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Coluna Direto de Brasília – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília

Relatório

Foi aprovado, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, o requerimento 275/2018, de autoria do deputado Federal Nilson Pinto (PSDB/PA), que autoriza despesa gráfica para impressão do Relatório da Atividades do ano em curso daquela importante comissão.

Conteúdos

Além do Relatório de Atividades 2018, serão publicados também os conteúdos apresentados no Seminário “Política Externa, Defesa e Inteligência na Projeção Internacional do Brasil”, realizado em 21 de novembro, no Auditório Nereu Ramos da Casa e patrocinado pela CREDN, cujos resultados serão entregues ao futuro presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), a título de contribuição às políticas de Estado e Governo nessas respectivas áreas.

Exigência

O deputado Nilson Pinto explicou aos pares na CREDN que o requerimento obedece a exigência da Presidência da Casa, determinando que a aprovação de despesas com publicações das Comissões, sejam aprovadas em Plenário — instância superior de decisões na Câmara dos Deputados, de acordo com o seu Regimento Interno.

Ucrânia x Rússia

O Embaixador da Ucrânia no Brasil, Rostyslav Tronenko, pediu na quinta-feira, 29, que o Brasil exerça pressão política nos mecanismos internacionais contra o que chamou de “agressões da Rússia”. Reunido com o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados, Nilson Pinto (PSDB/PA), o diplomata afirmou: “Não somos suicidas de achar que ganharíamos algo com uma guerra contra a Rússia. São nossos vizinhos e um grande mercado para a Ucrânia”.

Agressão russa

De acordo com o governo da Ucrânia, duas canhoneiras e um rebocador foram atingidos e neutralizados na tarde de domingo, 25, quando tentavam deixar uma área próxima de uma ponte no estreito de Kerch, o único acesso para o mar de Azov. O ataque teria sido desferido por navios, caças e helicópteros russos.

Escalada

Para o presidente da CREDN, deputado federal Nilson Pinto (PSDB/PA), os eventos de domingo podem provocar para algo mais sério, o que preocupa não apenas o Brasil assim como toda a comunidade internacional. “É fundamental que haja diálogo e respeito às normas internacionais. Situações como essa somente geram mais tensões, o que não interessa, creio, a nenhuma das partes”, advertiu.

Nota do Itamaraty

Na quinta-feira (6), a chancelaria do Itamaraty emitiu uma nota sobre o episódio: “ Incidente no Estreito de Kerch – O governo brasileiro tomou conhecimento, com preocupação, do incidente naval ocorrido domingo passado, dia 25/11, entre a Federação da Rússia e a Ucrânia, no estreito de Kerch, ponto de passagem entre o mar de Azov e o mar Negro. O governo brasileiro insta a Federação da Rússia e a Ucrânia a evitarem a escalada do conflito e buscarem solução pacífica para a crise, em conformidade com o direito internacional.”

CREDN aprova Protocolo

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)aprovou na quarta-feira (28), parecer do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) favorável ao Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017.

Agenda

O Protocolo ensejará, já a partir da implementação de sua primeira Agenda para Cooperação e Facilitação de Investimentos, um ambiente de negócios intra bloco mais atrativo e seguro aos investidores dos Estados Partes, consolidando e intensificando o processo de integração do Mercosul.

ACFIs

O governo brasileiro retomou as tratativas para a assinatura de acordos de cooperação e facilitação de investimentos (ACFIs), notadamente com países da América Latina e da África. Nesse novo cenário foram assinados acordos com Peru, Moçambique, Angola, Etiópia, Maláui, Suriname, Chile, México, Colômbia – esses últimos fechando o ciclo com os países da Aliança do Pacífico –, muitos já encaminhados ao Congresso Nacional para ratificação. Há tratativas com outros países como Índia e Marrocos visando à expansão da rede brasileira desses instrumentos.

Semana Nacional do Extensionista 2018

Os trabalhos desta semana tiveram início na segunda-feira (3),quando a Câmara dos Deputados sediou o evento “Semana Nacional do Extensionista 2018”. O evento iniciou às 9h, no Auditório Nereu Ramos. Em seguida, foi realizado um dos eventos programados que marcaram a programação alusiva ao tema: o Seminário “Desafios da Extensão Rural no Contexto Atual”.

Seminário

A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural, deputado Zé Silva (SD-MG), da presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária e futura ministra da Agricultura, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), do Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Valmisoney Moreira Jardim, entre outros dirigentes que, participaram, ao longo do dia, dos debates sobre os desafios da extensão rural no País.

Apoio

O Podemos, legenda na qual milita o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que concorreu à Presidência da República, disse na segunda-feira (3) que seu partido, inicialmente, apoiará o governo Bolsonaro. “Vamos dar a chance para o novo governo mostrar a que veio”, afirma. Ele disputou a eleição para presidente e terminou em nono lugar, com menos de 900 mil votos.

Bloco independente

Alvaro Dias disse ainda que, nesta semana definirá com parlamentares e dirigentes do PSD, PSDB, PR, Pros, PSC e Solidariedade um bloco partidário independente. Segundo ele, as conversas estão avançadas. O bloco parlamentar deve ter cerca de 23 senadores. Cada partido, de acordo com ele, terá liberdade para definir como vai votar.

PC  do B incorpora PPL

O PPL já não existe mais. No domingo (2), em reunião da Executiva do partido, a legenda optou por se incorporar ao PC do B. Os dois partidos estão entre os que não atingiram a cláusula de desempenho ou cláusula de barreira. Com a união, as siglas conseguem acesso aos recursos do Fundo Partidário e diminuem as chances de serem extintas.

Dos 35 partidos, 14 podem desaparecer

Dos 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 14 não atingiram a cláusula de desempenho. Além de perderem, a partir do próximo ano, o direito de receber a verba do Fundo Partidário, as legendas também ficam impedidas de participar do horário gratuito de rádio e televisão.

Incorporar…

Das siglas barradas pela cláusula, nove elegeram deputados federais, mas não conseguiram atingir o mínimo de votos ou de eleitos para a Câmara, em todo o território nacional, como é exigido pela Constituição. Foi o caso de PC do B e do PPL, mas também de Rede, Patri, PHS, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRP, PRTB, PSTU e PTC.

…ou desaparecer

As legendas que não atingiram a cláusula de barreira, podem incorporar-se ou fundirem-se a outras legendas, caso pretendam continuar existindo como representação política. Quando está em jogo a sobrevivência política, o que menos importa é a afinidade ideológica das legendas. Na verdade, os caciques partidários miramo acesso ao Fundo Partidário que chegou a R$ 888,7 milhões.  Em ano eleitoral, há ainda o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que em 2018 foi de R$ R$ 1,7 bilhão. Quem vai abrir mão?

O Congresso no governo Bolsonaro

Em coletiva à Imprensa, o futuro ministro-chefe da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni, escancarou sua estratégia para reforçar sua posição como articulador do governo Bolsonaro. Afirmou que vai montar um “time” de ex-deputados e ex-senadores para cuidar da Câmara e do Senado – perfil em abundância, haja vista a quantidade de parlamentares, de caciques ao baixo clero, que não se reelegeram em outubro.

Aval

Com o aval do futuro presidente Jair Bolsonaro, a estratégia de Onyx é manter na Casa Civil a interlocução com o Congresso, enquanto a Secretaria de Governo, para a qual Bolsonaro indicou o general-de-divisão Carlos dos Santos Cruz, cuidará da relação com estados e municípios.

Contraditório

Uma análise da superficial da estratégia revela contradição, uma vez que Bolsonaro garantiu na campanha eleitoral que não praticaria o “é dando que se recebe”. Mas, ao que parece, é exatamente isso vai ocorrer, porém de forma velada. Se for, vai irritar os eleitores, embora isso possa lhe garantir uma base sólida de apoio no Congresso Nacional. É a importação do estilo Trump de governar.

20 ministérios mais dois “eventuais”

Distante dos 15 ministérios prometidos em campanha, a transição capitulou e cedeu às pressões políticas e críticas vindas de todos os lados, resolvendo bater o martelo. Serão 20 ministérios mais dois “eventuais” (Banco Central e AGU). Significa o fim do Ministério do Trabalho, que será desmembrado nas pastas de Paulo Guedes (Economia), Sérgio Moro (Justiça) e Osmar Terra (Cidadania). E falta definir quem vai assumir o Meio Ambiente – a promessa é resolver esta semana.

É com o governo

O presidente do BC, Ilan Goldfajn, afirmou em evento na FGV que crescimento econômico é um papel do governo e não do Banco Central. “O Brasil tem de continuar no caminho de ajustes e reformas. Estamos falando de ajuste fiscal e reforma da Previdência. Tudo o que foi conquistado só será sustentado se as reformas forem realizadas”, afirmou. As declarações foram ditas no seminário “Reavaliação do Risco Brasil”.

Termonuclear?

A indicação do almirante Bento Costa Lima está repercutindo principalmente no setor de energia. Logo após o anúncio, na sexta-feira passada, a primeira reação das associações foi de surpresa, conjecturas se o militar significará um impulso para geração de energia termonuclear, área de atuação do almirante.

Sem Secom

No novo organograma desenhado pela equipe de transição do governo Jair Bolsonaro, a Secom (Secretaria de Comunicação Social) também não terá o status de ministério. Suas atribuições foram divididas em duas. Uma assessoria especial subordinada à Gabinete da Presidência que fará a assessoria de Imprensa do presidente e a administração de suas redes sociais.

Ato final

Pelo Regimento da Câmara dos Deputados, o encerramento da 55ª Legislatura – 4ª e última Sessão Legislativa Ordinária (são sessões, uma em cada ano totalizando os quatro anos) está previsto para encerrar no dia 15 de dezembro. Portanto, em duas semanas o Congresso entra em recesso, desde que, aprove o Orçamento Geral da União, peça chave do novo Governo.

Reprovados

O eleitorado reprovou os congressistas em outubro de 2018. Não significa, necessariamente, reprovação individual. Porém, a dimensão da rejeição indica a necessidade de mudanças na Câmara e no Senado, para resgatar a conexão perdida com a sociedade.

Custo

Um dos Congressos mais caros no mundo, Câmara e Senado custam R$ 10,5 bilhões, com despesa anual de R$ 18 milhões com cada um dos 594 deputados e senadores. Representa gasto de R$ 49,3 mil por dia dos contribuintes com cada parlamentar — valor de 49 mil salários mínimos a cada 24 horas.

Benefício?

