Coluna Direto de Brasília #71 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Senado

Confira os principais projetos aprovados no Senado Federal nessa semana.

Equilíbrio fiscal I

Entre trancos e barrancos e sucessivas crises políticas provocadas ou não pelo presidente Jair Bolsonaro e seus três filhos políticos, o governo espera fechar o primeiro ano com chave de ouro, caso três projetos sejam aprovados em 2019.

Equilíbrio fiscal II

O primeiro já está garantido. O Senado Federal aprovou na quarta-feira (24) a última etapa da tramitação da PEC 6/2019, a Reforma da Previdência do setor privado e do funcionalismo público. Economia de R$ 800 bilhões em dez anos.

Equilíbrio fiscal III

A segunda aposta é a PEC Paralela (PEC 133/2019), a ser votada na CCJ do Senado em até 15 dias. Se aprovada sem desidratação de destaques a serem apresentados pela oposição, pode gerar uma economia de mais R$ 350 bilhões em dez anos, caso Estados e municípios venham a aderir a proposta.

Equilíbrio fiscal IV

A última aposta é aprovação da lei da Previdência dos Militares (PL 1645/19), com economia de mais R$ 10,4 bilhões em 10 anos aos cofres da União. Já para os Estados, a economia esperada com a reforma é de R$ 53 bilhões em dez anos. No total, o Tesouro Nacional poderá contar com a economia de R$ 1,16 trilhão em dez anos.

Novos recursos

O governo conta também, para recompor sua capacidade de investimentos, com novos recursos que devem ser somados às concessões de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e blocos do Pré-Sal. Estima-se a entrada de R$ 250 bilhões no caixa do Tesouro.

Pacto federativo

Está prevista ainda a apresentação, pelo Governo Federal, de três Projetos de Emenda Constitucional do Pacto Federativo no Congresso, até o final deste mês, dia 29, mas sua tramitação deve tomar todo o ano de 2020. Paralelamente a tudo isso, a expectativa de muitos parlamentares que a Coluna consultou, é de que, se esse pacote der certo, serão extintos 260 fundos infraconstitucionais e mais R$ 20 bilhões entrarão no Tesouro para despesas de investimentos e despesas discricionárias a fim de atender áreas prioritárias como Educação, Saúde e Infraestrutura, entre outras.

Cereja do bolo

Mas, a cereja do bolo está no plano a ser apresentado pelo Ministério da Economia, que trata do programa gerado na Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento, responsável pelos planos de privatizações do Governo.

Até agora, o que pode ser apurado é que o secretário Salim Mattar, responsável pelos desinvestimentos, desimobilização (venda de imóveis públicos) e busca de maior eficiência na gestão dos ativos da União, em comum acordo com os planos de Guedes, será o responsável por arrecadar mais de R$ 500 bilhões com a venda de estatais.

— Quem viver, verá!

Periculosidade I

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, voltou a dizer na quarta-feira (23), pouco antes de assumir interinamente a Presidência da República, que a PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) pode ser promulgada em 5, 12 ou 19 de novembro. A incerteza decorre do acordo para que o Congresso só promulgue a PEC após a aprovação do projeto de lei complementar que vai regulamentar o direito à aposentadoria nos casos de trabalhadores em condições de periculosidade.

Periculosidade II

Segundo Alcolumbre, o governo se comprometeu em fechar o texto do PLP na próxima semana e iniciar a tramitação da proposta pelo Senado. A expectativa então é de que o projeto seja apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), votado em Plenário, enviado à Câmara, onde receberá urgência para tramitação e votação célere da proposta pelos deputados.

Periculosidade III

“Aí poderemos fazer a promulgação [da reforma da Previdência] com a presença do presidente da República, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e de todos os atores que participaram efetivamente do processo. Essa sessão solene não pode ser uma sessão de dentro para fora, tem de ser de fora para dentro. É um fato histórico, é um fato inédito no Brasil”, afirmou o presidente do Senado Federal.

Deu certo

O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse à Coluna, um dia antes da aprovação da Reforma da Previdência no Senado, que tinha esperanças que o destaque para preservar os trabalhadores que exercem atividades de alto risco fosse acatada.

— Deu certo, mas a reforma é muito ruim – completou.

Filantrópicas

A PEC Paralela, que deve incluir Estados e municípios na reforma da Previdência, foi discutida na quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça, com a apresentação do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os senadores analisaram emendas, como a que retira da reforma as entidades filantrópicas. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet concedeu vista coletiva por 15 dias ao texto.

Câmara dos Deputados

Confira os principais projetos aprovados no Senado Federal nessa semana.

Previdência dos militares

Caso seja aprovada na íntegra, a reforma da Previdência das Forças Armadas pode gerar um aumento de até 75% nas remunerações dos militares. Isso porque a proposta apresentada pelo governo cria adicionais que são incorporados ao soldo até mesmo na inatividade.

