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Coluna Direto de Brasília – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília

Será que tomou Doril?

Quem esbarrar por aí com o Francisco Alves Aguiar favor informar à Procuradoria Geral da República (PGR). Em ofício, a procuradora-geral Raquel Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o deputado federal Francisco Chapadinha (Podemos-PA), por suposto desvio de verba pública da Câmara. A Coluna procurou o deputado, mas a assessoria dele disse que Chapadinha está em Santarém, “num local sem sinal de celular”.

Sem foro

No pedido ao STF, a PGR diz ter recebido uma representação de um cidadão, segundo a qual, o deputado informou à Câmara despesas com o aluguel de um escritório em Santarém (PA), com valor superfaturado. O escritório, segundo a representação, seria do genro do parlamentar. Como o deputado não se reelegeu e vai perder o foro privilegiado, o caso será enviado à primeira instância da Justiça a partir de fevereiro.

Peculato

“Os fatos narrados na representação, aliados aos elementos de prova ali acostados, traduzem suspeita razoável quanto à prática do crime de peculato (art. 312, caput, Código Penal), por parte do Deputado Federal Francisco Alves de Aguiar”, afirmou Raquel Dodge no oficio. A procuradora afirma que o preço do aluguel mencionado, R$ 4,2 mil, é muito superior aos valores praticados no mercado da cidade.

Deportação I

Vários cidadãos estrangeiros condenados em seus países não terão mais abrigo seguro no Brasil, como vinha acontecendo havia anos, porque os pedidos de deportação estavam adormecidos nas gavetas do Ministério da Justiça. O ministro da Justiça, Sergio Moro vai acabar com esse escândalo. Cumprirá, como manda a lei e nós brasileiros exigimos, os acordos interacionais de deportação que o Brasil tem com vários outros países do mundo.

Deportação II

É notório que vários criminosos internacionais, inclusive ligados a grupos terroristas do Oriente Médio e de narcoguerrilhas sul-americanas, vivem sem serem incomodados há anos no país.

Suspeita-se que vários deles comandam verdadeiras centrais de “lavanderias de dinheiros”, lastreadas em negócios de fachada, especialmente na tríplice fronteira do Brasil, em Foz do Iguaçu.

Deportação III

Sérgio Moro assinou Portaria Ministerial autorizando a deportação de criminosos de vários países esta semana. Não era apenas o terrorista italiano Cesare Battisti que flanava por aqui sem ser incomodado e sob a proteção do PT, até o presidente Michel Temer, no apagar das luzes de seu governo, autorizar a deportação do assassino condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana.

Deportação IV

A Portaria, como lhe confere o art. 202 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 e tendo em vista o que consta em vários processo que tramitam aquele ministério, resolve expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, listado o nome e filiação de cidadãos de nacionalidade chilena, paraguaia, queniana, irlandesa, sul-africana, beninense e peruana; a maioria por tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.

Divisão

O decreto de posse de armas assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro divide opiniões na Câmara dos Deputados. 80% da Bancada do Pará é contra. Alguns parlamentares concordam com a medida anunciada pelo governo, que diz atender à vontade da sociedade brasileira. Outros, — a maioria — considera o decreto inconstitucional e acredita que a medida pode aumentar a violência no País.

Orçamento da União

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 (Lei 13.808/19). O texto, aprovado no final do ano passado pelo Congresso, prevê um total de R$ 3,38 trilhões em despesas. Publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (16), a lei prevê que o ano de 2019 fechará com déficit primário de R$ 139 bilhões, resultado igual à meta fiscal estabelecida para o ano.

Rombo

Bolsonaro terá de lidar também com outro rombo nas contas. Isso porque a chamada “regra de ouro”, prevista na Constituição, proíbe que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários e custos de manutenção. Nesse ponto, o Orçamento ficou com uma insuficiência de R$ 248,9 bilhões, o que significa que as despesas do dia a dia vão superar as operações de crédito nesse montante.

Investimentos

Os investimentos públicos somam R$ 155,8 bilhões. Deste valor, R$ 119,6 bilhões correspondem ao orçamento das estatais. Os demais órgãos públicos vão investir R$ 36,2 bilhões. Desde 2004, o Orçamento não reservava recursos tão baixos para investimentos. Naquele ano, o saldo autorizado foi de R$ 34,2 bilhões. A proposta do governo veio com um valor ainda mais baixo, de R$ 26,5 bilhões. Durante a tramitação, o investimento subiu R$ 9,7 bilhões com as emendas apresentadas por deputados e senadores, que focam obras em suas bases eleitorais.

Vetos

O presidente impôs dois vetos à proposta orçamentária. Um deles na restruturação da carreira de servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); o outro é relativo à criação de um fundo especial para investimento na área de modernização e inovação no Poder Judiciário.

Força Nacional

A Força Nacional é nacional mesmo? Esse deve ser a pergunta que o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), deve está fazendo para si. Há 15 dias aguarda o envio de um contingente de 500 homens da tropa para ajudar no combate aos crimes violentos no Pará, atribuídos a facções organizadas que são os mandachuvas nos presídios. O ministro Sérgio Moro alegou que não há homens disponíveis.

Enquanto isso, no Ceará

O governador Camilo Santana, do Ceará, afirmou hoje ter solicitado a Sergio Moro o reforço de 90 agentes penitenciários para atuarem nos presídios daquele Estado. Santana e o ministro da Justiça se reuniram em Brasília na quarta-feira (16). Desde as primeiras semanas do ano, o estado vem sofrendo uma série de ataques promovidos por organizações criminosas.

Jogos de azar I

O PHS ingressou nesta semana com pedido ao STF que permita a exploração de jogos de azar por particulares. A legenda defende que a liberação da prática pode gerar empregos e arrecadação de tributos.

A liberação da exploração de jogos de azar pela iniciativa privada é uma clara oportunidade de geração de renda, de empregos e de arrecadação de tributos, num quadro em que os entes federados precisam de alternativas econômicas para voltar a crescer.

O PHS não está só

O governador e o prefeito do Rio de Janeiro, por exemplo, defendem a liberação do jogo como alternativa para superar a crise fiscal que os entes federados enfrentam. Marcelo Crivella defendeu a construção de um complexo turístico, com resort e cassino.

Prioridades

Reforma tributária e foro privilegiado podem voltar a ser analisados a partir de fevereiro como algumas das prioridades da nova legislatura.