A sociedade repudiou nas urnas o que considera que não benefício para a sociedade. As excelências insistem, há décadas, em trabalhar apenas três dias na semana, de terça a quinta-feira. Vários senadores e deputados simplesmente não aparecem, escondendo-se atrás de atestados médicos fajutos. É um acinte. Um deboche. Na sexta-feira passada, por exemplo, não houve sessão na Câmara.

Ineficiência

A imagem de ineficiência contrasta com a de um Brasil que enfrenta risco de grave crise, porque nela está atolado desde a era Dilma Rousseff. Os gastos e endividamento público crescentes, caso não seja aprovado um programa de reformas do Estado, cuja necessidade de financiamento se aproxima dos 40% de toda a riqueza produzida no país, vão quebrar o país.

Dupla face oculta

O que não falta é sabotagem de grupos de deputados e senadores, não importa a coloração partidária que representam. Efetivamente não representam o eleitor que lhe conferiu o mandato nas urnas, mas, cumprem as das ordens impostas por grupos de pressão setoriais e corporativos e subserviência ao Executivo em troca de vantagens de ordem pessoal. São os mercadores da democracia e coveiros da ética.

Desafio

Espera-se em 2019 um Congresso que garanta ao país trabalho durante toda a semana, votação de projetos que garantam o equilíbrio fiscal e orçamentário do país, com vigor e garantia de reformas que induzam ao equilíbrio fiscal, assegurando um crescimento em torno de 2% ao ano para que o gigante Verde Amarelo saia da UTI.

Valores éticos

Que os novos congressistas evitem iniciativas agravantes como a tentativa de sabotagem da Lei das Estatais promovida na Câmara, para liberar indicações políticas — hoje proibidas — nas empresas públicas.

Espírito público

Que os deputados e senadores explodam as pautas-bomba. Afastem-se de empresários corruptos e tenham espírito público para com isso, tentar resgatar aquela que é considerada a pior imagem pública da sociedade: a da classe política.

Espada de Dâmocles

O povo quando quer, sabe punir. Ou não? A espada de Dâmocles é uma alusão frequentemente usada para remeter a um conto antigo, representando a insegurança daqueles com grande poder (devido à possibilidade deste poder lhes ser tomado de repente) ou, mais genericamente às urnas, a qualquer sentimento de danação iminente (o eleitor insatisfeito).

Imoralidade

Causou indignação aos contribuintes a informação acertadamente divulgada pelo Ministério Público do DF, que moveu uma ação civil pública contra os conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do DF que se concederam recesso que vai de 15 de dezembro deste ano a 14 de janeiro do ano que vem. Se os servidores resolverem gozar férias após o período a folga atinge 90 dias. Uma imoralidade sem precedentes.

Transferências Voluntárias

Foi aprovado na quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado, que permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite. A matéria, aprovada por 300  votos a 46 e será enviada à sanção presidencial.

Exceção

Essa exceção será possível para os municípios cuja receita real tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.

Condição

Outra condição imposta pelo projeto é que a despesa total com pessoal do quadrimestre em que o município precisar usar essa regra não ultrapasse o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) para esse ente federado: 60% da receita corrente líquida. Entretanto, a receita corrente líquida a ser utilizada para este cálculo é a do quadrimestre correspondente do ano anterior, atualizada monetariamente. Por isso, a necessidade da lei.

Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília
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O papel da Inteligência

Em mais um evento da mais alta relevância, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara realizou audiência pública na quarta-feira (28) para debater o papel da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a importância da Inteligência de Estado para o Brasil. A audiência atendeu pedido do deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), que preside a comissão.

Justificativa

O parlamentar afirma em seu requerimento que “a atuação da Abin ainda é marcada por estigmas, fruto do desconhecimento do seu papel estratégico e da importância da Inteligência de Estado para o desenvolvimento e os interesses do Brasil”.

Diagnóstico

Após uma alentada explanação, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, JánerTeschHosken Alvarenga, defendeu na audiência da CREDN a “constitucionalização da Inteligência de Estado.” Parece um absurdo, mas, atualmente, a atividade de Inteligência não é prevista na Constituição brasileira. O que, convenhamos, é um absurdo.

Estratégico

De acordo com o chefe da Inteligência, as ameaças do ambiente cibernético estão entre os principais desafios que a Abin tem pela frente para os próximos anos junto com o crime organizado, o terrorismo, a espionagem – interferências indevidas de outros países no Brasil – e as questões migratórias. Na sua avaliação, uma maior integração interagências e a constitucionalização da atividade são fundamentais para consolidar uma Inteligência de Estado capaz de fazer frente às ameaças. É estratégico.

Três salários

A reportagem “Senadores reeleitos receberão R$ 100 mil extras em janeiro” causou indignação nos leitores do Blog do Zé Dudu. Para quem ainda não leu, acesse:

Senadores reeleitos receberão R$ 100 mil extras em janeiro. Vá lá e comente.

Vale…

O comando da mineradora Vale escalou a linha de frente da diretoria da empresa para garantir a renovação das suas concessões das ferrovias de Carajás e Vitória-Minas. Fontes do Colunista confirmaram que a principal linha do frenté a ferrovia Carajás.

…quanto pesa

O governo federal está gerando insegurança jurídica no processo. Como numa partida entre Remo e Payssandu, um time técnico quer aprovar a renovação como ela está posta pela ANTT. O time antagonista prevê problemas no TCU, uma vez que os cálculos anunciados estão abaixo do valor calculado como contrapartida para a mineradora continuar a dispor das duas mais importantes ferrovias do Brasil hoje em operação.

E por falar em Ferrovias…

A Medida Provisória 845/18, enviada ao Congresso pelo Executivo, que poderia criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF), perdeu a validade por decurso de prazo em razão da obstrução de todos os partidos na noite da quarta-feira (28).

…Pará continua na mesma

Se aprovada, a MP destinaria recursos para os investimentos que fariam a ligação do município de Barcarena, no Pará, à Ferrovia Norte-Sul, a altura de Açailândia (MA). O Pará fica na mesma. Ou seja, sem força política, sem logística… Sem lenço e sem documento.

Faça-se a Luz

Foi aprovada a urgência para projeto que cria multa para empresa de energia que interromper o fornecimento.O Projeto de Lei 10985/18, do Senado, que pretende estabelecer multa a ser paga pelas empresas distribuidoras de energia aos usuários do serviço de energia elétrica “diretamente prejudicados” em caso de interrupção no fornecimento, será pautado para análise do mérito em plenário.

Mais empregos

A agropecuária gerou 1.500 postos de trabalho nos últimos 10 meses de empregos formais no Pará em 2018. Apesar do saldo positivo na criação de emprego, se comparado com o mesmo período de 2017, o Estado diminuiu o índice de crescimento.

Corrupção sem fim

O noticiário nacional da quinta-feira (29) foi dominado pela ação da Lava-Jato que prendeu o governador — mais um — Luiz Fernando Pezão (MDB) na residência oficial do chefe do Executivo, no Palácio Laranjeiras, no Rio de Janeiro. É o primeiro governador preso no exercício do mandato na história do Rio. Depois de tudo o que já aconteceu, os maus políticos continuam avançando com apetite voraz nos cofres públicos. Cadeia neles!

Dever de ofício

O caso é de tal gravidade que a Coluna, com conteúdo essencialmente político,  não pode deixar de registrar o fato, uma vez que as operações da Lava-Jato atingem vários Estados, inclusive o Pará. E por falar em Lava-Jato no Pará, brevemente teremos notícias das investigações que estão em fase final de apuração, de acordo com as minhas fontes aqui em Brasília.

Herança

Pezão é herdeiro da quadrilha de ex-governador Sérgio Cabral (MDB), já condenado a mais de cem anos de prisão. A operação que o prendeu Pezão foi acelerada a pedido da Polícia Federal, com aval da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorizada pelo STJ para preservar a coleta de provas.

Mesada

Pezão ou “Prezão” — como queiram, recebia do esquema criminoso uma mesada de R$ 150 mil. De 2007 a 2014, a propina paga ao sucessor de Cabral, na época vice-governador, incluía décimo terceiro salário e dois bônus, cada qual no valor de R$ 1 milhão.

Pé de meia

Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, somados os oito anos de propina mensal de R$ 150 mil, os dois bônus, o “décimo terceiro” salário e a obra da casa, o governador teria recebido cerca de R$ 40 milhões em pagamentos indevidos em valores atualizados. Não se sabe onde está essa fortuna. Os federais e os procuradores estão cuidando disso.

Demorou por quê?

Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o processo obedeceu aos trâmites legais para o “passarinho não escapar da gaiola.” Há um ano, o braço direito de Sergio Cabral, Carlos Miranda, operador do esquema de corrupção no Rio, abriu o bico. Entregou todo o esquema por volta de setembro do ano passado. Após isso, a força tarefa da PGR entrou no circuito com a PF e a investigação foi iniciada com o levantamento das provas.

Insegurança pública

Pezão sequer pagou o 13º do funcionalismo do Rio de Janeiro. O Estado está sob intervenção Federal decretada logo após o carnaval deste ano devido a completa incapacidade da atual administração de gerir a Segurança Pública, o que afeta a tramitação de Projetos de Emendas Constitucionais e todas as matérias que precisam de quórum privilegiado para aprovação no Congresso Nacional. O governador afetou todo o país.

Missão impossível?

Diante da ladroagem nacional sem trégua, a dupla Moro– General Santos Cruz, pelo visto, terá trabalho de tempos de guerra logo após assumir. Resta saber se o Sistema Penitenciário Nacional está devidamente preparado para receber essa quantidade de corruptos que em 2019, tende a dobrar, em relação a 2018, uma vez que aos “roedores” infestam todos os lugares.

Ministros de Bolsonaro

O Blog do Zé Dudu vai publicar uma matéria especial com todos os homens e mulheres nomeados para o 1º Escalão de Governo do futuro Presidente Jair Bolsonaro. Levantamento completo dos nomes até agora nomeados pelo futuro presidente e seus respectivos perfis.

Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília
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Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília

Porte e posse de arma

O presidente eleito Jair Bolsonaro está avaliando com sua equipe uma proposta para a flexibilização de normativas técnicas, sem ter que passar pela avaliação de deputados e senadores, com novas regras para o porte e posse de armas, uma de suas promessas de campanha.

Propostas no Congresso

No Congresso Nacional tramita há seis anos um projeto (PL 3722/2012) que prevê a revogação do Estatuto do Desarmamento. Existem regulações do sistema de armas – permitidas e restritas – que são estabelecidas por meio de portarias normativas do Exército.

