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Eleições 2018 - Pará

PP anula deliberação da Executiva estadual e Mario Couto é candidato ao Senado

A Executiva Nacional manteve as coligações para governador, deputado estadual e federal no Pará
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O Senador Ciro Nogueira, presidente da Comissão Executiva Nacional do Progressistas decidiu anular deliberação da Convenção Estadual e da Comissão Executiva Estadual do PP no Pará que aprovou a Coligação do Partido para o Senado na eleição de 2018 no Pará. Com isso, o Senador Mario Couto é o candidato do partido a uma das duas vagas no Senado pelo Pará, com tempo para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV. Confira a íntegra da Resolução:

O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PROGRESSISTAS, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto do Partido e, ainda, de acordo com a autonomia conferida pelo artigo 17 da Constituição Federal aos Partidos Políticos, e

Considerando que o artigo 7º da Lei nº 9504/97 e o art. 131 do Estatuto facultam à Comissão Executiva Nacional estabelecer normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações, publicando-as no DOU até 180 dias antes das eleições.

Considerando que a Comissão Executiva Nacional fez publicar no DOU de 06/04/2018, Edição 66, Seção 3, Página 178, a Resolução nº 7/2018, que no seu art. 2º estabelece normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações.

Considerando que nos termos do art. 2º, § 2º da Resolução nº 7/2018, a Comissão Executiva Nacional ou o seu Presidente ad referendum daquela decidirá sobre a aprovação ou não de coligação para as eleições majoritárias estaduais.

Considerando que, em obediência à Resolução nº 7/2018, o PP-PA submeteu à aprovação desta Presidência as coligações celebradas para Governador, Senador da República, Deputado Federal e Deputado Estadual para as eleições de 2018.

Considerando a informação dos autos que partidos integrantes da coligação ao Senado Federal aprovaram quatro chapas de candidatos ao Senado Federal, o que não se afigura possível em face da lei e da jurisprudência dos Tribunais.

Considerando a viabilidade legal e política de o PP concorrer ao Senado Federal pelo estado do Pará em chapa única com candidatos próprios.

RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 16/2018

Art. 1º Anular as deliberações da Convenção Estadual e da Comissão Executiva Estadual do PP-PA que aprovaram a coligação para o Senado Federal para as eleições de 2018, nos termos dos arts. 2º e 3º da Resolução nº 7/2018.

Art. 2º Manter hígidas as deliberações da Convenção Estadual e da Comissão Executiva Estadual do PP-PA que aprovaram as coligações para Governador, Deputado Federal e Deputado Estadual para as eleições de 2018.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Brasília (DF), 04 de setembro de 2018.

Senador CIRO NOGUEIRA
Presidente da Comissão Executiva Nacional

Pará

Eleição 2018: Mário Couto pede e TRE-PA manda Jader alterar campanha na televisão

Jader Barbalho é acusado de esconder os suplentes e ainda omitir nomes dos partidos da coligação em sua propaganda eleitoral na televisão
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No final da tarde desta segunda-feira, dia 3, o juiz Rui Frazão de Sousa, do TRE-PA, atendeu representação de Mário Couto e por meio de liminar determinou a retirada da propaganda da televisão de Jader Barbalho ao Senado, por não atende a regra de 30% nome dos suplentes e também por omitir os partidos da coligação.

Mário Couto disse que Jader estava “escondendo os suplentes” (leia-se HELENILSON PONTES e JOÃO CHAMON NETO) e não mostrando ser candidato do MDB. Em sua decisão, o magistrado observou que, no que tange ao primeiro requisito para a concessão da tutela, ou seja, a fumaça do bom direito, ficou devidamente configurado no presente caso no tocante aos dois pedidos formulados por Mário Couto. Isso ficou claro por meio de análise do vídeo comprobatório da propaganda eleitoral do candidato do dia 29 de agosto, em que é possível verificar que, o nome do candidato Jader Barbalho não observa a regra contida no art. 36, § 4º da Lei nº 9.504/1997, a qual orienta que no caso de propaganda de candidatos a cargos majoritários, deverá constar, também, o nome dos candidatos a vice ou a suplentes de Senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular.

Para aferição do cumprimento da regra do art. 36, § 4º, da Lei nº 9.504/1997, na propaganda dos candidatos a cargo majoritário utiliza-se como critério principal, sem prejuízo da legibilidade e da clareza, a proporção entre os tamanhos das fontes (altura e comprimento das letras) empregadas na grafia dos nomes.

