Deputados se debruçam sobre emendas ao Orçamento Anual e PPA

Em 2020, R$ 14,4 bilhões serão gastos com pessoal. Tirando outras despesas, sobrarão R$ 2 bilhões para investimentos em todo o Pará, sendo R$ 180 milhões para Carajás.
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Composta por 12 municípios no mapa do governo, a região integrada de Carajás contará com investimentos de cerca de R$ 180 milhões no ano de 2020. É o que está previsto no projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento Anual do Estado, a chamada LOA, que desde o dia 30 de setembro tramita na Assembleia Legislativa e precisa ser aprovada até 15 de dezembro, antes do início do recesso parlamentar.

O volume de investimentos pode aumentar caso emendas para a região sejam apresentadas pelos deputados e aprovadas pelo governador Helder Barbalho, que na LOA priorizou a região integrada do Guajará, formada pelos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara do Pará, que concentram o maior índice populacional do Estado e cujas prefeituras, inclusive a capital, têm orçamentos inferiores aos de municípios como Parauapebas, cuja população oficial é de pouco mais de 200 mil habitantes.

O período de apresentação de emendas já começou na Alepa e não apenas ao Orçamento Anual. Os deputados também estão debruçados sobre o projeto que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado (PPA), para o quadriênio 2020/2023, cujo prazo para votação e aprovação termina em 30 de novembro.

Juntos, os dois projetos do Executivo reúnem mais de duas mil páginas para as assessorias parlamentares estudarem a fim de apresentar emendas. Por mexer com a distribuição do orçamento por todo o Estado, a LOA invariavelmente é a mais alterada pelos deputados, para tentar contemplar suas bases políticas. Já o PPA é responsável por fixar as diretrizes, planos e estratégias do governo para o período de quatro anos, o que nem sempre é cumprido.

 O prazo para emendas ao PPA terminaria amanhã (25), mas uma ponderação do deputado Orlando Lobato (PMN), feita ontem ao presidente da Alepa, deputado Daniel Santos (MDB), levou a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) a dilatar o prazo para 31 deste mês. É que um “apagão” de energia na Assembleia, na semana passada, causou problemas no Progel, programa usado pelos parlamentares para acessar todas as matérias em tramitação na Casa, dificultando o trabalho nos gabinetes.

Investimentos

Para 2020, o orçamento do Pará previsto na LOA é de R$ 27,9 bilhões, quase R$ 2 bilhões a mais que o orçamento deste ano, para uma despesa de R$ 27,3 bilhões. Somente as despesas com pessoal irão abocanhar, como tem sido de praxe, a metade do bolo: R$ 14,4 bilhões. “Outras despesas correntes” irão consumir mais R$ 9,8 bilhões, enquanto que com os juros e encargos da dívida serão pagos R$ 327,9 milhões.

Diante de tantas despesas, irão sobrar para investimentos em todo o Pará não mais que R$ 2,098 bilhões, dos quais R$ 425,4 milhões, para transportes; R$ 238,5 milhões para desenvolvimento urbano e obras públicas; R$ 141,2 milhões para educação; e R$ 97,1 milhões, para o sistema penal.

Na Polícia Militar, a previsão de investimentos é de R$ 15 milhões e, na Polícia Civil, de R$ 2,7 milhões, valor inferior ao que será investido em Comunicação: R$ 30 milhões, de um orçamento total de R$ 52,8 milhões para a Secom. O valor de investimento na comunicação será o mesmo das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia e de Ciência e Tecnologia.

Carajás

Dos R$ 180 milhões previstos para a RI Carajás, R$ 21,2 milhões serão usados em obras de infraestrutura e logística em Canaã dos Carajás, Eldorado, Marabá e Curionópolis; R$ 16,9 milhões em obra, pavimentação de vias, serviços de saneamento e esgotamento sanitário em Eldorado dos Carajás, Marabá, Palestina, Piçarra e São João do Araguaia

A LOA prevê ainda investir R$ 8,1 milhões na pavimentação de 44 quilômetros da Transcarajás e mais R$ 4,3 milhões na restauração de 32 quilômetros na estrada que liga Curionópolis a Eldorado.

Na educação, R$ 12,6 milhões serão para construção de escolas de várzea em São João do Araguaia e reformas das escolas 21 de Abril (Palestina do Pará), Tancredo Neves (Curionópolis), Brejo Grande (Brejo Grande do Araguaia) e de uma escola em Parauapebas, cujo nome não é citado no projeto.

Ainda serão destinados R$ 150 mil para reforma do campus da Universidade Estadual do Pará (Uepa) em Marabá, onde o governo pretende usar R$ 500 mil para revitalizar o distrito industrial.

Na área de segurança, a RI Carajás irá receber R$ 29,1 milhões, dos quais R$ 9,3 milhões para a construção da cadeia pública de Marabá e R$ 9 milhões para a construção da cadeia pública masculina de Parauapebas.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém

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