Novo ambiente

O autor do PL 3722/2012.,que tramita na Câmara, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), tem sinalizado que, com o novo Congresso “mais conservador” a partir de 2019, são maiores as chances de mudar as regras.

Estatuto do Desarmamento

Tramitam no Congresso mais de 160 propostas que defendem mudanças ou extinção do Estatuto do Desarmamento. O projeto de Rogério Peninha é o mais avançado: foi aprovado em comissão especial e está pronto para votação no plenário da Câmara.

Idade mínima

Caso seja aprovada, a lei vai reduzir a idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos. Já o porte será liberado para pessoas com mais de 25 anos que cumpram as exigências para a posse.

Aposta para a Educação

O ministro da Educação (MEC) do governo Bolsonaro será Ricardo Vélez Rodríguez. Ele colombiano e professor emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército. foi indicado por Olavo de Carvalho, de quem é amigo.

Novo na AGU

Escolhido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para chefiar a Advocacia-Geral da União (AGU) a partir do ano que vem, André Luiz de Almeida Mendonça tem como meta recuperar R$ 25 bilhões nos próximos dois anos.

Continuidade

Esses recursos serão recuperados por meio de acordos de leniência com empresas que admitiram irregularidades em contratos com a administração pública. Será a continuidade de um trabalho que ele já desenvolve em outro órgão do Poder Executivo: a Controladoria-Geral da União (CGU), onde é consultor jurídico atualmente. Mendonça afirmou também que a AGU continuará com status de ministério.

Novos comandantes

O futuro ministro da Defesa no governo Jair Bolsonaro, general Fernando Azevedo e Silva, anunciou na quarta-feira (21) os nomes dos novos comandantes das Forças Armadas. Marinha: almirante Ilques Barbosa Júnior; Exército: general Edson Leal Pujol; e Aeronáutica: tenente-brigadeiro Antonio Carlos Moretti Bermudez.

Triplamente coroado

O general Edson Leal Pujol é um dos poucos oficiais do EB “Tríplice Coroado”. Ou seja, possui a Medalha Marechal Hermes de Aplicação e Estudo nas três Escolas Militares pela qual passou por ser o 1° Colocado Geral das Turmas. Na Academia Militar das Agulhas Negras, na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

Novas indicações

A equipe econômica de Jair Bolsonaro definiu na quinta-feira (22), três nomes do time comandado por Paulo Guedes. Rubem Novaes será presidente do Banco do Brasil, Pedro Guimarães, comandará a Caixa Econômica Federal e Carlos von Doellinger, será o chefe do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Mais médicos

O Ministério da Saúde prorrogou as inscrições para o Mais Médicos até 7 de dezembro. Profissionais já selecionados no edital podem se apresentar a partir de hoje nos municípios e assumem os cargos imediatamente o prazo se encerraria neste domingo.

Ataques hackers

A extensão do prazo correu em razão de instabilidade no sistema que, segundo o ministério, foi causada por “ataques cibernéticos” identificados desde o primeiro dia de inscrição. Até às 17h de quinta-feira (22), foram registradas 11.429 inscrições de médicos brasileiros. Desse total, 5.212 foram efetivadas e 3.648 profissionais escolheram o município de atuação, segundo informou a pasta.

Política externa

Quem participou elogiou o alto nível das exposições do Seminário: “Política Externa, Defesa e Inteligência na Projeção Internacional do Brasil”, uma iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), presidida pelo deputado federal Nilson Pinto (PSDB/PA), realizado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (21) no Auditório “Nereu Ramos”.

Cobertura

O Blog do Zé Dudu foi o único veículo de comunicação do Norte/Nordeste que cobriu o evento, entrevistando todos os expositores. As reportagens setoriais serão publicadas ao longo da semana que vem. Os temas tratados são da mais alta relevância para os interesses do Brasil no cenário diplomático internacional.

Show paraense

Um dos pontos altos do seminário foi a Aula Magna (um show de conhecimento diplomático) ministrada pelo paraense, nascido em Belém, embaixador João Clemente Baena Soares, ex-secretário-geral do Itamaraty e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A voz da experiência 

Baena Soares discorreu sobre o tema: “O Brasil em busca do seu lugar no mundo: nossos deveres e nossas responsabilidades como ator regional e global”.  Ele é o único brasileiro a ocupar o posto de secretário-geral da ONU no difícil período de 1984 a 1994. Naquela época, conflitos armados atingiram o nosso continente, especialmente na América Central. Ele teve papel destacado nos processos de paz na região que perduram até hoje.

A nova riqueza do mundo: água doce

O embaixador destacou a importância da questão da água, classificada por ele de petróleo do futuro e que deve levar a conflitos bélicos em alguns anos. Lembrou que o Brasil tem 17% da água doce do universo. “Água é um tema urgente, importante, que deve ser objeto de cooperação antes de ser um tema de conflito”, alertou.

Escassez de água

O experiente embaixador destacou também que 57% da água potável disponível no mundo está em aquíferos na América-Latina, sendo o maior deles o Aquífero de Alter do Chão, no Estado do Pará.

Recomendou ao novo Governo que dê a máxima atenção ao tema.

Personagem interessante I

Em meio as inúmeras personalidades que participaram do seminário, talvez, a mais curiosa de todas seja o personagem Victor Hugo de Araújo Almeida que, teve sua vida mudada completamente após as eleições.

Personagem interessante II

Almeida, há seis meses atrás, era um especialista concursado do quadro de servidores da Câmara dos Deputados, curiosamente como Consultor Legislativo (o topo da carreira na Casa) em relações exteriores. Na condição de major da Reserva do Exército lançou seu nome para deputado federal pelo PSL em Goiás e teve uma das maiores votações do Estado.

Representando Bolsonaro

Amigo há muitos anos do capitão Jair Bolsonaro, foi designado representante do novo governo no evento da Câmara dos Deputados. O major, agora deputado federal eleito, será o portador do documento produzido após a conclusão dos trabalhos no seminário. O Colunista já conhecia o Victor Hugo, pessoa da mais alta qualidade, preparo e inteligência fora do comum. Aproveita para parabenizá-lo pela eleição.

Arrecadação

A arrecadação da União para 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, será de R$ 1,564 trilhão. O valor está previsto no parecer do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

É pouco

Mais de 80% desses R$ 1,5 trilhão é destinado a despesas obrigatórias. Pagando tudo, sobre pouco mais de R$ 280 milhões livres para Bolsonaro fazer alguma coisa. A Equipe de Transição da área econômica, coordenada pelo Posto Ipiranga (Carlos Guedes) quebra a cabeça para mudar o indigente Orçamento.

Fontes

O relatório do parlamentar prevê que R$ 961,8 bilhões virão das receitas com tributos (receita administrada), R$ 409,8 bilhões da arrecadação líquida do INSS e R$ 193,2 bilhões de concessões federais, royalties, dividendos de estatais, entre outras fontes.

Sairé

O Sairé, importante evento folclórico, cultural e turístico, que acontece anualmente no mês de setembro em Alter do Chão, em Santarém, no oeste do Pará, está prestes a ser reconhecido como Manifestação da Cultura Nacional. Foi aprovado na terça-feira (13) o relatório do Projeto de Lei, de autoria do deputado federal José Priante (MDB/PA) pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados e agora segue para aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Preocupação

O PP se preocupa com o tratamento ‘privilegiado’ de Bolsonaro ao DEM. A legenda irá ocupar a Casa Civil, com Onyx Lorenzoni (RS), a Agricultura (Tereza Cristina) e negocia outras pastas, como a da Saúde.

Ouvidos de mercador

Interlocutores do PP, ao qual Bolsonaro foi filiado, lembraram ao presidente que a bancada do PP em 2019 será maior que a do DEM no Congresso. Mas Bolsonaro não tem dado a mínima para os reclames dos ‘pepistas’.

Além Mar

Para os portugueses, a eleição de Bolsonaro faz parte de uma onda internacional, a partir do desgaste generalizado dos políticos tradicionais. Áustria, Alemanha, Romênia, Brasil e EUA são parte desse movimento que tende a se consolidar na próxima década.

Diabetes em alta

Dados recentes do International Diabetes Federation (IDF) apontam que existem hoje no mundo cerca de 425 milhões de diabetes. A estimativa é que, até 2045, haja um aumento para 629 milhões. O Brasil ocupa a 4ª posição entre os 10 países com maior número de indivíduos com diabetes. E você, já conferiu sua curva glicêmica?

Desistências de imóvel

Aprovado no Senado, o projeto que trata de desistências de imóvel voltará para a Câmara. O cliente que optar pelo distrato receberá apenas metade do que já pagou. O projeto é um dos poucos que devem avançar no Congresso este ano.

Mérito Legislativo

A Câmara dos Deputados realizou na quarta-feira (21), no Plenário “Ulysses Guimarães”, sessão especial para a Outorga da Medalha Mérito Legislativo 2018. A condecoração é destinada a autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.

O laureado do Pará

Dentre os agraciados deste ano, o deputado estadual Martinho Carmona (MDB), ministro da Igreja do Evangelho Quadrangular, foi agraciado pela distinção, cuja indicação foi feita pelo fundador da denominação, deputado federal Josué Bengston (PTBB/PA).

Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília
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Coluna Direto de Brasília – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília

Guedes e os governadores

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou a primeira reunião com governadores eleitos, na quarta-feira (14), em Brasília, para colocar em prática a tentativa de negociar as pautas de interesse do governo com os chefes de Executivo e não com parlamentares.

Promessas

Na conversa com os governadores foi prometida uma reforma tributária que garanta mais recursos aos estados. Em troca, Guedes pediu apoio à agenda do governo Bolsonaro. A reforma da Previdência foi tratada como principal item.

Números preliminares

O superministro da Economia, como está sendo chamado, apresentou alguns números aos interlocutores. Os impostos subiram aproximadamente 18%, 20% do PIB há 30 anos para até 35%, 36% do PIB atualmente. A União criou contribuições não compartilhadas com Estados e municípios. “Temos várias reformas em andamento. Vamos estudá-las”, disse Guedes.

Unificação de tributos

Uma das reformas em estudo é a tributária, com a possibilidade de unificar os impostos. “Em vez de vocês [governadores] ficarem de pires na mão, tendo de pedir dinheiro toda hora, será o contrário. Se você conseguir unificar esses impostos, ele já chega repartido. Nem precisa passar por Brasília”, afirmou Paulo Guedes.

