A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei Ordinária nº 491/2026, de iniciativa do Governo do Estado, que cria o Centro Integrado de Governo de Parauapebas. A proposta, que agora segue para sanção da governadora Hana Ghassan, representa um importante avanço na estratégia de descentralização da administração pública estadual, transformando o município em um polo regional de serviços.

O Centro Integrado reunirá, em um único espaço, estruturas de diversos órgãos estaduais e federais, aproximando os serviços públicos da população e fortalecendo o desenvolvimento da região de Carajás. Entre os órgãos que passarão a atuar no local estão a 14ª Regional de Saúde, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), a Diretoria Regional de Ensino (DRE) da Seduc e a Agência Nacional de Mineração (ANM).

Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio, a implantação do Centro Regional de Governo levará ganhos concretos para moradores, produtores rurais, empreendedores e municípios vizinhos.

“Hoje Parauapebas precisa buscar vacinas em Marabá porque a regional de saúde está lá. Com a nova regional, será Parauapebas quem fará a distribuição de medicamentos, vacinas e outros serviços para toda a região, aproximando o atendimento da população”, destacou.

Fortalecimento da agropecuária

A estrutura também marcará a criação de uma nova Gerência Regional da Adepará em Parauapebas, ampliando a presença da agência no sudeste paraense. A unidade atenderá os municípios de Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás e a Vila Cruzeiro do Sul, em Itupiranga, fortalecendo as ações de defesa agropecuária e aproximando os serviços dos produtores rurais.

Entre os atendimentos estarão o registro e a atualização cadastral de rebanhos, emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA), documentos relacionados ao trânsito vegetal, cadastro de estabelecimentos agropecuários, além de ações de orientação e educação sanitária.

Para o diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo, a nova estrutura amplia a capacidade de atendimento e fortalece o setor produtivo.

“Com o novo Centro Regional, teremos uma estrutura mais próxima dos cidadãos e do setor produtivo. Com isso, a Adepará reforça seu compromisso com a sanidade animal, a segurança dos alimentos e o desenvolvimento sustentável da agropecuária paraense”, afirmou.

Com a implantação da nova unidade, a Adepará passará a contar com 21 Centros Regionais em funcionamento no Estado.

Serviços mais próximos da população

A instalação das sedes regionais da Emater, Sedap e Adepará permitirá que produtores rurais tenham acesso mais rápido à assistência técnica, programas de fomento e serviços de defesa agropecuária, reduzindo deslocamentos para Marabá.

A estrutura atenderá municípios como São Félix do Xingu, Tucumã, Ourilândia do Norte, Água Azul do Norte, Curionópolis, Canaã dos Carajás, Eldorado dos Carajás e, no caso da Adepará, também Itupiranga.

“Isso fortalece o produtor rural, que terá acesso mais rápido à assistência técnica, ao fomento e aos serviços públicos necessários para desenvolver sua atividade”, avaliou Raul Protázio.

Outro destaque é a implantação da sede regional da Semas, que aproximará os serviços de licenciamento ambiental e regularização de empreendimentos, reduzindo distâncias e agilizando processos para empresários e produtores da região.

Além dos órgãos estaduais, o Centro Integrado também contará com uma unidade da Agência Nacional de Mineração (ANM), oferecendo suporte aos processos de regularização minerária.

“Os empreendedores estarão mais próximos dos serviços de licenciamento ambiental e regularização de suas atividades. Também teremos um escritório da Agência Nacional de Mineração para apoiar os mineradores nos processos de regularização, fortalecendo ainda mais o desenvolvimento da região”, ressaltou o secretário.

Educação

A área da educação também será fortalecida com a ampliação da estrutura da Diretoria Regional de Ensino (DRE) de Parauapebas. A proposta prevê a implantação de um centro de estudos voltado à preparação de estudantes da rede pública estadual para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“A Diretoria Regional de Ensino vai ganhar uma estrutura mais robusta. Vamos implantar um centro de estudos para que os jovens do ensino médio possam se preparar melhor para o Enem, garantindo mais oportunidades de ingresso nas universidades para os alunos da rede pública estadual”, concluiu Raul Protázio.

_{(Agência Pará)}