Na propaganda impugnada, verifica-se que o nome de Jader Barbalho está redigido de forma desproporcionalmente maior ao nome dos candidatos à suplência, do que se deduz infringência ao percentual exigido pela legislação em vigor.

Em relação à omissão da inclusão da legenda do partido ao longo da inserção conforme estipulado no art. 7º da Resolução n.º 23.551/2017 (Lei nº nº 9.504/1997, art. 6º, § 2º), o juiz Rui Frazão também entendeu estar configurada a fumaça do bom direito. “Ao meu sentir, esse dispositivo deve ser interpretado no sentido de que, sempre que houver a veiculação do nome do candidato majoritário, seja qual for o modo da propaganda, deve também ser apresentado o nome dos candidatos a vice ou a suplentes, além das legendas de todos os partidos políticos que a integram”.

Para o magistrado, a veiculação de propaganda eleitoral sem obedecer todos os elementos de identificação exigidos nos arts art. 6º, § 2º da Lei nº n.º 9504/97 é irregular, sendo imperioso pois, que os representados corrijam o texto constante da propaganda impugnada para que as referidas legendas de todos os partidos políticos que integram a referida coligação sejam incluídos de modo legível, conforme determina a legislação eleitoral”.

Por tudo isso, o juiz acatou a liminar e determinou que Jader Barbalho se abstenha de veicular a propaganda eleitoral impugnada em desconformidade, devendo constar durante todo o período de propaganda eleitoral gratuita para a eleição majoritária, em rede ou inserções, o nome dos candidatos a 1º e 2º suplentes, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular, conforme o previsto no art. 36, §4º, da Lei nº 9.504/1997, além de fazer incluir a legenda de todos os partidos políticos que integram a coligação, com especial atenção ao partido do candidato.

Ele também mandou que o erro seja corrigido em até 24 horas a partir da notificação, sob pena de multa cominatória de R$ 3.000,00 para cada veiculação que descumpra a ordem judicial.

Leia a íntegra da decisão no link http://apps-pa.tre-pa.jus.br/mural/api/1136/decisao/pje

Eleições 2018

Pesquisa Doxa aponta liderança de Helder Barbalho com Marcio Miranda na cola

A pesquisa foi parar na justiça e o resultado para o Senado foi impugnado pelo MDB
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Por Diógenes Brandão, com informações da DOXA e do jornal A Província do Pará

A primeira pesquisa eleitoral do Instituto DOXA após o registro dos candidatos que disputam as eleições deste ano, foi realizada em todas as regiões do Estado do Pará, entrevistou 1.896 eleitores, entre os dias 13 a 17 deste mês.

Na questão espontânea, em que não são apresentados os nomes dos candidatos aos entrevistados, Helder Barbalho (MDB) aparece em primeiro lugar com 23,6% das intenções de voto.
Em segundo lugar, vem o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Márcio Miranda (DEM) com 11,9,%.
O senador Paulo Rocha (PT) é o terceiro colocado com 8,7% das intenções de voto. Cleber Rabelo (PSOL) está com 1,5% e Fernando Carneiro (PSOL) está com 0,8%. Outros nomes somam 4,0%.
Chama a atenção o alto índice de votos flutuantes, isto é, eleitores que estão indecisos ou que pretendem votar em branco ou anular o voto. Esse percentual é de 49,6%. Percebe-se, aqui, que o campo está aberto na corrida eleitoral.
Quando se estimula, isto é, apresentamos os nomes dos candidatos, Helder Barbalho (MDB) vai para 38,7% das intenções de voto. Márcio Miranda(DEM) permanece em segundo lugar com 20,4%.  O senador Paulo Rocha (PT) continua em terceiro lugar com 12,1% das intenções de voto. Cleber Rabelo (PSOL) vai para 3,7% e Fernando Carneiro (PSOL) fica com 3,1%.
Os votos flutuantes, quando estimulados os nomes de candidatos fica com 22%.
Destacamos, aqui, que votos flutuantes são os eleitores indecisos, e os que pretendem anular ou votar em branco.
Em se tratando de rejeição, Helder Barbalho (MDB) aparece como o mais rejeitado pelos eleitores, somando 22%. O senador Paulo Rocha (PT) acompanha Helder e aparece como o segundo mais rejeitado, aparecendo com 21%. Márcio Miranda (DEM) tem 12,8% e Fernando Carneiro (PSOL) 11,2% de rejeição. O menos rejeitado entre os cinco candidatos é Cleber Rabelo, com 10,6%.
O resultado da pesquisa para o Senado foi impugnado pelo MDB na justiça.
Com o 
Nível de Confiança de 95%, a pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Pará sob o protocolo nº PA-03208/2018 e tem a margem de erro estimada de 2,25% para mais ou para menos. A pesquisa DOXA foi encomendada pelo Jornal a Província do Pará
Política

