Brasília – Por 72 votos a favor e um contra, o Senado aprovou na quinta-feira (30), em dois turnos, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº1/2022. A matéria institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais. A PEC será votada na Câmara dos Deputados na próxima semana e, se aprovada entra em vigor imediatamente, pois não precisa de sanção presidencial.
Milhões de brasileiros serão beneficiados com a aprovação da matéria. A PEC prevê gastos de R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e do vale-gás de cozinha; será criado auxílio aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.
Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).
Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