As propostas foram alvo de polêmica e discussões acirradas no ano passado. Arquivadas ao fim do período legislativo na Câmara dos Deputados, as propostas poderão ser desarquivadas e voltar a tramitar a partir de fevereiro.

Reforma tributária

A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 293/04) foi aprovada por uma comissão especial da Câmara, que propôs a extinção de oito tributos federais, de um estadual e de um municipal e cria, no lugar deles, dois tributos sobre bens e serviços. O objetivo é reduzir a burocracia e a sonegação fiscal. O texto terá de ser analisado ainda pelo Plenário da Câmara e, depois, seguirá para o Senado.

Foro privilegiado I

Já a PEC do Foro Privilegiado (PECs 333/17 e outras) também foi aprovada em comissão especial da Câmara e precisa passar pelo Plenário. A proposta reduz o foro a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o objetivo de combater a impunidade, o texto extingue o benefício para mais de 55 mil autoridades.

Foro privilegiado II

Atualmente, ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes – em qualquer esfera de poder – do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas também têm o direito de serem julgados em instâncias superiores em caso de crime comum. Aproximadamente 6 milhões de internautas cidadãos brasileiros assinaram no ao passado uma petição virtual que foi validada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara requerendo o fim do foro privilegiado.

Escola sem Partido I

Entre os projetos que serão arquivados está o da Escola sem Partido (PL 7180/14 e outros), que não foi votado na comissão especial criada para analisá-lo. “Esse projeto será arquivado, mas, como tramita em um bloco com várias proposições apensadas, qualquer dos autores pode requerer o desarquivamento nos primeiros 180 dias da primeira sessão legislativa da legislatura que vem”, disse o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Leonardo Barbosa.

Escola sem Partido II

A proposta lista seis deveres para os professores das instituições de ensino brasileiras, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, há a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

Educação I

Outra prioridade para 2019 é implementar o PNE (Plano Nacional da Educação), afirmam deputados ligados à Educação. Na opinião dos parlamentares da Comissão de Educação, a falta de recursos está inviabilizando a implementação do Plano. Aprovado pelo Congresso Nacional em 2014 e com vigência de 10 anos, o Plano Nacional de Educação (PNE) é umas prioridades para este ano, uma vez que quando de sua implementação, isso se deu de forma desigual.

Educação II

O PNE já conseguiu, por exemplo, que aproximadamente 92% das crianças entre quatro e cinco anos de idade tenham acesso à educação infantil. A meta era universalizar esse item até 2016, o que só deve acontecer em 2024.

Desarquivamento

As propostas que forem desarquivadas a pedido de algum deputado eleito na legislatura que se inicia em 1º de fevereiro seguirão a tramitação do ponto em que pararam, ou seja, na comissão que a analisará ou no Plenário da Câmara.

Câmara Mirim

Estão abertas as inscrições para educadores interessados em levar estudantes para o Câmara Mirim 2019, programa promovido pelo portal Plenarinho (https://plenarinho.leg.br/index.php/2018/12/03), da Câmara dos Deputados. Para participar é necessário enviar uma redação para o email camaramirim@camara.leg.br com o tema “Como posso estimular o diálogo em sala de aula e preparar estudantes para um debate em que prevaleça o respeito?”. Os textos devem ser enviados até o dia 25 de janeiro e o resultado será divulgado no dia 31 de janeiro de 2019. O Câmara Mirim 2019 tem data prevista para os dias 24 e 25 de outubro deste ano.

Visitas

A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional, após uma breve interrupção na primeira semana de janeiro, segue diariamente durante este mês, sempre das 9h às 17h30. Durante o roteiro, que possui duração aproximada de 50 minutos, o visitante conhece os principais salões do palácio e os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O programa de visitação é organizado conjuntamente pelas equipes de Relações Públicas da Câmara e do Senado. Mais informações na página do programa de visitação (https://www2.congressonacional.leg.br/visite).

Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília
Posse de armas

Exclusivo: Armamento de Bolsonaro vai “enquadrar” 8 milhões de paraenses

Canaã dos Carajás, que tem uma das maiores taxas de assassinatos do Pará, e do Brasil, iria correndo receber o "sim" pra posse de armas se decreto presidencial passasse a valer hoje; Parauapebas e Marabá também. Veja a lista elaborado pelo Blog

Nove de cada dez paraenses poderão ser incluídos no decreto que o presidente Jair Bolsonaro está preparando para facilitar a posse de armas de fogo no Brasil. O governo estuda simplificar a liberação para os moradores de municípios onde a taxa de homicídios seja de, pelo menos, dez registros para cada grupo de 100 mil habitantes.

Com base nessa informação, o Blog do Zé Dudu foi às contas para descobrir quais localidades serão enquadradas pelo decreto. De maneira inédita, o Blog utilizou dados consolidados de 2016, do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), disponíveis no portal do Ministério da Saúde, para calcular a taxa de homicídio nos municípios paraenses. Até há dados de 2017, porém são preliminares. Para saber quantos habitantes serão abrangidos pelo provável “estatuto do armamento”, o Blog levantou, ainda, números da Estimativa da População 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os resultados foram comparados com dados já disponíveis para taxas de homicídio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgados em junho do ano passado, a fim de otimizar o levantamento. E não deu outra: o Pará é um lugar em estado semelhante ao de guerra e 7,97 milhões de habitantes devem ser contemplados com a possibilidade de ter posse de arma de fogo.

Riquíssimo Canaã é o 3º mais violento

Se o decreto de Bolsonaro estivesse pronto e começasse a valer a partir de hoje, considerando-se a taxa de homicídios vigente, 124 (86%) dos 144 municípios paraenses estariam aptos a usar arma à vontade. Desse grupo faz parte o município de Brejo Grande do Araguaia, que possui a maior taxa de homicídios do estado: 166,53 casos por 100 mil habitantes. Anapu (114,19), Canaã dos Carajás (109,03) e Benevides (103,62) completam a lista dos hiperletais do Pará, com taxas de assassinato que também superam os dois dígitos.

Altamira (89,14), que em 2016 estava no topo da violência entre os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, também faz parte desse nada seleto grupo, assim como Marabá (76,8), Parauapebas (59,11), Ananindeua (83,59) e Belém (76,14). A capital paraense, aliás, foi considerada a mais violenta do país naquele ano.

