Câmara e Senado não terão recesso devido pandemia do novo coronavírus

Deputado e senadores não terão recesso parlamentar este ano e Lei de Diretrizes Orçamentárias será adiada para não atrapalhar a pauta emergencial de votações devido a pandemia da Covid-19
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Brasília – Foi bem recebida pelos parlamentares a decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) de suspender o recesso parlamentar de meio de ano previsto para o mês de julho. Segundo nota divulgada pela assessoria do senador, a medida foi tomada após reunião com parlamentares “em razão da pandemia da Covid-19 no País.”

A Constituição prevê dois períodos para a suspensão dos trabalhos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho. O artigo 57 da Carta traz exceções para que os parlamentares possam trabalhar no período de descanso.

Caso não haja a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as sessões continuam a ser realizadas. Segundo aliados do presidente do Senado, esta será a regra observada para que Câmara e Senado continuem a funcionar. A LDO, portanto, não deve ser votada antes de agosto, assim como ocorreu no ano passado, que teve o recesso.

Também há outras duas hipóteses para convocação extraordinária. A Constituição diz que pode ser realizada por presidentes da República, da Câmara ou do Senado “em caso de urgência ou interesse público relevante”, mas “com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional”.

Além disso, a convocação pode ocorrer a pedido do presidente do Senado “em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República.”

Segundo a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), o recesso parlamentar “nunca foi uma opção”, no contexto da pandemia. “Recesso nunca foi uma opção. Só deixamos claro o que é nosso dever e nossa obrigação. Trabalhar sem trégua, nem dia, nem hora. Vamos enfrentar uma crise humanitária de proporções mundiais, o que vai exigir união. O isolamento não impede o cumprimento integral do nosso dever coletivo, quando o coletivo exige de nós, muito mais que antes, o desprendimento individual”, afirmou.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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