Brasília – Apresentado pelo deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA), o projeto de lei (PL 560/2021) prevê que, no prazo de cinco anos após a edição da futura lei, os consumidores arcarão com no máximo 5% das perdas técnicas na distribuição de energia elétrica. A proposta começou a tramitação na Comissão de Defesa do Consumidor e não recebeu emendas.
“Essas perdas, também denominadas perdas comerciais, correspondem essencialmente ao furto de energia elétrica por meio de ligações clandestinas (gatos) ou adulteração de medidores”, explica o autor, deputado Eduardo Costa (PTB-PA), acrescentando que busca criar um teto para essa cobertura tarifária.
“Atualmente não existe semelhante limite máximo, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chega a permitir o repasse de perdas comerciais que representam mais 20% do total da energia comercializada pelas distribuidoras, o que tem impacto nefasto nas contas dos consumidores honestos”, concluiu.
Na justificativa do projeto Costa descreve: “As tarifas de energia elétrica vêm aumentando substancialmente no Brasil e atingiram valores muito elevados, o que tem pesado no orçamento das famílias e prejudicado a competitividade de nossa economia.”
“Essa realidade tem se tornado ainda mais dramática nos Estados da Região Norte, onde se cobram dos consumidores as tarifas mais altas do país e se fornece a energia elétrica de pior qualidade. Tudo isso apesar de situarem-se na região grandes exportadores de energia elétrica de origem hídrica, fonte renovável, despachável e de baixo custo”, justifica o autor.
O parlamentar paraense apontou a necessária providência urgente e eficaz para a reversão desse quadro insustentável ao qual está submetida as populações dos estado do Norte que geram e exportam energia para os grande centros do país.
Tramitação
O projeto aguarda votação na comissão de Defesa do Consumidor; caso seja aprovado segue para análise das comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tem caráter terminativo, se for aprovado nas comissões, será votado em Plenário.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