Na ponta inferior, mas também com potencial aval para posse de arma de fogo, estariam Viseu (11,78 homicídios por 100 mil habitantes), Água Azul do Norte (11,32), Rio Maria (11,29), Juruti (10,87) e Bagre (10,32).

Em termos populacionais, Belém, com 1.485.732 habitantes, teria a maior população com possibilidade de se armar, enquanto Pau D’Arco, com 5.557, teria o menor contingente de moradores armados.

Pobretão Ponta de Pedras é o mais pacífico

Os municípios aparentemente mais pacíficos, no total de 14, cuja população não teria o benefício da posse de arma de fogo é liderado por Ponta de Pedras, uma paupérrima localidade situada na ilha do Marajó, com qualidade de vida entre as 600 piores do Brasil. Apesar da pobreza, que assola 67% de seus pouco mais de 30 mil habitantes, a taxa de assassinatos é baixíssima: 3,37 para cada grupo de 100 mil moradores. Isso implica dizer que, três anos atrás, apenas uma pessoa foi assassinada no município.

Cachoeira do Arari (4,39), Gurupá (6,24), Aveiro (6,27), Monte Alegre (7,09), Limoeiro do Ajuru (7,2), Alenquer (7,28), Muaná (7,77), Óbidos (7,91), Chaves (8,76), Curralinho (9,12), Primavera (9,51), Oeiras do Pará (9,6) e Jacareacanga (9,64) são os demais municípios que devem ficar de fora do decreto presidencial. Ao todo, 457 mil habitantes estariam tecnicamente alheios aos efeitos do decreto.

Por falta de informações consistentes sobre mortalidade decorrente de homicídios, os municípios de Bannach, Belterra, Faro, Melgaço, Senador José Porfírio e Terra Santa têm situação indefinida. No Brasil, se o decreto passasse a valer hoje, a medida atingiria 3.485 dos 5.570 municípios, ou 62%, onde vivem 159,8 milhões de pessoas (76% da população brasileira).

Confira os municípios paraenses que podem se beneficiar da posse de arma, bem como a taxa de homicídios oficial de cada um em 2016 e sua população em 2018.

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Coluna Direto de Brasília – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília

Quem será?

Continua a incógnita sobre quem será o herdeiro do legado de indicações políticas dos cargos de terceiro escalão dos órgãos públicos federais no Pará. Melhor seria aguardar para saber se essa prática da velha política vai continuar a prosperar, como era praxe até o governo passado. O presidente Jair Bolsonaro promete que não. É esperar para ver.

Disputa

A disputa pela presidência do Senado está a pleno vapor. Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a votação será secreta, a decisão se estende também em relação à votação para a presidência da Câmara. No Senado, a decisão favorece a candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tenta voltar ao cargo pela quarta vez. Renan ou qualquer outro emedebista precisará do aval dos colegas de partido para concorrer, avisa a líder do MDB na Casa, Simone Tebet (MS) que articula nos bastidores a própria candidatura.

Adversários

A disputa pelo comando da Casa já tem seis nomes: além de Renan: Tasso Jereissati (PSDB-CE), Major Olimpio (PSL-SP), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Álvaro Dias (Podemos-PR) e Esperidião Amin (PP-SC). Tasso já declarou publicamente que abriria mão de concorrer, caso Simone fosse a candidata do MDB. O tucano é o nome preferido dos senadores que se declaram independentes em relação ao governo. A regra de ouro da Casa é eleger o partido com a maior bancada, no caso, o MDB.

Desconfiança

Na Câmara dos Deputados o clima é de desconfiança. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou na quarta-feira (9) uma composição com o PT em torno de sua reeleição. Maia foi procurado por deputados do PSL na manhã de quinta-feira (10). Eles estavam preocupados com uma possível articulação dele com a oposição. Para o deputado André Figueiredo, líder do PDT na Câmara, o bloco de oposição não tem chance de prosperar. “O partido prefere apoiar alguém que respeite e dê espaço à oposição a lançar uma candidatura de esquerda que não tenha chances de ganhar”, afirmou.

Fortalecido

Ainda na quarta-feira, o Solidariedade declarou apoio a Maia, totalizando assim dez partidos que se declararam aliados dele. .O governador do Pará, Helder Barbalho, também, declarou apoio à candidatura de Rodrigo Maia (DEM/RJ). O MDB tem um postulante próprio que tenta viabilizar seu nome na disputa pelo comando da Câmara. Trata-se do deputado Fábio Ramalho (MG).

INSS

Jair Bolsonaro quer fazer um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS. Para isso, o governo deve mandar ao Congresso Nacional uma medida provisória que revê regras previdenciárias. Segundo levantamento feito pelos técnicos da grande equipe do Ministério da Economia, de Paulo Guedes, a União vai estancar uma sangria de recursos da ordem de R$ 17 bilhões, que esvai-se anualmente com aposentadorias fraudulentas, Bolsa-Famílias fajutas e demais programas sociais geridos por verdadeiras máfias emboletadas no poder.

Reação

O PDT reagiu ao primeiro ato do governo de Bolsonaro e entrou com ação no STF contra extinção do Ministério do Trabalho. O Partido apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a primeira medida provisória assinada pelo novo presidente.

Fogo cerrado

O projeto de um sistema nacional de petróleo integrado, possibilitando um mercado organizado, voltado para atender os interesses nacionais, e não o desejo de lucro de multinacionais, continua sob ataque pesado. Em nota técnica de um grupo formado por CADE e ANP, os técnicos recomendaram a venda integral das quatro refinarias sob controle da Petrobras.

Posse de armas

Como a Coluna fecha na quinta-feira, hoje, sexta-feira (11) é esperada a publicação, no Diário Oficial da União, do decreto que flexibiliza, ou melhor, facilita a posse de armas aos cidadãos sem antecedentes criminais, que não estejam respondendo processo criminal; que tenham feito curso de tiro em estabelecimento credenciado pela Polícia Federal, que se submeteram a teste psicológico por profissionais cadastrados pela PF e que compraram a sua arma com o devido registro.

Como será?

Segundo o texto do decreto, moradores de cidades ou estados com taxa de homicídios superior a dez mortos a cada 100 mil habitantes terão facilitada a posse de arma registrada em seu nome. Na prática, o decreto vai liberar posse de armas em cidades consideradas violentas, áreas rurais e para donos de estabelecimentos comerciais. De acordo com o texto, os interessados podem ter até duas armas em casa.

