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CCJ do Senado aprova PEC da Previdência. Matéria vai ao Plenário

Os senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram, na noite desta quarta-feira (4), o relatório do senador Tasso Jereissati à reforma da Previdência (PEC 6/2019), já aprovada na Câmara dos Deputados. Todos os oito destaques (propostas que podem mudar o texto do relatório) foram rejeitados. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela — desmembrada da proposta principal — também foi aprovada em votação simbólica e por unanimidade.

Essa PEC também será enviada ao Plenário do Senado e terá de passar pela Câmara dos Deputados. Caso, seja aprovada, o ganho fiscal chegará na R$ 962 bilhões, mais R$ 350 bilhões se estados e municípios aderirem à proposta que altera as regras da aposentadoria.

O texto principal segue para o plenário do Senado e, se aprovado, será promulgado. Ele prevê um ganho fiscal de R$ 870 bilhões em 10 anos. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa uma economia de R$ 933,5 bilhões.

Pouco antes, o texto principal da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado havia sido aprovado por 18 votos favoráveis e sete contra.

Nove horas de sessão

Em nove horas de duração, a sessão começou com o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) lendo o complemento de voto de seu parecer, que apresentou supressões e inclusões em relação ao parecer apresentado na última semana na comissão. Todos os requerimentos de emendas individuais dos senadores para modificar o parecer foram derrubadas.

Com as mudanças propostas pelo relator, a economia prevista cairá para R$ 962 bilhões em dez anos, segundo cálculos apresentados nesta quarta-feira durante sessão da CCJ do Senado. Os novos números incluem as alterações no texto principal, já aprovado na Câmara, e as novas regras que constam na chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, que ainda terá de ser apreciada pela Câmara.

Considerando apenas o texto principal da reforma, ou seja, o projeto que veio da Câmara e que sofreu mudanças, a economia estimada em dez anos é de R$ 870 bilhões para a União, abaixo dos cerca de R$ 900 bilhões estimados pelo Ministério da Economia, quando a proposta foi aprovada pelos deputados em julho.

A PEC paralela incluiu dispositivos que permitirão ao governo federal elevar sua arrecadação, como a cobrança gradual de contribuições de entidades filantrópicas, exportadores e de empresas optantes do Simples Nacional, que hoje são isentos. Por isso, considerando os dois textos juntos, a economia sobe para R$ 962 bilhões.

Ainda assim, a previsão de poupança com os dois textos é menor que a divulgada semana passada pelo próprio Jereissati. Na ocasião, os dois textos teriam impacto fiscal de R$ 990 bilhões para os cofres federais.

Mas o senador acolheu algumas emendas de parlamentares, o que acabou reduzindo essa estimativa. Entre as mudanças estão a criação de benefício para crianças em situação de pobreza e supressão da regra que impossibilitava anistiados políticos de acumularem indenização com aposentadoria ou pensões.

Os textos apresentados nesta quarta também previam criação de contribuição especial para trabalhadores sem carteira assinada e inclusão de ex-parlamentares nas novas regras de Previdência.

Ainda segundo o parecer de Jereissati, a economia pode saltar para R$ 1,3 trilhão em dez anos se estados e municípios adotarem integralmente as regras do regime previdenciário dos servidores federais. A inclusão dos entes federativos consta da PEC paralela.

BPC

Ao todo, senadores apresentaram 489 emendas à Proposta. O relator eliminou, por completo, qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.

Trabalhadores em profissões de risco

Tasso também suprimiu parte da regra de transição para os profissionais expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo, que elevava progressivamente os requisitos para que esses trabalhadores conseguissem a aposentadoria. Ainda fica valendo a regra de pontos, mas sem progressão. Essa mudança diminuiu o impacto fiscal da reforma em R$ 6 bilhões.

Ainda foram eliminados do texto, trechos que poderiam impedir a criação da contribuição extraordinária cobrada dos servidores públicos, aposentados e pensionistas dos estados e municípios em caso de déficit. Exemplo disso, é a redação do artigo 149, que ficou sem a expressão “no âmbito da União” para evitar interpretações de que a contribuição só poderia ser cobrada pela União.

Protestos

Durante a discussão da proposta, parte dos senadores se queixaram do andamento rápido da proposta no Senado e defenderam a prerrogativa dos senadores de alterarem o texto. Outros parlamentares defenderam o relatório de Tasso por encontrar soluções criativas para os pontos mais polêmicos e urgentes.

Fernando Bezerra Coelho avaliou que a aprovação da reforma da Previdência vai ajudar a melhorar o sistema fiscal e reforçou que a proposta busca fazer justiça com os mais pobres.

“O cenário não só econômico, mas também social irá melhorar nos próximos meses. Nós aqui testemunhamos ninguém aqui ousou discordar da necessidade da reforma da Previdência, o Brasil está envelhecendo rapidamente e é insustentável manter o sistema atual”, defendeu.

Tramitação final

O texto aprovado na CCJ precisa ser aprovado em dois turnos de votação no Plenário do Senado, e ser aprovado por três quintos dos senadores, o que equivale a 49 votos. A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é concluir a votação da proposta até 10 de outubro.

Se for aprovado pelo Senado sem mudanças, o texto será promulgado como uma emenda à Constituição.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília

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