Projetos de indicação viram “overdose” na Alepa

Deputados abarrotam pauta com sugestões sem força de lei ao Executivo e, apesar das boas intenções, chegam a confundir a sociedade. Em apenas três meses, 89 já foram apresentados à Casa contra os 38 de todo o ano passado.

Agentes de trânsito poderão ter porte de armas de fogo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nessa quarta-feira (16) o Projeto de Lei 152/2015 (PLC), que trata da alteração no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), para …

CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos …