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Coluna Direto de Brasília – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília

Perfil do deputado Junior Ferrari (PSD/PA)

Eleito com 146.678 votos (3,71% dos válidos), em 2018, para o seu primeiro mandato como deputado federal pelo PSD, Júnior Ferrari, filho de João Ferrari e Amélia Ferrari (in memoriam), é natural de Oriximiná/PA, onde nasceu no dia 13 de Julho de 1967. Casado com Patrícia Ferrari é pai de Vitória Campos Ferrari e Maria Fernanda Campos Ferrari. É formado em Direito pela Universidade Federal do Pará.

Experiente

Vindo do exercício de quatro mandatos consecutivos de deputado estadual, Júnior Ferrari atua em todos os municípios paraenses e tem como meta conciliar seu trabalho de parlamentar com sua característica marcante que já é confirmada pela presença constante em todo o território paraense. Ele mesmo define: “Sempre com humildade, simplicidade, respeito ao próximo e esforços para levar recursos para projetos que beneficiem as populações mais carentes deste Estado”.

Histórico

Considerado pelo meio político como um habilidoso articulador, em seu primeiro mandato foi segundo-secretário da Alepa e titular das duas comissões mais importantes da casa, Finanças e Justiça. Em seu segundo mandato foi reeleito com 32.934 votos. Foi vice-presidente da Alepa durante quatro anos e assumiu a presidência de 30 de dezembro de 2012 a 1º de fevereiro de 2013. No quarto mandato, foi presidente da Comissão de Transportes.

Primeiro mandato estadual

Em 2002 foi eleito para o primeiro mandato de deputado estadual, pelo PTB, com 19.145 votos. Obteve votação em quase todos os 144 municípios paraenses e pode se considerar um candidato que representa o povo do Pará em sua totalidade. No Legislativo Estadual trabalhou em defesa dos grandes projetos para o Estado do Pará, “que diminuam as desigualdades sociais, gerando emprego e renda, mais saúde para a população e benefícios para os microempresários e pequenos comerciantes”.

Bandeiras

Em sua atividade parlamentar, Ferrari tem como preocupação central as questões sociais e, por isso, cuida de estabelecer metas de atendimento à população carente. O parlamentar ressalta que em todos os municípios que tem representação retribui com emendas parlamentares e convênios, via governo do Estado, e agora, como deputado federal, pretende ampliar esses recursos: “A presença nesses lugares, muitos deles bem distantes e isolados da capital, é o que mais me dá forças para continuar a luta em defesa do nosso povo”, enfatiza Ferrari, que afirma valorizar cada pessoa pela amizade que constrói, o carinho e o respeito que recebe em todos os municípios por onde passa.

Sub-retalor

O deputado federal Junior Ferrari emplacou a sub-relatoria da Comissão Externa do Desastre de Brumadinho, criada na semana passada no âmbito da Câmara dos Deputados. A comissão é destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG.

Preocupação

Com base política em Oriximiná, oeste do Pará, a preocupação do parlamentar é com a situação das represas de rejeito das mineradoras que atuam no Estado.

Em Oriximiná, sua terra natal, e Juruti, na mesma região, e ainda em Barcarena, Marabá, Canaã dos Carajás, Carajás, Curionópolis e demais municípios onde grandes mineradoras exploram as riquezas do subsolo paraense.

Salame prestigiado

O governador Helder Barbalho nomeou na quarta-feira (13) o ex-deputado federal Roberto Salame Filho para a chefia da Representação do Estado do Pará em Brasília. Deputado federal que não se reelegeu e irmão do ex-prefeito de Marabá, João Salame Neto, a indicação está sendo vista nos bastidores como uma articulação do grupo político do governador para lançar João Salame como candidato do MDB à sucessão de Tião Miranda (PTB/PA) à Prefeitura de Marabá.

Eder Mauro coordena a Bancada do Pará

O deputado federal Delegado Éder Mauro (PSD/PA) será o coordenador da Bancada do Pará na Câmara dos Deputados ao longo da 56ª Legislatura, que acabou de iniciar os trabalhos. Foi eleito com folga pelos seus pares e o colegiado está agendando a primeira reunião para pautar as prioridades a serem trabalhadas na Casa. Será um desafio para o deputado, que exerce o seu segundo mandato na Câmara Federal, com forte atuação na Segurança Pública e defesa da classe. É o homem de confiança no Pará do presidente Jair Bolsonaro, da mesma forma com o governador Helder Barbalho (MDB).

Lei Kandir na berlinda

A polêmica em torno dos prejuízos causados pela Lei Kandir aos Estados é um dos sintomas de um mal maior do Brasil: a necessidade de realizar uma profunda e extensa reforma fiscal, a mais necessária das alterações constitucionais contidas no projeto que levou o PSDB ao governo federal e dele foi defenestrado nas urnas.

Mudança ou quebradeira

Por conta de conveniências políticas que não cabe agora discutir, esse processo foi postergado a ponto de ministros da área econômica avaliarem que as mudanças no sistema tributário terão que ser feitas imediatamente, caso contrário o Brasil quebra antes do final de 2020.

Reforma fiscal

Disposto a fazer uma ampla e abrangente reforma fiscal por enquanto, o governo federal pede aos Estados que reorganizem suas finanças e se ajustem à nova realidade econômica nacional. Os Estados, por sua vez, não suportam mais conviver com déficits públicos em nome de um desenvolvimento capenga. E a Lei Kandir, editada no Governo FHC, foi outra pá de cal nas finanças estaduais, devido ao calote monumental das devidas compensações que teriam de ser pagas pelo Tesouro Nacional. É um descalabro sem precedentes e sob o beneplácito das excelências em Brasília.

Assombração

O espírito dessa lei, que acabou conhecida pelo nome de seu mentor, o ministro do Planejamento do segundo governo de FHC, Antônio Kandir, é dos mais corretos. Com o objetivo de incentivar investimentos e exportações, ela isenta de ICMS os produtos primários e semielaborados exportados e a compra de bens de capital. Ou seja, tenta dar maior competitividade aos produtos brasileiros, ao mesmo tempo em que facilita a renovação tecnológica de nossa indústria. Até aí, nada a reclamar.

Chapéu alheio

O ex-ministro Kandir, no entanto, fez cortesia om o chapéu alheio, ou melhor, com o dinheiro dos Estados. A fórmula de ressarcimento criada pelo Ministério do Planejamento foi montada de tal maneira que a maioria dos Estados, o Pará entre eles, não está recebendo o total do que deixou de arrecadar por efeitos da lei.

Parâmetro

O parâmetro utilizado para as compensações é a arrecadação efetiva do período de julho do ano fiscal a junho do ano fiscal seguinte, acrescida de um fator pré-fixado de ampliação em função do crescimento da economia, de apenas 3% em 1997 e de 2% em 1998 e em 1999 e assim por diante.

União

Em rara união de esforços, deputados dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná e Pará, que lideram o ranking de prejuízos advindos após o início da vigência da lei que teria um caráter transitório, mas que acabou se tornando permanente, estão unidos para resolver de uma vez por todas os problemas advindos da Lei Kandir em seus Estados. O Pará contabiliza no período de duas décadas, perdas que superam R$ 38,56 bilhões, conforma reportagem publicada no Blog por esse Colunista, na quarta-feira (13). Leia aqui https://www.zedudu.com.br/em-20-anos-para-deixa-de-arrecadar-r-3856-bilhoes-com-lei-kandir/.

Comissões permanentes

Até o fechamento dessa Coluna, ainda não havia sido possível saber com segurança em que comissões permanentes na Câmara e no Senado os parlamentares da bancada paraense, 17 deputados federais e 3 três senadores, farão parte como titulares e/ou suplentes. Na terça-feira (13), algumas dessas definições começaram a ser consolidadas. O colunista acredita que na próxima edição será possível traçar o mapa consolidado desse tema.

Impasse no Senado

O presidente do senado Davi Alcolumbre (DEM/AP) quer contemplar o máximo de partidos na distribuição das vagas nas comissões permanentes do Senado. Segundo ele, só falta definir nesse quebra-cabeças o espaço que partidos como PRB e PSC, que têm um senador cada, ocupará.

Negociações

Uma possibilidade é de que Zequinha Marinho (PSC/PA) e Mecias de Jesus (PRB/RR), senadores estreantes na Casa, sejam contemplados com a presidência e a vice-presidência de uma comissão. “Lógico que com a representação de um senador os partidos têm de acolher a nossa sugestão. É o único impasse ainda que temos para a reunião de líderes”, disse Alcolumbre.

