Divergência entre líderes derruba sessão do Congresso Nacional

Votações remanescentes dos vetos presidenciais que trancam a pauta serão retomadas na nesta quarta-feira (11)
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Brasília – A sessão do Congresso Nacional que votaria a pauta remanescente dos vetos presidências foi adiada para a quarta-feira (11). Os líderes partidários não conseguiram construir um acordo sobre a possibilidade de inversão de pauta para análise dos vetos, a 1ª secretária da Mesa do Congresso, deputada Soraya Santos (PL-RJ), suspendeu os trabalhos da sessão, que será retomada amanhã.

Regimentalmente, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal estão impedidos de votar qualquer matéria enquanto uma sessão conjunta do Congresso Nacional não limpar a pauta, ou seja, votar os vetos presidenciais.

O primeiro veto que iria a voto na sessão de hoje era o veto total ao Projeto de Lei 3055/97, do Senado, que aumenta o limite de renda familiar para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Vários senadores temiam que não houvesse quórum suficiente para a votação da matéria, que deve começar pelo Senado. Em razão disso, pediram a inversão da pauta, mas vários líderes não concordaram com a inversão.

O projeto vetado previa o aumento do limite da renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), de 1/4 de salário mínimo para meio salário mínimo.

O governo argumenta que isso criaria despesas obrigatórias para o Executivo sem indicação da respectiva fonte de custeio, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e ao Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95/16).

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta em ambas as Casas (257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal).

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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