Brasília – Pela terceira vez, a tentativa de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110/2019, um dos projetos de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional foi cancelada por falta de quórum, após o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) se retirar da sala do colegiado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e também autor da PEC, pautou a matéria que seria o primeiro item da pauta na sessão extraordinária desta terça-feira (31). É a terceira vez que a análse é adiada.
O eleitor deve prestar atenção ao comportamento dos senadores, especialmente após o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) assumir a presidência da Casa. Deliberadamente, algumas das mais importantes matérias, várias já aprovadas na Câmara dos Deputados há meses, não são votadas na casa revisora por razões políticas. Vários senadores atribuem o fato a uma campanha para degastar o governo.
Numa semana que tem início com mais um esforço concentrado para votar indicações de autoridades e matéria importantes na pauta, as manobras politiqueiras de alguns senadores continuam obstruindo a votação dessas matérias prejudicando o país. A impressão que têm os jornalistas que cobrem as atividades do Senado, é de que está em curso uma guerra silenciosa de bastidores entre governistas e oposicionistas.
No esforço concentrado anunciado por Rodrigo Pacheco, indicações de dez nomes precisam ser votados e estão prontos para deliberação do Plenário. São diplomatas indicados para comandar embaixadas e novos integrantes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permanecem com seus quadros incompletos devido à demora dessas indicações que é prerrogativa constitucional exclusiva do Senado.
Além disso, haverá votações de projetos em Plenário e há expectativa de novas sabatinas nas comissões. Até a tarde da última sexta-feira (27), apenas a Comissão de Educação (CE) havia agendado reunião para analisar indicações.
Relator aponta frustração
O senador Roberto Rocha (PTB-MA), relator da PEC nº 110/2019, recebeu da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) um documento com sugestões de adequações ao texto do projeto sob o ponto de vista dos setores do comércio de bens, serviços e turismo.
Sem entrar em detalhes, Rocha se disse frustrado com mais esse adiamento para a análise e votação da matéria. Por conta do impasse entre os membros do colegiado, a votação foi adiada duas vezes. O setor de serviços é o mais prejudicado nesta PEC, com expectativa de aumento de até 200% dos tributos e encargos, aponta o documento.
O último debate da matéria na comissão ocorreu no dia 16 de março, quando o relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou nova complementação de voto. A matéria já recebeu 252 sugestões, das quais 68 foram acatadas total ou parcialmente.
De acordo com a assessoria do relator, Roberto Rocha não deve apresentar novo relatório, mas vai sugerir apenas pequenos ajustes, de forma a não dar margem a novo pedido de vista regimental.
A PEC 110 tem como diretriz principal a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS) — resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) — para estados e municípios. Na outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União e formará o IVA Federal.
Entre os pontos que mais apresentam divergência está a preocupação de parte dos senadores da CCJ com relação à compensação para seus estados e regiões e com o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).
Outra questão bastante debatida — e que deverá ter alguma reformulação em texto, segundo prometeu o relator — é a solicitação para tratamento tributário ajustado às particularidades das operações feitas pelas cooperativas.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