Eleição para o senado no Pará é “pouca farinha, meu pirão primeiro”

Campeão de votos, deputado da tatuagem vai disputar vaga ao Senado
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Por Val-André Mutran – de Brasília

A disputa eleitoral no estado do Pará, há uma semana do prazo final de realização das convenções partidárias para composição das chapas, sugere um script de filmes campeões de bilheteria, digno das melhores produções de ação da chamada indústria de sonhos, quimeras e entretenimento.

Seguindo um roteiro dos filmes antigos de gladiadores, a refrega para o senado é “matar ou morrer”.

O último gladiador escalado, por ele mesmo, é o deputado federal Wladimir Costa (Solidariedade), arqui-inimigo declarado dos Barbalho, “armado até os dentes”, para ser o ungido do imperador de Roma, embora seus outros adversários, apesar de estarem na disputa, são demônios mortais domáveis.

Duas vagas em disputa ao senado e os gladiadores apresentam suas armas. É esse o jogo.

O leitor verá sangue na Arena ou um grande arranjo combinado nos bastidores?

Eleições 2018

Em entrevista ao Blog, Jader Barbalho diz que será candidato à reeleição ao Senado

Jader diz que sua decisão não afetará alianças já consolidadas entre os partidos que apoiarão Helder Barbalho
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Em entrevista exclusiva ao jornalista Val-André Mutran, especial para o Blog do Zé Dudu na manhã desta segunda-feira, 2, o senador Jader Barbalho (MDB) confirmou que será candidato à reeleição ao Senado Federal. “Após análise de pesquisas quantitativas e qualitativas, constatei que a generosidade do povo paraense em relação ao meu nome torna a minha candidatura ao Senado uma realidade”, explicou o senador. “Não se trata de vaidade de minha parte, mas de um gesto de fortalecimento do meu partido e da candidatura do Helder Barbalho (ao governo do Pará), que está muito bem avaliada também na última pesquisa cujo resultado saiu agora”.

Apesar de preferir não revelar os números da pesquisa encomendada para consumo interno da legenda, Barbalho garantiu que os números são bastante favoráveis ao Helder e ao seu próprio nome ao Senado.

Indagado se sua candidatura não enfraqueceria as pretensões do vice-Governador Zequinha Marinho (PSC), que também já anunciou sua pretensão de disputar uma das duas vagas no pleito de outubro próximo ao Senado, Barbalho explicou: “Ao contrário! Fortalece a Chapa que estamos montando e o Zequinha está muito bem avaliado também, nas pesquisas”.

O senador Jader Barbalho relevou que sua decisão levou em consideração, também, vários fatores que são resultados de uma profunda reflexão do cenário politico nacional e regional. Anteriormente cheguei a pensar em colocar meu nome para a eleição de deputado federal, mas essa possibilidade poderia gerar alguns atritos desnecessários com muitas candidaturas que já estão consolidadas à Câmara dos Deputados”. Naturalmente o senador referiu-se aos deputados do MDB, com várias legislaturas consecutivas e com trabalho intenso pelos interesses do Pará, destacando que “Há novas e promissoras lideranças surgindo na política paraense que vão surpreender nas urnas”, previu o experiente senador.

Fortalecimento da candidatura de Helder
Ao analisar o quadro politico regional, o senador Jader Barbalho lembrou que sua opinião tem peso na opinião pública porque é o político com a maior longevidade em atuação hoje no Pará, e citou uma frase do escritor português José Saramago (Prêmio Nobel de Literatura de 1998) para explicar o atual contexto em que se encontra a sua carreira política. “Apesar do mais longevo político paraense com mandatos consecutivos, cito José Saramago: ‘Eu sou a ideia da minha cabeça’ e me sinto como um jovem nesse quesito. Com idéias arejadas e pronto para continuar o meu trabalho em prol do povo do meu Pará”, justificou.

O senador destacou que dará prosseguimento aos vários projetos que de sua autoria que tramitam na Câmara Alta, e que serão importantes para fortalecer e ajudar o governo de Helder Barbalho, caso seja eleito o novo governador do Pará.

