Distribuição dos recursos do pré-sal para estados e municípios reúne governadores, bancadas e governo

Encontro, na segunda-feira (30), foi na residência oficial do Senado
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Brasília – A semana política começou com importantes reuniões em Brasília na segunda-feira (30). A pauta principal tratou dos critérios que estão sendo negociados entre União, estados e municípios para a partilha dos recursos do pré-sal.

Governadores do Norte e Nordeste e as respectivas bancadas no Senado foram recebidos pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB- PE), na residência oficial do Senado para mais uma rodada de entendimentos do que está sendo chamado de marco inicial de um novo pacto federativo.

Na mesa de negociação estava a distribuição de R$ 106 bilhões, receita prevista após
a realização do megaleilão de petróleo que o governo federal deve fazer em novembro.

O senador Alcolumbre voltou a defender a distribuição dos recursos entre União, estados e municípios, conforme prevista na PEC 98/2019, já aprovada no Senado, e
que agora está em análise na Câmara dos Deputados. Ele disse que o acordo com o
governo é pelo texto aprovado no Senado, que estabelece o repasse de 15% dos recursos para os estados e 15% para os municípios.

“A conciliação e o entendimento são os melhores caminhos. Não tenho dúvida de que
a construção vai ser feita com o apoio de todos os líderes na Câmara e que os deputados compreenderão a importância e o significado da busca do consenso que
isso representa para a sobrevivência dos estados e municípios”, destacou.

A PEC 98/2019, conhecida como PEC da Cessão Onerosa, foi aprovada no início de setembro no Senado. A proposta permitirá aos municípios, aos estados e ao Distrito
Federal receberem parte dos recursos da exploração dos campos de petróleo.

Na quinta-feira (26), Davi promulgou a Emenda Constitucional 102, que autoriza o
governo a realizar os leilões das áreas de exploração, previstos para 6 de novembro.
A emenda constitucional corresponde ao trecho da PEC da Cessão Onerosa que já foi
votado nas duas Casas. A outra parte da proposta, que trata dos percentuais definidos
pelo Senado para a divisão dos recursos entre os entes federados, voltou para a âmara e ainda depende da análise dos deputados.

No encontro desta segunda, os governadores levaram ao presidente do Senado e aos representantes do governo a preocupação de que essa parte da PEC não seja votada pelos deputados a tempo de viabilizar a nova divisão dos recursos a serem arrecadados com o leilão, incluindo os estados e municípios na partilha.

Critérios

Quando o texto foi analisado pelos senadores, eles asseguraram que os R$ 10,95 bilhões dos estados seriam repassados seguindo critérios do Fundo de Participação dos
Estados (FPE); outros R$ 10,95 bilhões (15%) seriam distribuídos para os municípios, de
acordo com as normas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dessa forma,
as regiões Norte e Nordeste serão as principais beneficiadas.

Na Câmara dos Deputados, entretanto, há um grupo de parlamentares que querem alterar as regras aprovadas no Senado, de modo que os municípios fiquem com uma fatia maior do resultado do leilão. Esse impasse motivou a reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Mas, há outra preocupação: “A incerteza é se é possível, pelo Regimento da Câmara, pelas dificuldades ali existentes, termos a votação em tempo para o pagamento”, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias.

De todo modo, o presidente do Senado disse que, caso a Câmara não consiga aprovar
a PEC 98/2019 em tempo hábil, há o compromisso de o governo federal editar uma medida provisória para garantir a distribuição, já previamente acertado com a Casa Civil e com o ministério da Economia.

Estiveram no encontro os governadores Rui Costa (Bahia), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wanderlei Barbosa (governador em exercício do Tocantins), Helder Barbalho (Pará), Gladson Cameli (Acre) e Waldez Góes (Amapá).

Os senadores Eduardo Gomes (MDB-TO), Carlos Viana (PSD-MG), Jaques Wagner (PT-BA), Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB),  Jean Paul Prates (PT-RN) e Otto Alencar (PSD-BA) participaram do encontro, juntamente com técnicos do Ministério da Economia.

PEC da Previdência

Nesta terça-feira (1), o Plenário do Senado deve votar a PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A votação, que estava marcada para a última terça-feira (24), foi adiada em razão de uma sessão do Congresso Nacional. Antes da análise em Plenário, a proposta terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise das 77 emendas apresentadas.

No relatório, Tasso acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos.

Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer anterior”. Mas, não é só isso, Jereissati sabe que se acatar alguma emenda que altere o texto aprovado na Câmara dos Deputados, a matéria volta para votação dos deputados, atrasando ainda mais a aprovação da matéria.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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