Bastidores

Um acordo prévio de senadores levou ao anúncio, após reunião de líderes encerrada na segunda-feira (12), sobre quais partidos comandarão as 13 comissões temáticas permanentes do Senado pelos próximos dois anos. Ao final do encontro, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP), confirmou o que já estava pré-determinado em outras reuniões: o MDB, partido com mais representantes (13), ficaria com dois dos principais colegiados: a Comissão de Constituição e Justiça (MDB), a mais importante, e a Comissão Mista de Orçamento (CMO), também uma das mais cobiçadas – neste caso, uma comissão do Congresso, com deputados e senadores em sua composição.

PT contemplado

Chamou atenção, na nova configuração dos colegiados, a concessão de apenas um posto de comando ao PT, partido que até o impeachment de Dilma Roussseff esteve à frente de diversos desses núcleos de poder. Agora, além de manter a Comissão de Direitos Humanos (CDH), o partido ficou fora da Mesa Diretora e ganhou apenas a inexpressiva terceira-suplência de secretaria, com Jaques Wagner (PT-BA).

Indicações

Agora, caberá aos líderes partidários a indicação dos presidentes dos colegiados, o que deve ser feito depois de reuniões nas bancadas. Alguns nomes já são dados como certos para alguns colegiados. Por exemplo, o da senadora Simone Tebet (MDB/MS) como presidente da CCJ, com as bênçãos de Alcolumbre, ela que foi figura-chave na derrota do correligionário Renan Calheiros (MDB/AL) na disputa pelo comando do Senado.

PSD no comando da CAE

Também é ponto pacífico a indicação de Omar Aziz (PSD-AM) para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), outro dos colegiados mais disputados da Casa. E, além da CCJ com uma Simone Tebet cada vez mais independente (mesmo que não admita, ela cogita deixar o partido), o MDB deve comandar a Comissão Mista de Orçamento (CMO), outro valioso núcleo de poder do Congresso, responsável pelo ordenamento e distribuição de recursos da União. O nome da vez para a CMO é o do senador Marcelo Castro (PI).

Batalha nos bastidores

Uma verdadeira “batalha” nos bastidores da Câmara dos Deputados está em curso. As divergências entre os partidos que disputam as comissões na Câmara têm ficado cada vez mais evidente. Com direito à primeira indicação — já que é o maior partido da coligação que reelegeu o presidente Rodrigo Maia —, o PSL ficará com a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), considerada a mais importante da Casa. No entanto, a ambição do partido do governo passou a mirar também a segunda mais desejada, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Alto lá!

O impasse se dá, pois o MDB e o partido do presidente Jair Bolsonaro dizem ter feito um acordo prévio com Maia para ficar com a segunda rodada dos pedidos e não deve abrir mão da comissão. Segundo o deputado José Priante (MDB/PA), não há a possibilidade de a mesma legenda ter a presidência das duas principais comissões da Câmara, já que são as mais desejadas e mais importantes da Casa. “Somos a segunda indicação, então devemos escolher a CFT, sim”, enfatizou o congressista paraense, um dos especialistas da Casa em Finanças e Tributação e advogado por formação.

Conselho de ética

A liderança do PSL na Câmara dos Deputados — partido do presidente Jair Bolsonaro —, está discutindo internamente a possibilidade de formalizar uma denúncia contra o deputado federal paraense Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) por quebra de decoro parlamentar à comissão que trata dessa matéria.

Pegou mal

Rodrigues declarou na semana passada que, na opinião dele, o governo deveria definir sua estratégia, mas não se entende. “O presidente está para morrer”, disse no microfone do Plenário em sessão ordinária, após notícias de complicações do pós-operatório ao que o presidente se submeteu, em São Paulo, para a retirada de uma bolsa de colostomia após o atentado que sofreu em setembro, em plena campanha eleitoral.

Silêncio obsequioso

Após a declaração, Rodrigues recuou e pediu desculpas publicamente. Não se sabe se foram aceitas. Pelo visto não, uma vez que o próprio presidente pediu rigor para a Polícia Federal tombar o inquérito do atentado e revelar quem foram os verdadeiros “mandantes do atentado”. Uma dor de cabeça que o deputado Edmilson Rodrigues, certamente não precisava ter.

Pacote para a Amazônia

Como antecipado pela Coluna, o governo Federal vai começar o seu plano de desenvolvimento para a região da Amazônia e enviará três ministros ao oeste do Pará a fim de avaliar investimentos de infraestrutura e definir grandes obras na área. A escolha não é casual. O avanço nessas áreas isoladas da floresta e na fronteira atende também a um compromisso de campanha do presidente Jair Bolsonaro, de aumentar a presença do Estado no chamado “Triplo A” – um projeto de corredor ecológico apoiado por grupos ambientalistas que iria dos Andes ao Atlântico, passando pela Amazônia.

Riscos à soberania

O governo Bolsonaro vê risco à soberania nacional na proposta de preservação, que nunca foi adiante justamente pelas dificuldades diplomáticas. O projeto do Triplo A, por exemplo, não é mencionado no Acordo de Paris.

In loco

A região amazônica é estratégica para os militares, que querem marcar posição contra o que chamam de “pressões globalistas”. Como parte dessa estratégia, os ministros Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) desembarcaram na quarta-feira (13) na localidade de Tiriós (PA) para discutir com líderes locais a construção de uma ponte no Rio Amazonas, na cidade de Óbidos; uma hidrelétrica em Oriximiná; e a extensão da BR-163 até a fronteira do Suriname.

Projetos estratégicos

A hidrelétrica teria, na avaliação do governo, o propósito de abastecer a Zona Franca de Manaus e região, reduzindo apagões. A ampliação da BR-163 – construída nos anos 1970, ainda inacabada é eternizada em notícias negativas por causa de seus atoleiros – cumpriria uma meta de integração da Região Norte. Já a ponte ligaria as duas margens do Amazonas por via terrestre, ainda feita por travessia de barcos e balsas. O projeto serviria como mais um caminho para o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste.

Calha Norte

O ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência) comparou as iniciativas à retomada do Calha Norte, projeto do governo José Sarney para fixação da presença militar na Amazônia. “A retomada do Calha Norte é fundamental para o Brasil como um todo. Estamos fazendo um mapeamento da região e vamos lá olhar pessoalmente”, afirmou.

Clero

O movimento coincide com ação do governo para combater a influência do chamado “clero progressista” da Igreja Católica na região. O pano de fundo é a realização do Sínodo sobre Amazônia, que acontece em outubro, no Vaticano. Entre os temas que serão discutidos estão a situação dos povos indígenas e de quilombolas e os investimentos na região – considerados “agendas de esquerda” pelo Planalto.

Pacto Global

Em carta, organizações globais de direitos humanos e meio ambiente, incluindo o Greenpeace Brasil, pediram na terça-feira (dia 12) à ONU (Organização das Nações Unidas) que a Vale seja excluída do Pacto Global, maior rede de responsabilidade social corporativa do mundo, com mais de 9 mil empresas. As entidades denunciam que no rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão identifica-se “séria violação de direitos humanos” e “graves danos ambientais” pela mineradora, o que fere os princípios do Pacto Global.

Alerta

Os bispos do Xingu Dom Frei João Muniz Alves e Dom Erwin Kräutler (ex-presidente do Cimi), em carta pública, chamam atenção da sociedade nacional para o que vem ocorrendo na Volta Grande do Xingu além de outras 45 barragens que correm o risco de romper, conforme mostra o Relatório da Agência Nacional de Águas (ANA).

Ameaça ao patrimônio…

Os religiosos apontam que, depois da Usina Hidrelétrica Belo Monte ter sido construída, com efeitos negativos para as populações tradicionais e moradores de cidades como Altamira, a empresa canadense Belo Sun pretende explorar as minas de ouro na Volta Grande do Xingu. “Se o projeto chegar a concretizar-se, ameaçará de modo dramático os sítios arqueológicos e afetará sensivelmente o ecossistema da região”.

…sem garantia de danos

A Belo Sun explorar áreas às margens do rio Xingu, a apenas 14km da barragem de Belo Monte. Depois de tragédias da Samarco e da Vale, bispos alertam para os riscos em Volta Grande do Xingu, com projeto de mineração. Eles apontam que depois da Usina Hidrelétrica Belo Monte ter sido construída, a empresa canadense Belo Sun pretende explorar as minas de ouro na Volta Grande do Xingu.

Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília
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Coluna Direto de Brasília – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília

Perfis

A Coluna vai traçar um rápido perfil dos deputados e senadores eleitos e que assumiram os seus mandatos na última sexta-feira(1º). A cada Coluna um perfil, pela ordem, serão apresentados aos leitores os deputados federais e, em seguida, os senadores eleitos para a 56ª Legislatura, no quadriênio 2019-2022, dessa 1ª Sessão Legislativa Ordinária (2019-2020 ).

Perfil Deputado Cássio Andrade (PSB/PA)

O deputado federal Cássio Andrade começou sua militância política no movimento estudantil, tendo se filiado ao PSB com 18 anos. Foi eleito vereador de Belém em 2004 e deputado estadual em 2006, reeleito em 2010 e novamente em 2014, com quase 40.000 votos, sempre pelo mesmo partido, onde também coordenou a Juventude Socialista Brasileira.

Atuação política

O jovem, mas, experiente deputado é presidente do Diretório Estadual do PSB do Pará e membro da Comissão Executiva Nacional do PSB. Em seus três mandatos como deputado estadual foi vice-presidente e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Pará

Trabalho

Cássio Andrade tem mais de 60 projetos de lei estaduais de grande alcance social, como a proposta de emenda à Constituição do Estado, que estende o direito à licença maternidade para a mãe que adotar criança de qualquer idade, com duração de cento e oitenta dias.

Destaques

É dele também o projeto de lei que cria o programa Empresa Amiga da Educação, que incentiva a iniciativa privada a investir em educação pública no Pará, e ainda a lei que garante recompensa em dinheiro para policiais civis e militares, na entrega das armas irregulares apreendidas.

Luta por recursos

Cássio Andrade já liberou cerca de 50 milhões de reais, no orçamento estadual, em emendas parlamentares, para a realização de obras, ações e aquisição de equipamentos em benefício de dezenas de municípios do interior.

Apoio a projetos sociais

Ele também desenvolve e apoia, há mais de 14 anos, ações sociais comunitárias em Belém e região metropolitana, através da Associação Beneficente Amigos do Guamá e das ações sociais dos bairros da Pratinha, Tapanã, Benguí, Canudos e Terra Firme, com assistência jurídica, atendimento médico e odontológico, oferta de práticas esportivas, entre outros atendimentos.

Força jovem

O deputado Cássio Andrade tem apenas 38 anos, é advogado, empresário, casado e tem um casal de filhos e chega a Brasília com muita disposição para fortalecer, com sua juventude e capacidade de trabalho a Bancada do Pará no Congresso Nacional. Cássio Andrade foi eleito deputado federal pelo PSB, com 130.768 votos em 2018.

Desarquivamento I

Até quarta-feira (6), segundo o Sistema de Informações Legislativas da Câmara dos Deputados, 105 parlamentares reeleitos já haviam pedido o desarquivamento de proposições que apresentaram na legislatura passada, encerrada em 31 de janeiro.

Desarquivamento II

Conforme o Regimento Interno da Câmara, ao final de uma legislatura, a maior parte das proposições é arquivada, exceto aquelas com pareceres favoráveis de todas as comissões; já aprovadas em turno único ou em primeiro ou segundo turno; que tenham tramitado pelo Senado ou sejam oriundas dele; de iniciativa popular; e de iniciativa do Executivo, do Judiciário ou da Procuradoria-Geral da República.

Desarquivamento III

O Regimento Interno prevê, no entanto, a possibilidade de que o autor, no caso o parlamentar reeleito, requerer o desarquivamento de uma proposição durante os primeiros 180 dias da nova legislatura, contados a partir do primeiro dia dos trabalhos – neste ano, 4 de fevereiro último. Se for desarquivada, a proposta retoma a tramitação desde o estágio em que se encontrava.

Desarquivamento IV

Entre os requerimentos apresentados está o da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) que pede o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Duas CPIs

No primeiro dia de trabalho, deputados recém-empossados protocolaram na Mesa Diretora da Câmara pedidos para a abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para investigar contratos do BNDES e o rompimento da barragem de Brumadinho(MG).

Primeiro passo

O primeiro passo agora é conferir se não há duplicidade de assinaturas. São necessárias assinaturas de 171 deputados (um terço do total de 513 parlamentares). A Constituição exige ainda que as comissões tenham fato determinado e prazo certo de funcionamento. Um dos pedidos foi registrado pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) com o objetivo de auditar contratos internacionais firmados pelo governo brasileiro nos últimos anos.

BNDES

“Queremos avaliar contratos feitos com Cuba, com ditaduras africanas e empréstimos do BNDES à Venezuela, que foram muito mal explicados. Quanto se gastou? Que tipo de benefício o Brasil teve?”, disse Macris.

Brumadinho

Deputada de primeiro mandato, Joice Hasselmann (PSL-SP) protocolou pedido para criar uma CPI sobre o rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que causou a morte de 134 pessoas até o momento. “Trabalhei rapidamente e coletei mais de 200 assinaturas, mais do que as 171 necessárias”, disse.

Assinaturas

Segundo ela, o objetivo é iniciar as investigações por Brumadinho e estendê-las a todas as regiões do País onde existam barragens do mesmo tipo. “É um tipo de crime que não pode mais acontecer”, finalizou. Após a conferência das assinaturas pela Mesa Diretora, a Coluna vai buscar a informação se algum deputado do Pará assinou o pedido.

CPI “Lava Toga”

No Senado, nesta quinta-feira (7), foi protocolado o requerimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores, já apelidado de CPI “Lava Toga”. O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que vinha coletando assinaturas desde o início da semana, chegou nesta quinta às 27 adesões necessárias. A Bancada do Pará, com três senadores, Jader Barbalho (MDB/PA), Zequinha Marinho (PSC/PA) e Paulo Rocha (PT/PA), não assinou o pedido.

Foco

O requerimento foca em quatro pontos. Um deles é o “uso abusivo” de pedidos de vista ou outras manobras que atrasam as decisões das Cortes. Outra frente de investigação pedida pelos parlamentares é o “cotidiano desrespeito ao princípio do colegiado” – segundo Alessandro, os tribunais se transformaram “em um aglomerado de juízes monocráticos”.

Segundo tópico

Ainda na área dos procedimentos jurídicos, a CPI quer examinar a “diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado”. O congressista do PPS reclama que “há pedidos idênticos [que chegam às Cortes Superiores] que, para algumas pessoas demora um ano e para outras, algumas horas”.

Último tópico

O último tópico visado pela CPI é “a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura”. Ou seja, apurar casos de magistrados com atividades remuneradas que entrariam em conflito de interesses com o cargo.

Bancada da bala e Moro

Deputados oposicionistas ao governo criaram uma tremenda confusão na reunião em que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, detalhou aos parlamentares o projeto de lei anticrime que o governo Bolsonaro apresentará ao Congresso. Em curso na Câmara, o encontro foi pedido pela frente parlamentar da segurança pública, a chamada bancada da bala.

O plano

Divulgado por Moro na última segunda-feira (4), o Plano é um pacote de mudanças em 14 leis, cujos objetivos centrais são combater os crimes violentos, a corrupção e o crime organizado. Na visão do governo, os três problemas são relacionados.

Hostilidades

A apresentação teve momentos de hostilidade entre deputados da oposição e da base do governo. Representantes do PSOL elaboraram 19 perguntas a Moro sobre o pacote, que incluem citações ao “caso do motorista Queiroz e do Senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)”, em alusão às investigações sobre o ex-assessor do parlamentar do filho do presidente Jair Bolsonaro.

Provocações

Com a exposição de Moro em andamento, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) interrompeu a fala do ministro e perguntou: “O senhor não vai responder às perguntas”? Imagens foram transmitidas em tempo real pelo deputado depois do anúncio de que o encontro não seria transmitido.

Protestos

Em protesto, membros da frente da segurança pública, a chamada Bancada da Bala, vaiaram o representante do PSOL, pediram “respeito” e bradaram palavras de ordem como “deixa ele [Moro] terminar”.

“Não recuaremos”

Inconformado, depois da reunião o deputado Glauber Braga recorreu ao Twitter para reclamar da postura de Moro. “Como imaginávamos o Sr. Moro foi blindado. Não respondeu às nossas perguntas. Mas estávamos lá denunciando a censura e mostrando que não ficaremos de cabeça baixa. O próximo passo tem que ser apresentar convocação dele quando iniciarem as comissões temáticas. Não recuaremos!”, advertiu.

Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília
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Coluna Direto de Brasília – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília

Da boca pra fora

A influência política nos destinos de uma empresa de grande porte como Petrobras e Vale é a prova cabal de que o Brasil é um país essencialmente atrasado. E que, portanto, suas lideranças falam essencialmente da boca pra fora, aos menos avisados, que a intenção de colocar o Brasil no time dos países mais ricos do mundo.