Dentre os projetos que relacionou como prioritários estão da verticalização mineral, um solução definitiva para os problemas consequentes da Lei Kandir (que desonera as exportações de produtos paraenses, prejudicando sua economia); o Porto de Miritituba e de Santarém; o Pedral do Lourenço e a reconstrução da infraestrutura do Pará. “Outros índices importantes que tínhamos conquistado, recuaram para os níveis do meu primeiro governo, em 1982”, criticou o senador.

“O Pará tem um potencial extraordinário. Fomos abençoados por Deus e temos que racionalizar os processos focados no desenvolvimento de todas as regiões. Temos que crer que isso é possível e será feito”, garantiu o senador, que para finalizar a entrevista, arriscou o seu palpite para o jogo do Brasil contra o México hoje, pela disputada da Copa do Mundo 2018: Brasil 3 x 1 México.

Por Val-André Mutran – correspondente do Blog em Brasília.

Pará

Flexa Ribeiro consegue que Luz para Todos continue levando energia ao meio rural

Atendendo a solicitação do senador, foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (30), o Decreto Nº 9.357, da Presidência da República, que prorroga o Luz para Todos até 2022.
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Em defesa das mais de 175 mil famílias paraenses do meio rural que ainda não têm luz elétrica firme e de qualidade em seus lares, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) vinha trabalhando junto ao Governo Federal para dar continuidade ao Luz para Todos. Com o prazo para acabar em dezembro deste ano, o programa não cumpriria a meta de universalização do acesso à energia elétrica.

Atendendo a solicitação do senador, foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (30), o Decreto Nº 9.357, da Presidência da República, que prorroga o Luz para Todos até 2022.

No ofício, encaminhado em setembro de 2017, o senador Flexa Ribeiro chamava a atenção para o fato de programa não ter conseguido cumprir a meta de universalização. “É preciso que todos os brasileiros, em especial os paraenses, sejam atendidos pelo programa de universalização. O Pará, sendo um Estado que contribui com a geração de energia, levando para todo o Brasil, precisa receber uma atenção especial. Não podemos permitir que aqui ainda existam famílias vivendo praticamente no escuro”, defendeu o senador.

Em todo o Brasil, mais de 2 milhões de pessoas do meio rural ainda não foram atendidas pelo Luz para Todos. Pela sinalização do governo, o acesso gratuito à energia elétrica deverá ser levado, em caráter prioritário, às regiões Norte e Nordeste e às populações que vivem em áreas isoladas, como comunidades quilombolas e indígenas, assentamentos, ribeirinhos, pequenos agricultores e famílias em reservas extrativistas.

Foto: Pedro França

Artigos

Com a receita em alta, é hora de Parauapebas decolar rumo ao futuro?

Com as novas alíquotas da Cfem, Parauapebas terá um período de bonança financeira. Mas estamos preparados para isso?
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O Senado Federal aprovou ontem (22) a Medida Provisória 789/2017, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na noite anterior. A rapidez no encaminhamento da MP ao Senado e a presteza do presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) em colocá-la imediatamente na pauta para ser votada mostra a eficiência do trabalho realizado em Brasília por prefeitos, vereadores e congressistas municipalistas.

De Parauapebas vieram quatro ônibus lotados de pessoas interessadas na aprovação da matéria. Isso fez uma diferença danada, principalmente quando esse pessoal todo estava nas galerias da Câmara, aplaudindo, pressionando e mostrando aos deputados o interesse dos municípios na aprovação. Graças a Deus saímos vencedores e os municípios, doravante, terão mais recursos para investir na melhoria da qualidade de vida da população“, disse o prefeito de Parauapebas, um dos principais articuladores para que a Medida Provisória fosse aprovada.

Já o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Elias da Construforte disse que a aprovação da MP 789  foi uma vitória de toda classe política e dos movimentos sociais dos municípios mineradores.  “Não posso deixar de agradecer, em primeiro lugar a Deus, e à mobilização do prefeito Darci Lermen e de toda sua equipe, além do apoio do senador Jader Barbalho, de fundamental importância para aprovação da medida provisória”, destacou Elias, avaliando a mobilização rumo a Brasília como um movimento que ficará na história dos municípios mineradores ou impactados pela mineração.

É bom esclarecer que as novas alíquotas aprovadas para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) serão retroativas a 1º de agosto de 2017, já que a Medida Provisória foi editada no final de julho de 2017. No caso específico de Parauapebas, a Vale, principal mineradora do município, não vinha efetuando o repasse conforme estabelecia a Medida Provisória. Apesar de ter sido notificada pela Secretaria de Fazenda de Parauapebas, a mineradora informou que só faria os repasses após a aprovação da matéria no Congresso Nacional.

