Coluna Direto de Brasília #93 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Imagem histórica registra a primeira Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual da Câmara dos Deputados na quarta-feira (25). Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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Quarta-feira histórica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na primeira Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual da sua história, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei 786/20, que prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da Educação Básica que tiveram suspensas as aulas na rede pública, após o anúncio da pandemia de Coronavírus (Covid-19). A matéria, a primeira a ser aprovada por meio do sistema de votação remota, será enviada ao Senado.

Telemedicina I

Foi aprovado também na mesma sessão o Projeto de Lei 696/20, que libera o uso de telemedicina, em caráter emergencial, enquanto durar a crise ocasionada pelo Coronavírus (Covid-19). A proposta também segue para o Senado Federal.

Telemedicina II

A telemedicina será autorizada para quaisquer atividades da área da saúde. O uso de tecnologias de informação e de comunicação, como videoconferências, poderá ser destinado à oferta de serviços ligados à saúde. Na quinta-feira (26), Rodrigo Maia marcou a segunda Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual.

Telemedicina III

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) disse à Coluna que a intenção dos deputados é tornar a telemedicina uma ferramenta de Saúde Pública permanente, embora o Conselho Federal de Medicina não apoie a medida, na contramão do que acontece nos países membros do G-7, os mais ricos e avançados do mundo. Projetos nesse sentido serão apresentados no Congresso.

Cancelada

A sessão deliberativa remota do Senado, marcada para as 16h da quinta-feira (26), foi cancelada. Ainda não há data prevista para a realização de um novo encontro virtual entre os senadores.

Senado aprovou

O Senado aprovou na sessão virtual da quarta-feira (25) o substitutivo ao Projeto de Lei 668/2020, da Câmara, que dispõe sobre a proibição da exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil.

Transferência de fundos aprovada

Os senadores também aprovaram, por 78 votos a favor, o Projeto de Lei Complementar 232/2019, que regulamenta a transferência de saldos financeiros dos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, provenientes de repasses federais.

Volta à Câmara

O objetivo é permitir a utilização de recursos que estão parados em caixa, por ter vinculação específica, e liberá-los para reforçar o enfrentamento da crise do Covid-19. O texto, relatado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foi aprovado com emendas e retorna à Câmara.

Bancada do Pará

Durante a sessão, somente líderes dos partidos estavam no plenário. Eles justificaram a dificuldade de vários parlamentares da bancada paraense que, com péssima Internet no Pará, não conseguiram registar presença na votação e assim registrar o voto seguindo a orientação do partido.

Distância

Dentro do Plenário, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) pedia a toda hora para que os deputados mantivessem a distância mínima de pelo menos um metro e meio entre si e que não fizessem rodas de conversas com proximidade física.

Relatório I

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19919, sobre prisão após condenação em segunda instância, concluiu na quarta-feira (25) a fase de audiências públicas que antecede a elaboração do relatório final.

Relatório II

O relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), pretende apresentar o relatório final em duas semanas. O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) disse que já está formado maioria para a aprovação do relatório.

Relatório III

O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), adiantou alguns pontos de acordo para o relatório final. Entre eles, estão a antecipação do trânsito em julgado também para as Justiças Eleitoral, Trabalhista e Militar; e abrangência da medida apenas sobre os processos que surgirem após a publicação da emenda constitucional.

Relatório IV

É consenso também a previsão de possível recurso nos casos em que os tribunais são a primeira instância; e súmula vinculante para balizar as decisões que transitarão em julgado na segunda instância. Segundo Ramos, a votação do relatório final por meio de sistema remoto só acontecerá se houver acordo entre os parlamentares.

Fragilidade

Embora a Rede do Sistema Único de Saúde (SUS) seja uma vantagem estrutural do Brasil, quando o assunto é política de saúde pública em razão de sua capilaridade, todos os brasileiros, em especial os paraenses, veem agora a fratura exposta do sistema: estrutura física insuficiente; quadro de profissionais mal remunerados; e equipamentos insuficientes para prestar um atendimento minimamente aceitável à população.