Entregadores

Entregadores de serviços por aplicativos na mira do governo, que quer formalizar e cobrar impostos de trabalhadores que hoje atuam como prestadores de serviços a aplicativos como Uber, 99, Cabify e outras plataformas que conectam empresas e consumidores, como a GetNinjas. Motoristas, entregadores, web designers e profissionais dos ramos de beleza, assistência técnica, consultoria, eventos e serviços domésticos, entre outros, estão no foco da medida.

Temor

A Agência Nacional de Mineração (ANM) tem movimentado os prefeitos de municípios mineradores a empregarem esforços para aprovação do Projeto de Lei nº 4.054/2019, apresentado pelo deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA). O documento visa a impedir a limitação de empenho e a redução do orçamento da agência, cuja fonte é a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

Amig alerta

O consultor de relações institucionais da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Waldir Salvador, destaca que, para 2019, a projeção de arrecadação da Cfem é de R$ 4,2 bilhões. Deste total, 7%, determinados por lei, o equivalente a R$ 294 milhões, deveriam ser destinados à ANM. No entanto, a entidade deverá receber R$ 76 milhões.

Culpa do governo I

De acordo com a Amig, isso se deve ao fato de o Executivo federal estar impondo contingenciamentos severos ao orçamento da agência, tendo como base o artigo 9 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/00. “A ANM precisa de, pelo menos, R$ 110 milhões no ano que vem para que possa cumprir as suas principais atividades”, afirma Waldir Salvador.

Culpa do governo II

Segundo o consultor de relações institucionais da Amig, esse recurso, apesar de não ser o ideal, faria com que a agência continuasse respirando, podendo fiscalizar e regular corretamente as atividades de mineração em 2020. “Se não houver dinheiro para a fiscalização, vamos ficar de novo nas mãos das empresas”, diz Waldir Salvador. “Quem nos dará segurança?”, indaga ele.

Solução

Na última terça-feira (22), a Amig esteve no gabinete do deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) para contribuir com o embasamento do tema. As perspectivas são de que a matéria seja aprovada no Congresso Nacional para que a vedação seja imposta ao Executivo federal já no exercício de 2020, uma vez que está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Orçamentária.

Culpa do governo

A ANM foi criada pela Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). De acordo com Waldir Salvador, o fato de a agência ser ainda nova faz com que o corte orçamentário seja mais impactante do que em outras agências. “A agência precisa primeiramente se estruturar, ao contrário de outras que, se tiverem cortes, conseguem levar mais facilmente”, diz.

Culpa do governo II

A falta de recursos para a agência, lembra ele, prejudicaria, sobretudo, o Estado de Minas Gerais e Pará, que contam com o maior número de municípios mineradores do País. “Ninguém produz a diversidade de commodities minerais que Minas e o Pará produz”, destaca. Por fim, Waldir Salvador conclui que, caso a ANM não receba os orçamentos necessários, “estaremos perdidos, na lama”.

Perigo real

A Coluna ouviu o deputado Joaquim Passarinho que explicou: “A conjuntura apresentada expõe a fragilidade do órgão regulador em exercer de forma eficaz suas atividades de fiscalização, particularmente em um momento de significativas mudanças regulatórias no tratamento das barragens de rejeitos de mineração. Contribui ainda para o agravamento deste quadro a situação atual de centenas de barragens espalhadas pelo País, cujas classificações de risco foram elevadas, demandando pronta atuação fiscalizatória da ANM”. Esse Colunista soma-se aos entrevistados e faz coro de que o perigo é real e grandes empresas sendo fiscalizadas aconteceu Mariana e Brumadinho, imagina sem fiscalização!?

Davi e Golias

É sempre didático lançar mão de uma passagem bíblica para explicar o que representa o tamanho da vitória conquistada pelo trabalho solitário de Davi ao derrotar o gigante Golias. Refiro-me ao deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), no papel de Davi, que derrotou a decisão da ANEEL (Golias) que queria enfiar goela abaixo da população brasileira aumento de reajuste da bandeira amarela arredondando índices que supostamente seriam corretos. Não era, graças ao atento parlamentar paraense que estudou a metodologia do cálculo que autorizou o aumento.

Ele foi cancelado nesta semana.

— Parabéns, deputado Joaquim Passarinho! É assim que se faz!

No mundo da Lua

Viralizou e chegou aos grupos de bate-papo de jornalistas aqui em Brasília print da nota publicada em jornal de grande circulação de Belém sobre o projeto de lei apresentado no Legislativo do Pará pelo deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos) que institui e inclui no calendário oficial do Estado o “Dia de Orações pelas Autoridades da Nação”. O projeto obteve parecer favorável do relator, deputado Ozório Juvenil, e voto com emendas do deputado Martinho Carmona.

Os comentários entre os jornalistas são impublicáveis.

— Que coisa!

Orçamento

A partir da próxima edição, a Coluna vai publicar um pente-fino da destinação das emendas dos deputados e senadores.

Até a próxima

A Coluna volta semana que vem. Acompanhe ao longo da semana as notícias exclusivas de Brasília sobre o trabalho da bancada paraense e as principais decisões do Congresso Nacional que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas publicadas aqui no Blog do Zé Dudu

Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

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