No final deste texto o leitor poderá conhecer a íntegra da Medida Provisória, suas emendas e novas alíquotas, conforme texto enviado à Presidência da República para sanção.

Outro assunto que merece ser destacado no texto enviado para sanção é a distribuição dos recursos. Os deputados se empenharam em fazer com que a MP 789 fizesse justiça a municípios que, apesar de não minerários, são impactados direta ou indiretamente pela exploração mineral, o que trará a estes uma maneira de serem, também, compensados financeiramente.

Sem dúvidas, não só as novas alíquotas da Cfem, mas a normatização da mineração no Brasil impostas pela MP 789 trarão mais recursos aos municípios. Alguns destes municípios vinham capengando financeiramente e esse upgrade nas contas em suas contas levarão melhor condições de vida para a população.

Todavia, apesar do arrocho financeiro pelo que passam os municípios, seria salutar usar esses novos recursos na busca de novas fontes de renda nos municípios minerários. Todos sabemos que a mineração é finita. É preciso que os legislativos desses municípios busquem imediatamente formas de aplicar esses recursos no sentido de encontrar novas matrizes econômicas, gerando emprego e melhorando a educação e a saúde.

É preciso que haja responsabilidade por parte dos gestores no gasto desses recursos e, principalmente, sabedoria por parte dos vereadores, os fiscais do povo, nesse controle.

É preciso dizer, também, que a Vale não é inimiga de Parauapebas. Apesar de quase sempre protelar na justiça antes de repassar o que lhe é cobrado, temos que analisar a mineradora como empresa e lembrar o que disse o Barão de Mauá, ainda no século XIX:

O melhor programa econômico de governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam, trabalham e consomem.”

Ter a Vale como aliada é importante para Parauapebas. Nossos vereadores e nosso prefeito têm consciência disso, apesar de alguns deles preferirem ficar nos discursos demagógicos. Trazer a mineradora para o debate, assumindo cada um sua parcela de responsabilidade na condução do município ao futuro certamente fará de Parauapebas uma gigante. Conciliar é sempre a melhor solução!

Mineração

Relatório da Comissão Mista do Senado define novas alíquotas para cobrança da CFEM

Projeto de Lei será analisado na próxima quarta-feira (25). Prefeito Darci Lermen comemora e diz que essa é uma vitória do povo de Parauapebas
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A comissão mista da Medida Provisória (MPV) 789/2017, do Senado Federal, deve analisar na próxima quarta-feira (25) o projeto de lei de conversão apresentado à proposta, que define novas alíquotas para a incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que irão de 0,2% a 4%. A reunião terá início às 14h30.

Nesta quarta (18), foi concedida vista coletiva ao relatório apresentado pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). O texto define alíquotas de 0,2% (para ouro e diamante, quando extraídos sob o regime de permissão de lavra garimpeira; demais pedras preciosas e pedras coradas lapidáveis); 1,0% (para rochas, areias, cascalhos, saibros e demais substâncias minerais quando  destinadas para uso imediato na construção civil, águas minerais e termais, potássio, fosfato e calcário para uso como corretivo de solo); 2% (para ouro, diamante e demais substâncias minerais); 3% (para bauxita, manganês, nióbio e sal-gema); e 4% para o minério de ferro.

O texto estabelece que um decreto presidencial, a ser publicado em até 90 dias, a partir da promulgação da lei, definirá critérios para que a entidade reguladora do setor de mineração, mediante demanda devidamente justificada, possa reduzir a alíquota da CFEM do ferro de 4% para até 2%. A medida será adotada para não prejudicar a viabilidade econômica de pequenas minas, exploradas principalmente por pequenas e médias empresas, que explorem jazidas de baixo teor de ferro. Apenas minas de baixo desempenho em razão do teor de ferro, da escala de produção, do pagamento de tributos, da estrutura de custos, do número de empregados ou das condições de mercado farão jus à redução da alíquota da CFEM para até 2%.

Em seu relatório, Pestana manteve o faturamento bruto como base de cálculo da contribuição. Na distribuição da CFEM, 7% irão para a entidade reguladora do setor de mineração; 2,8%, para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); 0,2%, para o Ibama; 20%, para os estados produtores; 60%, para os municípios produtores e 10%, para os municípios afetados pela atividade da mineração.

