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Coluna

Coluna Direto de Brasília – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília

Relatório

Foi aprovado, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, o requerimento 275/2018, de autoria do deputado Federal Nilson Pinto (PSDB/PA), que autoriza despesa gráfica para impressão do Relatório da Atividades do ano em curso daquela importante comissão.

Conteúdos

Além do Relatório de Atividades 2018, serão publicados também os conteúdos apresentados no Seminário “Política Externa, Defesa e Inteligência na Projeção Internacional do Brasil”, realizado em 21 de novembro, no Auditório Nereu Ramos da Casa e patrocinado pela CREDN, cujos resultados serão entregues ao futuro presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), a título de contribuição às políticas de Estado e Governo nessas respectivas áreas.

Exigência

O deputado Nilson Pinto explicou aos pares na CREDN que o requerimento obedece a exigência da Presidência da Casa, determinando que a aprovação de despesas com publicações das Comissões, sejam aprovadas em Plenário — instância superior de decisões na Câmara dos Deputados, de acordo com o seu Regimento Interno.

Ucrânia x Rússia

O Embaixador da Ucrânia no Brasil, Rostyslav Tronenko, pediu na quinta-feira, 29, que o Brasil exerça pressão política nos mecanismos internacionais contra o que chamou de “agressões da Rússia”. Reunido com o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados, Nilson Pinto (PSDB/PA), o diplomata afirmou: “Não somos suicidas de achar que ganharíamos algo com uma guerra contra a Rússia. São nossos vizinhos e um grande mercado para a Ucrânia”.

Agressão russa

De acordo com o governo da Ucrânia, duas canhoneiras e um rebocador foram atingidos e neutralizados na tarde de domingo, 25, quando tentavam deixar uma área próxima de uma ponte no estreito de Kerch, o único acesso para o mar de Azov. O ataque teria sido desferido por navios, caças e helicópteros russos.

Escalada

Para o presidente da CREDN, deputado federal Nilson Pinto (PSDB/PA), os eventos de domingo podem provocar para algo mais sério, o que preocupa não apenas o Brasil assim como toda a comunidade internacional. “É fundamental que haja diálogo e respeito às normas internacionais. Situações como essa somente geram mais tensões, o que não interessa, creio, a nenhuma das partes”, advertiu.

Nota do Itamaraty

Na quinta-feira (6), a chancelaria do Itamaraty emitiu uma nota sobre o episódio: “ Incidente no Estreito de Kerch – O governo brasileiro tomou conhecimento, com preocupação, do incidente naval ocorrido domingo passado, dia 25/11, entre a Federação da Rússia e a Ucrânia, no estreito de Kerch, ponto de passagem entre o mar de Azov e o mar Negro. O governo brasileiro insta a Federação da Rússia e a Ucrânia a evitarem a escalada do conflito e buscarem solução pacífica para a crise, em conformidade com o direito internacional.”

CREDN aprova Protocolo

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)aprovou na quarta-feira (28), parecer do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) favorável ao Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017.

Agenda

O Protocolo ensejará, já a partir da implementação de sua primeira Agenda para Cooperação e Facilitação de Investimentos, um ambiente de negócios intra bloco mais atrativo e seguro aos investidores dos Estados Partes, consolidando e intensificando o processo de integração do Mercosul.

ACFIs

O governo brasileiro retomou as tratativas para a assinatura de acordos de cooperação e facilitação de investimentos (ACFIs), notadamente com países da América Latina e da África. Nesse novo cenário foram assinados acordos com Peru, Moçambique, Angola, Etiópia, Maláui, Suriname, Chile, México, Colômbia – esses últimos fechando o ciclo com os países da Aliança do Pacífico –, muitos já encaminhados ao Congresso Nacional para ratificação. Há tratativas com outros países como Índia e Marrocos visando à expansão da rede brasileira desses instrumentos.

Semana Nacional do Extensionista 2018

Os trabalhos desta semana tiveram início na segunda-feira (3),quando a Câmara dos Deputados sediou o evento “Semana Nacional do Extensionista 2018”. O evento iniciou às 9h, no Auditório Nereu Ramos. Em seguida, foi realizado um dos eventos programados que marcaram a programação alusiva ao tema: o Seminário “Desafios da Extensão Rural no Contexto Atual”.

Seminário

A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural, deputado Zé Silva (SD-MG), da presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária e futura ministra da Agricultura, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), do Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Valmisoney Moreira Jardim, entre outros dirigentes que, participaram, ao longo do dia, dos debates sobre os desafios da extensão rural no País.

Apoio

O Podemos, legenda na qual milita o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que concorreu à Presidência da República, disse na segunda-feira (3) que seu partido, inicialmente, apoiará o governo Bolsonaro. “Vamos dar a chance para o novo governo mostrar a que veio”, afirma. Ele disputou a eleição para presidente e terminou em nono lugar, com menos de 900 mil votos.

Bloco independente

Alvaro Dias disse ainda que, nesta semana definirá com parlamentares e dirigentes do PSD, PSDB, PR, Pros, PSC e Solidariedade um bloco partidário independente. Segundo ele, as conversas estão avançadas. O bloco parlamentar deve ter cerca de 23 senadores. Cada partido, de acordo com ele, terá liberdade para definir como vai votar.

PC  do B incorpora PPL

O PPL já não existe mais. No domingo (2), em reunião da Executiva do partido, a legenda optou por se incorporar ao PC do B. Os dois partidos estão entre os que não atingiram a cláusula de desempenho ou cláusula de barreira. Com a união, as siglas conseguem acesso aos recursos do Fundo Partidário e diminuem as chances de serem extintas.

Dos 35 partidos, 14 podem desaparecer

Dos 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 14 não atingiram a cláusula de desempenho. Além de perderem, a partir do próximo ano, o direito de receber a verba do Fundo Partidário, as legendas também ficam impedidas de participar do horário gratuito de rádio e televisão.

Incorporar…

Das siglas barradas pela cláusula, nove elegeram deputados federais, mas não conseguiram atingir o mínimo de votos ou de eleitos para a Câmara, em todo o território nacional, como é exigido pela Constituição. Foi o caso de PC do B e do PPL, mas também de Rede, Patri, PHS, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRP, PRTB, PSTU e PTC.

…ou desaparecer

As legendas que não atingiram a cláusula de barreira, podem incorporar-se ou fundirem-se a outras legendas, caso pretendam continuar existindo como representação política. Quando está em jogo a sobrevivência política, o que menos importa é a afinidade ideológica das legendas. Na verdade, os caciques partidários miramo acesso ao Fundo Partidário que chegou a R$ 888,7 milhões.  Em ano eleitoral, há ainda o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que em 2018 foi de R$ R$ 1,7 bilhão. Quem vai abrir mão?

O Congresso no governo Bolsonaro

Em coletiva à Imprensa, o futuro ministro-chefe da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni, escancarou sua estratégia para reforçar sua posição como articulador do governo Bolsonaro. Afirmou que vai montar um “time” de ex-deputados e ex-senadores para cuidar da Câmara e do Senado – perfil em abundância, haja vista a quantidade de parlamentares, de caciques ao baixo clero, que não se reelegeram em outubro.

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Aval

Com o aval do futuro presidente Jair Bolsonaro, a estratégia de Onyx é manter na Casa Civil a interlocução com o Congresso, enquanto a Secretaria de Governo, para a qual Bolsonaro indicou o general-de-divisão Carlos dos Santos Cruz, cuidará da relação com estados e municípios.

Contraditório

Uma análise da superficial da estratégia revela contradição, uma vez que Bolsonaro garantiu na campanha eleitoral que não praticaria o “é dando que se recebe”. Mas, ao que parece, é exatamente isso vai ocorrer, porém de forma velada. Se for, vai irritar os eleitores, embora isso possa lhe garantir uma base sólida de apoio no Congresso Nacional. É a importação do estilo Trump de governar.

20 ministérios mais dois “eventuais”

Distante dos 15 ministérios prometidos em campanha, a transição capitulou e cedeu às pressões políticas e críticas vindas de todos os lados, resolvendo bater o martelo. Serão 20 ministérios mais dois “eventuais” (Banco Central e AGU). Significa o fim do Ministério do Trabalho, que será desmembrado nas pastas de Paulo Guedes (Economia), Sérgio Moro (Justiça) e Osmar Terra (Cidadania). E falta definir quem vai assumir o Meio Ambiente – a promessa é resolver esta semana.

É com o governo

O presidente do BC, Ilan Goldfajn, afirmou em evento na FGV que crescimento econômico é um papel do governo e não do Banco Central. “O Brasil tem de continuar no caminho de ajustes e reformas. Estamos falando de ajuste fiscal e reforma da Previdência. Tudo o que foi conquistado só será sustentado se as reformas forem realizadas”, afirmou. As declarações foram ditas no seminário “Reavaliação do Risco Brasil”.

Termonuclear?

A indicação do almirante Bento Costa Lima está repercutindo principalmente no setor de energia. Logo após o anúncio, na sexta-feira passada, a primeira reação das associações foi de surpresa, conjecturas se o militar significará um impulso para geração de energia termonuclear, área de atuação do almirante.

