Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários na CCJ
Pedido de vista adia votação da PEC do fim da 6×1 na CCJ da Câmara
Relator votou pela constitucionalidade da redução da jornada
Comissão do Senado aprova fim da escala 6×1 e prevê jornada de 36h semanais
PEC sobre tema foi incluído como “extra-pauta” na sessão da Comissão de Constituição e Justiça
CCJ do Senado adia votação da PEC que transforma Banco Central em empresa pública
Sindicato dos servidores é radicalmente contra a mudança
Pedido de vista coletivo adia decisão sobre prisão do deputado Chiquinho Brazão
Mais cedo, Plenário realizou Sessão em Homenagem à vítima, vereadora Marielle Franco (Psol-RJ)
PEC do senador Jader Barbalho, sobre as dívidas dos municípios, entra na pauta para votação no Senado
O texto tem voto favorável do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ)
Senador Jader Barbalho relata PL que estabelece novo marco legal para o setor de seguros privados
Matéria unifica regras esparsas, abrangendo consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores
Jader Barbalho propõe medidas para aliviar as contas municipais
Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do senador paraense, tem parecer favorável do relator e três alterações ao texto
Alcolumbre dá sinal verde para tramitação de PEC que reduz o tempo de mandato de ministros do STF
Presidente da CCJ do Senado deve definir um relator para a proposta em 15 dias; texto é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM)
Cristiano Zanin será sabatinado nesta quarta-feira no Senado
Indicado por Lula ao STF, onde ocupará a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, ele responderá perguntas de senadores e cidadãos
Aprovado em comissão, projeto que permite parcelamento de multas de trânsito
Relatora prevê que medida vai aliviar situação de brasileiros que têm veículos em situação irregular
Comissão da Câmara retira de pauta cobrança de mensalidades em universidades públicas
A proposta foi alvo de protestos na semana passada; um acordo de líderes permitiu a retirada de pauta indefinidamente
Análise PEC da Reforma Tributária adiada pela 3ª vez no Senado
A impressão que têm os jornalistas que cobrem as atividades do Senado, é de que está em curso uma guerra silenciosa de bastidores entre governistas e oposicionistas
Disputa por comando da CCJ e CPI do MEC marcam semana mais curta no Congresso
Feriado não vai influenciar andamento da pauta, mas a disputa pelo comando da CCJ na Câmara atrasou a retomada dos trabalhos e nesta segunda-feira (11)
CCJ da Câmara adia pela terceira vez votação da PEC da Reforma Tributária
A desculpa, desta vez, foi o lobby do setor de serviços. A proposta está tramitando há três anos, já teve 20 debates públicos, centenas de reuniões, 253 emendas analisadas e muito diálogo e aperfeiçoamentos
Comissões da Alepa aprovam projeto de crédito para “Asfalto por todo o Pará II”
Os recursos oriundos da operação de crédito serão consignados no Plano Plurianual e, anualmente, como receita e despesa na Lei Orçamentária Anual, ou em créditos adicionais
Reforma tributária deve ser votada na 1ª semana de abril, em esforço concentrado
A proposição já recebeu 252 sugestões, das quais 68 foram acatadas total ou parcialmente
Comissão aprova projeto que obriga fornecimento de carregador e fonte na venda de celular novo
Empresas são obrigadas a fornecer quaisquer componentes essenciais à utilização dos produtos novos
Projeto sobre demarcação de terras indígenas é aprovado na CCJ e segue para o Plenário
Oposição não teve votos para barrar a proposta
Governo comemora aprovação da Reforma Administrativa na CCJ
Presidente da Câmara Lira Maia diz que admissibilidade da matéria é um marco na agenda do País