Relatório da Reforma da Previdência deve ser apresentado na quinta-feira (13)

Requerimento da oposição pediu adiamento da análise da Reforma da Previdência. Governadores querem estados e municípios no texto final do relatório
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O relatório da Proposta de Emenda Constitucional 6-A/2019 (PEC da Reforma da Reforma da Previdência), deve ser lido na quinta-feira (13), na Comissão Especial que analisa a proposição, como confirmou o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) que, chamou a oposição para conversar. A proposta é retirar a obstrução e, em troca, fazer as votações dos destaques nominalmente. Cada uma delas. Os destaques são as alterações finais no texto. Além da ameaça de obstrução na sessão, a oposição fez outro pedido, informou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

De acordo com a parlamentar, apelaram ao presidente da Comissão Especial que seja adiada a leitura do relatório. “Até porque não há clima para isso. Além disso, o próprio relator apresentou muitas dúvidas sobre vários pontos do relatório. Nós queremos uma segunda reunião com o relator da matéria para que a gente possa compreender o que será esse relatório”, explicou.

“Por enquanto, isso é só um pedido”, disse aos jornalistas o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos.

“Se houver um apelo da maioria dos partidos a gente vai ter de rever porque a decisão aqui da maioria não é uma decisão pessoal do presidente. O fato é que a reunião está marcada para quinta-feira e a leitura do relatório, às 9h30”, confirmou.

Com a aproximação do relatório, cresce também a pressão por mudanças. Na terça-feira (11), a Comissão de Educação recebeu professores com carteira assinada. A proposta do governo Bolsonaro cria uma idade mínima de 60 anos para essa categoria. Claudete Alves, presidente do Sindicato Educacional da Infância, veio e trouxe com ela uma campanha.

“Essa campanha que nós lançamos aqui no Congresso Nacional, com idade mínima de 60 anos, nenhuma professora aguenta, para demostrar o quão é absurdo exercer esse magistério após os 50 anos”, protestou.

O desafio aí é convencer deputados que, sim, professores merecem um tratamento diferenciado. Um argumento é que a carreira cobra um preço alto dos profissionais, como explica Sérgio Carneiro, perito em medicina do trabalho.

“Há uma correlação muito grande do adoecimento com a atividade profissional, é uma categoria com uma alta incidência de doenças profissionais, diferente de outras profissões onde às vezes tem a causa, mas não tem o reconhecimento”, alertou o especialista.

Complexidade

Em outra reunião, um exemplo do quanto a Reforma da Previdência é complexa. Ali, foi a vez de ouvir parteiras, quilombolas e pescadores. Realidades que também precisam de atenção, aponta o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP).

“Vamos pensar em um pescador que mora numa comunidade que fica a mais de 20 horas de um posto do INSS. Como é que essas pessoas, que trabalham de sol a sol para se sustentar e, muitas vezes em regime de subsistência, vão conseguir reunir R$ 600,00 por ano e recolhendo o INSS? O que elas vão gastar para chegar vai ser muito mais do que elas deveriam recolher. Então, na prática, as novas regras estabilizam a Previdência para as pessoas”, destacou.

O governo também foi convidado para o debate e defendeu as mudanças. Leonardo Rolim, Secretário de Previdência do Ministério da Economia, diz que há muita desinformação nesse debate.

“Há muita desinformação, quase a totalidade das mudanças são voltadas para aquelas pessoas que têm capacidade contributiva. 47% da renda previdenciária, vai para os 15% mais ricos e o foco da nova Previdência é melhorar isso, é reduzir as transferências para os mais ricos”, justificou.

Ainda está prevista uma reunião dos líderes dos partidos na Câmara com o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para a apresentação dos detalhes do relatório. Na comissão, a previsão é de que o texto seja lido, impreterivelmente, na quinta-feira (13).

Governadores pressionados

Reunidos no 5º Encontro em Brasília, na terça-feira (11), os 25 governadores que querem que seus estados e municípios sejam incluídos na proposta da reforma previdenciária, foram pressionados a angariar votos favoráveis em suas bancadas para a aprovação da matéria, sob pena de exclusão dos Estados, da proposta. Segundo eles, o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), acenou com a retirada de pontos que alteram regras da aposentadoria rural e do benefício assistencial a idosos miseráveis — o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Por consenso, segundo o governador Helder Barbalho (MDB), os chefes dos executivos estaduais afirmaram que o relator deve desistir da ideia de autorizar que algumas regras sejam alteradas por lei complementar (a chamada desconstitucionalização) e da criação do regime de capitalização, segundo o qual novos trabalhadores contribuirão para uma conta individual, que bancará os benefícios no futuro.

A reunião deixou uma impressão favorável entre os governadores sobre as chances de apoio do relator e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à manutenção dos Estados na reforma, apesar da resistência de parlamentares que não querem assumir o desgaste político no lugar de governadores e deputados estaduais.

“Tivemos avanços nesta reunião de hoje, conseguimos retirar o bode da sala. Pela primeira vez houve a disposição firme de se retirar do relatório as alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), as mudanças para aposentadorias rurais, o sistema de capitalização e a desconstitucionalização de parâmetros da Previdência”, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), após reunião do Fórum dos Governadores.

O governador do Piauí calcula que hoje é possível ter até seis votos de uma bancada de dez deputados. Com as mudanças, será possível ampliar o número de apoiadores da reforma em outros três votos, prevê. “Isso acontecendo em vários Estados é que garante o número necessário”, afirmou Dias.

Outros governadores do Nordeste, que preferem falar em condição de anonimato, calculam que podem convencer ao menos dois terços de suas bancadas a votar a favor da reforma. O governo precisa do apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação para que a reforma seja aprovada.

Relator inclinado a acatar os pedidos dos governadores

Um dos principais defensores da proposta e integrante do mesmo partido do relator, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), também disse que Moreira está sensível ao pedido dos governadores.

Segundo Doria, houve ainda pedido por mudanças nas regras para polícias militares e o magistério, incluindo o debate sobre a idade de aposentadoria das professoras. O governo propôs idades mínimas iguais de 60 anos para professores e professoras, mas há resistência a esse ponto. “O relator afirmou que é possível analisar estes pontos”, afirmou ele.

No caso dos militares, os Estados reclamam que a vinculação das regras dos policiais às das Forças Armadas resultará numa cobrança de alíquota previdenciária sobre os salários dos militares menor que a atual.

Participaram da reunião 25 governadores, o presidente da Câmara, o relator e o presidente da Comissão Especial da reforma, Marcelo Ramos (PL-AM).

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

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