Apoio às reformas

 “Querem ajuste [tributário] mais rápido? Participem da reforma previdenciária conosco. Façam um sacrifício”, provocou. O economista terminou suas ponderações dizendo que ministros não têm a mesma importância de governadores. Segundo ele, ninguém lembra os nomes de ministros. “Importantes são os que foram eleitos, governadores e prefeitos, que são os representantes da população”, afirmou, cobrando mais uma vez apoio à reforma da Previdência.

Megaleilão

Alguns dos governadores informaram que Guedes se comprometeu em dividir com estados e municípios o que for arrecadado no megaleilão do pré-sal, cuja expectativa é de que renda aos cofres públicos cerca de R$ 100 bilhões. “O compromisso é que parte dos recursos será partilhada com os estados”, disse ao Colunista o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Contagem regressiva

Mais uma bomba-relógio está armada e pode explodir no colo do presidente eleito Jair Bolsonaro. O subsídio ao combustível termina em 31 de dezembro. Enquanto isso, ANTT (Agência Nacional do Transporte Terrestre) passa a aplicar multa a empresas que descumprirem o pagamento do piso para o valor do frete.

Contagem II

 Acontece que, para que a greve dos caminhoneiros que parou o País em maio terminasse, o governo foi obrigado a negociar, concedendo subsídio ao diesel até o fim deste ano. A equipe econômica do futuro presidente está estudando como desarmar a bomba.

Encontro do PSC

Os governadores eleitos pelo Partido Social Cristão (PSC), Wilson Lima (Amazonas) e Wilson Witzel (Rio) estiveram reunidos com o senador eleito Zequinha Marinho (PSC/PA) e vários deputados federais e estaduais da legenda, em Brasília, na primeira reunião do PSC após as eleições. O partido debateu a postura que terá de apoio ou oposição do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

DEM prestigiado

O Democratas desponta como um dos partidos mais prestigiados, em dobradinha com o PSL, até agora, na engenharia política que se está planejando pela equipe de transição do novo governo. Depois de o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro, mais dois nomes da legenda podem virar ministro.

Bolsonaro está analisando

O próprio presidente eleito revelou estar analisando a indicação do deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) para a pasta da Saúde. Médico ortopedista com MBA em Administração Pública, ele não quis disputar a reeleição. Caso seja confirmado, fará companhia à colega deputada Tereza Cristina (DEM-MS), escolhida para o Ministério da Agricultura.

Açaí com trabalho escravo

Equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho resgatou trabalhadores em condições análogas a escravidão, de extrativistas da cadeia do açaí. Eles receberam as verbas rescisórias e indenização por danos morais individuais. A pasta informou que a situação trabalhista na cadeia produtiva do açaí está sendo investigada e que este foi o primeiro caso de resgate de trabalhadores neste tipo de cultura pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel.

DC consulta

O partido da Democracia Cristã protocolou uma consulta no TSE sobre o prazo a partir do qual a cláusula de barreira valeria. A interpretação da sigla é de que a medida só teria efeito a partir da eleição de 2022. O tribunal ainda não respondeu. O TSE ainda não homologou a lista dos partidos que não atingiram a cláusula de barreira, o que deve fazer em fevereiro.

Patriota

O Patriota, que abrigou o presidente eleito Jair Bolsonaro antes que ele se mudasse para o PSL, negocia uma fusão, mas coloca como condição preservar o próprio nome. As conversas estavam avançadas com o PTC — antigo PRN, que chegou ao Palácio do Planalto em 1989 com Fernando Collor —, mas este desistiu.

PMN

O PMN, por sua vez, conversou individualmente com PHS, Rede e PPL, e, em conjunto, com Patriota e PTC. Agora, estuda permanecer nas condições atuais, sem fusão com outra sigla. Nesse caminho também estão o PMB, o PSTU e o PCB.

PRTB

O PRTB do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, também não conseguiu superar a cláusula de barreira. A Assessoria de Imprensa do partido afirmou que eles ainda estão avaliando o que fazer e disse que o presidente do PRTB, Levy Fidelix, não se pronunciaria. Procuradas, as assessorias do PRP e o do PCO não retornaram à Coluna os pedidos de comentários sobre a cláusula de barreira que também os atingiu em outubro.

Ordem na arrecadação

O TCU decidiu que a OAB deve se submeter à fiscalização do órgão. O plenário da Corte seguiu o relator, ministro Bruno Dantas, para quem a Ordem se submeta à jurisdição do Tribunal de Contas e, portanto, deve ser incluída como unidade prestadora de contas. O ministro enfatizou o interesse de toda a sociedade brasileira na fiscalização. Por essa razão, deve ser a primeira, entre os conselhos de fiscalização profissional, a servir de exemplo e apresentar uma gestão transparente e aberta ao controle público.

Sem validade

Presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia defende que a decisão do TCU não se sobrepõe ao julgamento do STF, logo “não possui validade constitucional”. Caberá ao Supremo Tribunal Federal resolver o imbróglio.

Saneamento

Não houve acordo sobre a votação da Medida Provisória 844/18, que altera o marco legal do saneamento básico no País, mesmo após reunião entre a base do governo e partidos de oposição com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE). O prazo de validade da MP vence na próxima segunda-feira (19).

Os dois lados

A proposta facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico, estimula a competitividade do setor e obriga o pagamento de tarifas, mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto, propõe o texto da MP. A oposição alega que a proposta é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público. Outro ponto polêmico na medida provisória é a dispensa de licenciamento ambiental para unidades de tratamento de esgoto sanitário com vazão média de até 100 litros por segundo.

Santas Casas

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta semana a votação da Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as Santas Casas e os hospitais filantrópicos. A matéria segue para o Senado e será votada em dois turnos.

Saúde em discussão

Se os planos de saúde e os hospitais privados chegassem a um acordo e mudassem a fórmula que há décadas os primeiros usam para pagar os segundos por cirurgias e internações, o Brasil assistiria a dois grandes avanços: a redução do número de mortes nos hospitais e o barateamento das mensalidades dos planos de saúde. A conclusão é de um estudo sobre a segurança nos atendimentos hospitalares feito neste ano pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess). Leia o estudo aqui: https://iess.org.br/cms/rep/Anuario2018.pdf

Créditos suplementares

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (13) uma série de projetos que abrem créditos suplementares de R$ 17,14 bilhões para órgãos do Executivo, para empresas públicas e para o Ministério Público da União. Todas as matérias seguem agora para a sanção presidencial. Aos entes federativos serão direcionados R$ 9,8 bilhões desse montante.

Entidades beneficiadas

Na mesma sessão, foi aprovado o projeto que libera o valor de R$ 1,5 bilhão em favor dos ministérios da Defesa, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades (PLN 48/2018). A Caixa Federal, os Correios e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) estão entre as entidades beneficiadas.

Infraero

O Congresso também aprovou o projeto (PLN 33/2018) que abre crédito suplementar de R$ 50 milhões em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O valor tem como objetivo assegurar o desempenho operacional da empresa e a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2018 no seu Plano Estratégico. Serão beneficiadas áreas como administração geral, tecnologia da informação e transporte aéreo.

Órgãos e ministérios

Foi aprovado o projeto que abre crédito suplementar de R$ 65,5 milhões para diversos órgãos e ministérios (PLN 19/2018). O maior montante (R$ 42,7 milhões) servirá para o Ministério da Saúde investir na manutenção de unidades básicas de saúde em diversos estados e cidades do País. Também há recursos para o enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial; para enfrentamento da violência contra as mulheres; para construção, reforma e equipagem e ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças.

Edifícios

Foi aprovado também o crédito especial no valor de R$ 52 milhões em favor da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho (PLN 31/2018). O valor será destinado para conclusão de um edifício da Justiça Federal em Salvador (BA) e para a aquisição de imóveis para alocar uma subseção em São João del Rei (MG) e a sede da Justiça Federal de Mauá (SP). Parte do valor será destinada à conclusão da obra de construção do Cartório Eleitoral no município de Rondon do Pará e para a construção dos edifícios-sede dos fóruns trabalhistas de Petrópolis, Resende e Macaé (RJ).

Segurança pública

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (13) uma série de projetos que abrem crédito para área de segurança pública. Entre os projetos aprovados está o que libera R$ 435 milhões, que serão divididos entre ações de seis ministérios (PLN 38/2018). As pastas beneficiadas serão: Justiça; Segurança Pública; Direitos Humanos; Defesa; Cultura; e Planejamento. As áreas da justiça e da segurança pública receberão R$ 196,2 milhões, que irão para prevenção da criminalidade (R$ 15 milhões), fortalecimento e modernização das instituições de segurança (R$ 40 milhões), policiamento das estradas (R$ 22,2 mihões), Polícia Rodoviária Federal (R$ 39 milhões) e repressão ao tráfico de drogas (R$ 80 mihões).

Oposição força voto em separado

O PLN 38/2018 teve de ser votado de forma separada, diante das divergências em Plenário. O deputado Bohn Gass (PT-RS) questionou a proposta, dizendo que o remanejamento de valores iria prejudicar o trabalhador, já que os recursos viriam do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Na mesma linha, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) manifestou preocupação com a retirada de recursos que iriam para o seguro desemprego e para o abono do PIS/Pasep. Apesar das críticas, o projeto foi submetido a votação e aprovado, tanto na Câmara como no Senado.

Créditos adicionais

Previstos pela Constituição e definidos na Lei 4.320/1964, os créditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários) são um instrumento usado pelo governo para alterar o Orçamento vigente e atender as necessidades dos órgãos da administração pública.

Créditos suplementares

Os créditos suplementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária que já consta no orçamento. O crédito especial, por sua vez, é destinado a despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica. Ambos tramitam na forma de PLNs. Já os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública e tramitam como medidas provisórias.

Rocha versus denmora

O senador Paulo Rocha (PT/PA) criticou a demora da indicação do relator do Projeto de Emenda Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 89, de 2015, de autoria com outros colegas. A PEC Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição para fixar a jornada de trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Cadê o relator? 

Apresentado em 21 de junho deste ano pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), também aguardado designação de relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o Projeto de Lei do Senado n° 283, de 2018, que altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir crimes contra a Administração Pública no rol dos crimes hediondos, para estabelecer que os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa sejam considerados hediondos.

Punição

Para o senador Flexa o PL 283/2018 pune os crimes contra a administração pública, que, embora sejam praticados sem violência ou grave ameaça, possuem grande potencial lesivo para a população brasileira, uma vez que causam a malversação de recursos públicos, afetando, consequentemente, investimentos em setores sensíveis para a sociedade, como a saúde e a educação. Quem o pratica não terá direito ao indulto presidencial.