Vidas em risco I

A crise pandêmica internacional ocasionada pelo avanço e ineditismo da Covid-19, doença provocada pelo novo Coronavírus, que surgiu no final do ano passado da China, expõe a baixa quantidade de leitos de UTI, baixo número de respiradores artificiais, falta de tratamento e vacina para um vírus novo e ausência de remédio para combatê-lo. Os números são impressionantes.

Vidas em risco II

Projeções contidas no documento enviado na terça-feira (24) pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a Paulo Guedes, da Economia, apontam que o novo coronavírus pode exigir R$ 410 bilhões a mais dos cofres públicos para que o SUS consiga atender a população infectada. A projeção expõe a preocupação do ministério com o aumento das despesas para tratar um número cada vez maior de pessoas doentes.

Vidas em risco IV

O valor é “conservador sendo necessário, assim, um aporte maior de recursos emergenciais”, diz o documento. O orçamento do Ministério da Saúde previsto para todas as ações da pasta neste ano é de cerca de R$ 125,5 bilhões. O documento enviado a Guedes afirma que, “como na maioria dos países”, os números de infectados no Brasil têm crescido de forma exponencial. E há indícios de que estejam subestimados.”

Financiamento

O Ministério da Saúde confirmou que pediu um financiamento ao Banco Mundial de US$ 10 bilhões para ações de combate ao novo Coronavírus, mas não explicou o cálculo para chegar aos R$ 410 bilhões do SUS que a crise pode exigir. O Ministério da Economia, por sua vez, disse que o assunto deve ser tratado com a Saúde.

Pauta

A pauta da semana que vem no Congresso Nacional vai se concentrar em liberação de recursos para a Saúde e medidas econômicas para proteger a população que está sem renda após a adoção da quarentena imposta pelos governos estaduais e do Distrito Federal.

Barreiras

Os bloqueios com barreiras de controle determinados na rodovias por decretos dos governadores já começa a ter consequências graves. Por exemplo, os agentes de controle de Ibaneis Rocha (DF) e Ronaldo Caiado (GO), retiveram nas barreiras as vacinas da campanha nacional de vacinação contra a gripe que deveriam chegar ao Distrito Federal, atrasando a vacinação. Quem, afinal tem razão? Bolsonaro ou os governadores?

Respiradores I

Os principais fabricantes de respiradores do Brasil não têm estoque do equipamento para entrega imediata e devem levar ao menos 15 dias para fornecer uma nova leva de aparelhos para os hospitais.

Respiradores II

Os aparelhos são essenciais para a manutenção da vida de pacientes com quadros graves de infecção pelo novo Coronavírus. Sem a possibilidade de novas entregas imediatas, o País pode iniciar o período de pico da doença sem respiradores suficientes.

Respiradores III

O diagnóstico sobre a capacidade produtiva e o estoque disponível desses aparelhos foi feito pelas indústrias de equipamentos médicos após o Ministério da Saúde consultá-las, na semana passada, sobre a possibilidade de produção de 15 mil novos respiradores para atender o SUS durante o surto de coronavírus.

Respiradores IV

Em Marabá, maior município dos sul do Pará, o Secretário Municipal de Saúde, Luciano Lopes Dias, confirmou ao deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) que utilizará a emenda de R$ 2 milhões destinada pelo parlamentar para custeio de Saúde naquele município e já conseguiu comprar quatro novos respiradores, mas está com dificuldades para achar um fornecedor para adquirir outros 10.

Respiradores VI

O déficit de respiradores no Pará, e de resto, no Brasil, será um dos grandes gargalos ao enfrentamento pela preservação da vida dos pacientes mais frágeis que estão no grupo de risco da doença e que precisarão de suporte em UTI: idosos e portadores de doenças pré-existentes.