Lula e Dilma

Nos meios políticos e empresariais é sabido como foram as manobras dos ex-presidentes Lula e Dilma para forçar a demissão de Roger Agnelli (falecido em 2016), da presidência da Vale em 2011, porque ele conduzia a mineradora para o topo do mundo. Ou seja, como se deve conduzir uma empresa, independentemente da participação acionária do governo, a pretexto de deter majoritariamente ações golden share dessas companhias. Depois, Dilma e Lula controlaram a escolha do sucessor Murilo Ferreira.

Temer e Aécio

Por sua vez, o ex-presidente tampão Michel Temer cuidou pessoalmente da indicação de Fabio Schvartsman, na sucessão de Ferreira, com a participação direta do então senador Aécio Neves (PSDB/MG), já que a Vale sempre foi considerada um “patrimônio” mineiro. Resultado: Murilo Ferreira era o presidente da Vale quando da catástrofe de Mariana (MG) e Schvartsman comanda a empresa agora, sob impacto da hecatombe de Brumadinho (MG), com 110 mortos e 238 desaparecidos, até o fechamento da Coluna.

Golden Shares

As ações de ouro (Golden Share, no inglês) é uma terminologia utilizada no mercado acionário consistente na criação de ações que serão retidas pelo poder público no momento em que se desfaz do controle acionário de sociedades onde detinha participação (a chamada privatização). Os desmandos de parte de nossos dirigentes, quer públicos ou privados, sustentam-se, no caso da Vale, em duas trágicas circunstâncias: um econômico, outro político. No econômico: o governo é o maior acionista da Vale; no político, os interesses são quase 100% inconfessáveis.

Governo é o majoritário

Somando as participações dos fundos de pensão de estatais, Previ, Petros e Funcef, mais as ações do BNDES, o governo tem 27,7% do capital da mineradora. A segunda maior participação é do Bradesco, com 5,8%, as demais ações estão pulverizadas nas mãos de grandes e pequenos acionistas no exterior e aqui no Brasil. Portanto, esse modelo só pode ser protegido por rigorosas medidas de governança, que a Vale provou que ainda está longe de atingir o ideal.

Pará na lista de risco

São 20 as represas de alto risco no Estado do Pará. A Agência Nacional de Mineração, antigo DNPM, criada para fiscalizar o setor, tem 35 agentes para fiscalizar 790 barragens de rejeitos mais o funcionamento de minas e a situação da pesquisa mineral. E vem o governo atual dizer que vai fiscalizar nada menos que 3.386 barragens de algum risco. Só não disse quando, nem como. É o tipo de afirmação que revolta ainda mais quem conhece a distância entre o falar e o fazer, de nossos governantes.

Será que mudou?

Na tarde de 5 de novembro de 2015, quando ocorreu o desastre de Mariana, a então presidente da República Dilma Rouseff, mineira de nascimento, demorou uma semana para visitar o local dos acontecimentos. O paulista Jair Bolsonaro criou um Gabinete de Crise no mesmo dia dos fatos em Brumadinho e, 24 horas depois, estava ao lado de três ministros afeitos ao problema no teatro de operações, na véspera de uma cirurgia que durou sete horas para a retirada de uma bolsa de colostomia após o atentado que sofreu ainda na campanha eleitoral de 2018. Algo já mudou.

Mariana x Brumadinho x Barcarena

Uma competição só pode ter início quando há dois contendores. A Copa de Mundo de barbeiragens da Vale está aberta e dela pode fazer parte a norueguesa Norsk Hydro controladora da Hydro Alunorte, maior refinaria de alumina do mundo e que está localizada no Pará, mais especificamente no polo industrial de Barcarena. É dose para elefante.

Mariana I

O rompimento da barragem de Fundão é considerado o desastre industrial que causou o maior impacto ambiental da história brasileira e o maior do mundo envolvendo barragens de rejeitos, com um volume total despejado de 62 milhões de metros cúbicos. A lama chegou ao Rio Doce, cuja bacia hidrográfica abrange 230 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, muitos dos quais abastecem sua população com a água do rio.

Mariana II

Ambientalistas consideraram que o efeito dos rejeitos no mar continuará por, pelo menos, mais 100 anos, mas não houve uma avaliação detalhada de todos os danos causados pelo desastre. Segundo a prefeitura do município de Mariana, a reparação dos danos causados à infraestrutura local deverá custar cerca de 100 milhões de reais. A Vale foi multada em mais de R$ 350 milhões pelo Ibama, mas nunca pagou um tostão.

Barcarena

Em 2009, o Instituto Brasileiro do Meio Ambente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a mineradora Hydro Alunorte, instalada no município de Barcarena, no Pará, pelo mesmo motivo que vem sendo acusada atualmente: vazamento de rejeitos. As multas somam 17,1 milhões de reais e não foram pagas até hoje. A empresa recorreu e informou que acompanha os processos.

Brumadinho

Três anos após o desastre em Mariana, o rompimento da barragem 1 da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), provocou a morte de centenas de pessoas e já é considerado um dos maiores acidentes com represas do Brasil. Além da causa do acidente, ainda é preciso explicar vários fatores que podem ter contribuído para que a tragédia ocorresse. o que provocou o acidente em Brumadinho, Mariana e Barcarena?

Suspeitas

A principal suspeita que pesa contra s empresas envolvidas nessas catástrofes ambientais e humana é a provável falsificação de laudos que atestam que tudo estava às mil maravilhas nessas represas de contenção de rejeitos da mineração. Três engenheiros que assinaram os laudos atestando que tudo estava correto em Brumadinho e dois executivos da Vale em Brumadinho foram presos esta semana em São Paulo e Minas Gerais.

Novas tecnologias…

A mineração responde por quase 5% do PIB no Brasil. Urge a utilização de alternativas tecnológicas que gerem menos impactos ao meio ambiente e à população, como tecnologias para substituir as barragens de rejeitos de alteamento para montante. E que novas tecnologias são essas? Há ao menos dois tipos de modelos de tratamento dos rejeitos mais ambientalmente adequados. Um deles é a filtragem a vácuo e a disposição dos rejeitos em pilhas.

…ou mais acidentes

O outro método disponível é a produção de pastas sólidas, por meio de um processo de separação do sólido e do líquido — um processo conhecido como espessamento. Em ambos os casos, atesta o engenheiro Roberto Galery, professor do Departamento de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Minas Gerais, as tecnologias podem substituir as barragens. É mis caro e o governo tem de regulamentar isso e o Congresso fazer o seu papel e proibir com nova legislação a existência de barragens à montante.

Bancada da lama I

O Congresso criou duas comissões especiais para discutir a catástrofe da Samarco, há três anos. O trabalho resultou em seis projetos para reforçar a fiscalização sobre as mineradoras. Até hoje, nenhum deles foi aprovado.

Bancada da lama II

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-/ES) tentou endurecer a Política Nacional de Segurança de Barragens. Sua proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente, mas foi arquivada. “Forças subterrâneas impediram a votação”, diz o tucano.

Bancada da lama III

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que não se reelegeu, o único parlamentar paraense a ter a responsabilidade de propor regras mais rígidas para as empresas que armazenam rejeitos tóxicos, teve o texto de sua proposta bloqueado antes de chegar ao plenário. “O lobby das grandes mineradoras é pesado”, resumiu. A legislação e a fiscalização do setor mineral são a “galinha de ovos de ouro” da economia paraense, embora a Lei Kandir aja em sentido contrário. Há uma ação entre compadres. Os fiscais fingem que fiscalizam e as empresas juram que está tudo dentro da Lei. O resultado todos sabem.

O líder da Bancada da Lama I

Deputado do MDB derrotado nas urnas em 2018, Leonardo Quintão (MDB/MG), ex-escudeiro de Eduardo Cunha quer emplacar para a diretoria da agência reguladora de mineração o nome de Vitor Bicca para a ANM.

O líder da Bancada da Lama II

A bancada da lama é suprapartidária, mas o seu líder é conhecido: o mesmo Leonardo Quintão (MDB-MG) que emplacou um cargo no segundo escalão do Governo Bolsonaro, embora responda uma ação civil de improbidade administrativa nº 5034047-88.2009.8.13.0024, movida pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais.

O líder da Bancada da Lama III

Em 2014, as mineradoras bancaram 42% de sua campanha. Ele retribuiu com uma atuação incansável a favor das empresas. No fim de 2015, Quintão assinou o relatório do Código de Mineração. Antes da votação, descobriu-se que o texto havia sido redigido no escritório de advocacia que defendia a Vale e a BHP. O deputado não se reelegeu, mas foi alojado na Casa Civil do governo Bolsonaro.