Recorde

A Polícia Federal concedeu 258.427 registros de posse de arma a civis em 2018. O número de portes bateu recorde: 8.639; dados referem-se a pessoas físicas, empresas de segurança privada e órgãos públicos não militares, — uma média de 708 por dia. É o maior desde 2014, quando 5.595 portes foram permitidos. No ano passado, do total de 258.427 armas autorizadas, 48.330 foram novos registros e 210.097 foram revalidações. Atualmente, é preciso renovar o registro da arma a cada cinco anos. O governo Bolsonaro pretende dobrar esse prazo para 10 anos.

Outros critérios

A norma vai restringir o poder atual que a PF tem de negar os pedidos por entender que o interessado não tem necessidade da arma. Para isso, serão utilizadas como critério situações específicas que, por si só, vão funcionar como justificativas para se ter direito às armas, como morar em cidades consideradas violentas ou em zona rural. O texto da norma está sendo finalizado. Há quem afirme que o governo não descarta publicar o decreto ainda nesta semana.

Aposentadoria

Está previsto para a próxima quarta-feira (16), o anúncio pela equipe econômica, sobre como será o novo regime de aposentadoria no governo Bolsonaro, que será agregado à proposta do ex-presidente Michel Temer, que já tramita no Congresso Nacional. Até agora o que se sabe é que a proposta será voltada à classe média brasileira. A proposta da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro deve prever a capitalização, pela qual cada um faz sua poupança, só para estreantes no mercado de trabalho em 2030 e com renda acima de R$ 4 mil.

As regras

Atualmente, quem contribui para a previdência arca com o pagamento dos benefícios de quem já está aposentado. Na capitalização, a lógica é diferente: o trabalhador poupa para a própria aposentadoria, numa aplicação individual. O novo regime, porém, não seria aplicado a todos os trabalhadores. O governo pretende definir um corte de renda a partir do qual o segurado deve ser enquadrado na capitalização. Uma das principais propostas em análise pela equipe econômica, elaborada pelo ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, e pelo economista Paulo Tafner, define esse patamar em R$ 4.055,82, em 2030.

LINDB

Publicada no apagar das luzes de 2018, a Medida Provisória 869/2018 criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e trouxe diversas modificações na Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O novo prazo para entrada em vigor da LGPD, que foi estendido pela citada medida provisória é uma dúvida para a maioria dos interessados nessa legislação.

Indução ao erro

Na quase totalidade dos casos, todavia, as análises desconsideraram a regra de contagem contida no § 3º, do artigo 1º, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), sustentando, equivocadamente, que a lei entraria em vigor em 16 de agosto de 2020.

Erro do legislador

O legislador poderia ter estabelecido uma data certa para a entrada em vigor das normas legais abrangidas pelo inciso II do artigo 65, como fez no inciso I desse mesmo dispositivo. Igualmente seria admissível que estabelecesse expressamente a contagem do prazo a partir de data anterior à publicação da MP 869/2018, pois isso resultaria em efeito prático em tudo semelhante à indicação de uma data fixa. Assim, o legislador poderia ter estabelecido o prazo de vinte e quatro meses, a contar de 15 de agosto 2018, por exemplo. Mas, não foi isso que fez a medida provisória em questão.

A data correta

Por isso, caso esse aspecto não venha a ser alterado no texto atualmente vigente, seja pela alteração da MP 869/2018 no processo de sua conversão, ou por disposição legal subsequente, a entrada em vigor da LGPD não ocorrerá em 16 de agosto, mas sim em 29 de dezembro de 2020.

Preparativos para a posse

Já estão abertas as inscrições para a 2ª edição do Seminário Preparatório para os Deputados Federais eleitos para a 56ª Legislatura, com duração de 8h/aula por dia. Local: Auditório do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor).

Tema: Processos legislativo e orçamentário, com abordagem teórica aliada à aplicação prática. O deputado poderá indicar assessores para participarem do seminário com ele. O seminário é idêntico ao realizado nos dias 10 e 11 de dezembro. As inscrições já podem ser realizadas aqui: https://ambientacao.cronapp.io

Encontro

No dia 31 de janeiro acontecerá o IV Encontro de Parlamentares – No Auditório “Nereu Ramos”, na Câmara dos Deputados.Na ocasião, haverá um evento de apresentação da atual Mesa Diretora e dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. Horário: das 9h às 13h. Os deputados receberão uma publicação com informações para atuação parlamentar, além de outros impressos como a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A programação do evento, que é restrito aos deputados eleitos, será divulgada posteriormente.

Posse

Dia 1° de fevereiro ocorrerá a cerimônia de posse dos novos deputados federais e senadores para o período da 56ª Legislatura (2019-2022).  No Plenário “Ulysses Guimarães” será realizada, às 10h, a primeira sessão preparatória para a cerimônia que dará posse aos deputados diplomados. No mesmo dia, também haverá a segunda sessão preparatória, em horário a ser definido, destinado à eleição dos membros da Mesa para o biênio 2019/2020.

Gabinetes

Válido apenas para os novos deputados federais eleitos em outubro de 2018 e diplomados, a partir do dia 1º de fevereiro, ocorre a entrega dos gabinetes parlamentares aos novos deputados – os gabinetes serão entregues aos próprios parlamentares ou pessoa formalmente autorizada por eles, a partir das 8h do dia da posse.

Assessores I

A partir do dia 5 de fevereiro, ocorrerá a posse dos secretários parlamentares – os novos secretários parlamentares tomarão posse nos estandes instalados no 10º andar do Anexo IV, das 9h às 17h. A posse pode ser feita pessoalmente ou por procuração. Já a confecção do crachá funcional deverá ser feita diretamente pelo próprio servidor.

Assessores II

No período de 4 a15 de fevereiro, funcionará os estandes de atendimento aos secretários parlamentares e CNEs – os Secretários Parlamentares e os ocupantes de Cargo de Natureza Especial (CNE) serão recepcionados em estandes localizados no hall do Departamento de Apoio Parlamentar (Deapa), no Anexo IV, das 9h às 17h, onde poderão obter informações sobre serviços essenciais ao início de suas atividades, tais como senhas para acesso à RedeCâmara, auxílio-saúde e auxílio-creche.

Atendimento

O atendimento também prestará informações sobre procedimentos rotineiros do gabinete, como habilitação da conta telefônica do parlamentar, informações para uso da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), designações para uso de sistemas e orientações sobre sustentabilidade.

Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília
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Primeiros atos

Após empossar seus 22 ministros, na terça-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro autorizou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, à assinatura de uma medida provisória que traz a organização básica de toda a nova administração pública federal. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União a mesma noite.

Sem atribuições

Em leitura atenta da MP publicada como primeiro ato do novo governo, fica-se sabendo que a vice-presidência, ocupada pelo general Hamilton Mourão, não foi designada por Bolsonaro para atuar em nenhuma área, em nenhum programa e em nenhuma função no próprio Palácio do Planalto. Todas as atribuições que o vice-presidente disse que gostaria de exerceu e para as quais estaria preparado foram designadas para outras pastas. Por exemplo, os projetos de parceria público-privada ficaram com a Secretaria de Governo, chefiada pelo general Santos Cruz.

Decorativo

Já a “coordenação e integração das ações governamentais” da máquina ficou com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que também atuará na “avaliação e no monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das entidades da administração pública federal”, outra área desejada por Mourão.

“O capitão puniu o general por ‘falar demais’ durante a campanha”, confidenciou uma fonte do Planalto ao colunista.

Transmissão de cargos

Na quarta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro chegou cedo, 8h, ao Palácio do Planalto para a cerimônia da transmissão de cargo dos quatro ministros que trabalharão diretamente com ele. Assumiram os cargos de ministro: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Gustavo Bebbiano (Secretaria-Geral).

Inteligência

Prestigiado por Bolsonaro e talvez o mais próximo conselheiro do presidente, o general Augusto Heleno, na cerimônia de transmissão de cargos, disse que “sua missão é basicamente tratar da segurança e das viagens do presidente da República e, mais ainda, cuidar do sistema de inteligência brasileiro, ser o cabeça desse sistema. E esse sistema foi recuperado pelo general Etchegoyen, após ter sido “derretido pela senhora Rousseff, que não acreditava em inteligência”. Heleno interrompido por aplausos.

…Recuperada

O novo ministro do GSI afirmou que sua missão será levar informações para que o presidente tome suas decisões e afirmou que o sucesso do governo se dará pelo exemplo de Bolsonaro. Nesse processo, o serviço de Inteligência terá seu status recuperado.

“Vamos construir um Brasil novo, com austeridade, transparência, e honestidade, principalmente pelo exemplo do nosso presidente”, disse Heleno.

Demarcações

A medida provisória publicada na terça-feira (1º) estabeleceu que a demarcação de terras indígenas e quilombolas ficará sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, uma atribuição que até então era do Ministério da Justiça. O presidente é contra a demarcação de novas reservas indígenas e quilombolas e prometeu na campanha que faria, caso eleito, a revisão das áreas já demarcadas. Espera-se muita gritaria contra a MP.

Serviço florestal

Caberá também ao Ministério da Agricultura, o comando do Serviço Florestal Brasileiro. No entanto, não há especificação sobre como será gerido o setor, pois não há menção à responsabilidade sobre as florestas plantadas em propriedades rurais e as florestas nacionais, que são unidades de conservação.

Competência

Na parte da medida provisória que trata do Ministério do Meio Ambiente, o texto informa que “a competência do Ministério do Meio Ambiente sobre florestas públicas será exercida em articulação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.

Salário mínimo

Bolsonaro reajustou o valor do salário mínimo por decreto logo após ser empossado como novo presidente dos brasileiros. O salário mínimo foi fixado em R$ 998,00 para 2019. A Lei Orçamentária projetava que a remuneração básica dos trabalhadores ficaria em R$ 1.006,00 este ano, mas o valor será menor por causa de uma diferença nos parâmetros utilizados no cálculo. O salário mínimo, hoje é de R$ 954,00.

Novo cálculo

A regra de correção do salário mínimo leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda com sua equipe a alteração desse cálculo.Inicialmente defendem uma ampla desvinculação do Orçamento federal. Nesse caso, uma possibilidade é acabar com a indexação dos benefícios ao mínimo.

Proteção reforçada

Além do forte esquema de segurança de proteção ao presidente Jair Bolsonaro que, continua a ser ameaçado por grupos contrários ao resultado das urnas, o superministro Sérgio Moro, da Justiça, deixou o jantar no Itamaraty cercado por seguranças que, inclusive, impediram fotos com ele.

Agenda

O ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni anunciou que no próximo dia 14 de janeiro serão divulgados as prioridades e a agenda legislativa do novo governo após uma reunião ministerial com todo o staff. Dependendo do que será anunciado, o mercado e setor produtivo poderão ter uma ideia melhor do que vem por aí.

Jornalistas I

Por causa do atentado sofrido pelo então candidato e pelas ameaças de outros ataques, a segurança foi reforçada em toda a Capital Federal. Houve mais restrições do que o usual. O trabalho dos jornalistas credenciados para cobrir o evento não foi diferente e o controle foi total.

Jornalistas II

Grades dividiram a área cívica em vários setores. Passar de um para outro espaço era proibido pelos militares. Como toda a região foi fechada e mapeada pelo esquema de segurança, os jornalistas foram concentrados em um único ponto de partida e transportados de ônibus até os respectivos lugares. Todos foram separados por credenciais que davam acesso específico a um local.

Jornalistas III

Por ordem do Cerimonial da Presidência, os jornalistas chegaram por volta de 7h ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do gabinete de transição, para conseguir o transporte obrigatório até os locais da posse. O horário era o mesmo para todos os jornalistas. Inclusive os que deveriam cobrir o coquetel no Itamaraty, que começaria 12 horas depois. Houve muita reclamação dos profissionais, uma vez que essas regras nunca haviam sido impostas anteriormente.

Ausência

No Congresso Nacional foi visível o boicote de governadores e vários políticos de partidos de esquerda e do chamado Centrão à cerimônia de posse do novo presidente. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) comentou que tal atitude já era esperada, uma vez que os partidos de esquerda, na opinião dele, são tradicionalmente intolerantes e não aceitaram a derrota eleitoral e a “limpeza do lixo ideológico” que aparelhou a máquina pública após a era petista. “É hora de desmontar o palanque e resgatar o Brasil do socialismo”, repetiu ele o discurso do pai presidente.

Articulação

A tranquilidade política é apenas aparência, embora o recesso parlamentar em Brasília esteja em vigor. Mas, o que ocorre nos bastidores é uma intensa articulação política com foco na ova distribuição de poderes no Congresso Nacional após a renovação imposta nas urnas com a maior renovação de deputados e senadores desde a redemocratização do País.