Licenciamento ambiental

Simplificar o processo para licenciamento ambiental – um projeto com esse objetivo já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e está pronto para votação pelo Plenário. Quem fala sobre a proposta é o deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), que foi o relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente. Assista aqui: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/materias/PALAVRA-ABERTA/186187-DEP.-NILSON-PINTO-(PSDB-PA).html

Edmilson faz balanço

A atual legislatura já está quase chegando ao fim! Ao longo dos últimos quatro anos, o deputado, Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, se destacou como defensor do meio ambiente e como representante do PSOL em diversas CPIs. Edmilson, que é arquiteto e já foi prefeito de Belém, também atuou na Câmara nas áreas de educação e de transportes. E é para fazer um balanço do mandato que o parlamentar gravou um programa especial ode faz um balanço de seu mandato. Assista aqui: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/materias/PALAVRA-ABERTA/565399-DEPUTADO-EDMILSON-RODRIGUES-FAZ-BALANCO-DO-SEU-MANDATO-PARLAMENTAR.html

Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília.
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Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília

Guerra silenciosa

Uma guerra silenciosa está em curso em Brasília. Silenciosa, mas, intensa, como qualquer guerra. Ganha corpo e prestígio uma nova bancada na Câmara e no Senado: a Bancada da Lava-Jato, que promete defender as propostas do juiz Sérgio Moro, futuro Ministro da Justiça, que irá contrapor a bancada dos réus. E haja parlamentar enrolado.

Réus x Lava-Jato

De acordo com o resultado das urnas, nada menos que 160 deputados e 38 senadores são acusados de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, assédio sexual, estelionato, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. O partido com o maior número de envolvidos é o PT. Trinta de seus 62 eleitos são investigados ou já são réus. Nada, porém, que faça inveja ao MDB, legenda que tem mais parlamentares com contas a acertar com a Justiça. São 16 deputados e oito senadores ou 52% da bancada no Congresso ante 48% do PT.

Fim às velhas práticas

Procurado por um partido nanico que queria espaço, na quarta-feira (7), Jair Bolsonaro cortou o mal pela raiz e mandou um claro recado para MDB, PSDB, PP e demais legendas com as maiores bancadas no Congresso: “Não haverá a possibilidade de negociação de apoio em troca de cargos no meu governo. A ‘velha política’ não terá espaço. Não farei loteamentos para compor a minha base.” Não se sabe para quem foi a carapuça. Mas, para bom entendedor…lava-jat

Agricultura

Na disputa pela indicação do ministro da Agricultura, Nabhan Garcia, presidente da UDR (União Democrática Ruralista), chama Onyx Lorenzoni (Casa Civil do novo governo) de “pavão” arriscado a virar “espanador”.  Tudo pelo WhatsApp, como não poderia deixar de ser. Resultado: Nem pavã, nem espanador. Bolsonaro anunciou no início da noite de quarta-feira (7) a indicação da deputada federal Tereza Cristina da Costa Dias (DEM/MS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, ao posto de Ministra da Agricultura.

Mulheres na transição

Com o objetivo de encerrar as críticas à ausência de mulheres na equipe de transição, o presidente eleito Jair Bolsonaro divulgou no final da noite de quarta-feira (7), que farão parte de sua equipe, a doutora em Economia Clarissa Costalonga e Gandour; a engenheira ambiental Liane de Moura Fernandes; a tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Márcia Amarílio; e a tenente do Exército Sílvia Nobre Waiãpi.

Quarta da pauta bomba

Contra o projeto que aumenta o salário dos ministros do STF (Superior Tribunal Federal), porque esses reajustes provocarão efeito cascata de R$ 4 bilhões, aumentando os vencimentos de senadores, deputados e vereadores de todo o País. A sociedade não aceita pagar essa conta neste momento de grave crise financeira. Mas, o ministro Gilmar Mendes defendeu na tarde da quarta-feira (7) o aumento do próprio salário, antes da votação da matéria no Senado.

O meu primeiro

De olho em 2019, deputados e os próprios senadores reeleitos detonaram a primeira pauta-bomba para explodir no colo do futuro governo que só assume em 1º de janeiro do próximo ano. Aprovado na Câmara anteriormente, a votação do Senado, na última quarta-feira (7) confirmou o aumento, com 41 votos favoráveis, 16 contrários, uma abstenção e 20 ausências. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) pedirá ao Presidente Michel Temer (MDB) que vete o aumento. Será que ele veta?

Ciro quer criar 3ª Via

Partidos de esquerda somam 90 deputados federais eleitos para a próxima legislatura. O candidato derrotado Ciro Gomes (PDT) diz que está discutindo com PSDB, PPS e DEM a possibilidade de elevar a oposição a um patamar de 120 parlamentares. O cearense explica que o objetivo é ampliar a centro-esquerda. Imagina que o PSDB não vai querer se associar ao PT e, pelo menos a parte mais sadia da sigla, não vai querer se associar ao Bolsonaro.

Reagrupamento

PSB e PCdoB tiveram reunião semana passada. Falaram sobre articulações para 2019, sem a participação do PT. PCdoB negocia fusão com PPL para superar cláusula e outras legendas que igualmente não atingiram o que impõe a cláusula de barreira e estão em intensa negociação. Muitos deputados eleitos podem migrar para o PSL, aproveitando para surfar na “onda Bolsonaro”, mas, nem todos serão aceitos.

Esquerda encolhe

O auge da representatividade da esquerda no Congresso Nacional foi em 2010, quando PT, PCdoB, PSOL, PDT e PSB elegeram 25% mais representantes do que em relação a 2018. Coube à esquerda 393 nomes para governos estaduais, Câmara, Senado e Assembleias Legislativas e nos Estados. Em 2010 (último ano do governo Lula), esse número havia batido em 527, atesta levantamento do DIAP.

PT desidrata, PSOL cresce

O PT desidratou após a abertura das urnas em 2018. Elegeu 149 nomes para cargos no Executivo e Legislativo, 41% menos comparado a 2010, quando fez 255. Os resultados das urnas mostram que a eleição neste ano foi marcada por forte sentimento antipetista dos eleitores. Já o PSB caiu de 118 para 101; o PDT, de 107 para 84, e o PCdoB, de 34 para 31. Entre os partidos de esquerda no País, só o PSOL cresceu em número de representantes. Passou de dez eleitos, em 2010, para 28 neste ano.

Descontentamento desde 2013

O sentimento antiesquerdista foi às ruas em 2013 e às urnas em 2016. Os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram também uma queda no número de eleitos desses partidos para Câmaras municipais e prefeituras. Em 2012, no auge da esquerda nas eleições municipais, essas siglas conseguiram eleger 14,8 mil candidatos em todo o País. Em 2016, ano do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, foram 12,3 mil – queda de quase 10% no número de eleitos.

Ética derrotou ideologia

“Teremos um radical de direita na Presidência porque a esquerda, acreditando que Lula era a única possibilidade de se manter no poder, optou deliberadamente em pôr a ideologia antes da ética”. Em artigo, o cineasta José Padilha (Tropa de Elite) havia avisado seus amigos marxistas sobre o erro que cometiam. “Afinal, o dinheiro que o PT roubou era do mesmo eleitor que conviveu com a segurança pública e com os sistemas educacional e de saúde que o PT não consertou em 12 anos. Em outras palavras: a esquerda chamou o eleitor de otário, e colheu o preço desta afronta nas urnas”, escreveu. É, faz sentido.

Gleisi e o Brasil em que habita

Pesquisa de opinião pública da Paraná Pesquisas, divulgada esta semana, aponta que 82,6% dos eleitores brasileiros apoiaram a indicação de nomeação do presidente eleito Jair Bolsonaro do juiz Moro para assumir um “superministério” da Justiça. Houve 24,6% que acharam errada a escolha do juiz. E 2,8% não souberam responder. A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, declarou numa rede social que “o mundo está chocado” com a nomeação. Mas, não é bem assim: o Brasil que a dirigente da sigla habita deve ser outro Brasil, conforme atesta a pesquisa. O PT não para de bater cabeça.

Secretariado técnico

O governador eleito Hélder Barbalho (MDB), adiantou essa semana: “Nós fomos escolhidos dentro de um processo de mudança. Então, não há hipótese de manutenção de qualquer quadro de secretário ou de primeiro escalão do atual governo para que nós possamos virar a página e construir um novo tempo para o Pará. Nós vamos primar por quadros técnicos. O meu compromisso é somente com a população desse estado”, afirmou o governador eleito.

Nova bancada

Apenas no quesito Mineração, entre royalties e taxa de fiscalização mineral, somente Parauapebas já rendeu aos cofres do governo do Estado quase R$ 300 milhões, mas os investimentos dos governos, do Estado e federal, na região são pífios, condenando a população à indigência. Será que um dia veremos a Bancada do Pará atuar com uma forte articulação política? Dialogar com municípios e Estados mineradores contra essa exploração imperialista de Brasília?

Nova bancada II

Caso não haja forte presença nas Comissões Permanentes da Câmara e do Senado, que podem alterar essa relação com Brasília, continuaremos carregando o Brasil nas costas e sem nada receber em troca. Articular um Frente Parlamentar dos Estados Mineradores que agregue outros estados que estão na mesma condição de penúria, seria um primeiro passo. Alguém se habilita?

Nova bancada III

A Bancada do Pará precisa se conscientizar de que, sem presença ativa nas comissões de Justiça e de Cidadania – CCJC, Minas e Energia – CME, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS, Finanças e Tributação – CFT, Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia – CINDRA e Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, nada será alterado em benefício do Pará. A Bancada é desarticulada.

Músicos sem acordo

As entidades que reúnem músicos não chegaram a um entendimento, na quarta-feira (7), sobre a Portaria 656 do Ministério do Trabalho em debate ocorrido na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. O Ministério do Trabalho quer mudar as regras de contratação de profissionais do setor criando restrições e entraves ao exercício profissional ao estabelecer exigências prévias de pagamentos de taxas, obrigatoriedade de o músico estar inscrito na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) e exigir o cumprimento de rotinas e rituais burocráticos.

Impasse permanece

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Músicos, Gerson Ferreira Tajes, defendeu a manutenção da portaria. Já a gerente de Música Popular da Funarte, Eulícia Esteves, embora tenha defendido a medida, disse que a portaria possa vir a ser modificada se houver prejuízos para os músicos e profissionais do setor.