O maior lobby do Congresso Nacional

Dos 27 titulares da comissão que debateu o Código, 20 declararam doações de mineradoras. A lista incluía o presidente, Gabriel Guimarães (PT-MG), e o vice, Marcos Montes (PSD-MG), atual secretário-executivo do Ministério da Agricultura. Protagonista das tragédias de Mariana e Brumadinho, a Vale investiu R$ 88 milhões nas eleições de 2014. Com a proibição das doações empresariais, o lobby do setor deve ficar um pouco menos explícito.

Mui amiga

“Além de financiar campanhas, as mineradoras oferecem consultorias, fazem pareceres e indicam assessores. Agora ainda não sabemos como vão se articular para continuar operando”, diz a pesquisadora Alessandra Cardoso, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Posse

Deputados e senadores do Pará e de todo o Brasil eleitos para a 56ª legislatura da Câmara dos Deputados e para o Senado Federal desembarcaram ao longo do dia de ontem (31) em Brasília. Serão empossados nesta sexta-feira (1º), às 10 horas, em sessão no Plenário “Ulysses Guimarães”.

Renovação

A eleição de 2018 trouxe a maior renovação à Câmara desde a redemocratização: 47,37%. Em números proporcionais, é a maior renovação desde a eleição da Assembleia Constituinte, em 1986.

O presidente Rodrigo Maia vai presidir a sessão. Segundo o Regimento Interno, cabe ao presidente da legislatura anterior, se reeleito, comandar a solenidade.

Exigências I

Ao assumirem seus mandatos hoje, as excelências apresentaram declarações que não têm contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes. Essa é uma exigência constitucional.

Exigências II

A partir da posse o eleito fica proibido de ter, controlar ou dirigir empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; e, também, não pode ocupar cargo ou função em empresas públicas ou com vínculo com o elas; ou, ainda, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Acesso ao plenário I

Por força regimental, só poderão entrar no Plenário “Ulysses Guimarães” deputados federais eleitos, senadores, autoridades do primeiro escalão dos Três Poderes e chefes de Estado.

Acesso ao plenário II

Cada parlamentar deverá direito a quatro convidados. Esse número é limitado por causa da disponibilidade de espaço, por restrições regimentais de acesso à Casa e recomendações da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

Acesso ao plenário III

No dia da posse, os convites serão substituídos por hologramas de acesso aos locais definidos para o acompanhamento da solenidade: Salão Negro, auditório Nereu Ramos e plenários das comissões.

Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília
Coluna

Coluna Direto de Brasília – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília

Posse

Na próxima sexta-feira, 1º de fevereiro, Câmara dos Deputados e Senado Federal empossam os novos deputados e senadores eleitos em outubro de 2018. A cerimônia é rápida, não há discurso dos parlamentares, apenas a fala do deputado e do senador que irá presidir a sessão. Em seguida ocorre a eleição do presidente e demais cargos das mesas da Câmara e do Senado. A cerimônia de posse será às 15h.

Juramento

Segundo o Cerimonial, a posse é conjunta, mas o juramento é individual, com chamada por ordem de criação dos Estados. O primeiro deputado e senador pronuncia o juramento na íntegra: “Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Em seguida, os demais deputados e senadores, ao serem chamados, pronunciam “assim o prometo”.

Renovação I

Nas eleições de 2018, o Senado teve uma acirrada disputa, quando dois senadores por Estado foram eleitos e houve uma renovação histórica foi registrada: das 54 vagas em disputa, 46 serão ocupadas por novos nomes, uma renovação de mais de 85%.

Renovação II

O índice de renovação na Câmara dos Deputados na eleição de 2018 foi de 47,37%, segundo cálculo da Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Em números proporcionais, é a maior renovação desde a eleição da Assembleia Constituinte, em 1986. Foram eleitos 243 deputados “novos” (de primeiro mandato) e reeleitos 251 deputados, de um total de 444 candidatos à reeleição. Ou seja, 56,5% dos deputados que se candidataram à reeleição foram reeleitos. Também foram eleitos 19 ex-deputados de legislaturas anteriores (3,7%).

Pará no Senado

No Senado, Jader Barbalho (MDB/PA) reelegeu-se e apoiou a candidatura do então vice-governador Zequinha Marinho (PSC/PA), cacique do PSC no Estado. A bancada no Senado é 100% de apoio ao governador Helder Barbalho, filho de Jader. A bancada paraense conta também com o senador Paulo Rocha (PT/PA).

Paá na Câmara

Oito deputados foram reeleitos: Edmilson Rodrigues (PSOL), Elcione Barbalho (MDB), José Priante (MDB), Delegado Éder Mauro (PSD), Beto Faro (PT), Cássio Andrade (PSB), Hélio Leite (DEM), Nilson Pinto (PSDB) e Joaquim Passarinho (PSD). Os novatos são: Cristiano Vale (PR), Vavá Martins (PRB), Júnior Ferrari (PSD), Celso Sabino (PSDB), Olival Marques (DEM), Cássio Andrade (PSB), Airton Faleiro (PT), Paulo Bengston (PTB) e Eduardo Costa (PTB).

Pará na Câmara II

Cabe aos senadores e deputados federais a árdua missão de ressuscitar o Pará de um sono profundo que prossegue há décadas. Sem força política e graves problemas de violência, fiscais, saúde péssima, educação sofrível, ambientais, indígenas, trabalho escravo, invasões de propriedades e uma das piores malhas de telecomunicações e transportes do Terceiro Mundo.

Ferrovia do Pará

Caladinha, a Vale deve mesmo construir uma Ferrovia no Estado do Mato Grosso, como compensação da antecipação da renovação da outorga que a permite explorar algumas das maiores e melhores ferrovias do Brasil. Pobre Pará!

Força Nacional

Pedido feito. Favor negado. Não deveria ser assim, mas, o ministro da Justiça Sergio Moro não deve mesmo enviar a ajuda solicitada pelo Governador Helder Barbalho de 500 homens da Força Nacional ao Pará, simplesmente porque todo o contingente já está empregado em outros Estados.

O fona

Para variar, somos sempre o último da fila em tudo, quando se fala em benefícios do governo federal. O termo paraense par designar isso é que somos o “fona”. A ponta do rabo da cobra. Bolsonaro já soprou no ouvido de alguns confidentes que o Pará está mais “vermelinho” do que a cor de sua bandeira, daí…

Comissões

Dez partidos políticos compõem a Bancada do Pará no Congresso Nacional: PT, PSC, MDB, PSD, PSB, PTB, PSOL, DEM, PSDB e PRB. A maior bancada partidária é a do PSD, na Câmara, com três deputados e a do MDB, no Senado, com dois senadores. Essa informação é importante porque, é esse o critério para a composição das Comissões das duas Casas.

Desempenho

Cada uma das Casas (Câmara e Senado) possui Comissões Parlamentares, permanentes ou temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras, na forma definida na Constituição Federal e nos seus Regimentos Internos. No cumprimento dessas duas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.

Importância

É também no âmbito das comissões que se apresentam e se estudam todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um projeto. Nas Comissões se possibilita que esses aspectos sofram ampla discussão e haja mais liberdade para expressão das opiniões e formação do consenso que, emitido sob a forma de parecer da Comissão, irá orientar o Plenário na apreciação da matéria.

Formas de apreciação

São duas as formas de apreciação nas Comissões: a conclusiva, quando os projetos são apreciados somente pelas Comissões, que têm o poder de aprová-los ou rejeitá-los, sem ouvir o Plenário; e a realizada pelo Plenário propriamente dita, quando este é quem dá a palavra final sobre o projeto, após a análise das comissões.

O que diz o Regimento

O Regimento estabelece (art. 24, II) quando o projeto será conclusivo nas Comissões ou se deverá também ser apreciado pelo Plenário. De forma geral, os projetos que afetam direitos constitucionais mais delicados, como o direito à vida e à liberdade, entre outros, deverão passar pelo o crivo do Plenário.

Sucesso

Grosso modo, o parlamentar que se destaca no trabalho nas comissões as quais é membro, é mais de 60% do que se considera um parlamentar Classe A. Trata-se de um trabalho de muita responsabilidade e que exige conhecimento do Regimento e uma boa visão de todo o processo legislativo, independente de posicionamento ideológico. A Coluna vai acompanhar com lupa o desempenho nas Comissões, assim como no Plenário, dos nossos 17 deputados federais e três senadores que compõem a Bancada do Pará ao logo de 2019.

O que pedem as ruas?