Presidência da Câmara I

Exemplo disso é a movimentação do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL que, de uma sigla nanica, elegeu a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados e fechou questão na quarta-feira (2), apoio à reeleição do atual presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), com a condição de pautar as matérias prioritárias da agenda de reformas do Executivo, notadamente a Reforma da Previdência, prioridade máxima do novo governo. O mandato de presidente da Câmara e do Senado é de dois anos.

Presidência da Câmara II

O candidato deputado Rodrigo Maia já conta com o apoio de onze partidos  – PSL, PSD, PR, PSB, PSDB, DEM, PDT, SD, PRB, Pode e PC do B — que, juntos, poderão garantir 300 votos a eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado, que será o primeiro ato do Congresso após o recesso.

Moeda de troca

O presidente do PSL, Luciano Bivar, disse que em troca do apoio à reeleição, Rodrigo Maia se comprometeu em garantir ao PSL o comando das duas principais comissões da Casa: a de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças e Tributação, além da segunda vice-presidência da Câmara. A votação para eleger o presidente é secreta, de acordo com o Regimento Interno Comum da Câmara e do Senado.

Despetização I

Além de assinar a Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, logo após assumir o cargo, anunciou a demissão de 320 servidores em cargos comissionados e funções gratificadas na sua pasta. A justificativa foi a de que “é necessário ‘despetizar’ o Estado”. “É a despetização do governo federal. Vamos retirar de perto da administração pública todos aqueles que têm marca ideológica clara”.

Despetização II

Lorenzoni disse também: “Nós todos sabemos do aparelhamento que foi feito, principalmente do governo federal, nos quase 14 anos do PT”, garantiu. Afirmou, ainda, que a exoneração em massa foi para evitar o que chamou de uma “caça às bruxas”. “Haverá uma reavaliação de todos os que forem demitidos e que serão readmitidos os que se encaixarem no perfil desejado pelo novo governo. A estrutura do governo federal atualmente tem 100 mil cargos de livre nomeação.

ONGs

No ato de transmissão de cargo, o novo ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Carlos Alberto Santos Cruz, afirmou na quarta-feira (2) que a gestão Bolsonaro vai coordenar a atuação de Organizações Não-Governamentais e de entidades internacionais, com a realização de um censo das ONGs e cobrança por “transparência” na atuação dessas entidades. Medida prevista também na MP Nº 870, de 1º de janeiro de 2019.

Só dois

Nenhum dos três senadores do Pará esteve na cerimônia de posse do presidente Jair Bolsonaro no Plenário da Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional. Dos 17 deputados federais da bancada paraense, apenas dois compareceram à posse. Éder Mauro (PSD/PA) e Josué Bengston (PTB/PA) que, embora não tenha disputado a reeleição, atuou diretamente na eleição, bem-sucedida de seu filho, deputado eleito Paulo Bengston, pelo mesmo partido.

Coordenador

Destaque-se que o deputado Éder Mauro (PSD/PA) foi o coordenador da campanha presidencial do então candidato Jair Bolsonaro no Estado do Pará, quando muitos eram incrédulos nas possibilidades de vitória do capitão da reserva do Exército que exercia seu sexto mandato como deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.

Terceiro escalão

Ainda não se sabe quem será ou herdará o legado de nomeações do terceiro escalão do governo federal no Pará, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro não é simpático à troca de apoio político por indicação de cargos federais nos Estados por caciques políticos. Mas, conversas de bastidores a que o colunista teve acesso, por meio de suas fontes, garante que haverá sim, o atendimento desse tipo de negociação. pelo menos no Pará, isso ocorrerá. O tempo dirá e não vai tardar.

Performance

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 149 projetos em 2018. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foram aprovados 152 em caráter conclusivo, que não precisam passar pelo plenário, de acordo com o Regimento Conjunto do Congresso Nacional. Os temas tratados variaram desde transporte a segurança, passando também por energia, economia e acesso a dados. Foram 30 medidas provisórias, 50 projetos de lei, 61 projetos de decreto legislativo, quatro projetos de resolução e quatro projetos de lei complementar aprovados.

Gabinetes para os novos deputados

Os nove deputados federais novatos do Pará, eleitos em outubro de 2018, preparam-se para assumir os seus mandatos em 1º de fevereiro, na reabertura dos trabalhos da Câmara dos Deputados. Eles foram eleitos para a 56ª Legislatura da Casa. Os gabinetes onde suas excelências darão expediente em Brasília nos próximos quatro anos já foram sorteados. Ao todo, 154 deputados novatos participaram do sorteio.

Providências

Os deputados e senadores eleitospelo Pará devem providenciar, a fim de tomar posse no dia 1º de fevereiro de 2019, entre outras obrigações, a documentação obrigatória para a posse; realizar o cadastro parlamentar: entregar a documentação para o registro administrativo; a biografia parlamentar; fazer a coleta de assinaturas para o rol de autógrafos; realizar o cadastro biométrico para registro de presença e votação; entregar a fotografia parlamentar; retirar a credencial para deputados eleitos; e outras providências.

Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília
Brasil

Bolsonaro assume presidência diante de 115 mil seguidores

Cerimônia de posse foi marcada pelo maior esquema de segurança jamais visto na Capital Federal e pela quebra de protocolo

Por volta das 15h30 de ontem, 1º, um comboio com mais de 20 viaturas entre carros blindados e motos, monitorados por helicópteros, e até jatos supersônicos de combate F-5 da FAB, escoltaram o presidente diplomado Jair Messias Bolsonaro, do Palácio do Jaburú, ao longo da Via Presidencial, entre os Palácios do Planalto e da Alvorada para a cerimônia de posse na Praça dos Três Poderes.

O tempo, que estava fechado por uma fina garoa durante toda a manhã, alterou para nublado sem chuva, após o início da tarde, o que acabou sendo decisivo para que o presidente optasse por desfilar em carro aberto, um Rolls Royce preto, presenteado Império britânico há 57 anos, utilizado tradicionalmente no percurso da Esplanada dos Ministérios, nas posses presidenciais, até o edifício do Congresso Nacional, sede do Poder Legislativo nacional.

A mulher do presidente, Michelle Bolsonaro, seguiu em pé ao lado do novo mendatário em todo o percurso. Carlos Bolsonaro, um dos filhos dele, também desfilou ao lado do pai em carro aberto. A presença foi uma espécie de homenagem por seu trabalho durante a campanha eleitoral: Carlos foi um dos responsáveis pela estratégia nas redes sociais.

No Plenárioda Câmara, onde ocorrem as sessões conjuntas do Congresso Nacional, uma sessão extraordinária foi aberta para que o novo presidente prestasse o juramento constitucional ao lado de seu vice, general da rerseva do Exército  Antôno Hamilton Martins Mourão, sendo, em seguida, empossado como o 38º presidente da República Federativa do Brasil, na maior democracia da América Latina.

Após ser empossado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, ato testemunhado por políticos com ou sem mandato, chefes de Estado de governos estrangeiros, autoridades de outros poderes e convidados, o novo presidente saiu do edifício do Congresso e passou a tropa em revista, já na condição de Chefe Supremo das Forças Armadas, quando foi homenageado com uma slava de 21 tiros de canhão e saudado por cerca de 115 mil seguidores espalhados pelos gramados da Esplanada dos Ministérios.

Em seu discurso de posse, o novo mandatário afirmou que “libertará definitivamente” o País da corrupção e da submissão ideológica.

Seguiu novamente em carro aberto até o Palácio do Planalto, subiu a rampa, sempre ladeado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, seguido pelo vice-presidente Hamilton Mourão e pela mulher dele, Paula Mourão,  ao encontro do agora ex-presidente Michel Temer e esposa Marcela Temer.

Parlatório

No parlatório, após a troca da faixa presidencial aos som dos gritos de “o capitão chegou”, por parte da grande plateia, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro quebrou o protocolo e falou em Libras (Língua Brasileira de Sinais) aos apoiadores surdos-mudos em frente ao Palácio do Planalto. Ela agradeceu pela saúde do marido e afirmou que os direitos da população surda serão respeitados no novo governo.

O novo presidente disse se colocar diante da Nação no dia em que o “povo começou a se libertar do socialismo” e, ovacionado aos gritos de “mito”, acenou para o público com uma bandeira do Brasil e repetiu as palavras de ordem muito usadas na campanha eleitoral.

“Nossa bandeira jamais será vermelha. Só será se for preciso nosso sangue para mantê-la verde-amarela”, bradou o novo presidente da República.

Após os cumprimentos dos chefes de Estado e representantes de governos estrangeiros, ainda o Palácio do Planalto, o presidente e a primeira-dama se dirigiram ao Palácio do Itamaraty –– sede da Chancelaria e do Ministério das Relações Exteriores ––, por volta das 19h, onde foi oferecido um coquetel aos chefes de Estado e presidentes de outras nações, entre outros convidados.

Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília
Expectativa

Tudo pronto para a posse do novo presidente

Confira todos os preparativos para a posse de Jair Bolsonaro, o 38º presidente do Brasil

Brasília – Com uma taxa de ocupação muito acima da média para o período, a rede hoteleira da Capital Federal é um dos termômetros que pode medir o interesse de turistas de todo o brasil para a posse do 38º presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro (PSL), na terça-feira (1), à partir das 15h, na Praça dos Três Poderes.

Com a segurança reforçada, atiradores de elite estão posicionados no alto de prédios, caças rasgando o céu com autorização de abater os inimigos e linhas rigorosas de revistas policiais. O primeiro dia de 2019 será marcado como o da maior mobilização de forças de segurança da capital do país. O aparato de guerra montado tem um motivo: proporcionar tranquilidade ao novo presidente, e seu vice Hamilton Mourão.

São esperadas 500 mil pessoas na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, lugar mais cobiçado, e nas áreas próximas ao Congresso Nacional, onde o novo presidente prestará juramento de respeito à Constituição no Plenário da Câmara dos Deputados.

O evento de posse começa na Catedral de Brasília, de onde sai o desfile do presidente, de automóvel, pela  Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional. Ainda não se sabe se esse trajeto será feito em carro aberto ou fechado, mas os últimos presidentes a tomarem posse chegaram ao Congresso Nacional em um Rolls Royce que serve à Presidência da República desde 1952.

De acordo com programação, Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro, seguirão em carro presidencial, já sem batedores e escolta, a partir da via ao lado dos gramados que ficam em frente ao Congresso Nacional, pouco antes das 15h. O vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, seguirá em outro carro, logo atrás, acompanhado da esposa, Paula Mourão. Para que os preparativos possam ser executados, a Esplanada dos Ministérios será interditada para trânsito de veículos, a partir do dia 29 de dezembro até 1º janeiro. Presidente e vice-presidente eleitos serão recebidos no início da rampa do Congresso, na parte plana, pelos chefes do cerimonial da Câmara e do Senado, que os conduzirão pela rampa, até onde estarão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira. No final da passarela estarão o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, além de lideranças do Congresso Nacional, que se juntarão ao cortejo. Já dentro do Congresso, as autoridades caminharão até o Plenário da Câmara dos Deputados onde será realizada a posse.

Juramento

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB/CE) presidirá a Mesa do Congresso Nacional e abrirá a sessão solene que conduzirá os trabalhos. Após a execução do Hino Nacional pela Banda dos Fuzileiros Navais, Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão farão o juramento de compromisso constitucional e assinarão o termo de posse. Os dois deverão jurar “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do
povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”, declaração prevista pela Constituição Federal.

Após dar posse aos eleitos, Eunício concederá a palavra a Bolsonaro, que fará um pronunciamento ao país. Encerrada a sessão, o presidente da República, já empossado, desce a rampa do Palácio do Congresso Nacional e, como comandante-chefe das Forças Armadas, passará em revista as tropas da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sendo ainda homenageado com uma salva de 21 tiros de canhão.

Palácio do Planalto

Na sequência, Jair Bolsonaro embarcará novamente no carro presidencial e seguirá para o Palácio do Planalto, onde acontecerá a última parte da cerimônia de posse. O presidente que governará o país nos próximos quatro anos, receberá a faixa presidencial de Michel Temer.

A população vai poder acompanhar a cerimônia de posse em espaços determinados na Esplanada dos Ministérios. O acesso aos palácios será restrito. De acordo com Maria Cristina Monteiro, diretora de Relações Públicas do Senado e coordenadora do grupo de trabalho para a organização da posse no Congresso, a cerimônia deve ter cerca de uma hora de duração. No domingo (30), foi realizado um ensaio geral da posse. Na ocasião, serão feitas simulações dos percursos que o presidente eleito fará no dia da posse, com alternativas para o caso de chuva.

