A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu em quase 50% a porcentagem proposta pela empresa Equatorial Energia para aumento tarifário na conta de energia elétrica dos paraenses, nesta terça-feira (15). O pedido de reajuste feito pela concessionária de energia era de 18,55%, mas foi reduzido para 9,89%.

“Entramos com a ação na Justiça pra impedir o reajuste abusivo e também dialogando com a Agência Nacional de Energia Elétrica, que é órgão regulador responsável pelo aumento. Tivemos uma importante vitória. Inicialmente, o pedido de reajuste era de 18,55%. A partir do movimento que fizemos, conseguimos reduzir para 9,89%. Isto não é suficiente”, declarou o governador.

Helder Barbalho disse que vai continuar trabalhando na Justiça para impedir o reajuste, “que é abusivo contra o consumidor paraense”, mas acima de tudo, mostrando que essa articulação do Governo do Pará, Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho de Consumidores e a sociedade é fundamental para que possa “continuar defendendo os interesses do Pará”.

A aprovação do novo percentual previsto para a Revisão Tarifária Periódica 2023 ocorreu hoje, durante a 29ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL, realizada na sede do órgão, em Brasília, formada por um colegiado de cinco diretores.

“Foi uma decisão apertada. Foram três votos a dois em favor da redução tarifária, que ganhou por maioria simples. Houve debate. No final das contas, o que vai valer é o que a maioria decidiu, que foi em favor do Estado. Sendo assim, a nova tarifa passa a vigorar”, explicou o procurador do Estado, Rafael Rolo.

Ainda de acordo com o procurador, a decisão favorável aos paraenses é resultado também da pressão do Governo do Pará, que entrou com Ação Civil Pública, no último dia 25 de julho, para suspender o aumento tarifário. A ACP foi ajuizada por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Ministério Público do Estado (MPE) e do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa).

“Também tivemos a participação no processo de revisão tarifária junto à ANEEL, com manifestações feitas em junho e no início deste mês, juntamente com a participação do Deputado Henderson, da bancada paraense na Câmara”, disse Rafael Rolo, reforçando que a aplicação da nova tarifa passa a ter vigência de forma retroativa.

“Pelo contrato de concessão da antiga Celpa (atual Equatorial Energia), a data-base para reajustes e revisões é o dia 07 de agosto. Como já ultrapassamos esse marco temporal em uma semana, está prevista uma aplicação retroativa da nova tarifa a contar da data-base. Isto é, teremos uma nova tarifa retroagindo ao dia 7 de agosto. Teremos esse reflexo já na próxima conta de energia elétrica, mas com percentual bem menor do que o inicialmente proposto pelos técnicos da Aneel”, informou.

(Agência Pará. Bárbara Brilhante/PGE. Foto: Pedro Guerrero)