Mesmo ciente do acordo que garantiu, no início de seu terceiro mandato, a destinação ao PT a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e neste ano ao PL, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer, de jeito nenhum, que seu principal adversário assuma o colegiado.

Será nesse clima de vale-tudo nos bastidores que a semana legislativa terá início. A ordem do mandatário da Nação é que o PL não assuma a CCJ, e ponto final. Outro tema central será como ficará a desoneração da folha de pagamento dos municípios. Os prefeitos pressionam os deputados que elevem a cobrança ao Planalto para que a desoneração seja mantida e não perca validade neste ano.

A reportagem ouviu alguns deputados diretamente envolvidos nas negociação com o governo para a desoneração da folha de pagamentos e o sentimento geral é rejeição ao Projeto de Lei enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados, que fez com que o governo reeditasse a Medida Provisória que acabava com a desoneração de “fio a pavio”.

O governo estuda propostas, mas deve ouvir prefeitos, deputados e senadores antes de tomar uma decisão. Um dos caminhos é enviar um PL (projeto de lei) sobre a desoneração da folha dos municípios, ou só revogar o trecho da MP que estabelece a reoneração e não discutir o tema agora.

O presidente Lula convocou para terça-feira (6) uma reunião com os líderes partidários do Senado para melhorar a relação com os senadores, assim como fez com os deputados duas semanas atrás.

Na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve finalmente bater o martelo sobre as presidências das comissões mais importantes da Casa nesta semana.

CCJ

Principal assunto que deve tomar todas as atenções na semana, a disputa pelo comando da CCJ, acordada anteriormente para o PL, mostra sinais que o acordo implodiu. Partidos do Centrão, que tem o apoio do PT para não deixar a principal comissão com o rival será uma disputa pesada. O PL não abre mão de presidir o colegiado.

A disputa pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) deve chegar ao fim nesta semana, abrindo o caminho para a resolução em relação às outras comissões.

Como o PL não desiste de reivindicar o comando da CCJ por ser o maior partido da Casa, com 96 deputados, o PT trabalha para que a sigla do ex-presidente Bolsonaro não fique com a maior comissão, o que estimulou o interesse do Centrão. No caso da CMO, União Brasil, PP e MDB brigam entre si para angariar o Orçamento.

O principal imbróglio em torno da CCJ é o acordo firmado no ano passado. Em 2023, o Partido dos Trabalhadores presidiu a maior comissão, enquanto a legenda rival ficou com o relatório do Orçamento. Neste ano, as posições seriam invertidas, mas o governo não quer que o principal partido de oposição fique com o principal colegiado da Casa.

A escolha do nome do PL é vista como um problema pelo PT e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A deputada Caroline de Toni (PL-SC) foi selecionada pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e pelo líder da bancada na Casa, Altineu Côrtes (RJ), para comandar o colegiado.

O governo e Lira veem a congressista como “radical” e articulam para que ela não seja priorizada. Para não abrir mão da comissão, a bancada do PL não descarta rejeitar a congressista e indicar um nome de menor resistência, como o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que foi o relator da Orçamento em 2023.

A indefinição aumentou a possibilidade de a Comissão ser presidida por um partido do centrão, o que alimentou a expectativa de União Brasil, PP e MDB.

Caso o PL consiga presidir a Comissão de Constituição e Justiça, a CMO passa a ser o próximo alvo dos três partidos citados acima.

O PT, que abriu mão da Comissão do Orçamento, espera equilibrar o cenário com o comando de mais colegiados. O Partido dos Trabalhadores deseja as comissões de Segurança Pública, Relações Exteriores, Meio Ambiente, Educação, Saúde e Direitos Humanos — nesta ordem.

Os líderes esperam que, resolvendo o impasse sobre as maiores comissões, as demais sejam divididas por proporcionalidade de bancada, como era feito antes da reeleição de Lira para a presidência da Câmara. Depois da reeleição, o deputado alagoano negociou espaços em comandos de comissões em troca de amplo apoio.

Lula e líderes do Senado

A reunião de Lula com os líderes de bancadas do Senado se dá depois da viagem do chefe do Executivo à Guiana. O petista afirmou a jornalistas que pretende tornar os encontros com o Legislativo rotineiro.

A pauta do encontro não foi divulgada. Entretanto, a reunião se dá em momento que o governo é alvo de críticas, inclusive do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por ter mantido a reoneração dos municípios com mais de 142 habitantes na MP (Medida Provisória) 1.208 de 2024.

Lira com a caneta

O presidente da Casa Baixa, Arthur Lira deve decidir nesta semana o comando da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da CMO (Comissão Mista de Orçamento) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Enquanto não há consenso, os colegiados seguem paralisados. O PL quer a CCJ, mas o PT resiste ao nome proposto pelo partido.

CPI da Braskem

Na terça-feira (5) a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ouve às 9h os depoimentos dos convocados, em que a presença é obrigatória.

CPI do Marajó

O senador Magno Malta (PL-ES), quer intensificar, com a ajuda de senadores aliados, a coleta das 27 (1/3 um terço) assinaturas para protocolar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Casa para investigar as denúncias de pedofilia e tráfico de órgãos que supostamente estariam acontecendo em municípios que compõem o Arquipélago de Marajó, no estado do Pará.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.