Segurança. Segurança. Mais, muito mais segurança, é o que atestou pesquisa da XP Investimentos e do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), divulgada em janeiro que revelou que 58% da população consideram que as primeiras medidas do Congresso este ano devem tratar da segurança pública (reformas econômicas foram citadas por 33% e iniciativas relativas a valores e costumes, por 5% dos entrevistados).

Quando fevereiro chegar

Quando voltar a se reunir, em fevereiro, o Congresso encontrará diversas medidas que alteram o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) de forma a ampliar a liberação de posse e porte de armas. Como resposta a suas promessas de campanha eleitoral, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, editou decreto que flexibiliza as exigências para aquisição de armas de fogo, em uma medida que aposta na defesa pessoal para garantir a segurança individual.

O crime no comando

Não há alterativa ou corpo mole de senador ou deputado ou governador, o povo brasileiro não suporta mais a insegurança que grassa em todo o país. No Pará no primeiro trimestre do ano passado, o Estado registrou 8% das mortes no país. Entre ao menos 11.578 vítimas no período, 968 foram mortas no Pará. Pelo andar da carruagem, esse número será lamentavelmente superado no equivalente deste ano. Com velho ou novo governador, o crime é quem manda no Estado.

Muito trabalho

Esse é apenas um dos aspectos da segurança pública que já tem discussão acumulada no Congresso. Além do pacote de medidas aprovado em 2018, que inclui a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp — Lei 13.675, de 2018), os senadores já encontrarão a partir de fevereiro uma série de propostas em tramitação, além de dados reunidos por comissões especiais, permanentes (a CCJ aprovou diversas propostas relacionadas ao setor e à legislação penal),

Projetos aguardam votação

CPIs e grupos de juristas que analisaram temas como o sistema prisional e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), cuja revisão geral já está em debate no Senado (PLS 236/2012). Os senadores também terão a oportunidade de discutir novas prioridades na destinação dos recursos públicos para a área de segurança pública.

Valorizar a força policial

As polícias se queixam de melhores salários, condições de trabalho, equipamentos e armamentos, mas igualmente carente é a gestão e a falta de integração entre as diferentes corporações, civis e militares, federais, estaduais e municipais, que leva a disputas políticas que prejudicam a ação mais efetiva das forças policiais.

Filiais do crime

O sistema prisional brasileiro não cumpre seu dever legal reintegrando os apenados à sociedade. Hoje são Filiais do crime e desses “escritórios” partem as ordens para barbarizar Estados inteiros.

Guerra civil

Os números da violência no Brasil superam a de países onde há guerra civil. São alarmantes: mais de meio milhão de brasileiros foram assassinados na última década. Os dados e as notícias sobre mortes violentas difundiram o medo entre os brasileiros, especialmente nas periferias das grandes cidades, cuja população vive como se estivesse em uma zona de guerra.

Eleitos para mudar

Como consequência, a segurança pública foi um dos pontos centrais das eleições de 2018. Os eleitores apostaram em quem prometeu soluções para a insegurança, elegendo um expressivo número de integrantes do sistema Judiciário, policiais e militares para cargos no Executivo e no Legislativo. A população exige mudanças.

Desenvolvimento da Amazônia

Batizado de Projeto Barão do Rio Branco, a equipe do presidente Jair Bolsonaro prepara um decreto para a criação de um programa de  desenvolvimento da Amazônia, considerada estratégica para o novo governo e vista por militares como um ponto de vulnerabilidade nacional.

Barão do Rio Branco

O plano prevê a construção de uma usina hidrelétrica no Rio Trombetas, uma ponte sobre o Rio Amazonas, no município de Óbidos, e a conclusão da rodovia BR-163 até a fronteira com Suriname, todos no estado do Pará.

Em 100 dias

O decreto deve ser assinado ainda dentro do prazo de 100 dias da gestão Bolsonaro. Os detalhes do programa estão sendo desenhados pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), subordinada à Secretaria-Geral da Presidência e comandada pelo secretário especial Maynard Marques de Santa Rosa.

Interministerial

O projeto considerado interministerial ainda não tem previsão de investimentos, impacto ambiental, nem da população atingida. Entretanto, já contaria com o aval do presidente Bolsonaro.

O pai do projeto

General da reserva e idealizador do projeto, Santa Rosa escreveu, em 2013, um artigo intitulado “Uma Estratégia Nacional para a Amazônia Legal” em que já  defendia esses mesmos investimentos tanto para o desenvolvimento econômico e social da região, como também como uma tática para “quebrar o braço”  de subsidiárias nacionais de organizações não-governamentais (ONG) internacionais que atuam em causas ambientais e indígenas.

Mais minério e energia

Publicado em diversos sites, o texto do atual secretário de Assuntos Estratégicos defendia  a construção “do complexo hidrelétrico do rio Trombetas, a fim de prover energia para o médio Amazonas, viabilizar a exploração do alumínio e expandir o polo estratégico de Oriximiná”. Localizada na região de Óbidos, o município faz fronteira com os países de Suriname e Guiana e abriga a maior produtora de bauxita do país.

Campanhas midiáticas

No mesmo artigo, Santa Rosa defende o plano de desenvolvimento para “paralelamente, vitalizar a presença diplomática e de inteligência junto aos centros decisórios do movimento indigenista-ambientalista internacional, antecipando providências e neutralizando as suas campanhas midiáticas”.

Triplo A…

Integrantes do governo negam que o Projeto Barão do Rio Branco tenha relação com o chamado “Triplo A”, citado em diversas oportunidades por Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral como uma “ameaça à soberania nacional”. Técnicos envolvidos no desenvolvimento do projeto afirmam que todo o programa estará amparado na sustentabilidade e reforçam que serão encomendados estudos de impacto ambiental.

…ou Corredor AAA

A ideia do “Triplo A”, citada diversas vezes por Bolsonaro, é creditada ao colombiano Martín von Hildebrand, fundador da Fundação Gaia Amazonas, sediada em Bogotá, capital do país. Chamada de “Triplo A” ou “Corredor AAA”, proposta consistiria na formação de um grande corredor ecológico abrangendo 135 milhões de hectares de floresta tropical, dos Andes ao Atlântico, passando pela Amazônia — daí os três “A” do nome.

Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília
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Quem será?

Continua a incógnita sobre quem será o herdeiro do legado de indicações políticas dos cargos de terceiro escalão dos órgãos públicos federais no Pará. Melhor seria aguardar para saber se essa prática da velha política vai continuar a prosperar, como era praxe até o governo passado. O presidente Jair Bolsonaro promete que não. É esperar para ver.

Disputa

A disputa pela presidência do Senado está a pleno vapor. Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a votação será secreta, a decisão se estende também em relação à votação para a presidência da Câmara. No Senado, a decisão favorece a candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tenta voltar ao cargo pela quarta vez. Renan ou qualquer outro emedebista precisará do aval dos colegas de partido para concorrer, avisa a líder do MDB na Casa, Simone Tebet (MS) que articula nos bastidores a própria candidatura.

Adversários

A disputa pelo comando da Casa já tem seis nomes: além de Renan: Tasso Jereissati (PSDB-CE), Major Olimpio (PSL-SP), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Álvaro Dias (Podemos-PR) e Esperidião Amin (PP-SC). Tasso já declarou publicamente que abriria mão de concorrer, caso Simone fosse a candidata do MDB. O tucano é o nome preferido dos senadores que se declaram independentes em relação ao governo. A regra de ouro da Casa é eleger o partido com a maior bancada, no caso, o MDB.

Desconfiança

Na Câmara dos Deputados o clima é de desconfiança. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou na quarta-feira (9) uma composição com o PT em torno de sua reeleição. Maia foi procurado por deputados do PSL na manhã de quinta-feira (10). Eles estavam preocupados com uma possível articulação dele com a oposição. Para o deputado André Figueiredo, líder do PDT na Câmara, o bloco de oposição não tem chance de prosperar. “O partido prefere apoiar alguém que respeite e dê espaço à oposição a lançar uma candidatura de esquerda que não tenha chances de ganhar”, afirmou.

Fortalecido

Ainda na quarta-feira, o Solidariedade declarou apoio a Maia, totalizando assim dez partidos que se declararam aliados dele. .O governador do Pará, Helder Barbalho, também, declarou apoio à candidatura de Rodrigo Maia (DEM/RJ). O MDB tem um postulante próprio que tenta viabilizar seu nome na disputa pelo comando da Câmara. Trata-se do deputado Fábio Ramalho (MG).