Impasse permanece II

Para o representante do Movimento de Valorização dos Músicos, Engels Espíritos, “esa portaria invalida a condição do músico de ter a liberdade de fazer o contato direto com os seus contratantes”. Enquantoa secretária-adjunta das Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, Margarida Barreto de Almeida, defendeu a vigência da portaria e afirmou que o objetivo não é impor normas, mas sim fazer cumprir e preservar os direitos trabalhistas e previdenciários da categoria. Nova reunião será marcada na Comissão, quando será avaliado a proposta a ser apresentada pelo representantes dos músicos.

Orçamento da União de 2019

Encerra-se hoje (sexta-feira, 8), às 12 horas, o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 27/18). A data teve adiamento atendendo às bancadas estaduais que pediram mais tempo. As 27 bancadas estaduais têm direito a seis emendas de execução obrigatória em 2019, no valor de R$ 169,6 milhões para cada bancada, sendo três emendas obrigatoriamente destinadas para áreas sociais (saúde, educação e segurança pública).

Orçamento da União de 2019 II

As emendas de bancada são propostas pelo conjunto dos parlamentares de cada Estado e se direcionam a obras com projeção estadual. Diferem das emendas apresentadas individualmente por deputados e senadores, que focam o financiamento de pequenas obras e serviços em suas bases eleitorais.

Desestatização da Eletrobras

Os deputados Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Glauber Braga (PSOL/RJ) apresentaram na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que “dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973” (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004).

Prejuízos ao País

Segundo o deputado Edmilson Rodrigues, o objetivo da emenda é revogar a Lei n° 9.491, de 1997, que ampara as medidas do Programa Nacional de Desestatização (PND), isto é, impede a privatizações de empresas e outros ativos estatais. Além disso, as privatizações feitas desde a década de 90 foram mal conduzidas, significando na prática uma “doação” de empresas públicas a grupos privados – normalmente grupos “amigos” dos governantes que conduzem as privatizações, mediante contrapartidas muito baixas para o Estado brasileiro.

Garantias para a população

O parlamentar paraense disse também que o Estado não pode abdicar da participação em setores da economia que são de interesse público fundamental, sob o risco de privar a população carente de receber recursos básicos, como água, energia elétrica, comunicação, controle financeiro e da moeda, entre outros.

Tudo pronto para o Seminário

Mesmo atribulado com sua reeleição, o deputado federal Nilson Pinto (PSDB/PA), presidente da Comissão de Ralações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), não se descuidou da organização de um grande seminário internacional a ser realizado na Câmara dos Deputados, conforme a Coluna havia antecipado com exclusividade.

Está tudo pronto para a realização do Seminário: Politica Externa, Defesa e Inteligência na Projeção Internacional do Brasil.

Como será o evento

Com o tema: “Politica Externa, Defesa e Inteligência na Projeção Internacional do Brasil”, o seminário discute o tripé́ Politica Externa, Inteligência e Defesa Nacional, não como temas separados, mas como convergentes, em beneficio do País e de suas relações politicas, econômico-comerciais e de segurança.

Confira a programação, participe e contribua com o debate.

Serviço:

Certificado de 8 horas.

Inscrições em: www.camara.leg.br/credn

21 de novembro de 2018, quarta-feira, das 9 horas às 18 horas Auditório Nereu Ramos – Anexo II da Câmara dos Deputados – Brasília (DF).

Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília

Coluna

Coluna Direto de Brasília – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília

Aqui, em Brasília…
Presidente eleito com 57.797.847 (55,13%) votos válidos, Jair Bolsonaro (PSL) começa a montar o seu governo. Reduzirá os atuais 29 Ministérios para 15, só aí a economia será brutal. Bolsonaro quer notáveis nos cargos: Paulo Guedes (Economia) Onix Lorenzoni (Casa Civil), General Heleno (Defesa Nacional), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) e Sergio Moro (Justiça). Todos ficha limpa.

…no Pará
Governador eleito com 2.068.319 (55,43%) votos válidos, Hélder Barbalho (MDB) não anunciou nenhum nome para compor o seu secretariado, embora já circulem prováveis nomes. E um deles responde a inquérito criminal. O futuro governador também não disse uma palavra se reduzirá o tamanho paquidérmico da máquina estadual, tampouco se manterá a imoral quantia de 500 cargos comissionados em seu governo.

Entrevistas e perfis
O Blog do Zé Dudu começou nesta semana a publicar o perfil e uma entrevista exclusiva com os 17 deputados federais e senadores eleitos. O plano prevê também, estender o projeto para que nossos leitores conheçam também, quem são e o que pensam os 41 deputados estaduais do Pará. Já foram publicados os perfis e a entrevista exclusiva com a deputada estadual Dr.ª Heloísa (DEM) e com o deputado federal reeleito Nilson Pinto (PSDB/PA). Uma mulher e um homem com currículos brilhantes. Confira os perfis e as entrevistas no Blog.

Sessão para análise de vetos
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, convocou sessão conjunta de deputados e senadores na próxima terça-feira (6), às 14 horas, para votação de vetos  residenciais e projetos de lei. Confira a pauta aqui. Também na terça-feira, às 10 horas, haverá uma sessão solene do Congresso em homenagem aos 30 anos da Constituição.

Fusão gera polêmica
A simples menção em estudo pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) de fundir os ministérios da Agricultura e Meio Ambiente, gerou protesto no Congresso Nacional na tarde da quarta-feira (31). Frente Ambientalista protesta A poderosa e heterogênea Frente Parlamentar Ambientalista, composta 228 parlamentares ambientalistas de carteirinha e latifundiários cartoriais de todo o Brasil, tem na sua composição os deputados paraenses: Arnaldo Jordy (PPS/PA), Francisco Chapadinha (PODE/PA), Joaquim Passarinho (PSD/PA), José Priante (MDB/PA), Josué Bengston (PT/PA), Julia Marinho (PSC/PA) e Wladimir Costa (SD/PA).

Há controvérsias
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), defendeu na quarta-feira (31) a obstrução de eventual projeto ou medida provisória do governo Jair
Bolsonaro para juntar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Entretanto, ele não representa a opinião de todos os membros, uma vez que vários deles foram eleitos com apoio da Bancada BBB: boi, bala e Bíblia.

Grande alarido
Embora seja grande o alarido feito pelos deputados eco militantes da Frente Parlamentar Ambientalista, a reação da Bancada BBB foi de absoluta tranquilidade: “A decisão sequer foi tomada pelo futuro presidente”, disse um dos parlamentares paraenses consultado pela Coluna. É uma tentativa infeliz de pautar o futuro governo.

Prêmio Transparência
O prêmio Transparência e Fiscalização Pública é concedido há 15 anos a entidades que se destacam pela clareza e eficiência na gestão administrativa, patrimonial e financeira dos recursos públicos. São duas categorias que dividem o prêmio: Governo e Sociedade Civil. Critérios da premiação A primeira é entregue a entes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Já a segunda, a pessoa, entidade, ou conjunto de entidades da sociedade civil. Neste ano de 2018 coube aos líderes e presidentes de comissão permanentes indicarem os candidatos ao Prêmio. A Câmara dos Deputados tem 25 Comissões Permanentes na Casa, de acordo com o seu Regimento.

Confira os premiados
Na edição deste ano foram escolhidos, em votação pelos parlamentares líderes e presidentes das comissões, a organização não governamental “Transparência Internacional do Brasil” e a associação apartidária sem fins lucrativos “Instituto Não Aceito Corrupção”, na categoria sociedade civil. Já na categoria governamental, o eleito foi o Governo do Ceará, que mais uma vez mostra ao Brasil a excelência de suas sucessivas administrações, independentemente de coloração partidária.

Acesso às informações
Indicado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), o Governo do Ceará foi reconhecido pelo Ministério Público Federal como 1º lugar no índice de transparência das contas públicas em 2016, em razão de estratégias e ferramentas desenvolvidas para prestar contas à sociedade, de forma a garantir livre acesso às informações públicas, por meio do Portal Transparência do governo do Ceará. É um exemplo para os demais Estados e para o Distrito Federal.

Defesa
Principal documento de planejamento da defesa do País e que estabelece objetivos e diretrizes para o setor, a Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno na quarta-feira (31), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 847/17, que contém a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso pelo Poder Executivo por meio de mensagem.

Discordância
Matéria da mais alta relevância para o País, a Política Nacional de Defesa (PND) é o principal documento de planejamento da política de defesa acional e estabelece objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, envolvimento, caso necessário, os setores militar e civil, em todas as esferas de poder. O voto contrário da Bancada Paraense foi consignado pelo Deputado Federal Edmilson Rodrigues (Psol/PA) que seguiu orientação de sua bancada.

Entenda
A Estratégia Nacional de Defesa é regulamentada pela Política Nacional de Defesa (PND) e tem como objetivo definir como fazer o que se determinou o PND. Já o chamado Livro Branco da Defesa Nacional faz uma análise do contexto estratégico do século 21 para fornecer perspectivas de médio e longo prazo; além de destinar-se a subsidiar a elaboração do orçamento e do planejamento plurianual do setor.

PSOL discorda
De acordo com a Lei Complementar 136/10, o livro deverá conter informações sobre vários tópicos, como o cenário estratégico para o século 21; a modernização das Forças Armadas; a racionalização e adaptação das estruturas de defesa; o suporte econômico da defesa nacional; e as operações de paz e ajuda humanitária das quais o País participa. A lei determina o encaminhamento dos documentos a cada quatro anos a partir de 2012 – a aprovação do texto somente em 2018 está atrasada em dois anos. Esse conjunto de regras precisa ser aprofundado, justificou a Liderança do Psol.

Ambulâncias para Jacundá
Fruto do trabalho parlamentar dos deputados federal Simone Morgado (MDB/PA) e Beto Salame (PP/PA), o município de Jacundá recebeu duas ambulâncias para melhorar as ações de saúde pública na grande área territorial daquele município da Região do Carajás, atendendo a articulação política do vereador Daniel Siqueira Neves — o popular Daniel dos Estudantes. Os recursos são das emendas individuais dos dois parlamentares. Cada parlamentar tem direito a destinar livremente, R$ 15 milhões para suas bases eleitorais no estado ao qual representam.

Maestria parlamentar
O deputado federal reeleito Nilson Pinto (PSDB/PA) acaba de conseguir mais um feito notável: operacionalizar, através do Regimento da Câmara dos Deputados, matéria meramente protocolar que são as mensagem de acordos, convênios, tratados e atos internacionais em um Projeto de Decreto Legislativo com fim específico em benefício do Brasil. Serão vários os benefícios desse acordo para as duas nações.

