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Parauapebas

Prefeitura de Parauapebas fecha 2018 com rombo fiscal de R$ 6 milhões

Mesmo tendo visto entrar no caixa quase R$ 1,2 bilhão líquido, governo de Darci Lermen gastou mais que arrecadou. Ele também pedalou outros R$ 6 milhões em “restos a pagar” para 2019.

O ano passado marcou o retorno triunfal da Prefeitura de Parauapebas à cifra de mais de R$ 1 bilhão arrecadados e livres de descontos. A administração de Darci Lermen assistiu à entrada de exatos R$ 1.151.911.945,99, o maior valor desde 2013, ano em que a receita líquida da prefeitura fechou em R$ 1.170.038.950,14. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que teve acesso nesta quinta-feira (31) ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre e ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre que o governo municipal acaba de entregar à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A arrecadação é ainda mais impressionante quando tomada em sua forma bruta: R$ 1.234.904.372,87 — também só inferior à de 2013, que ficou em R$ 1.265.257.168,88. Os valores são impressionantes para um município cuja população vai chegar a 210 mil habitantes este ano e, também, quase impronunciáveis.

Mas, por detrás da montanha de recursos financeiros arregimentados pelo prefeito Darci Lermen, como royalties e impostos diversos, há um rombo fiscal de R$ 5.999.747,86. Isso mesmo: apesar de ter arrecadado mais de R$ 1 bilhão, o governo municipal gastou mais do que entrou no caixa, em receitas primárias, e, por isso, deixou um déficit fiscal de R$ 6 milhões.

No dia 30 de novembro, o Blog do Zé Dudu divulgou ampla reportagem sobre o rombo nas contas do 5º bimestre que se aproximava de R$ 15 milhões. À época, o titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), Keniston Rego Braga, disse que era precoce “presumir déficit no exercício em curso”, avaliando o período de janeiro a outubro. Braga também declarou que a administração estava “acompanhando sistematicamente toda a execução orçamentária”, para que fosse possível em tempo hábil adotar medidas de controle necessárias para equilíbrio fiscal das contas públicas, considerando o fato de que o encerramento do exercício se daria apenas em 31 de dezembro, em conformidade com a LRF.

Por mais que tenham sido envidados esforços para equilibrar as contas, não foi possível fechá-las com superávit como se gostaria. Para piorar, ao consultar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, o Blog constatou que a Prefeitura de Parauapebas contava com um superávit fiscal estimado em R$ 7,8 milhões, e não o rombo que agora aparece no resultado primário.

Despesas pedaladas

Não bastasse a tudo isso, a administração de Lermen também empurrou com a barriga contas que se arrastavam no exercício de 2018. Por falta de equilíbrio entre as despesas que foram empenhadas e a real capacidade de pagamento do Poder Executivo, R$ 6.113.858,32 foram deixados para, quem sabe, serem pagos ao longo de 2019.

Em termos de despesas efetivamente pagas no ano passado, a educação devorou R$ 293,56 milhões, montante superior à arrecadação inteira de 133 das 144 prefeituras do Pará. Dentro do serviço de educação, o ensino fundamental consumiu R$ 202,91 milhões e a educação infantil, R$ 39,61 milhões. Esse é, diga-se de passagem, o maior volume financeiro liquidado pela educação da história; o mais próximo disso, R$ 292,34 milhões, foi gasto em 2014.

Entre 2014 e 2018, aliás, a rede municipal perdeu cerca de 5.000 alunos, mas as despesas com educação não sofreram a mesma baixa, pelo contrário: aumentaram. Além disso, mesmo utilizando mais recursos, a educação pública da rede municipal estagnou em qualidade, como demonstrado no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgado em 2018 pelo Ministério da Educação (MEC). Este ano tem nova rodada de apuração do Ideb, cujo resultado sai ano que vem. Não há perspectiva de avanço.

Já os gastos com saúde por parte da Prefeitura de Parauapebas bateram recorde: R$ 251,31 milhões. É muito mais que a arrecadação de 131 prefeituras paraenses durante 2018 inteiro. As áreas da saúde que mais abocanharam recursos foram a administração hospitalar e ambulatorial, que respondeu por R$ 130,19 milhões, e a atenção básica, que precisou de R$ 78,11 milhões para funcionar. Segundo a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), a saúde de Parauapebas nem de muito longe aparece entre, pelo menos, as mil mais bem avaliadas do país.

O serviço de urbanismo filou R$ 78,13 milhões da receita, enquanto o que é chamado de saneamento ficou com R$ 39,73 milhões. Organização agrária e assistência social receberam recursos da ordem de R$ 31,2 milhões e R$ 29,98 milhões, respectivamente.

Receita “monstruosa”

O que tem sido feito em Parauapebas com esses tantos bilhões, que, acumulados ao longo da história, dariam para erguer a melhor cidade do mundo? Essa pergunta intriga dez em cada dez moradores da “Capital Nacional do Minério de Ferro”, que reconhecem o potencial financeiro do município onde moram e sabem, também, que do alto da Serra dos Carajás há um despejar mensal de toneladas de royalties na conta corrente do Poder Executivo.

Nesse embalo, o Blog do Zé Dudu foi às contas para mostrar quanto já foi arrecadado pela prefeitura municipal ao longo dos últimos dez anos, entre 2008 e 2018. O volume de recursos é de arrepiar. Em receita bruta, a arrecadação foi de R$ 9,71 bilhões. A receita corrente de Parauapebas saltou de R$ 368 milhões em 2008 para R$ 1,23 bilhão em 2018, um exuberante crescimento de 236%. No mesmo período, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população “só” cresceu 40%, passando de 145 mil para 204 mil habitantes. Já a receita líquida, arrecadação que é livre de deduções legais, totaliza no período R$ 9 bilhões acumulados.

Apenas nos últimos dois anos, o prefeito Darci Lermen viu entrar nos cofres R$ 2.277.255.015,92 em receita corrente, quantia que deixaria tímida mais de meia dúzia de capitais do Brasil. Isso demonstra o poder financeiro de Parauapebas, que é extremamente dependente das operações da mineradora multinacional Vale para existir. Demonstra, ainda, a histórica e dramática falta de eficiência na gestão de recursos públicos, tendo em vista o fato de que a capital do minério, embora receba repasses financeiros estratosféricos, não detém indicadores de desenvolvimento que a alcem ao topo do país e, para piorar, ainda saiu da mira de investidores como bom lugar para abrir negócios, desde 2017. Todos perdem e pagam essa inglória conta.

Educação

Prefeituras da região devem receber R$ 450 milhões para cuidar de ensino básico

Os governos de Marabá, com expectativa de R$ 192,5 milhões, e Parauapebas, com previsão de R$ 160,2 milhões, estão entre os maiores receptáculos de recursos do Fundeb este ano.

Foi divulgado na quinta-feira (3) o valor previsto que cada município vai receber a título de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ao longo de 2019. A previsão é de uma receita total de R$ 156,3 bilhões neste ano, sendo que R$ 9,7 bilhões devem correr dentro do estado do Pará.

Segundo a ONG Todos pela Educação, o Fundeb ajuda os sistemas de ensino a se organizarem melhor no que diz respeito ao atendimento escolar de toda a educação básica, dando segurança financeira a municípios e estados para expandirem seu número de matrículas e orientando-os no cumprimento de suas responsabilidades com a educação. Desse modo, as prefeituras paraenses são incentivadas a se concentrarem no ensino infantil e nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, e o Governo do Estado, no ensino médio.

O Blog do Zé Dudu puxou os dados disponibilizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e calculou que os municípios da microrregião de Parauapebas mais Marabá vão faturar, juntos, R$ 447.578.330,36. Esses recursos devem atender aos 125 mil alunos matriculados na rede municipal de cada uma das localidades.

A Prefeitura de Marabá, que registrou 53,6 mil alunos em 2018, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), é a terceira do Pará que mais vai receber recursos do Fundeb. A expectativa é de que entrem no Fundo Municipal de Educação marabaense R$ 192,5 milhões, montante que deixa o município atrás apenas de Belém (R$ 238,7 milhões) e Santarém (R$ 224,7 milhões).