INSS

Jair Bolsonaro quer fazer um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS. Para isso, o governo deve mandar ao Congresso Nacional uma medida provisória que revê regras previdenciárias. Segundo levantamento feito pelos técnicos da grande equipe do Ministério da Economia, de Paulo Guedes, a União vai estancar uma sangria de recursos da ordem de R$ 17 bilhões, que esvai-se anualmente com aposentadorias fraudulentas, Bolsa-Famílias fajutas e demais programas sociais geridos por verdadeiras máfias emboletadas no poder.

Reação

O PDT reagiu ao primeiro ato do governo de Bolsonaro e entrou com ação no STF contra extinção do Ministério do Trabalho. O Partido apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a primeira medida provisória assinada pelo novo presidente.

Fogo cerrado

O projeto de um sistema nacional de petróleo integrado, possibilitando um mercado organizado, voltado para atender os interesses nacionais, e não o desejo de lucro de multinacionais, continua sob ataque pesado. Em nota técnica de um grupo formado por CADE e ANP, os técnicos recomendaram a venda integral das quatro refinarias sob controle da Petrobras.

Posse de armas

Como a Coluna fecha na quinta-feira, hoje, sexta-feira (11) é esperada a publicação, no Diário Oficial da União, do decreto que flexibiliza, ou melhor, facilita a posse de armas aos cidadãos sem antecedentes criminais, que não estejam respondendo processo criminal; que tenham feito curso de tiro em estabelecimento credenciado pela Polícia Federal, que se submeteram a teste psicológico por profissionais cadastrados pela PF e que compraram a sua arma com o devido registro.

Como será?

Segundo o texto do decreto, moradores de cidades ou estados com taxa de homicídios superior a dez mortos a cada 100 mil habitantes terão facilitada a posse de arma registrada em seu nome. Na prática, o decreto vai liberar posse de armas em cidades consideradas violentas, áreas rurais e para donos de estabelecimentos comerciais. De acordo com o texto, os interessados podem ter até duas armas em casa.

Recorde

A Polícia Federal concedeu 258.427 registros de posse de arma a civis em 2018. O número de portes bateu recorde: 8.639; dados referem-se a pessoas físicas, empresas de segurança privada e órgãos públicos não militares, — uma média de 708 por dia. É o maior desde 2014, quando 5.595 portes foram permitidos. No ano passado, do total de 258.427 armas autorizadas, 48.330 foram novos registros e 210.097 foram revalidações. Atualmente, é preciso renovar o registro da arma a cada cinco anos. O governo Bolsonaro pretende dobrar esse prazo para 10 anos.

Outros critérios

A norma vai restringir o poder atual que a PF tem de negar os pedidos por entender que o interessado não tem necessidade da arma. Para isso, serão utilizadas como critério situações específicas que, por si só, vão funcionar como justificativas para se ter direito às armas, como morar em cidades consideradas violentas ou em zona rural. O texto da norma está sendo finalizado. Há quem afirme que o governo não descarta publicar o decreto ainda nesta semana.

Aposentadoria

Está previsto para a próxima quarta-feira (16), o anúncio pela equipe econômica, sobre como será o novo regime de aposentadoria no governo Bolsonaro, que será agregado à proposta do ex-presidente Michel Temer, que já tramita no Congresso Nacional. Até agora o que se sabe é que a proposta será voltada à classe média brasileira. A proposta da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro deve prever a capitalização, pela qual cada um faz sua poupança, só para estreantes no mercado de trabalho em 2030 e com renda acima de R$ 4 mil.

As regras

Atualmente, quem contribui para a previdência arca com o pagamento dos benefícios de quem já está aposentado. Na capitalização, a lógica é diferente: o trabalhador poupa para a própria aposentadoria, numa aplicação individual. O novo regime, porém, não seria aplicado a todos os trabalhadores. O governo pretende definir um corte de renda a partir do qual o segurado deve ser enquadrado na capitalização. Uma das principais propostas em análise pela equipe econômica, elaborada pelo ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, e pelo economista Paulo Tafner, define esse patamar em R$ 4.055,82, em 2030.

LINDB

Publicada no apagar das luzes de 2018, a Medida Provisória 869/2018 criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e trouxe diversas modificações na Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O novo prazo para entrada em vigor da LGPD, que foi estendido pela citada medida provisória é uma dúvida para a maioria dos interessados nessa legislação.

Indução ao erro

Na quase totalidade dos casos, todavia, as análises desconsideraram a regra de contagem contida no § 3º, do artigo 1º, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), sustentando, equivocadamente, que a lei entraria em vigor em 16 de agosto de 2020.

Erro do legislador

O legislador poderia ter estabelecido uma data certa para a entrada em vigor das normas legais abrangidas pelo inciso II do artigo 65, como fez no inciso I desse mesmo dispositivo. Igualmente seria admissível que estabelecesse expressamente a contagem do prazo a partir de data anterior à publicação da MP 869/2018, pois isso resultaria em efeito prático em tudo semelhante à indicação de uma data fixa. Assim, o legislador poderia ter estabelecido o prazo de vinte e quatro meses, a contar de 15 de agosto 2018, por exemplo. Mas, não foi isso que fez a medida provisória em questão.

A data correta

Por isso, caso esse aspecto não venha a ser alterado no texto atualmente vigente, seja pela alteração da MP 869/2018 no processo de sua conversão, ou por disposição legal subsequente, a entrada em vigor da LGPD não ocorrerá em 16 de agosto, mas sim em 29 de dezembro de 2020.

Preparativos para a posse

Já estão abertas as inscrições para a 2ª edição do Seminário Preparatório para os Deputados Federais eleitos para a 56ª Legislatura, com duração de 8h/aula por dia. Local: Auditório do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor).

Tema: Processos legislativo e orçamentário, com abordagem teórica aliada à aplicação prática. O deputado poderá indicar assessores para participarem do seminário com ele. O seminário é idêntico ao realizado nos dias 10 e 11 de dezembro. As inscrições já podem ser realizadas aqui: https://ambientacao.cronapp.io

Encontro

No dia 31 de janeiro acontecerá o IV Encontro de Parlamentares – No Auditório “Nereu Ramos”, na Câmara dos Deputados.Na ocasião, haverá um evento de apresentação da atual Mesa Diretora e dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. Horário: das 9h às 13h. Os deputados receberão uma publicação com informações para atuação parlamentar, além de outros impressos como a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A programação do evento, que é restrito aos deputados eleitos, será divulgada posteriormente.

Posse

Dia 1° de fevereiro ocorrerá a cerimônia de posse dos novos deputados federais e senadores para o período da 56ª Legislatura (2019-2022).  No Plenário “Ulysses Guimarães” será realizada, às 10h, a primeira sessão preparatória para a cerimônia que dará posse aos deputados diplomados. No mesmo dia, também haverá a segunda sessão preparatória, em horário a ser definido, destinado à eleição dos membros da Mesa para o biênio 2019/2020.

Gabinetes

Válido apenas para os novos deputados federais eleitos em outubro de 2018 e diplomados, a partir do dia 1º de fevereiro, ocorre a entrega dos gabinetes parlamentares aos novos deputados – os gabinetes serão entregues aos próprios parlamentares ou pessoa formalmente autorizada por eles, a partir das 8h do dia da posse.

Assessores I

A partir do dia 5 de fevereiro, ocorrerá a posse dos secretários parlamentares – os novos secretários parlamentares tomarão posse nos estandes instalados no 10º andar do Anexo IV, das 9h às 17h. A posse pode ser feita pessoalmente ou por procuração. Já a confecção do crachá funcional deverá ser feita diretamente pelo próprio servidor.

Assessores II

No período de 4 a15 de fevereiro, funcionará os estandes de atendimento aos secretários parlamentares e CNEs – os Secretários Parlamentares e os ocupantes de Cargo de Natureza Especial (CNE) serão recepcionados em estandes localizados no hall do Departamento de Apoio Parlamentar (Deapa), no Anexo IV, das 9h às 17h, onde poderão obter informações sobre serviços essenciais ao início de suas atividades, tais como senhas para acesso à RedeCâmara, auxílio-saúde e auxílio-creche.

Atendimento

O atendimento também prestará informações sobre procedimentos rotineiros do gabinete, como habilitação da conta telefônica do parlamentar, informações para uso da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), designações para uso de sistemas e orientações sobre sustentabilidade.

Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília
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Coluna Direto de Brasília – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília

Fusões I

Dos 35 partidos registrados atualmente no Brasil, 14 não atingiram a cláusula de desempenho. A tendência é que essas legendas se juntem a outras para garantir acesso ao Fundo Partidário, o que vai diminuir o número de siglas do país.