Base de cálculo
Desde a publicação da Lei 7.990/1989 e de seu regulamento (Decreto 1/1991), iniciou-se uma progressiva judicialização em torno da base de cálculo da CFEM, em face de divergências no entendimento do que seria faturamento líquido. Ou seja, quais itens de custo abateriam a base de cálculo. O texto proposto pela MP, em tese, pacifica o entendimento sobre o tema.

Na elaboração do relatório, Pestana disse que considerou a segurança jurídica e a viabilidade política, a fim de “clarear ao máximo áreas sombrias do texto” para que não haja questionamento jurídico da matéria, além dos legítimos direitos dos estados mineradores e municípios afetados e a competitividade das empresas mineradoras.

“Não tenho nenhum viés antiempresarial. Ainda que reconhecendo que a base de cálculo não é ideal, o ideal seria por jazida por mina, foi mantido o conceito que veio na MP. Nas alíquotas, chegou-se a uma calibragem justa, com redução das alíquotas para minérios agregados à construção civil, agronegócio e turismo associado a aguas termais e minerais”, afirmou Pestana.

Segundo ele, no caso de minério de ferro, não viu sentido na escala de alíquotas. “Estabelecemos alíquota única de 4%. A lógica econômica tem que ser a mesma para todos. No capitalismo, se o preço de mercado não paga os custos, a empresa fecha, isso ocorre não só na mineração, isso é regra de mercado”, afirmou.

No caso do diamante, Pestana disse que o rebaixamento foi motivado por uma situação concreta, que envolve a exploração profunda em escala industrial de diamante na Bahia e em outras regiões em curso. “Trouxemos investidores estrangeiros e a regra do jogo era 0,2%. De repente, a MP fez uma variação grande, de 3%, correta do ponto de vista internacional, mas o Brasil tem problemas de estabilidade regulatória, o investidor estrangeiro não entende isso. Lá na frente podemos rever isso e ter outro tipo de alíquota”, ponderou.

Mineração
Crítico da MP, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) reiterou que a mineração gera US$ 25 bilhões (R$ 79,25 bilhões) por ano, 33% da balança comercial e mais de dois milhões de empregos no Brasil.

“A alíquota de 4% vai destruir os pequenos e inviabilizar o projeto de mineração da Bahia, que defendo. A MP já era uma paulada na cabeça do setor, um aumento de 60% na arrecadação. O relator resolveu dar um pouquinho mais. A MP dá dinheiro para o estado, dá dinheiro para o município e gera o desemprego”, afirmou.

Em resposta, Pestana disse que a MP foi debatida em quatro audiências públicas interativas em Brasília, uma em Belo Horizonte (MG) e uma em Belém (PA), com a participação de empresários, mineradores, garimpeiros, intelectuais e pesquisadores do tema. “O problema de competitividade da economia não está na CFEM. O relatório está muito equilibrado. Os próprios documentos que a indústria me entregou nortearam a tese que construiu o relatório. Acatei parcialmente a maioria das emendas apresentadas. A CFEM vai dobrar, vai haver incremento de 100%, mas isso depende também do comportamento da economia”, rebateu.

Vitória
Para o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, o dia de hoje entra para a história como a data de uma virada extraordinária, no que se refere não só à CFEM, mas sobre o debate daquilo que representa a mineração no País e a importância do município para o Brasil.

“Depois de anos a fio sendo solenemente ignorados por grande parte dos entes federados e por grande parte das lideranças políticas do País, finalmente fomos reconhecidos. Esta vitória ė para o povo de Parauapebas”, comemorou ele.

Lermen, que cheogu a ser elogiado pelo relator durante a sessão de hoje por seu empenho na questão, se disse feliz também pela atuação da Câmara Municipal de Parauapebas por meio da integrantes da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR). “Estou feliz também porque tanta gente, como vocês, acreditou em mim nesta luta durante a qual, por tantas vezes, ouvi vozes contrárias, mas nunca desisti. Teremos em 2018 uma arrecadação de aproximadamente R$ 1,4 bilhão”, afirmou.

O secretário de Fazenda de Parauapebas, Keniston Braga estava empolgado com a decisão da Comissão e afirmou ao Blogger que com a alíquota aprovada, teremos em 2018 uma arrecadação de aproximadamente R$1,4 bilhão , sendo 800 milhões de Reais com a CFEM.

O relatório aprovado diz que a CFEM será calculada com 4% sobre o total bruto do faturamento do minério de ferro, sendo que desse valor 60% irão para os municípios mineradores; 10% para municípios impactados, 20% para o Estado e 10% para União. (Com informações da Agência Senado)