Sem Secom

No novo organograma desenhado pela equipe de transição do governo Jair Bolsonaro, a Secom (Secretaria de Comunicação Social) também não terá o status de ministério. Suas atribuições foram divididas em duas. Uma assessoria especial subordinada à Gabinete da Presidência que fará a assessoria de Imprensa do presidente e a administração de suas redes sociais.

Ato final

Pelo Regimento da Câmara dos Deputados, o encerramento da 55ª Legislatura – 4ª e última Sessão Legislativa Ordinária (são sessões, uma em cada ano totalizando os quatro anos) está previsto para encerrar no dia 15 de dezembro. Portanto, em duas semanas o Congresso entra em recesso, desde que, aprove o Orçamento Geral da União, peça chave do novo Governo.

Reprovados

O eleitorado reprovou os congressistas em outubro de 2018. Não significa, necessariamente, reprovação individual. Porém, a dimensão da rejeição indica a necessidade de mudanças na Câmara e no Senado, para resgatar a conexão perdida com a sociedade.

Custo

Um dos Congressos mais caros no mundo, Câmara e Senado custam R$ 10,5 bilhões, com despesa anual de R$ 18 milhões com cada um dos 594 deputados e senadores. Representa gasto de R$ 49,3 mil por dia dos contribuintes com cada parlamentar — valor de 49 mil salários mínimos a cada 24 horas.

Benefício?

A sociedade repudiou nas urnas o que considera que não benefício para a sociedade. As excelências insistem, há décadas, em trabalhar apenas três dias na semana, de terça a quinta-feira. Vários senadores e deputados simplesmente não aparecem, escondendo-se atrás de atestados médicos fajutos. É um acinte. Um deboche. Na sexta-feira passada, por exemplo, não houve sessão na Câmara.

Ineficiência

A imagem de ineficiência contrasta com a de um Brasil que enfrenta risco de grave crise, porque nela está atolado desde a era Dilma Rousseff. Os gastos e endividamento público crescentes, caso não seja aprovado um programa de reformas do Estado, cuja necessidade de financiamento se aproxima dos 40% de toda a riqueza produzida no país, vão quebrar o país.

Dupla face oculta

O que não falta é sabotagem de grupos de deputados e senadores, não importa a coloração partidária que representam. Efetivamente não representam o eleitor que lhe conferiu o mandato nas urnas, mas, cumprem as das ordens impostas por grupos de pressão setoriais e corporativos e subserviência ao Executivo em troca de vantagens de ordem pessoal. São os mercadores da democracia e coveiros da ética.

Desafio

Espera-se em 2019 um Congresso que garanta ao país trabalho durante toda a semana, votação de projetos que garantam o equilíbrio fiscal e orçamentário do país, com vigor e garantia de reformas que induzam ao equilíbrio fiscal, assegurando um crescimento em torno de 2% ao ano para que o gigante Verde Amarelo saia da UTI.

Valores éticos

Que os novos congressistas evitem iniciativas agravantes como a tentativa de sabotagem da Lei das Estatais promovida na Câmara, para liberar indicações políticas — hoje proibidas — nas empresas públicas.

Espírito público

Que os deputados e senadores explodam as pautas-bomba. Afastem-se de empresários corruptos e tenham espírito público para com isso, tentar resgatar aquela que é considerada a pior imagem pública da sociedade: a da classe política.

Espada de Dâmocles

O povo quando quer, sabe punir. Ou não? A espada de Dâmocles é uma alusão frequentemente usada para remeter a um conto antigo, representando a insegurança daqueles com grande poder (devido à possibilidade deste poder lhes ser tomado de repente) ou, mais genericamente às urnas, a qualquer sentimento de danação iminente (o eleitor insatisfeito).

Imoralidade

Causou indignação aos contribuintes a informação acertadamente divulgada pelo Ministério Público do DF, que moveu uma ação civil pública contra os conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do DF que se concederam recesso que vai de 15 de dezembro deste ano a 14 de janeiro do ano que vem. Se os servidores resolverem gozar férias após o período a folga atinge 90 dias. Uma imoralidade sem precedentes.

Transferências Voluntárias

Foi aprovado na quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado, que permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite. A matéria, aprovada por 300  votos a 46 e será enviada à sanção presidencial.

Exceção

Essa exceção será possível para os municípios cuja receita real tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.

Condição

Outra condição imposta pelo projeto é que a despesa total com pessoal do quadrimestre em que o município precisar usar essa regra não ultrapasse o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) para esse ente federado: 60% da receita corrente líquida. Entretanto, a receita corrente líquida a ser utilizada para este cálculo é a do quadrimestre correspondente do ano anterior, atualizada monetariamente. Por isso, a necessidade da lei.

Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília

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