A Lei obriga que empresas cadastrem os assinantes que não quiserem receber chamadas indesejadas. Em caso de não atendimento do cadastro, as empresas estarão passíveis de multa que pode ir de R$ 744,00 a R$ 11 milhões.
O próximo passo é dar início aos pedidos de informações para então tomar as medidas já a partir da próxima semana.
Pelo Projeto de Lei, somente peritos criminais devem está à frente de diretorias, assim como define a nova logomarca para o órgão. O projeto agora será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa)
A lei, aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), foi regulamentada através de dois decretos assinados nesta quarta-feira (25) pelo governador Helder Barbalho
O projeto social foi sancionado nesta quinta-feira (29) pelo govenador Helder Barbalho e será pago em dezembro aos beneficiários do Bolsa Família
Marabá concentra maior parte do tímido investimento que peça orçamentária reservou à região de Carajás, a que mais produz riquezas no estado. Confira principais pontos do planejamento.
Folha de pagamento dos quase 3.700 servidores da Assembleia Legislativa é maior que gastos com funcionalismo de Santarém e Ananindeua, cada uma com mais de 10 mil trabalhadores.
Dos 40 deputados presentes à sessão (apenas o deputado Fabio Figueiras não se fez presente), 34 votaram pela reprovação das contas.
O projeto também vai intensificar a integração do ensino médio regular a uma educação profissional e tecnológica, dentro da rede de escolas técnicas já existente e também as que estão sendo criadas pelo atual governo.
Publicada pelo MPPA e Alepa, a cartilha traz informações sobre legislação, criminologia e boas práticas contra violência doméstica
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realiza nesta segunda – feira 15, das 9 às 10 horas, a tradicional sessão solene em homenagem à fundação da Assembleia de Deus de Belém, que em 2020 chega à marca dos 109 anos de existência.
Proposta é de autoria do deputado Fabio Freitas, líder do Republicanos na Alepa
Alepa responde que, enquanto não houver Lei Federal, novos municípios não poderão ser criados
Relator do processo, deputado Wanderlan, explica que a decisão foi tomada junto com a Comissão de Finanças, para que ex-governador tenha direito à ampla defesa no Legislativo.