Brasil-Austrália
A Mensagem de Acordo (MSC 345/2018) firmado entre Brasil e Austrália, segundo o texto, estabelece acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017. A mensagem evoluiu para o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1019/2018), com origem do Executivo, graças à relatoria do parlamentar que também preside a Comissão Permanente de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Coluna

Coluna Direto de Brasília – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília

Virada de Bolsonaro
A corrida presidencial no 2º turno aponta virada de Jair Bolsonaro (PSL) sobre Fernando Haddad (PT) no Pará. A margem de vantagem de Bolsonaro está com viés de alta e Fernando Haddad estacionou nos números da última pesquisa da Doxa Pesquisas publicada no domingo (21). Os trackings até o final da quinta-feira (25) apontam essa tendência.

Efeito PT
Analistas políticos com altos índices de precisão em seus relatórios apontam que a outrora “máquina militante” da brigada petista e a falta de recursos não sustentou os números obtidos pelo candidato a presidência Fernando Haddad no Pará. O “Tsunami” Bolsonaro demorou, mas chegou no Pará.

Empate para o Governo
O candidato Helder Barbalho (MDB) há 15 dias bateu no teto e não consegue se libertar do cabalístico número apontado pela Doxa Pesquisas de intenção de votos do eleitorado, enquanto o viés de crescimento do candidato da situação, Márcio Miranda decolou e hoje é seguro afirmar que há um clássico empate técnico.

Sem entrevista
A Coordenação de campanha do candidato ao governo do Estado, Helder Barbalho (MDB) não teve a gentileza de retornar os pedidos de entrevista a ela direcionados pelos seguintes órgãos de comunicação: Roma News, A Província do Pará, A Fala das Pólis, Ver-o-Pará e Blog do Zé Dudu. Todos supõem que a visão da coordenação do candidato cometeu um grave erro estratégico.

Grande repercussão
Foi de grade repercussão a entrevista exclusiva concedida pelo candidato Márcio Miranda ao Colunista na quinta-feira (18), publicada no sábado (20). Muitas informações novas e aprofundamento das informações do plano de governo do candidato. 

Última da série
Amanhã, sábado (27) a Doxa Pesquisas publica o último levantamento da série de pesquisas dessas eleições 2018 no derradeiro 2º turno, para Presidente e Governador do Pará. A Doxa publica também o levantamento no vizinho Estado do Amapá para Presidente e Governador.

Maior amostragem
A ciência estatística aponta que, quanto maior a amostragem, tanto quanto uma distribuição geográfica eficiente garante um nível de precisão cuja margem de erro gira em torno de 2,5%. É com essa metodologia e software próprio que a Doxa Pesquisas tem demonstrado a sua competência.

Amargo regresso
A eleição não ter sido definida no 1º turno criou um clima de amargo regresso nos arraiais peemedebistas. A ordem na Casa foi redobrar os esforços para manter a diferença a favor da candidatura do ex-Ministro de Lula, Dilma e Temer.

Em campo
A empresa tem conseguido uma precisão que supera o razoável para os cargos majoritários. De acordo com o cientista político Dornélio Silva, suas equipes de campo estão nas 6 mesorregiões do Pará e a amostragem é praticamente o dobro de qualquer outro instituto de pesquisas.

Irritação
Vários Prefeitos muitos irritados com a avalanche de notícias falsas (fake news) e utilização indevida de suas imagens, com vídeos grosseiramente editados e confecção de “santinhos digitais” onde os prefeitos apoiam numa hora, o candidato Helder (15) e noutra, o candidato Márcio Mirannda (25). Num autêntico “Samba do Crioulo Doido”.

Tião é Márcio Miranda 
Prefeito de Marabá Tião Miranda já teria acionado a Procuradoria do Município para identificar e processar os autores do uso indevido de sua imagem, dolosamente editada, onde daria apoio ao candidato do MDB ao governo do estado. O bicho vai pegar.

Boca de urna
Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) ultimando os preparativos para a votação em todo o território paraense neste 2º turno, no próximo domingo (28). A Coluna apurou que o colegiado de juízes eleitorais ultima também a configuração de uma “Força Tarefa” inédita para coibir com o máximo de rigor dos limites legais a famigerada “Boca de Urna”, compra de votos, notícias falsas (fake news) e outros crimes eleitorais. É o maior contingente com esse objetivo da história das eleições no Pará.

Denuncie
O TRE/PA disponibilizou aos eleitores o sistema Pardal, uma plataforma digital para o eleitor acessar (http://www.tre-pa.jus.br/eleicoes/pardal) e fazer a denúncia em tempo real de crimes eleitorais.

Vergonha
O Colunista transitou durante toda essa semana nos corredores do Palácio da Cabanagem — sede da Assembleia Legislativa do Pará e confirmou que vários deputados estaduais que não obtiveram a reeleição, demitiram 99% do quadro de assessores parlamentares, criando graves problemas para esses profissionais que, em estado normal de pressão e temperatura, ainda teriam direito a mais três meses de salários. Isso é uma vergonha.

Comida caseira e os candidatos
A comerciante Ana Lúcia Oliveira, que mantém um pequeno restaurante na entrada da Feira da 25 de Setembro, em Belém, onde é servido uma deliciosa comida caseira, disse que vota em Márcio Miranda porque o considera mais verdadeiro, e se identificou com o candidato devido sua origem humilde que — nas palavras dela: “já deve ter passado por muitas dificuldades como a gente, e que pode ajudar os pobres se for eleito”.

Comida caseira e os candidatos II
A opinião de Ana Lúcia é contundentemente contestada pela sua filha, a jovem Rita Oliveira, que ajuda a mãe todos os dias nas tarefas do restaurante. “Eu voto no Helder porque ele ajuda muita gente e prometeu acabar com a bandidagem aqui na Feira”. A Coluna, por seu lado, torce para que vença o melhor, e que Ana Lúcia e Rita Oliveira continuem servindo a comida maravilhosa que servem aos seus clientes por muitos e muitos anos.

Atividade Parlamentar

Grande Oficial
O Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), deputado federal reeleito Nilson Pinto (PSDB/PA), recebeu na quarta-feira (24), em concorrida cerimônia em Brasília, a mais alta comenda da Aeronáutica: a “Ordem do Mérito Aeronáutico”, no grau de Grande Oficial. É uma deferência concedida a pouquíssimos brasileiros em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados à Aeronáutica.

Militância em campo
Toda a estrutura de campanha do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) está em campo em todas as regiões do Estado na missão de aumentar a votação do candidato Márcio Miranda.

Viva a democracia
A Colina antecipa os votos de parabéns a todos que no domingo (28) irão às urnas votar nos seus candidatos. Viva a democracia!

Val-André Mutran – É correspondente em Brasília.
Coluna

Coluna Direto de Brasília – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília

Abstenção recorde

Segundo o TSE, o líder da corrida presidencial Jair Bolsonaro (PSL) obteve 49.276.897 votos e Fernando Haddad (PT) conquistou 31.341.997 votos, mas a razão da obrigatoriedade para a realização do 2º turno a ser realizado em 28/10, foi a abstenção recorde porque 29.940.621 eleitores não compareceram às urnas.

Pará dentro da média

Especialistas apontam inúmeras razões para uma abstenção elevada, tais como: morte, desinteresse do eleitor, mudança de endereço ou razões cadastrais. Em nível nacional o TSE só cadastrou 50% do eleitorado do Brasil e, em razão disso, os números de abstenção são imprevisíveis em qualquer amostragem de pesquisa. No Pará a abstenção foi dentro da média, mas, nada menos que 1.097.143 eleitores não votaram, o que corresponde a 19,95% do eleitorado.

Abstenção, brancos e nulos

Para o leitor entender melhor como são as regras eleitorais, os levantamentos de institutos de pesquisa descartam a abstenção de imediato. O que efetivamente é computado na tabulação das pesquisas são os votos espontâneos e estimulados, assim como, a vontade do eleitor em votar em branco ou anular o seu voto.

Vitória de Haddad no Pará

O Pará foi o único Estado do Norte a dar a vitória para Fernando Haddad (PT), Com 1.714.822 que correspondeu a 41,39% dos votos válidos, o que confirmou a realização de 2º turno em 28 de outubro na disputa presidencial. Derrotou Jair Bolsonaro que obteve 1.499.294 ou 36,19% dos votos válidos.

Recado do eleitor

As urnas revelaram que os eleitores em nível nacional baniram caciques políticos como repúdio à corrupção, um forte sentimento antipetismo, mas não no Pará. Um dos candidatos ao 2º turno a presidente, os dois senadores eleitos e seis deputados federais devem explicações à Justiça, que os processa por diversos crimes, inclusive relacionados à Operação Lava-Jato.

Candidatos farão seis debates na TV

Estão previstos seis debates na TV entre os candidatos a presidente no 2º turno. A incógnita é se o candidato Jair Bolsonaro, líder nas pesquisas, comparecerá. Sua equipe de campanha garante que sim, mas depende da liberação de seus médicos. Bolsonaro perdeu 15 quilos desde o atentado e pode desmaiar após um esforço.

Horário de verão

Por causa das eleições, o início do horário de verão, que seria em outubro, foi adiado para novembro. O presidente Michel Temer assinou um decreto em 2017 no qual determinava a mudança atendendo a um pedido do então ministro do TSE, Gilmar Mendes. Entretanto, por solicitação do Ministério da Educação (MEC), o início do horário de verão foi adiado novamente. O MEC solicitou a mudança por causa das provas do Enem, que ocorrem em 4 e 11 de novembro. Agora, os relógios deverão ser adiantados em uma hora no dia 18 de novembro.

Cláusula de barreira

Das 30 legendas que elegeram representante para o Congresso, 14 não atingiram o índice mínimo de votos válidos, tampouco fizeram deputados federais em número suficiente para vencer a cláusula de barreira e de desempenho, que definirá acesso ao fundo partidário e à propaganda de rádio e televisão no próximo ano. Os 14 partidos políticos que perderão os benefícios são: PCdoB, Patriota, PHS, PRP, PMN, PTC, Rede, PPL, DC, PRTB, PMB, PCB, PSTU e PCO.

Candidatos barrados pela cláusula

Aplicada pela primeira vez nas eleições deste ano, a regra que impede candidatos com votação inexpressiva de se elegerem – chamada de cláusula de desempenho individual – impediu 8 candidatos a deputado federal (7 do PSL e 1 do Novo) de ocuparem cadeiras na Câmara dos Deputados.

