O Poder Legislativo do último município do Pará ao sul está animadíssimo para fazer novas despesas este ano. Nesta segunda-feira (24), o Blog do Zé Dudu contabilizou as primeiras cinco licitações emanadas pela Casa de Leis de Conceição do Araguaia para sustentar os vereadores e demais servidores daquele parlamento. Elas totalizam R$ 875 mil em recursos públicos, um volume de recursos cinco vezes e meia superior ao que o governo municipal pretende aplicar na área de saneamento básico de vias e logradouros urbanos, cerca de R$ 154,5 mil, conforme levantou o Blog ao analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2020.
A primeira contratação, já efetivada, se deu no dia 6 de janeiro, ocasião em que a Câmara de Conceição do Araguaia selecionou, por inexigibilidade de licitação, a empresa Marreiro Consultoria Contábil para realizar serviços de assessoria na área de contabilidade. O processo pode ser conferido aqui e tem custo de R$ 144 mil.
Duas semanas depois, no dia 27 de janeiro, a Casa de Leis iniciou outro processo de inexigibilidade para contratar uma empresa de assessoria jurídica, conforme você pode verificar aqui, mas o resultado do processo ainda não foi encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) até hoje, embora uma nota da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Câmara tenha dado pistas de que o escritório escolhido tenha sido o Brunno Willian Sociedade Individual de Advocacia. O valor estimado da contratação é de R$ 96 mil.
De acordo com a Câmara de Vereadores, a contratação de consultorias contábil e jurídica decorre da “escassez de empresas especializadas” em Conceição do Araguaia e na região. A CPL alega terem sido encontradas empresas que, “a custos razoáveis”, atendem às necessidades do parlamento.
Combustíveis e carros
Das licitações abertas até o momento, a de compra de combustíveis é imbatível em valor, conforme é possível checar aqui. Ao custo estimado de R$ 430 mil, ela parece valer muito mais que o investimento de R$ 305 mil previsto para a educação de jovens e adultos num município onde 1.700 eleitores não sabem ler e escrever e outros 4.000 apenas assinam o próprio nome, de acordo com dados de janeiro deste ano do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Câmara autorizou a aquisição de 9.000 litros de óleo diesel e 80 mil de gasolina comum por meio de uma tomada de preços que ficou de ser formalizada na última sexta-feira (21). A justificativa da presidência da Casa de Leis é de que o combustível é necessário ao abastecimento de veículos oficiais para atividades políticas e administrativas.
Já a locação de dois veículos vai consumir do bolso do contribuinte aproximadamente R$ 145 mil e a contratação ficou de ser finalizada no dia 12 deste mês. Uma caminhonete é para ser usada por 100 diárias e um carro de passeio por 500, conforme você pode conferir aqui.
A Câmara diz que atualmente possui 15 vereadores e estes, no exercício de suas funções, contam apenas com os dois veículos da frota própria da Casa. Lembra ainda que o município de Conceição do Araguaia por si só já é extenso para a realização de atendimentos de interesse dos munícipes tanto citadinos quanto camponeses e que a sede municipal está a mais de mil quilômetros da capital paraense, Belém, onde a maior parte das medidas administrativas de interesse local são tomadas.
Entre todas as aquisições, a mais branda, em termos de valor, é a de gêneros alimentícios e materiais de limpeza e expediente do legislativo. Espremidos em meio a queijo, presunto, achocolatados, sucos diversos, leite condensado, creme de leite, massa para bolos e chazinhos, estão desinfetantes, ceras, sabão e um total de 79 itens que custam “só” R$ 60 mil, segundo a descrição do processo que consta daqui. As propostas comerciais dessa compra ficaram de ser apreciadas no mesmo dia da compra dos combustíveis, ou seja, na última sexta.
