Brasília – A subcomissão da Usina Belo Monte realizou audiência pública na quarta-feira (23) para discutir a situação das famílias ribeirinhas reassentadas em função das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Uma nova Declaração de Utilidade Pública (DUP) pode ser emitida pelo Ibama para este fim ainda este mês. Para o presidente da subcomissão, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), a área desapropriada está acima do necessário e é preciso incluir o Ministério da Agricultura na discussão.

Irritado com a utilização do recurso das DUPs sem os devidos critérios, Zequinha Marinho realizou audiência pública, que contou com a presença de representantes do governo federal, do Consórcio Norte Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para tratar do impasse criado com a população afetada por mais uma edição de Declaração de Utilidade Pública na área, para efeito de desapropriação de áreas destinadas a atender ao consórcio responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

“Cria-se um ambiente nefasto para o produtor que tem ajudado o Pará e o Brasil a superar a crise. Estamos falando de diversas famílias de produtores que foram trazidas pelo governo federal para ocupar as terras da Amazônia, ainda na década de 70, e que agora se veem nesta situação de insegurança jurídica e social”, disse o senador ao criticar com contundência o uso “excessivo” das DUPs. E ressaltou as consequências negativas que o ato de desapropriação traz para o setor produtivo e para a economia do Pará.

Na presença do secretário especial de Assuntos Fundiários (SAF/Mapa), Nabhan Garcia, Zequinha Marinho sugeriu que para a emissão da DUP, além da avaliação do órgão licenciador, que no caso é o Ibama, a Aneel consulte também a Secretaria de Assuntos Fundiários. “O Mapa é quem entende o setor produtivo. Como a desapropriação é algo que afeta os produtores, é necessário que a Aneel submeta o pedido de DUP também à SAF”, defendeu o senador paraense.

Hoje (24), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ficou de apresentar relatório julgando a necessidade de desapropriação de novas terras nos municípios de Altamira e Vitória do Xingu para que a Norte Energia possa assentar 168 famílias ribeirinhas para cumprir com suas obrigações de compensações obrigatórias previstas no plano de mitigação dos impactos da obra da Usina de Belo Monte.  

Denúncia

Em 2011, 121 famílias foram reassentadas pelo consórcio como condicionante para a construção da hidrelétrica. Ocorre que uma nova lista de famílias ribeirinhas foi apresentada pelo Conselho Ribeirinho, criado em 2016 e reconhecido como instância mediadora dentro do processo de licenciamento do empreendimento. Fala-se na criação inédita no País de um “território ribeirinho”. O problema é que a área para o novo território é ocupada por produtores rurais que já criaram raízes e construíram a vida de suas famílias na região há mais de 40 anos.

É o caso do produtor Antônio Lessa, que habita já 46 anos o município de Altamira. “Boa parcela das 121 famílias que chegaram a ser assentadas abandonou suas casas. Muitos deles nem sabiam pescar. Conhecia alguns. Eram trabalhadores que desenvolviam atividades urbanas. Eles não são ribeirinhos. É preciso investigar e descobrir quem foi que pariu eles. As ONGs Xingu Vivo e ISA (Instituto Socioambiental) não vão parar por aí. O que eles querem é impedir o desenvolvimento da região”, denunciou.

De acordo com Nabhan Garcia, o governo “não pode ser a favor das ONGs que advogam contra o Brasil”. Considerando ser esta uma “situação constrangedora”, o secretário de Assuntos Fundiários reafirmou que a União tem obrigação de manter a segurança jurídica e que a propriedade precisa ser respeitada. “Lamento muito em ver que proprietários rurais que ajudam o Brasil a crescer passem essa situação de insegurança. Isso tem que acabar”, enfatizou Nabhan.

Como forma de buscar uma conciliação entre os ribeirinhos e produtores rurais na região de Belo Monte, o secretário sugeriu a realização de uma reunião, ainda sem data definida, em Altamira, que contará com a participação de representantes da sociedade, Norte Energia, Aneel, Ibama, do Senado e do governo federal, para que se possa buscar uma solução definitiva para o problema.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília.
Fonte: Com informações da ASCOM – Gabinete do Senador Zequinha Marinho (PSC-PA).