Candidatos barrados pela cláusula II

Sem a cláusula de desempenho individual, o PSL – partido que mais ganhou deputados nesta eleição (47) – passaria a contar com 59 parlamentares a partir de 2019, ultrapassando o PT, que terá 56 deputados, como a maior bancada da Casa. Os oito deputados que foram barrados por conta da nova regra acabaram permitindo a eleição de candidatos de outros partidos que atingiram o desempenho mínimo.

Cláusula de barreira virou regra

Pela nova regra, criada em 2015, com a aprovação da minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15), um candidato a deputado federal, estadual ou distrital precisa ter um número de votos igual ou maior que 10% do quociente eleitoral para ser considerado eleito ao Legislativo.

Cláusula de barreira neutraliza

A intenção da cláusula de desempenho individual é inibir casos em que um candidato com poucos votos acabe eleito com a ajuda de outro candidato da mesma coligação ou partido que recebeu mais votos do que o necessário para a própria eleição – conhecido como “puxador de votos”.

Renovação histórica no Parlamento

O que os institutos de pesquisas previam aconteceu. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados tiveram a maior renovação de sua história desde a redemocratização. No Senado, num total de 54 vagas em disputa neste ano, 46 serão ocupadas por novos nomes — renovação de mais de 85%. Na Câmara, o índice de renovação na Câmara dos Deputados nesta eleição foi de 47,37%. Em números proporcionais, é a maior renovação desde a eleição da Assembleia Constituinte, em 1986.

Renovação no Senado Federal

Na Câmara Alta (Senado) além das trocas de senadores decorrentes das eleições parlamentares, as disputas pelos governos estaduais também movimentaram as cadeiras devido à participação de senadores que estão na metade do mandato. Duas trocas já estão garantidas e duas ainda podem acontecer no segundo turno. Ao todo, o Senado pode ter 50 novos nomes em 2019, o que representaria uma mudança inédita de mais de 61% de novos senadores na Casa.

Renovação na Câmara dos Deputados

No domingo (7), foram eleitos 243 deputados “novos” (de primeiro mandato) e reeleitos 251 deputados, de um total de 444 candidatos à reeleição. Ou seja, 56,5% dos deputados que se candidataram à reeleição foram reeleitos. Também foram eleitos 19 ex-deputados de legislaturas anteriores (3,7%).

Bancada feminina cresce

Apuradas as urnas 77 mulheres foram eleitas deputadas federais, contra 51 em 2014, um aumento de 51% de participação com mandato das mulheres na Câmara dos Deputados, em Brasília. Agora, 15% de deputados federais são mulheres — um recorde. A representatividade feminina do Pará na Câmara dos Deputados, no entanto, diminuiu drasticamente em comparação com as eleições de 2014.

Bancada feminina II

Apenas a deputada federal Elcione (MDB) conseguiu se reeleger para o quadriênio (2019-2022), ante três eleitas em 2014. Na Assembleia Legislativa do Pará, 9 deputadas estaduais conseguiram mandato, ante 3 eleitas em 2014, triplicando a bancada feminina na Alepa. Ainda segundo os dados do TSE, nenhuma deputada federal foi eleita em Sergipe, Paraíba, Maranhão, Tocantins e Amazonas.

Segundo turno

O Ibope errou mais uma vez as previsões ao Governo do Pará, enquanto que a Doxa Pesquisas foi precisa ao apontar a realização do 2º turno ao governo do Pará, que será disputado entre Helder Barbalho (MDB) e Márcio Miranda (DEM). Os dois institutos de pesquisa trabalham com amostragens diferentes, daí o Ibope sempre errar em suas previsões no Pará.

Márcio melhor que Jatene

Embora a diferença entre os votos entre Helder Barbalho (MDB) e Simão Jatene (PSDB) tenha sido menor em 2014, o que também forçou a realização de um 2º turno, reelegendo o então governador tucano que virou no 2º turno, o candidato da situação, Márcio Miranda, nesta eleição de 2018, equilibrou a disputa de modo surpreendente. Os votos que obteve na mesorregião do sudeste do Pará, acendeu a luz vermelha no bunker peemedebista, temeroso de uma repetição de 2014.

Mano a mano

A propaganda eleitoral do 2º turno recomeça hoje, nesta sexta-feira (12) e vai até o dia 26 de outubro, antevéspera da votação do 2º turno — que é domingo, dia 28. Os candidatos a presidente terão 5 minutos cada um para divulgar suas propostas. No rádio: das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na TV: das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. Os candidatos ao governo também terão 5 minutos cada um. No rádio: das 7h10 às 7h20 e das 12h10 às 12h20. Na TV: das 13h10 às 13h20, e das 20h40 às 20h50.

Mano a mano II

Nos Estados onde há apenas 2º turno para presidente, a propaganda eleitoral dura 10 minutos. Naqueles em que há 2º turno também para governador, 20 minutos. A ordem de veiculação da propaganda de cada partido ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito será definida por sorteio da Justiça Eleitoral. Nos próximos dias, será a primeira propagnda aquela que foi veiculada por último na véspera. As demais seguem a ordem do sorteio.

Mano a mano III

Os presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) ficarão “mano a mano”, quando recomeça a propaganda eleitoral do 2º turno no rádio e na TV, assim como, Helder Barbalho (MDB) e Márcio Miranda (DEM) que terão diariamente, cinco minutos para detalhar o que pensam sobre as verdadeiras preocupações nacionais e regionais.

Campanha já recomeçou

O eleitor paraense aguarda que no 2º turno os candidatos deixem em segundo plano o personalismo da campanha e partam para a explicação de seus planos e propostas de governo. O eleitor merece entender o que será feito, como será feito e de onde virá o dinheiro para que isso seja executado. Os eleitores querem saber como serão as políticas de segurança pública, emprego, saúde e mobilidade urbana que infernizam as suas vidas nos últimos anos.

Mapa da divisão de forças

Levantamento da Coluna traçou um mapa da divisão das forças políticas após a apuração do último domingo (7), que já definiu como ficará a composição das bancadas do Pará, em Brasília (Câmara dos Deputados e Senado Federal). O Mapa tem como referência o apoio ou oposição ao atual Governo (Jatene) após o resultado das eleições de 2014 e 2018, um vez que teremos 2º turno no Pará e não sabemos ainda quem será o Governador eleito.

Mapa da divisão de forças II

Após a apuração das urnas e consagrados os vencedores na eleição de 2014 e 2018, no Senado Federal, em 2014, dois senadores eram de oposição e um da situação em relação ao atual governo. Em 2018, os três eleitos são de oposição (100%) ao atual governo.

Mapa da divisão de forças III

Da mesma forma, consagrados os vencedores na eleição de 2014 e 2018, na Câmara dos Deputados (na posse em 1º de janeiro), 9 deputados federais eram da oposição e 8 da situação, em relação ao atual Governo (Jatene). Em 2018, 6 deputados federais são de oposição e 11 da situação, ou 64,71% de apoio. Portanto, o cenário em Brasília, caso Jatene faça o seu sucessor, na Câmara dos Deputados, o cenário será favorável com 64,71% de apoio e 35,29% desfavorável. No Senado, 100% de oposição.

E se Jatene não emplacar Márcio?

É só inverter os números. O novo governador terá 100% de apoio no Senado e 64,71% de deputados federais na oposição ao seu governo e 35,29% de apoio. É pouco.

Retomada as votações

Falta de quórum e clima de velório foi o ambiente no Senado na quarta-feira (10), no retorno das votações no Congresso Nacional após o tsunami que varreu do mapa 24 senadores que tentaram a reeleição. Apenas 8 dos 32 que tentavam a reeleição obtiveram êxito nas urnas.

Projeto separa rodovias

Com o objetivo de dar maior fluidez e segurança aos motoristas que trafegam em rodovias federais, o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) apresentou o projeto de lei (PLS 702/2015) que prevê a separação das vias de trânsito rápido nas zonas urbanas que deverá ser feita por meio de contornos, anéis viários, rodovias perimetrais ou obras similares, sempre que houver viabilidade técnica ou financeira.

PLS 702/2015

O relator da proposta, senador Lasier Martins (PSD-RS), ressaltou que a ideia é evitar acidentes. A proposta já foi aprovada na Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) na forma de texto alternativo. Por isso, deverá passar por turno suplementar de votação, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Círio de Nazaré    

Numa das mais bonitas e comoventes Sessões Solenes desta legislatura que se encerra, foi a realizada na Casa atendendo requerimento do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). Reeleito com uma excelente votação, o parlamentar comentou: “Para nós, Nossa Senhora de Nazaré representa tudo de bom que há no povo paraense”, às vésperas do Círio de Nazaré que ocorrerá no próximo domingo (14). O Círio de Nossa Senhora de Nazaré, é um evento religioso que acontece todos os anos em Belém, capital do Pará, no mês de outubro. É uma das maiores festas católicas do mundo e, em 2013, foi declarada, pela Unesco, patrimônio cultural da humanidade.

Círio de Nazaré II

Para Nilson Pinto (PSDB-PA), o grande destaque da celebração é a confraternização entre os fiéis. “Durante o festejo, pessoas de todas as etnias, idades e classes sociais estão unidas. Nada as separa. Todos são irmãos por um breve momento”, afirmou. Segundo Hélio Leite (DEM-PA), esse tipo de manifestação é importante durante esse momento de crise no Brasil. “Vivenciamos um período de angústia, de economia abalada. Questões políticas precisam ser reajustadas. Mas acima de tudo precisamos da família, do amor e da fé”, ressaltou.

Nilson Pinto reeleito

A bancada tucana contará com o deputado federal Nilson (PSDB/PA), a reeleição foi garantida com a expressiva votação de 148.972 mil votos e com o reforço do deputado estadual Celso Sabino, que agora trocará a ALEPA pela Câmara dos Deputados, eleito com 146.288 mil votos. Campeões de votos no Pará.

Quórum garantido

Diferentemente do Senado, a pauta de votação na Câmara dos Deputados foi retomada na última quarta-feira (10). Os deputados e senadores que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO) foram avisados pelo presidente deputado, Mário Negromonte Jr. (PP-BA, que foi adiado para o dia 8 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 (PLN 27/18).

Mais prazo para emendas

O adiamento atende a pedido de deputados e senadores, feito em decorrência do segundo turno das eleições deste ano, e recebeu ontem aval dos líderes partidários. O pleito já foi encaminhado ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE). Na quinta-feira (11) reuniões das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado e das comissões mistas permanentes do Congresso iniciaram a análise das emendas ao Orçamento de 2019. Inicialmente, o prazo para esses colegiados vencia no próximo dia 20/10.

Val-André Mutran – Correspondente em Brasília