texto toda a legislação eleitoral
Voto impresso vai ao Plenário da Câmara
Para ser aprovada é necessário o voto de 308 deputados
Projeto do Código Eleitoral gera protestos antes mesmo de chegar ao Plenário
Um dos artigos do código impede candidatura de magistrados que não se afastaram do cargo até cinco anos antes do pleito
Voto impresso é derrotado em comissão especial da Câmara
Deputados favoráveis ao projeto tentarão, nesta sexta (6), levar matéria ao Plenário
Câmara avança no processo de desestatização dos Correios
Deputados aprovaram nesta quinta-feira (5), texto-base do projeto
Comissão de Minas e Energia aprova relatório do deputado Passarinho contra projeto que aumenta custo de construção de casas populares
Proposta será analisada ainda por duas outras comissões antes de ir ao Plenário
Projeto vai regularizar turismo rural
Propriedades rurais poderão se cadastrar como prestadoras de serviços turísticos
Câmara aprova regularização fundiária, mas projeto divide bancada ruralista
Serão regularizadas propriedades de até 6 módulos fiscais ou até 110 hectares dependendo da região
Regularização fundiária e quebra do monopólio dos Correios na pauta de votação da Câmara
As duas propostas são consideradas polêmicas após a retomada dos trabalhados
Projeto reduz idade mínima para trabalhar como mototaxista
Se aprovado idade mínima cai para 18 anos
Câmara tem 22 projetos e medidas provisórias na pauta pendentes de votação
Prioridades da votação serão definidas em reunião do Colégio de Líderes na terça-feira (24)
Câmara pode aprovar adesão do Brasil à convenção europeia sobre crime cibernético
Acordo permitirá cooperação no combate a hackers e cibercriminosos
Especialistas dizem em audiência que gestantes ainda não devem voltar ao trabalho
Obstetras e membros da Justiça do Trabalho advertiram para os riscos em audiência na Câmara dos Deputados