Projeto sobre demarcação de terras indígenas é aprovado na CCJ e segue para o Plenário

Oposição não teve votos para barrar a proposta
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Projeto que trata sobre demarcação de Terras Indígenas vai à votação no Plenário

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Brasília – Em mais uma “queda de braço” contra o governo, os partidos de oposição perderam a disputa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que concluiu, nesta terça-feira (29), a análise do projeto que trata da demarcação de terras indígenas (PL 490/2007).

Indígenas de várias etnias voltaram a protestar contra o Projeto de Lei 490/2007

Lideranças indígenas mais uma vez se manifestaram contrariamente à proposta, em frente ao anexo da Câmara onde se localizam as salas das comissões.

Na quarta-feira (23), por 40 votos a 21, o texto-base da proposta que muda as regras para a demarcação de terras indígenas foi aprovado. Os destaques para votação em separado, que ainda podem alterar o texto, foram analisados e rejeitados na sessão deliberativa desta terça. A matéria segue para votação em Plenário e, se aprovada, vai à análise dos senadores. O projeto se arrasta há 14 anos em tramitação na Casa.

Na semana passada, a proposta foi o estopim para confronto entre índios e polícia na área externa que dá acesso às dependências do Congresso Nacional.

Foi aprovado o texto apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), com base em 14 projetos que estavam sendo analisados em conjunto [apensados] sobre o mesmo tema.

Os destaques buscavam retirar do texto alguns dos pontos mais polêmicos, como o artigo que estabelece o chamado marco temporal, ou seja, garante como terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas brasileiros apenas aquelas que, na promulgação da Constituição de 1988, eram habitadas em caráter permanente, e eram necessárias segundo seus usos, costumes e tradições.

Também foram mantidos no texto o item que proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e o artigo que estabelece que processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não concluídos deverão ser adequados às novas regras.

Outro ponto destacado, e mantido na proposta, foi o item que prevê que, no caso das áreas indígenas reservadas, se houver alteração dos traços culturais da comunidade ou outros fatores ocasionados pelo tempo que façam com que a área não mais seja essencial para garantir subsistência digna e preservação da cultura da comunidade, o governo poderá retomá-la, dando-lhe outra destinação de interesse público ou social ou destiná-la ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

Foram mantidos na proposta, ainda, o item que permite o acesso às áreas indígenas por não indígenas em trânsito, no caso da existência de rodovias; e artigo que faculta o exercício de atividades econômicas em terras indígenas, desde que pela própria comunidade, admitida a cooperação e contratação de terceiros não indígenas.

Por Val-André Mutran – de Brasília