Já a Prefeitura de Parauapebas deve ajuntar R$ 160,2 milhões, quantia que tem como parâmetro os 45,2 mil alunos recenseados em 2018. Canaã dos Carajás vai receber R$ 39,4 milhões por seus 11 estudantes, enquanto Eldorado do Carajás vai ver nos cofres R$ 27,3 milhões devido a 7,4 mil matrículas. Em Curionópolis, cerca de R$ 17,2 milhões devem garantir educação básica a 4,9 mil estudantes da rede municipal, ao passo que em Água Azul do Norte R$ 11 milhões vão atender a uma rede composta por 2,7 mil alunos.

Entre os 144 municípios, a Prefeitura de Belém vai faturar a maior bolada do Fundeb: R$ 238,68 milhões. Na capital paraense está a maior rede de estudantes do ensino básico. Já a Prefeitura de Bannach, no sul do estado, vai pegar apenas R$ 3,14 milhões por tomar conta da menor quantidade de alunos do Pará.

Municípios de Carajás têm Ideb precário

Para muito além da dinheirama do Fundeb que vai entrar nos cofres públicos ao longo deste ano, quase toda a quantia comprometida com folha de pagamento de profissionais do magistério, os municípios da região — e do Pará como um todo — têm um desafio maior: elevar os indicadores de educação, que são sabidamente precários.

O último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado pelo MEC para medir o nível de ensino ofertado e divulgado em 2018 (com referência à Prova Brasil aplicada em 2017), revela que os municípios da região mais pioraram que avançaram nas redes escolares. Detalhadamente, melhoraram pouco ou estagnaram nos anos iniciais do ensino fundamental e pioraram nos anos finais em relação à penúltima avaliação, com referência a 2015.

Em Marabá, o Ideb dos anos iniciais estagnou em 4,6 entre 2015 e 2017, enquanto em Parauapebas passou de 5,6 para 5,7 no período, o que, na prática, também indica estagnação. Em Água Azul do Norte, o Ideb despencou de 3,9 para 3,5 e nos demais municípios, não cresceu significativamente.

No tocante aos anos finais do ensino fundamental, do qual os estudantes saem para o ensino médio, a situação é generalizadamente dramática. Enquanto Parauapebas dormiu no ponto, com nota 4,6 entre 2015 e 2017, os demais municípios foram no mesmo ritmo, sendo que Eldorado chegou a despencar meio ponto, tombando de 3,7 para 3,2. Estagnar, na prática, chega a ser pior do que diminuir o Ideb porque fornece a noção de falso positivo do comodismo — a ideia de que, se não melhorou, ao menos não piorou, e está tudo “certo”.

Em 2020, os prefeitos — particularmente os que vão tentar a reeleição — vão ter uma batata quente na educação para segurar. Isso porque agora em 2019 haverá aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que substitui as Provinha e Prova Brasil, e vai gerar Ideb. O resultado desse Ideb sairá em 2020, três meses antes das eleições, e seus números vão ser utilizados como arma de guerra contra gestores que não derem conta de promover guinada na educação.

É sabido que, no caso dos municípios paraenses, que têm Ideb baixo, elevá-los a um patamar de orgulho, acima de 6 ou, deliradamente, 7 pontos (o melhor do Brasil, Sobral, chega a 9,1 nos anos iniciais), só mesmo por um milagre da reinvenção dos métodos pedagógicos e didáticos. Isso é praticamente impossível — e a história tem mostrado — em razão de práticas educacionais arcaicas em contraponto a uma modernidade tecnológica que acompanha os alunos desde o berço. Tais práticas amparam-se em milhões de recursos financeiros, mas não mostram eficiência.

Como os prefeitos, sobretudo os da região de Carajás, terão dificuldade sequer de manter a nota que já apresentaram por efeito de seus “trabalhos” em 2017, eles deverão enfrentar a sanha de seus opositores, sendo duramente detonados por resultados presumivelmente abaixo do esperado. Mesmo com uma enxurrada de dinheiro, pouca coisa vai mudar em mais um ano comum.