Vidas perdidas I

No fechamento da Coluna na quinta-feira (26), chegou a notícia de que 37 médicos da linha de frente no combate da Covid-19 na Itália haviam contraído a doença e morreram. É uma catástrofe que pode ser replicada aqui no Brasil. Estudo divulgado na quinta aponta que 55% dos casos da doença no Brasil vieram da Itália.

Vidas perdidas II

Números da pandemia até quinta-feira (26): meio milhão de casos do Covid-19 em todo o mundo, 60 mortes no Brasil e 2.559 casos confirmados. No Pará, nove casos confirmados — seis em Belém, dois em Ananindeua e um em Marabá.

Estudo I

A redução de 30% no salário de servidores federais, estaduais e municipais seria suficiente para bancar um programa de renda mínima para 55 milhões de brasileiros. É o que conclui estudo do economista Matheus Garcia, associado do Movimento Livres, que tem entre os integrantes economistas de viés liberal como a ex-diretora do BNDES Elena Landau e o ex-presidente do Banco Central Pérsio Arida.

Estudo II

A ideia é sugerir um programa que ampare a população que vai ficar sem renda com a pandemia do coronavírus, mas que tenha o menor impacto fiscal possível. “Nossa ideia é mostrar que dá para fazer um programa de renda básica, mas alguém tem de pagar. Viemos de uma situação fiscal difícil, a ideia é mostrar alternativas para o País não sair tão fragilizado dessa crise”, afirmou.

Inconstitucional I

Depois de anunciar e defender a redução salarial de servidores públicos de todos os Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), por meio de uma proposta no Congresso, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), parece ter recuado. Em conversa na terça-feira (24) à noite com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, firmou com o magistrado o compromisso de não levar a medida adiante.

Inconstitucional II

Toffoli conversou com o presidente da Câmara após a repercussão de suas falas. Algumas categorias do funcionalismo vêm ressaltando que o próprio Supremo já declarou ser inconstitucional a redução salarial. No entanto, muitos governistas e parlamentares ainda defendem essa medida como alternativa à flexibilização do orçamento em períodos de crise.

Voucher maior

O governo federal irá ampliar o voucher (vale) para trabalhadores informais de R$ 200,00 para R$ 300,00, por mês, informou o secretário de Política Econômica do ministério da Economia, Adolfo Sachsida, nesta quarta-feira (25). Entretanto, na Câmara, Rodrigo Maia disse que está debruçado com um Grupo de Trabalho para aumentar ainda mais esse valor, estão analisando qual seria a fonte de recursos.

Vale

A mineradora Vale doou ao governo do Brasil, leia-se Ministério da Saúde, 5 milhões de kits para teste rápido do novo coronavírus. Fretou um cargueiro para buscá-los na China que, sobrecarregada, entregará todos os lotes até metade de abril. O primeiro lote de kits chega ao Brasil na próxima semana.

Efemérides I

Hoje, 27 de março comemora-se no mundo o “Dia do Cacau”. A região da Transamazônica, no Pará, e cidades ao sul do Estado, com ocorrência de terra roxa, como Tucumã, Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu, formam uma rede de pequenos e médios produtores que, somados, alçaram o Pará ao posto de maior produtor nacional da fruta. A capital do cacau hoje é Medicilândia, no oeste do Pará, distante cerca de 900 km da capital paraense.

Efemérides I

E amanhã, sábado (27), comemora-se do “Dia do Teatro” e o “Dia do Circo”. A Coluna parabeniza a todos os profissionais da área em tempos de quarentena e fatos sombrios que rondam o Mundo. Sem o teatro e o circo, certamente seríamos menos felizes nesta vida.

Obrigado!

A missão de toda a equipe da Agência Carajás que edita o Blog do Zé Dudu é informar os nossos leitores de forma isenta e sempre ouvindo todos os lados dos fatos que noticiamos. Obrigado pela audiência crescente de leitores da Coluna.

De volta na semana que vem

Ao longo da semana, direto de Brasília publicaremos as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas publicadas aqui no Blog do Zé Dudu

Um ótimo final de semana a todos. Voltaremos na semana que vem.

Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

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