Se o dia da posse for chuvoso, a chegada de Bolsonaro não será pela rampa, mas pelo Salão Branco, com acesso pela chamada Chapelaria. A revista às tropas também será feita em área coberta, em área próxima à Chapelaria, e a salva de tiros pode até ser cancelada.

Grandes eventos

O dia 1° de janeiro será marcado por grandes eventos na capital federal. Durante a manhã, haverá a posse do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB), no Eixo Monumental e, à tarde, será a vez de Jair Bolsonaro assumir o comando do país.

Haverá show’s de graça para o público em dois pontos principais. O maior deles será no estacionamento do Estádio Mané Garrincha, com atrações nacionais, regionais e locais. O outro ponto será na Pracinha dos Orixás as margens do Lago Paranoá, tradicional ponto de encontro de manifestações de religiões afro-brasileiras.

Clima

A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é de tempo encoberto a nublado, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. A mínima prevista é de 18ºC e máxima, de 27ºC. Segundo o coronel Bezerra, chapéus e bonés serão permitidos, porém, todos serão devidamente vistoriados. Ele destaca ainda que, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) oferecerá água durante o evento. Bezerra aconselha as pessoas a se hidratarem bastante antes de ir para Esplanada.

Restrições

Na lista de 14 itens proibidos, divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, inclui guarda-chuva, animais e até carrinhos de bebê. Confira a lista completa:

 » Carrinhos de bebê
» Guarda-chuvas
» Garrafas
» Bebida alcoólica
» Fogos de artifício
» Apontador laser
» Animais
» Bolsas e mochilas
» Sprays
» Máscaras
» Produtos inflamáveis
» Armas de fogo
» Objetos cortantes
» Drones

Fonte: SSP/DF

Por Val-André Mutran – correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

Pará

Aeroportos de Marabá e Carajás serão leiloados pelo governo de Bolsonaro

Eles estão no chamado “Bloco Norte 2”, que inclui também os aeroportos de Macapá, Santarém, Altamira e Júlio César (Belém)

Os aeroportos de Marabá e Carajás estão nos planos do presidente eleito Jair Bolsonaro de serem leiloados até o primeiro trimestre de 2022 para contratos de concessão de 30 anos, segundo a programação feita pela equipe de transição do futuro governo. Serão os últimos a sair da administração da Infraero que, ao final do processo, será extinta, como revelou o futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Com a entrega dos aeroportos à iniciativa privada e a permissão para que empresas aéreas brasileiras tenham até 100% de capital estrangeiro – prevista numa medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer no último dia 13 –, o futuro governo pretende “revolucionar” o mercado de serviços aéreos no Brasil, afirmou o futuro secretário de Aviação Civil, Ronei Glanzmann.

O governo Bolsonaro quer oferecer ao mercado 44 aeroportos que, juntos, mobilizarão investimentos estimados em R$ 8,7 bilhões ao longo dos 30 anos do contrato de concessão. Não estão nessa conta os 12 aeroportos no Norte, Nordeste e Centro-oeste cujo leilão já está marcado para o dia 15 de março de 2019. A expectativa é que haja muitos grupos interessados.

As concessões de Congonhas e Santos Dumont foram cogitadas pelo governo Temer, que igualmente pretendia acabar com a Infraero. Os planos, porém, foram abandonados por pressões políticas. Funcionários da empresa e o PR, partido que domina a estrutura do Ministério dos Transportes, foram contra.

“A modelagem brasileira de concessão de aeroportos está sendo considerada a melhor do mercado”, disse o futuro secretário, que hoje já cuida do processo de concessão de aeroportos como diretor de Políticas Regulatórias da Secretaria de Aviação Civil. Ele conta que a equipe brasileira foi “assediada” por investidores no Global Airport Development, o maior evento de concessões de aeroporto do mundo, realizado em novembro, na Alemanha.

O mesmo modelo que mobiliza grupos de pelo menos 13 países para o leilão de março de 2019 será usado em mais dois leilões, programados para o início de 2020 e o início de 2022.

Os aeroportos brasileiros serão oferecidos em blocos. Congonhas irá num “combo” no qual estarão também terminais como os de São José dos Campos (SP) e Campo de Marte, na capital paulista, entre outros. Já Santos Dumont será oferecido junto com Jacarepaguá, no Rio, e aeroportos de Minas Gerais, como o da Pampulha, em Belo Horizonte.

A concessão de Congonhas deverá prever investimentos para aumentar a segurança do terminal, dada sua localização central. Segundo Glanzmann, uma ideia é utilizar concreto poroso nas cabeceiras da pista. Esse material consegue “travar” o avião no chão, caso passe do limite da área de pouso.

Alguns aeroportos serão oferecidos aos governos dos Estados, caso tenham interesse em assumi-los para conceder ou administrar. Terminais pequenos e centrais, como Campo de Marte e Jacarepaguá, poderão interessar aos governos pelo seu valor imobiliário. Eles tanto poderão seguir como aeroportos para aviões pequenos como poderão ser desativados para dar outro uso às áreas. Não havendo interesse das administrações locais, eles permanecerão nos blocos.

O que está á venda 

5ª Rodada

Previsão de leilão: 15 de março de 2019

– Bloco Nordeste: Recife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Juazeiro do Norte e Campina Grande

– Bloco Centro-oeste: Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta

– Bloco Sudeste: Vitória e Macaé

 6ª Rodada

Previsão de leilão: 3º trimestre de 2020

– Bloco Sul: Curitiba, Foz do Iguaçu, Navegantes, Londrina, Joinville, Bacacheri, Pelotas, Uruguaiana e Bagé

– Bloco Norte 1: Manaus, Porto Velho, Rio Branco, Boa Vista, Cruzeiro do Sul, Tabatinga, Tefé

– Bloco Central: Goiânia, São Luiz, Teresina, Palmas, Petrolina, Imperatriz, Parnaíba

7ª rodada

Previsão de leilão: 1º trimestre de 2022

– Bloco Norte 2: Marabá, Carajás, Macapá, Santarém, Altamira, Júlio César (Belém)

– Bloco RJ/MG: Santos Dumont, Uberlândia, Montes Claros, Pampulha, Jacarepaguá, Uberaba, Carlos Prates, Paulo Afonso

– Bloco SP/MS: Congonhas, Campo Grande, Campo de Marte, Corumbá, São José dos Campos, Ponta Porã