Câmara dos Deputados aprova PEC do Orçamento Impositivo em primeiro turno
Substitutivo do relator alterou trechos do texto que já foi avalizado pelo Senado
CCJC aprova admissibilidade da PEC da reforma tributária
Rodrigo Maia deve criar Comissão Especial para analisar o mérito da proposta somente após aprovação da PEC da Previdência. Governo deve apresentar suas propostas através de emendas de deputados aliados
CCJC vota relatório da Reforma Tributária na próxima semana
Medida altera o Sistema Tributário Nacional. A votação da proposta ficou para a semana que vem devido um pedido de vista. Duas audiências públicas serão realizadas antes da votação
Relator da Reforma Revidenciária propõe realização de audiências públicas por tema de interesse
Nesta quarta-feira (8) acontece a primeira dessas audiências, quando a Comissão Especial ouve as explicações do ministro Paulo Guedes, da Economia
Coluna Direto de Brasília – Por Val-André Mutran
Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
Aprovada PEC que define Detran como responsável pela segurança viária do Pará
Tramitando há quase quatro anos na Alepa, emenda constitucional eleva o status do departamento de trânsito ao nível dos demais órgãos de segurança pública
PEC do Orçamento Impositivo volta à Câmara dos Deputados
A Proposta de Emenda Constitucional reduz de 1% para 0,8% o percentual da Receita Corrente Líquida a destinado às emendas obrigatórias
Câmara dos Deputados instala Frentes, Grupos e Comissões Parlamentares Especiais
As Frentes e Grupos parlamentares são associações de parlamentares para debater sobre determinado tema e fortalecer as relações entre o Congresso brasileiro
Aprovado parecer da PEC que dá legitimidade jurídica para Municípios
A PEC possibilita às entidades representativas municipais de âmbito nacional proporem Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF)
Senador Paulo Rocha (PT-PA) apresenta PEC que estipula cobrança de ICMS na venda interestadual de energia elétrica
O senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2017, que estabelece que a incidência do ICMS cobrado sobre a energia elétrica seja realizada no estado de origem e não mais no destino, como ocorre atualmente. Em outras palavras, e a título de exemplo, grandes estados produtores de energia, como o […]
Professores anunciam greve na Unifesspa e mais de 4 mil alunos ficam sem aula
Por Ulisses Pompeu – de Marabá Os mais de 4.600 alunos da Unifesspa (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará) ficam sem aulas por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira, 24. É que na noite desta quarta-feira, 23, o corpo docente da universidade aprovou em assembleia realizada pelo sindicato da categoria (Sindunifesspa), greve por […]
Chamon emplaca PEC da inovação tecnológica no Pará
O Estado do Pará passa a ter prevista na sua Constituição a importante previsão de proporcionar os meios de acesso à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação, além da cultura e educação, já previstas no texto anterior. Esta mudança moderniza a forma como o Estado trata este tema em suas políticas públicas, na […]
Contenção de gastos públicos é fundamental para garantir Educação e Saúde, diz Beto Salame
O deputado federal Beto Salame (PP-PA) falou na manhã desta terça-feira (25), sobre a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos. Para Beto Salame, a PEC 241 é uma das mais importantes medidas já debatidas no Congresso Nacional. “Desde a Lei de Responsabilidade Fiscal, em […]
Marabá: Em protesto contra PEC 241, manifestantes fecham ponte e picham casa do deputado Beto Salame
Por Ulisses Pompeu – de Marabá Um grupo de professores universitários, alunos e servidores municipais de Marabá uniram forças para protestar contra o governo federal e municipal nesta segunda-feira, dia 24 de outubro. Os manifestantes realizaram um protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 em frente à sede do Fórum, no núcleo […]
Deputados votam PEC em defesa dos animais
Será realizada na manhã desta terça-feira (15), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 03/2015) que trata da inclusão da defesa e proteção dos animais no rol de objetivos fundamentais do Estado do Pará. Essa é uma das bandeiras levantadas pelo deputado estadual Celso Sabino, […]
Câmara cria Comissão Especial para analisar PEC´s sobre criação de novos estados e municípios
Por Val-André Mutran – de Brasília Mais uma vitória foi registrada na tarde desta terça-feira, 18, em relação à luta em prol da criação de novos estados e novos municípios no Brasil. Após uma semana de intensa articulação de Queiroz, o presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves, antecipou-se aos prazo normal e acaba […]
Aprovação de admissibilidade da PEC 297/2013 pela CCJ retoma luta pela criação do Carajás e do Tapajós
Val-André Mutran (Brasília) – A manhã desta quarta-feira, 12, entrou no calendário dos registros históricos do longo caminho percorrido pelos defensores da necessidade de uma revisão geopolítica no Brasil e em especial na Amazônia. Foi aprovada quase à unanimidade a admissibilidade do Projeto de Emenda Constitucional (PEC-297/2013) de autoria do Deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) […]
Distrito Federal pode ganhar um novo nome
Proposta de emenda à Constituição pretende designar todo o Distrito Federal como Brasília. Mas a ideia provoca polêmica. Os opositores alegam que a medida é inócua para acabar com a discriminação. Proposta de emenda à Constituição prevê a correspondência entre as duas áreas geográficas e divide opiniões. Os defensores da ideia alegam que ela pode […]
PEC 297/2013 inicia tramitação na Câmara.
Por Val-André Mutran Pereira, da Assessoria de Comunicação do Gabinete do Deputado Federal Giovanni Queiroz Protocolada no último dia 22 de agosto, o Projeto de Emenda Constitucional 297/2013, de autoria do Deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) , acrescenta o § 5° ao art. 18 da Constituição da República Federativa do Brasil, para definir o conceito […]
Deputado Federal Giovanni Queiroz apresenta PEC Para a Criação de Novos Estados
Foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 22, um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que acrescenta o § 5° ao art. 18 da Constituição da República Federativa do Brasil, para definir o conceito de população diretamente interessada para os casos de desmembramentos, visando à criação de novos estados. “Art. 18. ……………………………………………………………………………………………………………………… […]