Fusões II

O PCdoB e o Partido Pátria Livre (PPL), por exemplo, já anunciaram fusão oficialmente no último dia 2. O Patriota, do candidato à Presidência Cabo Daciolo, incorporou o PRP no último dia 17. Quatro dias depois, o Podemos, do presidenciável Álvaro Dias e do senador Romário (RJ), anunciou a incorporação do PHS, do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil. O Podemos também tenta atrair a Rede, de Marina Silva, que deve definir o futuro em março.

Fusões III

Partidos maiores também tentam filiar deputados eleitos pelos nanicos, autorizados a migrar sem o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. Embora não tenha eleito nenhum deputado federal, o PSTU não se considera ameaçado e diz que pretende seguir atuando com outras fontes de financiamento. O partido tem forte presença em alguns sindicatos.

Sem recursos públicos

Na última sessão do ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, que os partidos políticos que não alcançaram a cláusula de barreira em 2018 ficarão impossibilitados de receber recursos do fundo partidário a partir de 1º de fevereiro de 2019.

Dificuldades

Mesmo credenciados, os jornalistas não poderão circular livremente na posse de Jair Bolsonaro no próximo dia 1º de janeiro, a partir da 15h. Quem cobrir a posse no Palácio do Planalto, não poderá acompanhar o juramento no Congresso Nacional e estará impedido de cobrir a última etapa da posse, no Palácio do Itamaraty. Esse cerceamento do trabalho da imprensa nunca aconteceu antes no Brasil. Começou mal. Muito mal.

Protesto

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) espera que o Gabinete de Segurança reveja esses critérios. Será que o futuro presidente está confundindo a relação comercial do Governo Federal com as empresas jornalísticas, sem saber separar o que é negócio do que é o exercício do jornalismo?

Aumento de 500%

A farra de distribuição de dinheiro público para partidos é uma imoralidade que tem de ser revista. A verba pública destinada a partidos aumentou quase 500% em 20 anos.

Criado na década de 1990, o Fundo Partidário prevê repasse de R$ 927,7 milhões às siglas a partir de 2019.

Multiplicação de siglas

O Fundo Partidário, que atingirá montante perto de R$ 1 bilhão no próximo ano, engordou nas últimas décadas, ao mesmo tempo em que o número de siglas no País se multiplicava. Em 2019, 30 partidos ganharam nas urnas o direito de terem representação na Câmara dos Deputados, batendo mais um recorde. Há 23 anos eram 19 legendas com assento no Congresso.

Previsão

Previsto em R$ 927,7 milhões para o próximo ano, o fundo foi criado em meados dos anos 1990 para financiar os custos administrativos das legendas. É abastecido com dotações orçamentárias – aprovadas pelos próprios deputados e senadores – e multas eleitorais aplicadas aos mesmos partidos.

Estímulo

O acesso a recursos públicos do Fundo Partidário é um dos elementos que impulsionou a criação de novas siglas no Brasil nos últimos anos. A fiscalização dos gastos pelo Tribunal Superior Eleitoral ocorre com bastante atraso e a análise das prestações de contas já mostrou que a reserva financia despesas que vão viagens de jatinho a até contas pessoais de dirigentes dos partidos.

Péssimo negócio

Após o Congresso aprovar em 2017 a criação de um fundo eleitoral bilionário (R$ 1,7 bilhão), as siglas foram autorizadas este ano a utilizar recursos do Fundo Partidário nas eleições. Na prática, os fundos de dinheiro público compensaram a ausência dos recursos empresariais nas campanhas – proibidos em decisão do Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2015. É um péssimo negócio para o Estado, e um falta de vergonha na cara dos dirigentes da política nacional.

Extinção?

No ano que vem, as siglas que não superaram a chamada cláusula de barreira nas últimas eleições não terão direito a receber o dinheiro – o que pode significar a extinção destas legendas. Foi por isso que algumas já anunciaram que vão se fundir. É o caso do Patriota com o PRP, do PCdoB com o PPL e do Podemos, que superou a cláusula, com o PHS.

Crescimento descontrolado

De 1996 para cá, o aumento tem sido constante ano a ano, com a exceção de poucos períodos — que normalmente vêm depois de anos com grandes acréscimos financeiros, como 2015. O valor caiu, por exemplo, em 2016 e 2017, até voltar a crescer neste ano e no próximo. No acumulado, cresceu cerca de 470%.

Proporcionalidade

Em 2019, a distribuição dos recursos vai marcar a saída do MDB da lista de legendas mais beneficiadas pelo fundo. Está na sexta colocação, com R$ 52,8 milhões. Resultado diferente do PT e do PSDB, que, mesmo com resultados decepcionantes em comparação com o histórico que vinham registrando, se mantiveram nas três primeiras colocações.

Novo

Entre as principais legendas do País, o Novo é o único que não utiliza o Fundo Partidário. Registrado em agosto de 2015, o Novo diz que arrecada cerca de R$ 800 mil mensais de aproximadamente 30 mil filiados. Num ano cheio, isso equivale R$ 9,6 milhões, valor inferior aos R$ 27,6 milhões a que a legenda teria direito a partir do ano que vem.

De nanico, a gigante

O PSL do presidente eleito Jair Bolsonaro, será o maior beneficiário a partir de janeiro, com cerca de R$ 110 milhões ao longo do ano. Os partidos recebem valores calculados a partir da votação que obtiveram para a Câmara dos Deputados, incluindo votos nominais e em legenda, que compõem 95% do total distribuído. Os outros 5% são divididos igualmente entre as siglas que superaram cláusula de barreira nas eleições.

Fragmentação

A distribuição do dinheiro do fundo passou a ser mais pulverizada ao longo dos anos, acompanhando a própria fragmentação partidária no legislativo brasileiro. Em 1996, quando 19 partidos tinham cadeiras na Casa, os cinco com maior porcentual do fundo representavam 82,7% do montante, número hoje reduzido pela metade.

Mudanças

O MDB, por exemplo, recebia naquele ano mais de 22% do dinheiro, quase um quarto do total. Em 2019, a fatia não chegará a 6%, fruto da baixa votação que obteve para a Câmara. Para além da crise dos partidos tradicionais, a diminuição se explica pela mudança na correlação de forças no parlamento brasileiro. Mais fragmentado a cada eleição, o Congresso da nova legislatura diminuiu ainda mais o abismo antes existente entre os grandes e os pequenos.

Reforma política

O novo Congresso precisa mudar o sistema partidário. Deveria ser uma reforma prioritária no Legislativo, a partir de fevereiro, na próxima legislatura. Há consenso sobre a urgência e necessidade de uma reforma política baseada em três aspectos fundamentais: reduzir o custo de se fazer política no Brasil, principalmente nas temporadas eleitorais; melhorar o padrão de representatividade política, deixando-o mais equilibrado em relação à composição social, étnica e de gênero da população; e, ainda, que facilite a formação de maiorias legislativas para governabilidade.

Material nuclear

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, presidida pelo deputado federal Nilson Pinto (PSDB/PA), aprovou texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil em conferência em Viena (Áustria) em 2005. A emenda obriga os Estados-Partes a proverem proteção física a material nuclear para fins pacíficos, não somente no transporte internacional, mas também em todas as situações de uso doméstico, como: estocagem, utilização em plantas específicas e transporte doméstico.

Ampliar abrangência

O texto original da convenção buscou a proteção física do material nuclear usado para fins pacíficos durante o seu transporte internacional. Porém, ele não abrange a proteção das instalações nucleares ou do material nuclear usado em âmbito interno dos países, assim como durante o seu armazenamento e transporte. Por isso foi feita a emenda para ampliar a abrangência da convenção.

Segurança Nuclear

Na visão da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea), a emenda é o passo mais importante que o mundo já tomou no sentido de reforçar a segurança nuclear, expandindo a abrangência da convenção, adotada em 1979 e que entrou em vigor em 1987. Para o Diretor-Geral da Agência, YukyiaAmano, o texto é o único instrumento internacional que acarreta responsabilidade jurídica adotado na área de proteção de material nuclear.

Tramitação

A proposta tramita em regime de urgência. Isso significa que ela já está pronta para entrar na pauta do Plenário, onde receberá parecer oral das comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Indulto natalino

O Palácio do Planalto informou que Temer não concederia o indulto este ano. Momentos depois, a Defensoria Pública pediu e o presidente deliberou reavaliar a possibilidade.

O indulto de 2017, objeto de julgamento o STF ainda está sub judice.

Feliz Ano Novo

O colunista deseja um Feliz Ano Novo a todos os leitores. A próxima Coluna já será publicada em 2019.

Até a próxima sexta-feira.

Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília