CCJC aprova admissibilidade da PEC da reforma tributária

Rodrigo Maia deve criar Comissão Especial para analisar o mérito da proposta somente após aprovação da PEC da Previdência. Governo deve apresentar suas propostas através de emendas de deputados aliados

Chamon emplaca PEC da inovação tecnológica no Pará

O Estado do Pará passa a ter prevista na sua Constituição a importante previsão de proporcionar os meios de acesso à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação, além …

Deputados votam PEC em defesa dos animais

Será realizada na manhã desta terça-feira (15), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 03/2015) que trata da inclusão da …

Distrito Federal pode ganhar um novo nome

Proposta de emenda à Constituição pretende designar todo o Distrito Federal como Brasília. Mas a ideia provoca polêmica. Os opositores alegam que a medida é inócua para acabar com a …

PEC 297/2013 inicia tramitação na Câmara.

Por Val-André Mutran Pereira, da Assessoria de Comunicação do Gabinete do Deputado Federal Giovanni Queiroz Protocolada no último dia 22 de agosto, o Projeto de Emenda Constitucional 297/2013, de autoria …

PEC submete decisões do STF ao Congresso Nacional

Os jornais estão a informar hoje que foi aprovada na CCJ da Câmara a admissibilidade da PEC 33/11, que aparentemente prevê que as decisões do STF sejam submetidas ao Congresso. …

Garantias aos suplentes

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) protocolou ontem proposta de emenda constitucional (PEC) que garante, em caso de licença do deputado titular, a vaga ao suplente mais votado na coligação partidária. …

Constituição Federal: 21 anos

Pai ingrato ! Você esqueceu, cidadão, que hoje sua Constituição Federal completa 21 anos. Ela é, agora, como se diz, "de maior". Você nem a reconhece mais ? De fato, …