PEC da Prisão em segunda instância é aprovada na CCJ da Câmara
Para não ferir cláusula pétrea da Constituição, deputados apresentam novo texto, que recebeu 50 votos contra 12. Mas o rito para aprovação da matéria ainda é longo.
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Senado aprova PEC Paralela, matéria segue para Câmara nesta quarta
A principal mudança é a possibilidade de inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias. O texto prevê ainda regras diferentes para servidores da segurança pública
Alcolumbre é pressionado para pautar PEC da 2ª instância
Ocorre, entretanto, que o parágrafo 57 do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata do trânsito em julgado, por ser cláusula pétrea não pode ser aletrado por PEC
70% de municípios do PA sumiriam do mapa se PEC de Bolsonaro se limitasse a receita
Com “piso populacional” de 5.000 habitantes, apenas Bannach deixaria de existir hoje; sem critério, Abaetetuba, Cametá, Bragança, São Félix e até Tucuruí também seriam extintos, entre 81 lugares que não conseguem arrecadar localmente nem 10% do que entra em caixa.
Opinião pública pressiona Congresso Nacional para votar projetos que estabelecem prisão em segunda instância
Dos 20 parlamentares da bancada do Pará, 3 são a favor, 12 estão indecisos e 5 são contra a medida
Governo propõe acabar com direito a férias de dois meses para magistrados e servidores da Justiça
Alteração constitucional faz parte da proposta de reforma administrativa que será encaminhada semana que vem
Coluna Direto de Brasília #71 – Por Val-André Mutran
Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
Rodrigo Maia entra em campo para restabelecer harmonia entre Câmara e Senado
O presidente da Câmara entrou em campo para distender a tensão de acusações do senador Cid Gomes ao líder PP, deputado Arthur Lira, que estaria impedindo a aprovação da cessão onerosa
Distribuição dos recursos do pré-sal para estados e municípios reúne governadores, bancadas e governo
Encontro, na segunda-feira (30), foi na residência oficial do Senado
Paulo Rocha critica reforma da previdência e sugere taxar banqueiros
Petista defende os direitos conquistados pelos trabalhadores e critica a busca, a qualquer preço, de uma saída para o crescimento econômico e para a geração de empregos
CCJ do Senado aprova PEC da Previdência. Matéria vai ao Plenário
Todos os destaques foram rejeitados. PEC Paralela também foi aprovada em votação simbólica
Alepa adia votação de veto a informações sobre agrotóxicos em alimentos
O mesmo aconteceu com projeto do governador Helder, que permite contratar serviços públicos sem licitação.
Lei Kandir: PEC do Senado poderá autorizar cobrança de ICMS pelos estados
Presidente do Senado apoia revisão da Lei Kandir. Ministro da Economia estuda mecanismo que pode extinguir isenções. Governadores pedem revogação de parte da legislação
PEC assegura contratação de serviços públicos no Pará sem licitação
Mudança na Constituição proposta pelo governador Helder Barbalho será votada amanhã (20) pela Alepa juntamente com dois vetos a projetos parlamentares.
Câmara aprova texto-base da MP que reduz burocracia dos negócios
Passava das 23h quando proposta foi aprovada por 345 votos a favor e 76 contra. Destaques serão votados nesta quarta-feira (15)
Polêmica à frente na Alepa, com projeto contra escola sem partido
Autor da proposta quer impedir censura nas instituições de ensino, com emenda constitucional que se contrapõe a projeto aprovado neste ano pela Casa, de indicação ao Executivo.
Produtividade aumenta no Congresso Nacional com nova legislatura
Foram 311 matérias aprovadas no primeiro semestre deste ano, um recorde nos 25 anos do parlamento brasileiro
Pedido de vista coletivo adia discussão do parecer da Reforma da Previdência
Relatório apresentado na Comissão Especial estima em R$ 1,13 trilhão o impacto fiscal da mudanças previdenciárias em dez anos
Relatório da Reforma da Previdência deve ser apresentado na quinta-feira (13)
Requerimento da oposição pediu adiamento da análise da Reforma da Previdência. Governadores querem estados e municípios no texto final do relatório
Senado pode confirmar novos prazos para votação de MPs
Matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e fixa tempo maior para análise das medidas provisórias