Brasília – Está previsto para a tarde dessa terça-feira (3) reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que vai analisar e votar o relatório das seis representações apresentadas pelo PSL contra parlamentares do próprio partido e a um processo do PT contra o PSL.

Há uma mecanismo de sigilo adotado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que visa a proteção do sigilo dos relatores para que dessa forma evite-se a pressão das partes envolvidas.

O relatório assim que é finalizado é lacrado e só é aberto no andamento da sessão do colegiado. A preocupação tem razão de ser, uma vez que, dependendo da gravidade da denúncia, em casos extremos, o processo pode ir à votação em Plenário e o acusado pode perder o mandato.

O primeiro item da pauta é a representação do PT contra o deputado Filipe Barros (PSL-PR). O partido alega que Barros usou palavras ofensivas contra o PT durante reunião da CPMI das Fake News.

Segundo a representação, Barros teve a intenção de agredir, injuriar e ofender. “Tais agressões não encontram qualquer amparo na imunidade parlamentar, que não pode e não deve ser escudo para comportamentos como o do representado”, argumenta o PT.

O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), no entanto, entende que Barros está protegido pela imunidade material absoluta. “Não me parece razoável censurar a expressão de opinião do representado sobre o partido representante, em especial por estar no pleno e específico de seu mandato.”

Eduardo Bolsonaro

A segunda representação da pauta é uma ação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O partido reclama de postagens feitas por ele nas redes sociais contra a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) que foram consideradas ofensivas. “A conduta perpetrada com o nítido caráter ofensivo a honra e dignidade não guardam qualquer pertinência temática com o exercício do mandato e nem encontra respaldo na garantia da imunidade parlamentar”, afirma a representação.

O relator desse processo é o deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que não poderá estar presente à sessão porque está emissão em outro estado.

O colegiado volta a se reunir na quarta (4), às 14 horas, no plenário 11, para continuar a análise dos relatórios que não forem concluídos hoje.

Carla Zambelli

A Representação 16/19 é contra a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). O partido também reclama de diversas postagens da deputada nas redes sociais durante disputa pela liderança da legenda.

O relator desse processo é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Daniel Silveira

A Representação 17/19 é contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e envolve uma reunião reservada em que se discutia a disputa pela liderança da legenda. Silveira gravou o encontro e a gravação foi, posteriormente, divulgada por diversos veículos de comunicação.

“Sem permissão e com intenção de prejudicar seu partido, registrou partes das conversas e manipulou manifestações. Assim, agiu de modo desleal, imoral, abusando da confiança, tornou uma reunião séria em chacota nacional”, acusa o PSL.

O relator desse processo é o deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

Carlos Jordy

A Representação 18/19 é contra Carlos Jordy (PSL-RJ) e refere-se a postagens feitas pelo parlamentar nas redes sociais que questionam a opção de seus colegas de partido pela permanência do então líder Delegado Waldir.

O PSL afirma que Jordy faz “a absurda suposição de que todos devem ser obedientes à vontade do presidente, pois só foram eleitos pelo apoio que o então candidato Jair Bolsonaro havia franqueado aos candidatos do PSL”.

O relator desse processo é o deputado Gilson Marques (Novo-SC).

Filipe Barros

A Representação 20/19 é contra o deputado Filipe Barros, que também defendeu a troca da liderança, é acusado pelo PSL de atacar a honra de seus colegas de partido ao tentar impor uma contradição a quem havia apoiado o presidente da República na época da campanha eleitoral e, depois, manifestar interesse na permanência do atual líder do partido.

“Filipe Barros chegou a acusar diretamente a deputada Joice Hasselmann então líder do governo no Congresso de conduta ilícita e não republicana, ao imputar prática delituosa de ameaça e corrupção contra seus pares”, afirma o PSL.

O relator desse processo é o deputado Luiz Carlos (PSDB-AP).

Bibo Nunes

Por fim, a Representação 21/19 acusa o deputado Bibo Nunes (RS) de atacar a honra de seus colegas de partido ao chamá-los de traidores numa rede social.