Polêmica à frente na Alepa, com projeto contra escola sem partido

Autor da proposta quer impedir censura nas instituições de ensino, com emenda constitucional que se contrapõe a projeto aprovado neste ano pela Casa, de indicação ao Executivo.
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O assunto divide opiniões desde 2004 e o debate foi ainda mais acirrado com a eleição de Jair Bolsonaro à presidência do Brasil: os professores devem ou não orientar os alunos em questões político-partidárias. Ou os mestres precisam se ater exclusivamente ao conteúdo programático das matérias?

A polêmica foi levantada há 15 anos pelo então procurador de São Paulo, Miguel Nagib, idealizador do movimento “Escola sem Partido”, que tenta agora aprovar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.180/2014, do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), que institui no País o programa “Escola sem Partido”.

No Pará, o líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Carlos Bordalo, pensa em antecipar a decisão com a aprovação de um projeto de emenda constitucional (PEC) de sua autoria, apresentado em 2018 e que ainda se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“Eu vou trabalhar agora para que esse projeto que ainda está na Comissão de Constituição e Justiça, de uma forma incompreensível, chegue mais rápido ao plenário da Casa para que a gente possa deliberar e possamos debater de forma franca a nossa visão de sociedade, mas fundamentalmente a nossa visão pedagógica sobre a formação dos nossos indivíduos”, adianta Bordalo em entrevista ao Blog do Zé Dudu.

O PEC acrescenta dois parágrafos ao artigo 272 da Constituição do Pará, no capítulo que dispõe sobre educação. “O Poder Público impedirá qualquer forma de pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial, quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, propõe o parágrafo 2º, que proíbe o cerceamento de opiniões mediante violência e ações ou manifestações que configurem a prática de crimes tipificados em lei, tais como calúnia, difamação e injúria, ou atos infracionais.

Com o projeto, Carlos Bordalo quer impedir censura nas escolas, ao garantir “a liberdade de cátedra aos profissionais de educação do Estado do Pará, que garante a alunos, funcionários, pleno exercício de democracia nos ambientes escolares das escolas públicas e privadas do Pará”.

O líder petista defende a formação de cidadãos com ampla liberdade de pensamento. “Queremos indivíduos com efetiva capacidade crítica, indivíduos que tenham o desenvolvimento do seu raciocínio numa dimensão libertária. Não é possível admitir que nós tenhamos escolas que, em vez de formar indivíduos livres, forme um conjunto de indivíduos condicionados por preconceitos que efetivamente não ajudam a desenvolver o Brasil e o Pará numa perspectiva civilizatória”, diz Bordalo.

Confronto de ideias

A proposta do líder petista se contrapõe ao Projeto de Indicação nº N°76/16, do deputado Ozório Juvenil (MDB), que institui no Pará o programa “Escola Livre” e que foi aprovado pela Alepa em 2 de abril deste ano. A proposição iria de encontro ao “Escola sem Partido” ao assegurar a livre manifestação do pensamento nas escolas, garantindo a liberdade intelectual e a liberdade para aprender, ensinar, pesquisas e divulgar a cultura, o conhecimento, o pensamento, as artes e o saber “sem qualquer tipo de censura ou repressão”.

Mas num outro ponto do texto de Ozório Juvenil consta o que é considerado uma ambiguidade por aqueles que lutam contra a “Escola sem Partido”, que é a garantia de direitos aos alunos menores de idade de que irão receber educação moral conforme a convicção dos pais, ou seja, sem a interferência da escola.

“Simpatias ou animosidades de pessoas, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação da administração e muito menos nas pautas de educação ou grupos de qualquer espécie; o direito tem que ser respeitado. Em uma sociedade democrática, como é o Brasil, o sistema de ensino também deve ser democrático”, declarou Ozório Juvenil, à época da aprovação da sua proposta.

Como o projeto do deputado medebista não tem peso de lei, por ser apenas uma sugestão ao governador do Estado – que pode acatar ou não -, Carlos Bordalo aposta na aprovação da emenda constitucional até porque, argumenta o petista, “o próprio governador, de pronto, já se manifestou que é a favor de uma educação libertária, de uma educação que efetivamente se situe nesse campo civilizatório”.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém

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